Atualizado às 14h05 de 29.abr.2026
O caso da família egípcia que se encontra retida no Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP) desde o último dia 8 de abril vem gerando indignação junto a grupos de direitos humanos e mobilização junto a autoridades para que a questão seja resolvida o mais breve possível.
Abdallah Montaser, 31, a esposa, de 27 anos (que se encontra gestante), e dois filhos menores de cinco anos chegaram ao Brasil com vistos de turismo e tinham como objetivo solicitar refúgio no país. A família morava no Bahrein e tinha deixado o Egito em 2015, após o jovem ter sido condenado a três anos de prisão com trabalhos forçados por participar de manifestações contra o ditador Abdel Fattah al-Sisi.
No entanto, os egípcios tiveram a entrada barrada pela Polícia Federal com base em uma portaria de 2019 – publicada pelo então ministro da Justiça Sergio Moro – que estabeleceu critérios para impedimento de entrada de pessoas no país e é alvo de críticas da sociedade civil.
A partir daí, iniciou-se uma situação de limbo que já afeta a família do ponto de vista de saúde. A esposa, grávida de oito meses, foi levada para um hospital em Guarulhos dias depois de ter relatado dores e ausência de movimentos por parte do bebê. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, foram constatadas infecção urinária e presença de sangue na urina da gestante —um fator de risco para parto prematuro. Além disso, um dos filhos do casal tem intolerância à lactose.
“Temos esperança, pelos nossos filhos, de que tudo se resolva rapidamente, uma vez que o impacto psicológico e na saúde da família se tornou extremamente sério”, disse Abdallah por meio de vídeo.
“A situação exige que o caso seja tratado como uma questão de acolhimento humanitário, e não apenas sob a lógica do controle migratório”, afirma o advogado Willian Fernandes, responsável pela defesa da família.
“O Brasil tem compromissos constitucionais e internacionais que impõem a proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade, e não há distinção entre nacionais e estrangeiros na garantia dos direitos humanos”, completa.
Antigamente também chamada de “Conector”, a área restrita do aeroporto de Guarulhos é uma região do terminal onde os migrantes ainda não foram admitidos – ou seja, ainda não ingressaram no país oficialmente por alguma questão relacionada a vistos ou documentos. É onde aguardam a solicitação de refúgio ou a repatriação a seus países de origem – e não há um prazo predeterminado para que esse procedimento ocorra, gerando casos em que cidadãos de diferentes países passam dias ou mesmo semanas em uma situação de limbo.
Apelo à Câmara
Ainda na sexta-feira (24), começou a circular entre entidades da sociedade civil um abaixo-assinado direcionado à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, que passou a acompanhar oficialmente o caso. O temor é de que aconteça com a família egípcia algo semelhante ao que ocorreu em agosto de 2024 com o migrante ganês Evans Osei Wusu, que faleceu aos 39 anos depois de ter passado mal após dias retido na área restrita do terminal. À época, foram relatadas falhas no acesso oportuno a atendimento médico, o que contribuiu para o agravamento de seu quadro clínico.
“Esse precedente reforça o alerta de que situações como a atualmente vivenciada por esta família não podem ser tratadas com normalidade, sob pena de repetição de desfechos irreversíveis”, aponta trecho do abaixo-assinado direcionado à comissão da Câmara.
O documento ainda critica e expressa preocupação com a ausência de atuação coordenada no caso entre a Polícia Federal e os Ministérios da Justiça e das Relações Exteriores.
Até o fechamento deste texto, 13 entidades já haviam assinado o documento.
“Estamos diante de uma situação que exige uma resposta humanitária urgente. Não é aceitável que uma família, com uma gestante e crianças, permaneça nessas condições sem acesso adequado à proteção do Estado. O que está em jogo é a vida e a dignidade dessas pessoas”, ressaltou Paulo Illes, diretor do CDHIC (Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante), que está atuando no caso em favor da família egípcia. “A mobilização amplia a pressão institucional sobre o caso, que já é objeto de atuação judicial e administrativa, e reforça o entendimento de que a resposta do Estado brasileiro deve ser orientada pela proteção à vida, à dignidade e aos direitos fundamentais”, completou.
Procurada pelo MigraMundo, a GRU Airport, gestora do aeroporto de Guarulhos, disse que o assunto é de responsabilidade da Polícia Federal.
A entidade policial, por sua vez, informou nesta quarta-feira (29) que “sua atuação no controle migratório observa estritamente a legislação brasileira e os compromissos internacionais assumidos pelo país”. E acrescentou que “não comenta casos concretos, em respeito ao sigilo de dados pessoais e às normas legais aplicáveis”.
Situação recorrente e expectativa pela Justiça
A retenção da família egípcia é exemplo de uma situação recorrente na área restrita do aeroporto de Guarulhos. Também na semana passada, uma família palestina composta por três pessoas – um homem, uma mulher gestante e uma criança de um ano e meio de idade – que estava retida desde 16 de abril na área restrita do aeroporto internacional de Guarulhos (SP) conseguiu na quinta-feira (23) junto à Justiça Federal uma liminar que permitiu sua entrada em território brasileiro.
A decisão atendeu a um habeas corpus impetrado pela defesa dos palestinos, também conduzida por Fernandes. A família residia na Faixa de Gaza, território palestino que se encontra totalmente destruído em razão do conflito que atinge o local desde outubro de 2023, quando Israel iniciou uma reação desproporcional ao ataque feito pelo grupo Hamas.
Os palestinos chegaram a Guarulhos com visto de turismo emitido pela Embaixada brasileira no Egito e já haviam formalizado pedido de refúgio, o que reforça a incidência do princípio da não devolução (non-refoulement), previsto no direito internacional. No entanto, tiveram a entrada barrada pela Polícia Federal sem uma justificativa oficial.
Na decisão que acolheu o habeas corpus, o juiz federal Marcio Assad Guardia reconheceu a ilegalidade do impedimento de entrada da família palestina, destacando a ausência de fundamentação concreta por parte da Polícia Federal e o risco humanitário envolvido, especialmente diante da condição dos membros. A mulher, gestante, apresentava quadro de anemia grave e a criança tinha problemas de saúde. E também criticou a ausência de critérios por parte das autoridades brasileiras para retenção.
“Transparece à obviedade que as lacônicas informações prestadas pela autoridade migratória, bem como os documentos anexados, passam longe de atender ao que determina o artigo 45 da Lei de Migração, de sorte a evidenciar o caráter arbitrário e juridicamente tosco do impedimento de entrada dos pacientes, em razão de explícita inexistência de devida fundamentação”.
Para Fernandes, a decisão em favor da família palestina reafirmou um princípio básico do Estado de Direito, de que nenhum ato administrativo pode restringir direitos fundamentais sem motivação clara e individualizada, e evitou um desfecho que colocaria essas pessoas em perigo. Ele também crê que esse entendimento seja estendido ao núcleo familiar egípcio, sobretudo pelo estado de saúde de seus membros.
“Entendemos que a situação do casal egípcio é similar. No entanto, nos preocupamos porque além do ingresso ao território nacional, temos especialidades que impõem redobrado cuidado, que é o fato de ter mulher grávida em estágio avançado de gestação, diabética e que requer cuidados médicos imediatos, o que não é possível garantir na área restrita do aeroporto. Além disso, temos duas crianças, uma delas com necessidades de cuidados especiais em decorrência de problemas médicos relativos à intolerância à lactose.
Assim como tem sido no caso da família egípcia, a Polícia Federal não se manifestou quando questionada sobre os palestinos que ficaram retidos em Guarulhos.
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