O inquérito sobre o migrante senegalês Ngange Mbaye, morto por um policial militar após uma operação na região central de São Paulo em 11 de abril de 2025, foi reaberto pelo Ministério Público estadual. A ordem partiu do Procurador-Geral de Justiça, Paulo Sérgio da Costa, revertendo decisão da própria instituição que havia arquivado o processo dois meses antes.
Mbaye trabalhava como vendedor ambulante, mas estava de folga na região do Brás quando tentou impedir que policiais levassem a mercadoria de uma vendedora ambulante idosa. Ao se opor à PM, o migrante foi agredido com cassetetes e pouco depois levou um tiro no abdômen, disparado por um dos policiais. Ele chegou a ser atendido ainda com vida pelo SAMU, mas não resistiu aos ferimentos e morreu pouco depois, já na Santa Casa de Misericórdia de São Paulo.
O boletim de ocorrência feito à época, no entanto, trouxe outra versão, de que Ngange teria resistido à apreensão das suas mercadorias e utilizado uma barra de ferro, que acabou atingindo um policial. Em seguida, o agente atirou contra Mbaye.
O ocorrido gerou manifestações imediatas por parte da comunidade migrante, de entidades da sociedade civil ligadas à temática migratória e também do meio político. A repercussão chegou ao Senegal, que emitiu condolências e indignação por meio da ministra senegalesa de Integração Africana e Negócios Estrangeiros, Yassine Fall.
Além disso, a partir da morte de Mbaye, um grupo de 66 entidades encaminhou um comunicado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), para que uma denúncia formalizada no fim de 2024 contra a violência policial fosse analisada com urgência. O documento também pede a adoção de medidas cautelares para garantir a proteção da população negra e imigrante no estado.
O policial que atirou em Mbaye estava na região por meio da Operação Delegada, um convênio entre a Prefeitura de São Paulo e o governo paulista que prevê que agentes voluntários da Polícia Militar reforcem o policiamento na cidade durante os dias de folga. O foco principal é o combate ao comércio ambulante em situação irregular, o que ocorre frequentemente de forma truculenta.
Do arquivamento à reabertura do inquérito
Apesar do que foi documentado, inclusive pela imprensa, o promotor Lucas de Mello Schaefer entendeu que o policial que atirou contra Mbaye “agiu em legítima defesa” e recomendou que o inquérito fosse arquivado – o que foi feito em fevereiro pelo juiz Antonio Carlos Pontes de Souza, da 1ª Vara do Júri da capital.
“Embora Ngagne Mbaye fosse estrangeiro, não parece minimamente razoável, em qualquer lugar do mundo, que uma pessoa em poder de um instrumento contundente, tal como uma barra de ferro, possa agredir outra pessoa desferindo repetidos golpes, com emprego de força, na região da cabeça e do tronco. Quando estes golpes se voltam contra agentes de segurança do Estado, que estão no legítimo exercício de suas funções, esta atitude é ainda mais grave e reprovável”, escreveu o promotor naquela ocasião.
No entanto, a Defensoria Pública de São Paulo – que representa a família de Mbaye – entrou com pedido de reabertura do caso e apontou, com base em imagens de câmeras de segurança, que o senegalês não estava vendendo mercadorias no momento da operação e que não haveria motivo para abordá-lo.
A Defensoria também reforçou o coro contra a truculência da Operação Delegada ao citar uma pesquisa que aponta que 50% dos trabalhadores ambulantes do Brás relatam já terem sido alvo de apreensões irregulares, e que nove em cada dez entrevistados relatam já terem sofrido algum tipo de violência. As hostilidades partem tanto da Polícia Militar quanto de grupos organizados que praticam extorsão contra esses trabalhadores.
Pessoas ouvidas pelo MigraMundo na condição de anonimato afirmaram que uma tragédia como a que vitimou o migrante senegalês era “questão de tempo” para ocorrer.
Na decisão pela reabertura do inquérito, o Procurador-Geral também determina que seja oferecida denúncia por homicídio contra o policial que atirou no ambulante e a troca do promotor responsável pela acusação.
A reabertura do inquérito foi celebrada por instituições de direitos humanos, sobretudo as que acompanham de perto a situação dos trabalhadores ambulantes na região do Brás, e reforça as críticas feitas à truculenta atuação dos agentes policiais no âmbito da Operação Delegada.
“A morte de Ngagne Mbaye foi o estopim para que se desse uma articulação em torno da Campanha Pelo Fim da Operação Delegada, que reuniu mais de 60 entidades no Largo São Francisco, entre elas movimentos de trabalhadores ambulantes, ativistas, redes do movimento negro e associações de migrantes, além da presença de 12 parlamentares e da atuação fundamental da defensoria pública. A campanha pôde sustentar mais de um ano de atividades entre audiências públicas, denúncias internacionais na OEA e na ONU, passeatas, articulações institucionais… Apesar dos vários revezes com o arquivamento do caso pela Justiça anteriormente, a pressão surtiu algum efeito”, disse o jornalista e pesquisador da USP Daniel Perseguim, integrante do Fórum Fronteiras Cruzadas, uma das entidades que acompanham o caso.
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