O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) tornou réu por homicídio o policial militar Paulo Júnior Soares de Carvalho. Ele foi o autor do tiro que matou o vendedor ambulante senegalês Ngagne Mbaye, de 34 anos, durante operação em 11 de abril do ano passado na capital paulista.
A decisão, assinada no último dia 22 de maio, veio poucos dias depois da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo determinar a reabertura do inquérito sobre o caso, que tinha sido arquivado a pedido do próprio Ministério Público em fevereiro passado. Ela também representa uma nova vitória para movimentos sociais e entidades de direitos humanos que lutam pelos direitos dos migrantes e contra a letalidade policial.
Mbaye morreu baleado durante uma confusão por causa de mercadorias, na Rua Joaquim Nabuco, em 11 de abril de 2025. O boletim de ocorrência feito à época trouxe a versão que ele teria resistido à apreensão das suas mercadorias e utilizado uma barra de ferro. No entanto, câmeras de segurança mostraram que o ambulante não estava trabalhando na hora da abordagem, desmentindo o que foi relatado pelas forças de segurança.
O policial que atirou em Mbaye estava na região por meio da Operação Delegada, um convênio entre a Prefeitura de São Paulo e o governo paulista que prevê que agentes voluntários da Polícia Militar reforcem o policiamento na cidade durante os dias de folga. O foco principal é o combate ao comércio ambulante em situação irregular, o que ocorre frequentemente de forma truculenta.
Do arquivamento à reabertura
Em fevereiro deste ano, o promotor Lucas de Mello Schaefer entendeu que o policial que atirou contra Mbaye “agiu em legítima defesa” e recomendou que o inquérito fosse arquivado – o que foi feito em fevereiro pelo juiz Antonio Carlos Pontes de Souza, da 1ª Vara do Júri da capital.
No entanto, a Defensoria Pública estadual, que representa a família do senegalês, entrou com pedido de reabertura do caso e apontou, com base em imagens de câmeras de segurança, que Mbaye não estava vendendo mercadorias no momento da operação e que não haveria motivo para abordá-lo.
A Defensoria também reforçou o coro contra a truculência da Operação Delegada ao citar uma pesquisa que aponta que 50% dos trabalhadores ambulantes do Brás relatam já terem sido alvo de apreensões irregulares, e que nove em cada dez entrevistados relatam já terem sofrido algum tipo de violência. As hostilidades partem tanto da Polícia Militar quanto de grupos organizados que praticam extorsão contra esses trabalhadores.
Diante dos elementos trazidos pela Defensoria, o Procurador-Geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, promoveu o desarquivamento e a promotora Mônica Nogueira Rodrigues foi escolhida como substituita. Em 20 de maio, ela ofereceu a denúncia contra Paulo Júnior Soares de Carvalho pelo crime de homicídio.
Em seguida, o agente policial foi denunciado por homicídio, o que foi acolhido pela juíza Ana Luisa Marcondes Esteves, também da 1ª Vara do Júri da capital.
Até o momento não há manifestação por parte do agente sobre o acolhimento da denúncia por homicídio por parte da Justiça.
Repercussão
A morte de Mbaye gerou manifestações imediatas por parte da comunidade migrante, de entidades da sociedade civil ligadas à temática migratória e também do meio político. A repercussão chegou até mesmo ao Senegal, que emitiu condolências e indignação por meio da ministra senegalesa de Integração Africana e Negócios Estrangeiros, Yassine Fall.
Além disso, a partir da morte de Mbaye, um grupo de 66 entidades encaminhou um comunicado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), para que uma denúncia formalizada no fim de 2024 contra a violência policial fosse analisada com urgência. O documento também pede a adoção de medidas cautelares para garantir a proteção da população negra e imigrante no estado.
A preocupação com a violência policial sobre populações migrantes chegou até mesmo ao Relator Especial das Nações Unidas sobre os Direitos Humanos dos Migrantes, Gehad Madi, que esteve no Brasil no mês de março. Entre as recomendações feitas após a visita ao país, o representante da ONU pediu a revisão do modelo de fiscalização da Operação Delegada e a adoção de abordagens baseadas em direitos para regular o trabalho informal de vendedores ambulantes migrantes.
Com informações de Ponte Jornalismo, UOL e Metrópoles
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