Migrantes, políticos e sociedade civil pressionam governo brasileiro por vistos humanitários para afegãos

Migrantes, integrantes da sociedade civil, Justiça e lideranças políticas pressionam o governo brasileiro para esclarecer e acelerar os meios para concessão do visto humanitário para afegãos.

A medida, anunciada oficialmente há um mês, foi recebida com otimismo pelos grupos que cobravam uma resposta humanitária do governo brasileiro diante da crise no Afeganistão. Mas não tardou para essa boa impressão ceder lugar à preocupação e indignação.

De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, um total de 30 vistos humanitários foram concedidos para afegãos, em um universo de 400 solicitações registradas pelo próprio Itamaraty.

Afegãos que vivem no Brasil tem denunciado uma série de condições que as embaixadas brasileiras no exterior estão exigindo dos solicitantes de visto humanitário. Os solicitantes estão tendo de provar, entre outros pontos, que serão mantidos durante ao menos seis meses por alguma organização que banque uma longa lista de despesas. Entre as exigências estão plano de saúde e odontológico, renda mensal, hospedagem, alimentação, transporte, teste PCR para Covid-19 e custos para revalidação de diplomas.​ E também exigem que o solicitante tenha deixado o Afeganistão de forma regular – o que é praticamente impossível, diante do fechamento das fronteiras do país asiático.

Essas exigências não constam na portaria que regulamentou a concessão do visto. O texto determina que os solicitantes apresentem quatro documentos: passaporte, comprovante de meio de transporte para o Brasil, atestado de antecedentes criminais (que pode ser trocado por uma declaração de próprio punho) e formulário oficial preenchido.

Setores jurídicos como a DPU (Defensoria Pública da União) e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) apontam uma série de irregularidades nessas exigências adicionais para concessão do visto.

“O Itamaraty defender essa mudança de direcionamento de um acolhimento pautado na legalidade e nos paradigmas da lei de migração, para restrições ilegais, é estarrecedor. Ainda mais considerando o texto da portaria dos afegãos, que é o mais avançado a nível de política de acolhida humanitária no Brasil até o momento, em comparação com as políticas para Haiti e Síria. Tudo indica que ocorreu interferência posterior à edição da portaria, para restrigir a concessão do visto aos afegãos, em alinhamento com a fala do Bolsonaro na Assembléia da ONU. É inadmissível que esteja ocorrendo esse tipo de seletividade e demora em um contexto de tamanha urgência de resposta humanitária”, afirmou advogado Vitor Bastos, vice-presidente do Comissão dos Direitos dos Imigrantes e Refugiados da seccional paulista da OAB.

O Ministério das Relações Exteriores, por sua vez, defende tais exigências, sob o argumento de que muitos dos pedidos são genéricos e sem dados específicos dos afegãos que pedem o visto humanitário.

De acordo com o Conare (Comitê Nacional para os Refugiados), ligado ao Ministério da Justiça, 162 afegãos já foram reconhecidos como refugiados no Brasil, enquanto 49 processos estão ainda em tramitação. Desde dezembro de 2020 o próprio governo brasileiro reconhece o Afeganistão como país de “grave e generalizada violação de direitos humanos – o que, à luz da lei brasileira de refúgio, garante uma tramitação mais célere dos pedidos de afegãos.

Mobilização

As barreiras impostas pelo governo brasileiro para a emissão de vistos humanitários para afegãos preocupam os nacionais do país que se encontram em solo brasileiro. Apresentar essas preocupações e pedir apoio foi o tema principal de uma reunião que ocorreu no último sábado (2), promovida pela Comissão de Direitos Humanos, Migrantes e Combate à Xenofobia do Condepe (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana), a qual o MigraMundo teve acesso.

O encontro contou com a participação de representantes de grupos da sociedade civil ligados à temática migratória, de parlamentares sensíveis ao assunto (vereadores, deputados e senadores) e da Defensoria Pública da União.

Nessa reunião, afegãos representando cerca de cem integrantes da comunidade residente no Brasil apontaram ainda dificuldade adicionais na solicitação dos vistos humanitários. Entre elas estão a impossibilidade de retirar passaportes e a saída do território afegão por vias regulares, além da impossibilidade de enviar ajuda financeira aos familiares que se encontram no Afeganistão.

“Os bancos não estão funcionando no Afeganistão, sequer conseguimos mandar dinheiro para nossos familiares”, disse um dos afegãos presentes, cuja identidade será preservada.

Um dos temores expressados pelos participantes da reunião no Condepe é que o Itamaraty já esteja aplicando na prática o que foi expresso pelo presidente Jair Bolsonaro durante discurso na Assembleia Geral da ONU. Ele afirmou que o visto será direcionado a determinados grupos, como afegãos “cristãos, mulheres e crianças”.

“Defendemos o acolhimento humanizado para todos”, resume o sírio Abdulbaset Jarour, que coordena a comissão voltada a migrantes do Condepe. O Conselho encaminhou uma série de demandas que visam dar suporte à comunidade afegã, como uma maior pressão por parte dos mandatos parlamentares para que o governo brasileiro esclareça e simplifique os trâmites para concessão dos vistos humanitários.

Um desses encaminhamentos foi um pedido feito pela DPU que deu prazo de 72 horas, a partir desta segunda-feira (4), para que o Ministério de Relações Exteriores esclareça sobre as condições para concessão do visto humanitário. E voltou a recomendar a revogação das exigências que não constam na portaria que regualmenta o visto.

Ações anteriores

Desde a ascensão do Talibã ao poder no Afeganistão, diversas entidades se mobilizaram no Brasil, no sentido de pressionar o governo a tomar uma medida de caráter humanitário em socorro aos afegãos em fuga do Afeganistão.

No último dia 27 de agosto, afegãos que vivem em São Paulo fizeram um ato em frente ao escritório do Ministério de Relações Exteriores, pedindo que o governo brasileiro conceda os vistos humanitários para aqueles que desejarem vir ao Brasil. O grupo confeccionou cartazes, que foram afixados no portão do local.

A demora no anúncio gerou incômodo e frustração junto a grupos e pessoas que lutavam por esse reconhecimento. Com a formalização da concessão do visto humanitário, as preocupações agora se voltar para as condições de aplicação da medida, bem como da adaptação dos afegãos ao Brasil. O discurso do presidente na ONU e a postura do Itamaraty, no entanto, já dão uma prévia das dificuldades adicionais no horizonte para concretização do visto humanitário.

Desde o começo do ano, a violência levou 3,5 milhões de afegãos a abandonarem suas casas. Essa população vai se somar às cerca de 2,9 milhões de pessoas que já estavam deslocadas internamente ao final de 2020, de acordo com a agência das Nações Unidas para refugiados, o ACNUR. Parte desse grupo já tentava chegar a países vizinhos, como o Paquistão e o Irã, em busca de proteção internacional – uma tarefa complicada, já que o Talibã fechou as fronteiras afegãs.

Segundo projeções das Nações Unidas sobre o Afeganistão, até 500 mil pessoas vão procurar refúgio em outros países.

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