Instituições e pessoas que atuam com atendimento jurídico a migrantes no Brasil agora contam com dois instrumentos que visam dar apoio a essa tarefa. Foram lançados oficialmente na última segunda-feira (14) o Manual de Atendimento Jurídico a Migrantes e Refugiados e a Rede Nacional de Assistência Jurídica a Pessoas Migrantes e Refugiadas.
O Manual é uma iniciativa da OIM, a Agência da ONU para as Migrações, e da Defensoria Pública da União (DPU) e está disponível neste link, no portal da OIM. A ação faz parte ainda do projeto “Construindo e Fortalecendo a Capacidade de Atores Locais para Abordarem a Migração em Coordenação com as Autoridades Federais no Brasil”, da OIM.
O lançamento ocorreu durante evento online que foi transmitido pelo canal da DPU no YouTube, também disponível abaixo:
Elaborado em 18 capítulos, o Manual aborda temas transversais à migração e ao refúgio, como Documentos Brasileiros para Migrantes e Refugiados, Direito do Trabalho, Atendimento a migrantes em conflito com a lei, População migrante LGBTI+, entre outros.
O conteúdo do Manual foi organizado e construído de forma horizontal e colaborativa pela DPU, por escritórios de advocacia e especialistas de organizações da sociedade civil que prestam atendimento jurídico a migrantes e refugiados, incluindo os próprios migrantes.
“É um conteúdo muito esclarecedor, porque é um guia para diversas situações em que o migrante e o refugiado precisam de orientação jurídica. Ainda que científico e técnico, é de fácil entendimento, e, neste formato, será um dos primeiros no Brasil”, explicou Adriano Pistorelo, advogado do Centro de Atendimento ao Migrante (CAM), um dos colaboradores que ajudaram na produção do Manual.
Mudança de paradigma
Além do Manual, o evento contou ainda com o lançamento da Rede Nacional de Assistência Jurídica a Pessoas Migrantes e Refugiadas, composta por cerca de 30 organizações da sociedade civil e universidades.
“A Rede que se apresenta hoje sempre existiu e é fruto de uma parceria de décadas. Esse projeto formaliza o que já existe e intensifica essa rede para permitir que mais trocas sejam feitas e, acima de tudo, sejam pensadas soluções conjuntas pelas quais passam as pessoas migrantes no Brasil. Acredito que ambos os trabalhos [Rede e manual] serão peças chaves para uma mudança de paradigma”, ressaltou o defensor público João Chaves, que é membro do Grupo de Trabalho Migrações, Apatridia e Refúgio da DPU.
A Rede de Assistência Jurídica a Pessoas Migrantes é apontada como mais um passo para o fortalecimento do sistema nacional de proteção ao migrante, unindo organizações da sociedade civil e serviços jurídicos. A ideia é que a iniciativa seja expandida futuramente a outros órgãos públicos que operem na área.
“O sucesso da rede depende exclusivamente de seus membros. Mas unindo nossos esforços, poderemos promover uma migração ordenada, segura e digna”, pontuou Stéphane Rostiaux, chefe de Missão da OIM.
Com informações da AESC, DPU e OIM.
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