Em SC, Seminário de Migrações Contemporâneas debate e organiza demandas sobre documentação, educação e trabalho

Por Camila Rodrigues da Silva e Luís Felipe Aires Magalhães
de Florianópolis (SC)

Com participação massiva dos representantes dos novos migrantes em Santa Catarina, como haitianos, ganeses, senegaleses e sírios, o Iº Seminário Migrações Contemporâneas e Direitos Fundamentais de Trabalhadores e Trabalhadoras em Santa Catarina foi fundamental para organizar as demandas relacionadas à documentação, cidadania, educação e trabalho.

O evento aconteceu entre os dias 06 e 07 de outubro, no Auditório Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC).

No primeiro dia, o evento contou com o Fórum das Associações Migrantes, que foi dividido em  três grupos de trabalho (GT):1) Acolhimento, documentação e cidadania; 2) Educação e integração; e 3) Condições, direitos e saúde do trabalhador.

Os integrantes de cada GT, formado por maioria de representantes de associações migrantes, puderam ler, discutir e propor encaminhamentos em relação a um conjunto de reivindicações dispostas em um Caderno de Demandas. “Esse documento foi criado a partir da pauta da Conferência Nacional sobre Migrações e Refúgios (Comigrar), da audiência pública realizada no 24 de junho (também na Alesc), e do relatório do Grupo de Apoio ao Imigrante e Refugiado de Florianópolis (GAIRF), feito para traçar um perfil dos migrantes de Florianópolis.

As principais demandas debatidas nos grupos de trabalho foram:

1. Acolhimento, Documentação e Cidadania:

– criar Centros de Acolhimento, que possibilitem a acomodação temporária dos imigrantes em situação de vulnerabilidade social; Centros de Atendimento a imigrantes financiado pelo poder público em parceria com a sociedade civil, que ofereça orientação para trabalho, moradia e documentação; e um Comitê Interinstitucional Estadual Permanente, a exemplo do que já ocorre nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul.

– acelerar o processo de regulamentação dos imigrantes e refugiados, criar possibilidade de solicitação de isenção de taxas, especialmente para imigrantes em caso de vulnerabilidade social, assegurar a validação dos documentos oficiais emitidos em seus países de origem.

– capacitar funcionários públicos para sensibilizar os envolvidos com o atendimento da população imigrante e, no caso específico da Polícia Federal, dispor de funcionários/estagiários com fluência em francês e créole, bem como outros idiomas.

2. Educação e Integração:

– oferecer cursos de português, de forma institucional e em horários alternativos;

– facilitar e desburocratizar a revalidação dos documentos relativos a educação dos imigrantes (exemplo: para a validação dos diplomas universitários e escolares é necessário o carimbo da embaixada brasileira, no país de origem. No caso dos Sírios, dramaticamente, tem sido impossível validar qualquer diploma, pois a embaixada brasileira na Síria está fechada há alguns anos);

– facilitar o acesso à creche e ao ensino primário e secundário dos imigrantes e dos filhos de migrantes.

3. Condições, Direitos e Saúde do Trabalhador

– agilizar programas de direcionamento das mulheres ao trabalho. Mais de 90% das haitianas tem dificuldade de inserção laboral;

– promover inserção digna dos imigrantes no mercado de trabalho e criar mecanismos para apurar e fiscalizar a condição de recrutamento, trabalho e alojamento do imigrante estrangeiro;

– assegurar ao trabalhador imigrante que seus contratos de trabalho e desligamento sejam disponíveis nos idioma compreensíveis ao trabalhador, oferecer conhecimento da legislação trabalhista brasileira, por meio de cartilhas bilíngues, e garantir o direito de pertencimento à entidades sindicais e representativas.

No segundo dia, os resultados destas discussões foram apresentados em mesas que contaram com a presença de órgãos públicos das três esferas de governo, que tinham a responsabilidade de se posicionar em relação a elas e assumir compromissos. A síntese dos encaminhamentos serão sintetizadas na Carta de Florianópolis, a ser publicada em breve pelo comitê de organização.

O evento foi encerrado com uma palestra de Frei Betto, que tratou das causas das migrações contemporâneas no mundo, oferecendo uma análise global do fenômeno migratório e da chamada crise humanitária.

O seminário foi organizado pelo Observatório das Migrações em Santa Catarina, da UDESC, o Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT – SC) e a Comissão de Direitos Humanos (CDH) da ALESC, e teve colaboração da Pastoral do Migrante de Florianópolis e do GAIRF