Por Gustavo Cavalcante
Colaboração de Rodrigo Borges Delfim
Depois de mais de quatro décadas vivendo sem documentos, sem identidade oficial e sem qualquer reconhecimento formal por parte de um Estado, uma mulher conseguiu, na Justiça brasileira, o direito de ser reconhecida como apátrida — e, assim, finalmente, regularizar sua situação migratória no país. Um caso que, inclusive, traz à tona uma realidade ainda pouco debatida: a existência de milhões de pessoas no mundo que vivem sem direito a uma nacionalidade.
A decisão foi concedida pela 1ª Vara Federal de Corumbá (MS) após intervenção da Defensoria Pública da União (DPU). Trazida ainda criança da Bolívia para o Brasil, Maria Rodríguez* (nome fictício) passou grande parte da vida à margem de direitos considerados básicos para a maioria da população. Sem certidão de nascimento, carteira de identidade ou passaporte, trabalhou informalmente durante décadas, criou três filhos brasileiros e enfrentou obstáculos para acessar serviços públicos, matricular familiares na escola e até solicitar benefícios previdenciários após a morte do companheiro.
Na sentença, o juiz federal substituto Rubens Petrucci Junior resumiu a dimensão do caso ao afirmar que o Judiciário se deparava com uma pessoa que “para o Estado brasileiro e para o boliviano, simplesmente não existe”. A frase sintetiza uma condição que ultrapassa a burocracia documental e revela um processo profundo de invisibilidade jurídica e social.
Com o apoio da DPU, a mulher conseguiu o reconhecimento do direito à residência no Brasil por reunião familiar e também a instauração do procedimento de reconhecimento formal da condição de apátrida. A Justiça determinou ainda que a União e a Polícia Federal adotem medidas para garantir sua regularização migratória, dispensando documentos considerados impossíveis de obter diante da própria condição de inexistência civil.
O caso de Maria* não é único no Brasil. Em junho de 2023, o MigraMundo destacou a história de Andrimana Buyoya Habizimana, o Abin, que nasceu no Burundi e por questões diversas não teve direito à cidadania local, sendo reconhecido como apátrida pelo governo brasileiro após anos de luta e de residência no país. Ele vive atualmente em Natal, no Rio Grande do Norte.
Mas o que significa ser apátrida?
Segundo a definição da Organização das Nações Unidas, o apátrida é aquele que não tem sua nacionalidade reconhecida por nenhum país. Tal situação ocorre por diversas razões relacionadas, principalmente, a algum tipo de discriminação judiciária, política, religiosa ou social contra minorias. Embora pareça uma questão restrita ao campo diplomático, os impactos da apatridia atravessam o cotidiano de forma profunda e permanente.
Sem nacionalidade reconhecida, muitas dessas pessoas enfrentam dificuldades para frequentar escolas, acessar serviços de saúde, abrir contas bancárias, trabalhar formalmente, casar, viajar ou até registrar os próprios filhos. Em alguns casos, a ausência de documentos também impede o acesso à Justiça, a programas sociais e a direitos previdenciários básicos.
As causas da apatridia variam de acordo com o contexto político e histórico de cada país. Entre os principais fatores estão conflitos entre legislações nacionais, discriminação contra minorias étnicas ou religiosas, mudanças territoriais, dissolução de Estados e falhas nos sistemas de registro civil. Crianças nascidas em regiões de conflito, por exemplo, frequentemente ficam sem certidão de nascimento, tornando-se vulneráveis à exclusão documental desde os primeiros anos de vida.
A apatridia é considerada uma das formas mais severas de invisibilidade institucional contemporânea. Sem reconhecimento legal, tais pessoas passam a viver em um limbo jurídico no qual direitos básicos deixam de ser garantias universais e passam a depender de exceções administrativas ou decisões judiciais.
Segundo a Agência da ONU para os Refugiados (ACNUR), ao menos 4,4 milhões de pessoas são oficialmente reconhecidas como apátridas ou de nacionalidade indeterminada em 95 países – em diversos casos, entre pessoas em situação de refúgio. Embora esse dado ajude a dimensionar a gravidade do fenômeno, o próprio órgão das Nações Unidas admite que a dimensão real da apatridia é significativamente maior.
A estimativa histórica utilizada por organismos internacionais aponta que o número verdadeiro pode variar entre 10 e 15 milhões de pessoas, justamente porque muitos governos não possuem mecanismos adequados para identificar populações sem cidadania ou sequer produzem estatísticas oficiais sobre o tema, o que gera um ciclo vicioso de invisibilidade e de falta de ações para lidar com a questão.
Entre os casos mais emblemáticos de apátridas estão os Rohingyas, minoria muçulmana perseguida em Mianmar e privada de cidadania local há décadas. Há ainda populações conhecidas como Bidun, presentes em países do Golfo Pérsico e historicamente excluídas dos sistemas nacionais.
Crianças nascidas em campos de refugiados ou em contextos de deslocamento forçado frequentemente deixam de ser registradas oficialmente, herdando a condição documental dos países. O problema se agrava em países onde mulheres não possuem o direito legal de transmitir nacionalidade aos filhos nas mesmas condições que os homens — prática ainda existente em dezenas de legislações nacionais.
Sem reconhecimento estatal, apátridas enfrentam obstáculos para estudar, trabalhar formalmente, viajar, acessar serviços de saúde ou abrir contas bancárias. De acordo com o ACNUR, em algumas regiões, a ausência de documentação também aumenta o risco de exploração laboral, tráfico humano e violência institucional.
Respostas globais e locais
Nos últimos anos, organismos multilaterais intensificaram campanhas para tentar reduzir o problema. Desde 2014, a campanha global “#IBelong”, liderada pelo ACNUR, já auxiliou mais de 550 mil pessoas a obter ou confirmar uma nacionalidade. Alguns países passaram a revisar legislações e criar mecanismos de reconhecimento documental. Em 2024, por exemplo, a Tailândia anunciou medidas para acelerar a concessão de cidadania a centenas de milhares de pessoas sem nacionalidade reconhecida.
O Brasil é integrante das duas Convenções Internacionais das Nações Unidas sobre a Apatridia – tanto a Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas de 1954, quanto a Convenção para a Redução dos Casos de Apatridia de 1961. Além disso, em 2007 o país aprovou uma Emenda Constitucional nº 54 que solucionou o problema dos chamados “brasileirinhos apátridas” – filhos de brasileiros nascidos no exterior e que não conseguiam adquirir uma nacionalidade.
O primeiro reconhecimento oficial de uma pessoa apátrida no Brasil, segundo comunicado oficial da ACNUR, ocorreu em 2020. O caso envolveu Maha e Souad Mamo, irmãs nascidas no Líbano e filhas de sírios, que viviam sem nacionalidade reconhecida devido a conflitos entre legislações nacionais e discriminação religiosa. Após serem reconhecidas como apátridas pelo governo brasileiro, as duas receberam naturalização brasileira em cerimônia considerada histórica pelo ACNUR.
Mesmo reconhecido internacionalmente por tais ações, o Brasil tem escassez de dados sobre apatridia. Informações divulgadas em 2020 pelo Ministério da Justiça davam conta de 16 pessoas reconhecidas sob essa condição. A situação de Maria Rodríguez*, em Corumbá (MS), mostra, porém, que muitos casos continuam chegando ao sistema apenas depois de décadas de exclusão documental.
*Nome real omitido como forma de preservar a identidade da personagem
Com informações da DPU
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