Viajar ou imigrar continua sendo um desafio real para muitas pessoas LGBTQIA+. Perseguições em seus países de origem, ausência de proteção legal, discriminação em fronteiras e falhas nos sistemas de acolhimento tornam a experiência de mobilidade internacional ainda mais vulnerável para este público. No entanto, os avanços nos últimos anos são concretos e vêm de diversas partes do mundo.
De acordo com o Relatório Global de Tendências Migratórias 2025 da Fragomen, líder global em imigração e mobilidade internacional, cresce o número de países que adaptam suas políticas migratórias para reconhecer e proteger casais do mesmo sexo, pessoas transgênero e não binárias em seus sistemas de vistos e passaportes. “Os desafios ainda existem, mas é importante mapear os avanços para que as pessoas saibam onde estarão seguras e porque falar sobre o tema inspira e provoca outros países a tomarem iniciativas inclusivas semelhantes”, diz a sócia da Fragomen no Brasil, Diana Quintas.
Reconhecimento de cônjuges e vistos de trabalho
Um dos avanços mais relevantes nas políticas migratórias LGBTQIA+ é o reconhecimento de casais do mesmo sexo para fins de vistos de trabalho e residência. Países como Canadá, Austrália, Alemanha, França, Portugal, Espanha, Países Baixos e Estados Unidos reconhecem cônjuges do mesmo sexo, mesmo que o casamento tenha sido realizado no exterior. Nesses casos, o parceiro pode solicitar o visto de dependente e usufruir dos seus direitos, como residência legal, acesso a benefícios, trabalho e educação.
No Brasil, casamentos homoafetivos são reconhecidos desde 2013 e a legislação migratória também contempla o direito ao visto baseado em união estável ou casamento, incluindo o visto para reunião familiar.
Avanços recentes
Mesmo em alguns países reconhecidos mundialmente como inovador e mais abertos em termos de políticas migratórias, como é o caso da Estônia, primeiro país a criar um visto para nômades digitais, a garantia dos direitos para população LGBTQIA+ vieram só recentemente. O país legalizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo em janeiro de 2024, permitindo que cônjuges homoafetivos solicitem vistos como dependentes. Antes, era necessário obter uma decisão judicial para garantir esse direito.
A Grécia aprovou, em maio de 2024, uma nova legislação que garante o reconhecimento de casamentos homoafetivos para fins migratórios, aplicável a casais que tenham oficializado sua união no país.
A Namíbia, em um marco histórico, anulou leis que criminalizavam a sodomia. Agora, cônjuges de mesmo sexo têm base legal mais sólida para solicitar vistos e permissões de residência.
Na Tailândia, o Marriage Equality Bill, sancionado em 2024, legalizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo com vigência a partir de janeiro de 2025. Uma vez implementada a nova legislação nos procedimentos migratórios, casais homoafetivos poderão solicitar vistos de dependente, inclusive em casos de casamentos realizados fora do país.
Passaportes com gênero neutro e identidade de gênero autodeclarada
Além dos vistos, outro avanço significativo em países mais progressistas é o reconhecimento da identidade de gênero em documentos oficiais, como passaportes. Países como Argentina, Austrália, Alemanha, Islândia, Índia, México, Nepal, Nova Zelândia e Uruguai já permitem passaportes com marcador de gênero neutro (“X”), reconhecendo pessoas não binárias ou que não se identificam com os gêneros binários tradicionais.
Desde 2021, o Departamento de Estado dos EUA permite a emissão de passaportes com o marcador de gênero “X” (não binário), sem exigir documentação médica. Embora essa política ainda esteja em vigor, ela está atualmente sob revisão judicial após ações administrativas recentes que visam reavaliar como o gênero é reconhecido nos registros federais. Em 17 de junho, uma juíza federal emitiu uma liminar preliminar bloqueando a aplicação das restrições revisadas. Por enquanto, o direito de obter passaportes com marcador não binário permanece garantido.
O Canadá e a Alemanha também oferecem essa opção, e o Chile está em processo de implementação de medidas semelhantes. Isso representa uma vitória importante para a livre circulação de pessoas trans e não binárias, reduzindo situações de constrangimento ou risco nas fronteiras.
Apesar dos avanços, o relatório da Fragomen destaca que mais de 70 países ainda criminalizam relações homoafetivas, e muitos ainda negam o reconhecimento legal de identidade de gênero. Para esses contextos, especialistas recomendam que pessoas LGBTQIA+ busquem orientação jurídica especializada antes de iniciar processos migratórios, sobretudo para casais que pretendem se mudar com visto de trabalho, empreendedores LGBTQIA+ e pessoas que consideram solicitar asilo por motivos de perseguição.
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