Por Hugo Cordeiro Mota Pinheiro
Do ProMigra
No contexto atual, as migrações internacionais tornaram-se um dos temas mais discutidos. Movidas por guerras, pobreza e crises climáticas, milhões de pessoas deixam suas casas em busca de sobrevivência. Na outra ponta, os países do Norte Global fecham suas portas. Como barreiras físicas não impedem migrações, a externalização de fronteiras se torna uma prática perene de Estados Unidos e União Europeia, por exemplo, com a finalidade os migrantes antes que cheguem aos seus territórios.
Esta blindagem cobra um preço alto. Além de violar tratados internacionais e o direito humanitário de refúgio, o bloqueio fortalece a “indústria da migração” — uma rede que lucra com o deslocamento humano, unindo desde empresas privadas de segurança até coiotes. Quanto mais difícil a travessia, mais caro e perigoso o caminho se torna.
O Brasil entra de forma peculiar nessa engrenagem. Conhecido por acolher refugiados, o país montou grandes operações humanitárias, como a Operação Acolhida, para receber venezuelanos. Apesar do discurso solidário, acaba se alinhando às políticas de segurança internacionais e alimentando a estrutura econômica que lucra com a crise migratória mundial.
O que é a “externalização de fronteiras”?
A “externalização de fronteiras” é uma estratégia onde países ricos empurram a fiscalização, a detenção e a rejeição de imigrantes para fora de seus territórios. Em vez de vigiar apenas a linha física, nações do Norte Global usam seu poder econômico e diplomático para transformar países vizinhos e mais pobres em seus “guardas terceirizados”, criando uma rede invisível de monitoramento.
Abaixo, alguns mecanismos de externalização que funcionam de maneira integrada:
- Acordos bilaterais ou multilaterais: Países ricos pagam bilhões para governos diversos interceptarem migrantes. Um exemplo são os pactos da União Europeia com a Turquia, Líbia e Marrocos;
- Punição a empresas de transporte: Companhias aéreas, marítimas e de ônibus são multadas severamente se transportarem passageiros sem visto, transferindo a fiscalização para o check-in do país de origem;
- Análise de asilo no exterior (offshore): Em vez de avaliar os pedidos de refúgio em seu território, os países enviam os solicitantes para ilhas isoladas ou nações terceiras, reduzindo as garantias de justiça;
- Patrulhas e tecnologia à distância: Agências internacionais — como a Frontex na Europa ou programas dos EUA na América Central — financiam e treinam polícias locais de trânsito para monitorar suas próprias regiões com drones e satélites.
Os governos defendem que essas medidas combatem o tráfico humano, mas as utilizam como estratégia para escapar de obrigações humanitárias. Ao repassar o uso da força, as potências ocidentais evitam a culpa direta por abusos. O resultado é um vácuo de responsabilidade que viola o princípio de que ninguém pode ser devolvido (non-refoulement) a um lugar onde sua vida corra risco, empurrando imigrantes para cenários propensos à tortura e morte.
Por trás das fronteiras, o deslocamento humano se torna um negócio cada vez mais rentável
O fluxo migratório global funciona como uma “indústria das migrações”: um mercado altamente lucrativo que envolve desde grandes empresas e governos até redes criminosas. Nas últimas três décadas, esse mercado cresceu estimulado pelo fechamento de fronteiras e pelo avanço de políticas econômicas severas. A lógica é simples: quanto mais difícil é cruzar uma fronteira, mais os migrantes dependem de intermediários. As barreiras estatais funcionam como o principal motor financeiro desse sistema.
Essa indústria opera em duas frentes que frequentemente se cruzam:
- Setor formal (legal): Multinacionais faturam milhões com contratos públicos para administrar centros de detenção, desenvolver biometria e coordenar deportações. Agências de emprego lucram ao encaminhar trabalhadores de países pobres para vagas precárias em países ricos, cobrando taxas altas, enquanto ONGs gerenciam verbas públicas para o acolhimento.
- Submundo do crime (ilegal): Coiotes cobram valores elevados por rotas perigosas; sem dinheiro para as taxas, muitas vítimas contraem dívidas impagáveis e acabam submetidas ao trabalho escravo ou à exploração sexual.
Por fim, o mercado financeiro alimenta-se desse fluxo por meio de bancos e empresas de remessas, que cobram taxas pesadas sobre o dinheiro enviado para as famílias na terra natal. O resultado é um cenário de dupla exploração: o trabalhador perde parte do que ganha em subempregos no destino e ainda é taxado pelo sistema financeiro ao enviar o sustento para sua família.
Do acolhimento ao trabalho barato: como o Brasil transformou a migração em engrenagem econômica
A imagem do Brasil como paraíso acolhedor ganhou contornos complexos. Embora o país seja reconhecido por leis modernas — como a Lei de Refúgio (1997) e a Lei de Migração (2017) —, a crise na Venezuela forçou uma mudança radical. Pressionado pelo intenso fluxo em Roraima, o governo adotou um modelo de controle que vai além da ajuda humanitária tradicional.
O motor dessa engrenagem é a Operação Acolhida, criada em 2018 em Pacaraima (RR). Coordenada pelo Ministério da Defesa e pelo Exército, a força-tarefa conta com agências da ONU e ONGs, baseando-se em três pilares: recepção na fronteira, abrigamento e a “interiorização” (o envio planejado de migrantes para outras regiões).
Ao cruzarem a fronteira, os venezuelanos passam por uma triagem liderada pelas Forças Armadas. Diferentemente dos Estados Unidos ou da Europa, o modelo brasileiro garante a legalidade dessas pessoas desde o primeiro dia. Por outro lado, esse sistema funciona como um monitoramento precoce, pois o Estado mantém as famílias em abrigos vigiados. Para aliviar os serviços públicos de Roraima, o governo criou o programa de interiorização, focado em transferir os migrantes para todo o país.
Essa dispersão atende a três grandes interesses econômicos e políticos:
- Fim do gargalo na fronteira: Evita o colapso dos serviços em Roraima e esvazia o impacto político da crise.
- Fornecimento de trabalhadores/as: Transforma a interiorização em uma ponte logística gratuita para o agronegócio. O programa leva trabalhadores vulneráveis diretamente para o Sul e Centro-Oeste, abastecendo grandes frigoríficos. Devido ao idioma e à urgência para sobreviver, muitos aceitam salários baixos e jornadas exaustivas, enquanto o Estado arca com os custos de transporte.
- Consolidação do mercado humanitário: a Operação Acolhida virou um negócio rentável; anualmente, o governo contrata empresas de segurança, tecnologia e alimentação, criando uma burocracia que depende desses fluxos para manter seus orçamentos.
Em suma, a gestão migratória do Brasil transformou-se em um modelo de “humanitarismo militarizado”. O país não barra os venezuelanos com muros; em vez disso, organiza a entrada, mapeia os dados e distribui essa força de trabalho imigrante para o mercado interno, alimentando a agroindústria e sustentando uma lucrativa máquina de assistência humanitária.
Bloqueio de fronteiras alimenta o mercado clandestino da migração
A estratégia de grandes potências para conter a migração fora de seus territórios gera um efeito colateral grave: em vez de frear o movimento, ela fortalece o mercado clandestino e agrava a crise de direitos humanos. O fechamento de rotas tradicionais não impede as pessoas de migrarem; o fluxo é apenas desviado para caminhos mais perigosos. O resultado prático aparece nos recordes de mortes em regiões como o Mar Mediterrâneo e a selva de Darién.[11]
A terceirização do controle abre espaço para torturas, extorsões e prisões arbitrárias cometidas por forças de segurança locais nos países de trânsito. Além disso, a contenção virou moeda de troca, pois esses governos usam as pessoas retidas como contrapartida para a manutenção financeira desses acordos.
Tal cenário causa um forte impacto nas duas pontas. Nos países de origem, a fuga em massa de jovens esvazia a força de trabalho local, fazendo com que essas nações dependam das remessas do exterior. Por outro lado, nas nações de destino, os migrantes que conseguem entrar terminam na informalidade, submetidos a empregos precários. Sem direitos, viram alvo fácil para discursos xenófobos que os culpam por crises econômicas locais.
A lucratividade do fechamento de fronteiras e o lugar do Brasil
O fechamento de fronteiras e o mercado ilegal de migração dependem diretamente um do outro. Quando governos criam barreiras, o crime cresce: as viagens ficam mais caras, perigosas e dependentes de coiotes. Em resposta, essa indústria se adapta rapidamente a novas dinâmicas para continuar lucrando.
Engana-se quem pensa que o controle e a exploração ocorrem apenas na Europa ou nos Estados Unidos. No Brasil, a Operação Acolhida desenhou um modelo que, sob discurso humanitário e militar, funciona como uma engrenagem econômica. Em vez de apenas acolher, o Estado interioriza os migrantes, direcionando essa população para vagas precarizadas na agroindústria, por exemplo. Evita-se o colapso na fronteira, mas insere-se o trabalhador em um circuito de grave exploração.
Políticas focadas apenas em polícia e punição falham porque ignoram a raiz do problema. As pessoas continuam migrando porque fogem de realidades estruturalmente consolidadas na complexificação do estágio capitalista atual, que se expressam em situações extremas como as guerras por recursos e as crises climáticas. Enquanto essas causas profundas não forem tratadas, nenhuma barreira conterá os fluxos humanos.
Para que a migração deixe de ser um caso de polícia ou um negócio lucrativo, é preciso mudar a estratégia. O primeiro passo é ampliar os caminhos legais, facilitando vistos humanitários, de trabalho e a reunião familiar. Além disso, é indispensável fiscalizar e punir as empresas que exploram o trabalhador migrante. O sistema atual mostra-se contraditório ao permitir que capitais circulem livremente,[12] enquanto seres humanos são confinados. A comunidade internacional precisa, finalmente, trocar a lógica do medo pelo respeito real aos direitos humanos.
Sobre o autor
Hugo Cordeiro Mota Pinheiro é Doutor em Serviço Social pela PUC-Rio, mestre em Serviço Social pela UFRJ e bacharel em Serviço Social pela UNIRIO. É também integrante do ProMigra
Referências
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