O período eleitoral é um momento importante de apresentação e debate de ideias – embora muitas vezes não seja devidamente utilizado. É aproveitando esse ambiente que movimentos sociais de todo o Brasil se mobilizam em torno do Plebiscito Popular da Constituinte, que reivindica a mudança do sistema político no Brasil.
Movimentos sociais ligados às questões migratórias também tomaram parte e estão entre as entidades apoiadoras da iniciativa, procurando incluir tanto as comunidades como suas demandas nesse debate nacional – e entre elas está a campanha pelo direito ao voto do imigrante nas eleições brasileiras.
Neste fim de semana (dias 6 e 7 de setembro), uma tenda montada na rua Coimbra e outra na praça Kantuta vão colher votos dos imigrantes, além de reforçar a campanha permanente Aqui Vivo, Aqui Voto. Para tomar parte no Plebiscito basta comparecer aos locais com um documento de identidade com foto, podendo ser brasileiro ou expedido no país de origem do votante.
Para relembrar
Em 31 de março deste ano, as comunidades migrantes de São Paulo se mobilizaram em torno da eleição de representantes para os Conselhos Participativos municipais. O pleito elegeu 20 imigrantes de 13 diferentes nacionalidades.
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A participação expressiva serviu como recado à sociedade brasileira, mostrando o interesse dessas comunidades em fazer parte também do processo oficial – era possível ver filas de pessoas ao longo do dia esperando para votar. Mas também muitos dos migrantes presentes deixaram claro que a votação aos conselhos era um primeiro passo em direção ao direito pleno do voto.
Crédito: Paulo Illes
Existe ainda no Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 347, de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que prevê a possibilidade de imigrantes votarem e serem votados no Brasil. O país é o único da América do Sul a não permitir que imigrantes tomem parte nas eleições.
Plebiscito Popular pela Constituinte – Campanha pelo voto dos imigrantes
Data: Dias 6 e 7 de setembro, das 14h às 17h
Locais: Sábado: Rua Coimbra, bairro do Brás
Domingo: Praça Kantuta, bairro do Canindé
[…] para as pessoas que ainda não conseguiram tramitar sua documentação. Outro tema fundamental é o direito ao voto, luta histórica da comunidade migrante no Brasil, que conta com um Projeto de Lei que propõe uma […]