Inscrições de candidaturas para o Conselho Municipal de Imigrantes de SP vão até dia 12

Candidaturas podem ser feitas de modo presencial — mediante agendamento por telefone — ou por e-mail; votação está prevista para 11 de abril

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Imigrantes aguardam em fila para votação na Prefeitura Regional da Mooca, onde ficou uma das urnas da eleição para o Conselho Municipal de Imigrantes de 2018
Imigrantes aguardam em fila para votação na Prefeitura Regional da Mooca, onde ficou uma das urnas da eleição para o Conselho Municipal de Imigrantes de 2018. Crédito: Divulgação/SMDHC

Estão abertas até a próxima sexta-feira (12) as inscrições de candidaturas da sociedade civil para a renovação do Conselho Municipal de Imigrantes de São Paulo. A eleição estava prevista para ocorrer no segundo semestre de 2020, mas foi adiada em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

A eleição está prevista para ocorrer no próximo dia 11 de abril. Somente imigrantes residentes em São Paulo, independente da situação migratória, podem votar.

O Conselho é composto por 16 representantes, sendo oito de secretarias municipais e oito da sociedade civil – são essas as vagas a serem preenchidas por meio da eleição direta. As candidaturas que representam a sociedade civil estão divididas em três grupos:

  • Coletivos, associações ou organizações de imigrantes;
  • Coletivos, associações ou organizações de apoio a imigrantes;
  • Pessoas físicas imigrantes.

As inscrições podem ser feitas de modo presencial na Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) — Rua Líbero Badaró, 119 – 7º Andar, Centro, São Paulo — de segunda a sexta, mediante agendamento prévio pelo telefones: 2833-4353 ou 2833- 4356. É possível fazer a inscrição também por e-mail, para migrantes@prefeitura.sp.gov.br, com o assunto CANDIDATURA e os documentos requeridos (digitalizados e legíveis).

A relação dos documentos necessários para cada modalidade de candidatura estão disponíveis no site da SMDHC, neste link, em dez idiomas: português, espanhol, francês, árabe, creole haitiano, lingala, swahili, inglês, coreano e mandarim.

Na eleição anterior, ocorrida em julho de 2018, foram contabilizados 1.516 votantes de 51 nacionalidades – mais da metade (52%) foram chineses, seguidos por sul-coreanos (11,57%), angolanos (6,28%), bolivianos (5,62%) e haitianos (4,63%). A eleição aconteceu em 10 de junho daquele ano, em seis diferentes pontos de votação espalhados pela cidade, na qual apenas migrantes puderam participar.

Dados da Prefeitura de São Paulo indicam que ao menos 360 mil imigrantes residam no município, contemplando um total de 197 nacionalidades. A maior comunidade é a boliviana (estimada em pelo menos 70 mil pessoas), seguida por portugueses, chineses, japoneses, italianos, haitianos, espanhóis, sul-coreanos, argentinos e peruanos.

O que é o Conselho Municipal de Imigrantes

Em operação desde outubro de 2017, o Conselho Municipal de Imigrantes é um colegiado ligado à Coordenação de Políticas para Imigrantes e Promoção do Trabalho Decente, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) de São Paulo. Ele tem como objetivo promover a participação social junto às políticas públicas voltadas à população migrante.

O Conselho é composto por 16 representantes, sendo oito de secretarias municipais e oito da sociedade civil. Também integram o Conselho, na condição de observadores, um representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT), do escritório de São Paulo do Alto Comissariado da ONU para Refugiados (ACNUR) e da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Primeira reunião do Conselho Municipal de Imigrantes, instalado em São Paulo em outubro de 2017
Primeira reunião do Conselho Municipal de Imigrantes, instalado em São Paulo em outubro de 2017.
Crédito: Rodrigo Borges Delfim/MigraMundo)

Sua criação foi prevista na Política Municipal para a População Imigrantesancionada em 2016, e era uma demanda antiga tanto de migrantes como de organizações da sociedade civil ligadas à temática. Ela consolidou uma série medidas implementadas no município desde 2013 em relação a imigrantes, como o CRAI (Centro de Referência e Atendimento a Imigrantes) e a criação do CMI (Conselho Municipal de Imigrantes).

A manutenção desses elementos obtidos ao longo dos últimos anos é uma das principais preocupações das instituições e coletivos ligados à temática migratória.

Uma das principais tarefas desse conselho é acompanhar a implementação do 1º Plano Municipal de Políticas para Imigrantes, que contempla um total de 80 metas a serem cumpridas até 2024. Tais metas partiram das demandas apresentadas na 2ª Conferência Municipal de Políticas para Imigrantes, ocorrida em novembro de 2019.

Delegados imigrantes votam durante plenária final da 2ª Conferência Municipal de Políticas para Imigrantes, em São Paulo
Delegados imigrantes votam durante plenária final da 2ª Conferência Municipal de Políticas para Imigrantes, em São Paulo.
(Foto: Rodrigo Borges Delfim – nov.2019/MigraMundo)

Cronograma eleitoral

O processo eleitoral para renovação do Conselho Municipal de Imigrantes teve início ainda em dezembro, com a publicação do Edital Eleitoral. Veja abaixo quais são os próximos passos:

  • 11 de janeiro de 2021 a 12 de fevereiro de 2020 – Período de inscrições presenciais e virtuais;
  • 26 de fevereiro de 2021 – Publicação, no Diário Oficial da Cidade e no site da SMDHC, da lista inicial de candidaturas deferidas e indeferidas;
  • 01 de março a 05 de março de 2021- Prazo para apresentação de recursos
  • 10 de março – Publicação, no Diário Oficial da Cidade e no site da SMDHC, da lista definitiva de candidaturas deferidas e indeferidas;
  • 11 de março a 09 de abril de 2021 – Período de Campanha Eleitoral;
  • 11 de abril de 2021- Eleição para as vagas de representantes da sociedade civil do Conselho Municipal de Imigrantes;
  • 16 de abril de 2021- Publicação, no Diário Oficial da Cidade e no site da SMDHC, do resultado preliminar da eleição;
  • 26 de abril de 2021 – Apresentação de recursos em relação ao resultado preliminar da eleição;
  • 30 de abril de 2021- Publicação, no Diário Oficial da Cidade e no site da SMDHC, do resultado final da eleição
  • 12 de maio de 2021- Publicação da Portaria de nomeação dos membros do Conselho Municipal de Imigrantes.

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