Especial DF: Cresce o número de imigrantes no mercado de trabalho formal

Esta é a segunda parte do Especial DF, uma série de quatro reportagens que serão publicadas semanalmente no MigraMundo, escritas pelo jornalista Rodrigo Farhat, sobre os imigrantes e refugiados que estão se fixando na região do Distrito Federal.

Por Rodrigo Farhat

O fechamento das fronteiras dos países desenvolvidos do Norte e o crescimento econômico alardeado pelo Brasil, entre 2008 a 2010, são fatores que levaram o país a se transformar em destino de migrantes internacionais. Os principais grupos veem das Américas, do centro-norte da África, do Oriente Médio e do sul asiático. Em 2014, 25.996 estrangeiros solicitaram refúgio no Brasil, contra 1.165 em 2010, segundo dados do Ministério da Justiça (MJ). O crescimento foi de 2.131%. As nacionalidades mais numerosas são as dos sírios, colombianos, angolanos e congoleses. Ao todo, o Brasil tem hoje 7,7 mil pessoas refugiadas de 81 países, de acordo com o Comitê Nacional de Refugiados (Conare), ligado ao MJ.

Ao vencer os obstáculos da viagem, que podem envolver dias de fome e medo e noites de insegurança e ansiedade, eles pedem refúgio no Brasil. Para chegar ao país, é comum o uso de diferentes meios de transporte, em viagens que podem custar muitos dólares, a maior parte das vezes, todas as economias da família. Quando se está entre eles, é comum ouvir histórias de pessoas que atravessaram muitos países, cruzaram florestas e rios e deixaram muito dinheiro nas mãos de coiotes.

A solicitação de refúgio é feita assim que chegam à fronteira, nos postos de imigração da Polícia Federal (PF), que informa o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) sobre o processo. O estrangeiro que se considerar perseguido em seu país deve solicitar formalmente a proteção do governo brasileiro. Então, o Conare emite o protocolo de solicitação de refúgio. Até a regularização, este é o único documento de identidade do estrangeiro. Como a validade é de um ano, ele precisa renová-lo até ter seu caso analisado, após entrevista, pelo Conare.

De acordo com o MJ, a solicitação formal de refúgio regulariza, pelo menos temporariamente, a permanência do estrangeiro no país. Assim, ele tem direito ao trabalho e acesso aos serviços públicos de saúde e educação. Caso o pedido de refúgio seja negado, o estrangeiro deve solicitar um visto para regularizar sua permanência no Brasil. Se o carimbo no passaporte for negado, ele deve sair do país. Após quatro anos de residência regular no território nacional, os refugiados podem requerer um visto permanente.

Haiti – Os haitianos não são considerados refugiados no Brasil, pois o refúgio, de acordo com as leis brasileiras, só pode ser concedido aos que comprovem sofrer perseguição política, religiosa ou étnica no país de origem. Dois anos depois do terremoto que abalou a ilha em janeiro de 2010, a resolução 97 do Conselho Nacional de Imigração (CNIg) determinou a concessão do visto permanente, de caráter humanitário, aos haitianos. O visto tem duração de cinco anos e, para consegui-lo, na Embaixada do Brasil em Porto Príncipe, os haitianos precisam pagar US$ 200 e apresentar passaporte e comprovantes de residência e de antecedentes criminais. Ao término da validade, os vistos precisam ser renovados, com a comprovação de trabalho no Brasil. Três anos após a decisão do CNIg, os haitianos são o maior contingente de trabalhadores estrangeiros formalizados no Brasil.

A pesquisadora Sofia Cavalcanti Zanforlin, da Universidade Católica de Brasília (UCB), explica que a estratégia usada para entrada no Brasil é o pedido de refúgio, em razão da legislação brasileira, datada dos anos 1980, portanto desatualizada, que enxerga o migrante como um potencial invasor. “É lei baseada na defesa da segurança nacional. Vivíamos em plena ditadura militar naquele período. Basta chegarem grupos numerosos de migrantes no país, no entanto, para desestabilizar essa noção de refúgio.”

Refúgio – De acordo com o Acnur, o termo refugiado é aplicado a qualquer pessoa que, por medo de ser perseguida “por motivos de raça, religião, nacionalidade, pertencimento a grupo social ou opiniões políticas”, esteja fora de seus país e que não pode ou, em razão desse medo, não deseje se valer da proteção desse país. A regra vale, ainda, para os sem nacionalidade e que estejam fora do país de residência. Já migrante é a pessoa que deixa voluntariamente seu país para se instalar em outro. “O migrante pode deixar seu país de origem motivado pelo desejo de mudança ou de aventura, por razões familiares ou de caráter pessoal.” Se a motivação for econômica, ele é considerado um migrante. 

Dados recentes do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra), consórcio firmado entre a Universidade de Brasília e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), mostram que o número de trabalhadores imigrantes formalmente empregados no Brasil passou de 79.578 em 2011 para 94.688 em 2012, elevação de 19%. Os números de 2013 são maiores ainda, 120.056 imigrantes, crescimento de 26,8%. O fato demonstra um aumento contínuo do contingente de imigrantes no trabalho formal brasileiro, entre 2011 e 2013.

Qualificados – Os maiores contingentes de trabalhadores imigrantes, nos três últimos anos foram de portugueses, argentinos, bolivianos e paraguaios. O maior incremento, no entanto, ficou por conta dos trabalhadores haitianos, que passaram a ser a principal nacionalidade no mercado de trabalho formal. A população do país caribenho cresceu, aproximadamente, 18 vezes, passando de 814 imigrantes, em 2011, para 14.579 mil, em 2013. As nacionalidades que tiveram o maior aumento relativo entre 2011 e 2013 foram os peruanos (182,2%) e os colombianos (175,4%). Dentre os europeus, o destaque fica com os espanhóis, franceses, italianos e portugueses. Da África, com os angolanos. E da Ásia, predominaram os nacionais da Índia e do Paquistão.

Mato Grosso (154,0%), Paraná (128,1%) e Santa Catarina (120,6%) foram os estados brasileiros que registraram os maiores aumentos relativos do contingente de imigrantes no trabalho formal, entre 2011 e 2013, seguidos de Goiás (115,2%), do Ceará (95,8%) e do Rio Grande do Sul (85,79%). Na região Norte, o realce ficou com Rondônia (75,5%). Em termos absolutos, São Paulo e Rio de Janeiro foram as unidades da federação que registraram as maiores elevações nos números de imigrantes com contratos formais de trabalho, com 34,4% e 23,1%, respectivamente.

Pacto – O coordenador científico do OBMigra, professor Leonardo Cavalcanti, diz que a inserção dos imigrantes no mercado de trabalho brasileiro se dá tanto na base, em carreiras que exigem pouca qualificação profissional, como na produção de bens e serviços, quanto no topo, em trabalhos que exigem muito estudo e pesquisa, como nas áreas da tecnologia e da saúde. A maioria dos trabalhadores que procuram o país é qualificada, com educação média e superior.

“Diferentemente de outros países, o Brasil tem grande parcela de jovens no mercado de trabalho”. Por que temos absorvido tantos imigrantes, se nossos trabalhadores são jovens? “A crise financeira nos países do Norte global, o pleno emprego no Brasil e a transição demográfica mais acelerada no Sul do país respondem a pergunta.”

Para Cavalcanti, falta um pacto nacional, uma maior coordenação entre os prefeituras, estados e a União para recebermos esses novos imigrantes e aprimorar as políticas migratórias. “Falta homologação dos títulos acadêmicos, há uma inconsistência de status. Ou seja, esses trabalhadores estão desenvolvendo atividades aquém de suas capacitadas.”

Esta é a segunda de quatro reportagens sobre migrantes no Distrito Federal. Todas foram produzidas durante trabalho de campo vinculado à pesquisa Migração e Comunicação Intercultural: fluxos transnacionais, interferências locais e usos das TICs (migracult.com).

Leia na próxima reportagem como a sociedade civil lida com o fluxo de trabalhadores de outros países que buscam nova vida no Brasil. Conheça, ainda, duas histórias de amor envolvendo refugiados e imigrantes