Uma parceria entre poder público, sociedade civil e setor acadêmico vai levantar dados inéditos sobre a população migrante LGBTQIA+ no Brasil, incluindo indivíduos em situação de refúgio, sobretudo na questão laboral.
A pesquisa inédita, intitulada “População Migrante e Refugiada LGBTQIA+ e Trabalho nas Cidades de São Paulo e Rio de Janeiro: Levantamento, Análise e Ações de Empregabilidade”, terá como foco as duas maiores metrópoles brasileiras e já se encontra em curso. O projeto vai se estender até junho de 2026 e contará com investimento de R$ 400 mil, além de apoio de emenda parlamentar.
O levantamento é fruto de um Termo de Fomento celebrado entre a Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a Associação LGBT+Movimento, sediada no Rio de Janeiro. A iniciativa conta ainda com a participação da Rede Milbi+ e do Laboratório de Estudos das Diferenças e Desigualdades (LEDD/Unicamp), sob a coordenação científica da professora Isadora Lins França, da Unicamp.
Pessoas migrantes e refugiadas LGBTQIA+ podem participar voluntariamente da pesquisa, de forma anônima, por meio de formulário on-line já disponível para preenchimento neste link. O objetivo do levantamento é produzir dados inéditos sobre esse público para subsidiar políticas públicas de inclusão, empregabilidade e proteção social.
Importância dos dados para políticas públicas
“Com este levantamento, poderemos mapear as trajetórias de migrantes e refugiados LGBTQIA+, entender os desafios que enfrentam e identificar oportunidades de inclusão. Os resultados vão subsidiar políticas públicas mais eficazes e ações de acolhimento e empregabilidade”, disse a coordenadora-geral do Conare, Amarilis Tavares.
“A coleta de dados nasce do território e das experiências reais das pessoas migrantes LGBTQIA+. Produzir dados é essencial para transformar políticas públicas em instrumentos de inclusão e dignidade”, reforçou a coordenadora da LGBT+Movimento, Nathalia Antonucci.
Em maio de 2023, o Conare decidiu pela adoção de procedimento simplificado para análise de pedidos de refúgio no Brasil de pessoas LGBTQIA+ provindas de países que aplicam pena de morte ou pena de prisão para gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais. A medida foi bem recebida tanto por pesquisadores e especialistas ouvidos à época pelo MigraMundo quanto por agências da ONU ligadas à pauta migratória.
Entre as instituições que comentaram essa medida à época está a Rede Milbi+, que faz parte dessa força-tarefa recém-anunciada pelo governo federal. “Essa parceria fortalece a nossa atuação, porque traz respaldo institucional e contribui para dar visibilidade às pautas da população migrante e refugiada LGBTQIA+”, comentou Verônica Collado, que representou o coletivo durante o anúncio da pesquisa.
O Brasil vive a contradição de reconhecer a questão LGBTQIA+ como motivadora de pedidos de refúgio e de ser um dos países mais violentos para pessoas nessa condição. Em 2024 foram 291 mortes violentas de pessoas LGBT+ ou movidas por LGBTfobia no ano passado, segundo relatório anual da Organização Grupo Gay da Bahia (GGB), a mais antiga da América Latina. O dado representa um aumento de 8% em relação a 2023.
A entidade, no entanto, alerta para o fato de que os resultados podem estar subnotificados, já que faltam estatísticas oficiais sobre crimes de ódio contra a população LGBT+ em território nacional.
Com informações do Ministério da Justiça e da Segurança Pública
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