Os migrantes que vivem no Brasil, independente da nacionalidade, também são consumidores e posssuem direitos como tal de acordo com a legislação local. Esse lembrete é reforçado por uma nova publicação lançada nesta semana pelo Procon-SP, em parceria com instituições internacionais e da sociedade civil.
“Sabemos que muitos são os desafios para quem está chegando ao Brasil para se estabelecer como refugiado ou imigrante, por isso reunimos informações importantes segundo os temas mais demandados nas relações de consumo neste primeiro momento, como moradia, escola, serviços financeiros, telefonia e transportes”, diz o Procon-SP no texto de apresentação da cartilha.
O material foi lançado oficialmente na última segunda-feira (23) e se encontra disponível para download no site oficial do Procon-SP. O evento foi transmitido pelo YouTube e pode ser acompanhado por meio do player abaixo.
Direitos como consumidor em seis idiomas
Além do português, a cartilha também foi traduzida para inglês, espanhol, árabe, francês e farsi/persa. Dessa forma, torna-se acessível para grande parte das principais comunidades migrantes no Brasil no momento, incluindo de países da América Latina, Haiti, Afeganistão e de nações africanas que não possuem o português como idioma.
O site do Procon-SP também conta com um conjunto de cinco “folders” temáticos que resumem direitos dos migrantes como consumidores nas seguintes áreas: educação, educação financeira, moradia, telefonia e transporte. Todos eles contam com tradução para os mesmos idiomas da cartilha, exceto farsi/persa. Segundo o Procon, os temas dos folders foram definidos após consultas às comunidades migrantes sobre as situações que mais geram dificuldades.
“Essa é uma cartilha que trata de direitos fundamentais do consumidor em modo físico, mas também em meio digital e está traduzida em cinco idiomas. Ela cuida justamente de atender esse público vulnerável que não tem conhecimento sobre seus direitos básicos de consumidor”, disse Luiz Orsatti Filho, diretor executivo do Procon-SP.
A produção da cartilha lançada pelo Procon-SP se tornou possível por meio da colaboração com a Agência da Organização das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), Federação das Associações Muçulmanas do Brasil (Fambras), Cáritas Arquidiocesana de São Paulo, Missão Paz e Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da Secretaria da Justiça e Cidadania de São Paulo.
O lançamento do material ocorre em meio a uma série de datas que marcam o mês de junho no Brasil que dizem respeito à temática migratória, como o Dia do Refugiado (20) e o Dia Nacional do Migrante (25). Além disso, desde 2023, por lei ocorre no país a Semana Nacional do Migrante de 19 a 23 de junho.
Garantia de direitos e perspectiva humanitária
Ao MigraMundo, a Coordenadora Jurídica e de Proteção da Missão Paz, Eliza Donda, disse que o lançamento da cartilha representa mais do que um material informativo. “É um gesto concreto de cuidado, de proteção e de compromisso com os direitos das pessoas migrantes e refugiadas no Brasil. A Missão Paz se orgulha de fazer parte dessa construção coletiva, que reconhece as barreiras enfrentadas por quem chega a um novo país e busca viver com dignidade. Garantir o acesso a informações claras e acessíveis sobre direitos do consumidor é fundamental para combater abusos, prevenir golpes e fortalecer a autonomia de quem, muitas vezes, já teve tanto negado.
O representante do ACNUR no Brasil, Davide Torzilli, destacou durante o lançamento que a a cartilha reforça que refugiados e migrantes têm os mesmos direitos que os brasileiros. “É muito importante reafirmar essa mensagem. Mostra exemplos muito concretos de como exercer esses direitos, com uma linguagem acessível”.
“Iniciativa que reforça os valores da cidadania e da inclusão. Acreditamos que garantir o direito dessas pessoas, previstos em lei e consagrados em cartilhas como a que hoje celebramos é um passo essencial para a construção de uma sociedade mais justa e acolhedora”, complementou o vice-presidente da Fambras, Ali Hussein El Zoghbi.
Visão migrante
Ao final da cerimônia, foi feita uma entrega simbólica da cartilha e folders a Arthur Baltazar Caron (que veio da França e auxiliou na elaboração da versão em francês); Roman Rasck (refugiado do Afeganistâo) e Sarah Tshegofasto (de Botsuana).
Em entrevista à Agência Brasil, o francês usou a própria experiência como exemplo da utilidade que o material terá para outros migrantes como ele no país. “Quando eu cheguei aqui no Brasil percebi que, mesmo falando português e sendo formado em direito, era muito difícil ser migrante, era tudo muito complicado, inclusive na questão dos direitos do consumidor, como alugar um apartamento, comprar um celular, ou ter uma conta bancária. Acho que o direito mais importante que ele tem que saber é que ele tem os mesmos direitos que um brasileiro”, destacou.
Com informações do Procon-SP e da Agência Brasil
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