Por Tamires Flores Fallavena
Em fevereiro de 2023, o governo de Nayib Bukele inaugurou, com grandiosidade e ampla cobertura internacional, o Centro de Confinamento do Terrorismo (CECOT), considerado o maior presídio das Américas, com capacidade para 40 mil detentos. Vendido como “solução definitiva” para o problema da violência das gangues, o megapresídio rapidamente se tornou símbolo de uma política de segurança que suspendeu garantias constitucionais, multiplicou prisões arbitrárias e instaurou um estado de exceção permanente em El Salvador.
Importante ressaltar que a megaprisão de Bukele atualmente abriga migrantes deportados dos EUA em celas superlotadas e condições desumanas.
O que pouco aparece nas imagens oficiais, as quais são frequentemente usadas nas redes de Bukele como propaganda governamental, é o impacto dessa política sobre os fluxos migratórios e de refúgio. A guerra às gangues, transformada em guerra contra a juventude pobre, tem feito com que milhares de salvadorenhos deixem o país não apenas pela ameaça dos grupos criminais, mas também pelo medo de serem presos injustamente.
Desde 2022, mais de 80 mil pessoas foram detidas sob acusações de ligação com grupos criminosos. Organizações como a Human Rights Watch e a Anistia Internacional denunciam que muitas prisões ocorrem sem mandado judicial, com base apenas em suspeitas ligadas ao bairro de origem, ao marcador racial ou à aparência física. Há relatos de tortura, desaparecimentos e mortes sob custódia.
Na prática, o presídio não é apenas um espaço de confinamento, mas também um dispositivo de controle social que recai sobre comunidades inteiras, transformando a vida cotidiana em uma permanente vigília.
Migração e refúgio: fuga da violência estatal
Essa política já gera efeitos que se convertem em deslocamentos forçados. O portal “El Salvador Now” publicou recentemente que pelo menos 47 jornalistas deixaram o país, além de 33 defensores de direitos humanos (ativistas e advogados).
Se antes a migração era explicada sobretudo pela busca de oportunidades econômicas ou pela fuga da violência, hoje cresce o número de pessoas que deixam o país em razão do temor de perseguição estatal. A juventude frequentemente relata que a única forma de escapar de prisões arbitrárias é abandonar El Salvador.
Dados do ACNUR (Alto Comissariado da ONU para Refugiados) apontam que, em junho deste ano, havia 188 mil pessoas que demandavam algum tipo de atenção por parte da entidade – sendo quase 87 mil em situação de deslocamento forçado interno e outros 100 mil que se enquadram “em outras preocupações”. Ao mesmo tempo, a agência registra cerca de 136 mil solicitantes de asilo salvadorenhos mundo afora e pouco mais de 71 mil reconhecidos como refugiados.
A política de encarceramento massivo tem sido elogiada por líderes da região e serviu de inspiração para países como Honduras, o qual recentemente anunciou a construção de um megapresídio. Porém, enquanto se apresenta como uma “exportação de sucesso”, carrega consigo um efeito colateral grave: a transformação do cárcere em nova fronteira migratória.
Ao invés de garantir segurança, o modelo reforça o ciclo de violência e deslocamento, forçando milhares a se tornarem migrantes e refugiados em países que também enfrentam seus próprios desafios de acolhida.
Segurança ou direitos humanos?
Enquanto governos fortalecem muros e presídios, movimentos sociais seguem organizando redes de solidariedade. Iniciativas como o Movimiento Migrante Mesoamericano e o grupo Las Patronas no México mostram que outra lógica é possível: a da hospitalidade e do cuidado. Frente ao cárcere e ao exílio, a resistência segue viva.
O megapresídio de El Salvador coloca uma questão central: até que ponto é possível falar em “segurança” quando esta se constrói sobre a violação sistemática de direitos humanos e a expulsão forçada de parte da população?
No cenário global de deslocamentos forçados, El Salvador é um exemplo claro de como a política penal pode se transformar em motor de migração. O cárcere, em vez de resposta à violência, acaba se tornando mais uma de suas causas.
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