Migrantes que obtiveram a naturalização brasileira agora contam com um sistema que permite a emissão mais rápida de certidões que comprovem essa condição. Anunciado pelo governo federal nesta quarta-feira (3), o Data Naturalização é mantido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, que concentra grande parte das atribuições relacionadas a migrantes no país.
Por meio do Data Naturalização, migrantes internacionais que agora contam com a cidadania brasileira podem obter com facilidade certidões de naturalização positiva e negativa. Até então, tais documentos eram emitidos por um sistema do governo federal considerado pouco intuitivo.
Um video foi preparado pelo governo federal para explicar o funcionamento do Data Naturalização.
O documento relativo à naturalização é essencial para acessar serviços públicos e para a garantia do exercício pleno de direitos, mediante comprovação formal. A emissão das certidões positiva e negativa atendem também a descendentes e herdeiros que buscam comprovação histórica de naturalização.
Segundo dados do Ministério da Justiça, de janeiro de 2018 a 30 de junho de 2025 foram naturalizadas 45.945 pessoas no Brasil.
Direitos obtidos pela naturalização
Pessoas migrantes que conseguem a naturalização brasileira passam a contar com documento de identidade (RG) e passaporte, além de adquirir direitos civis e políticos no Brasil, inclusive votar e ser votado – uma barreira histórica para a comunidade migrante no país. Apenas o exercício de alguns cargos e funções (como o de Presidente da República) é reservado exclusivamente a pessoas com nacionalidade brasileira originária.
O ACNUR, a Agência da ONU para Refugiados, publicou em 2024 um material com instruções sobre quando e como solicitar naturalização brasileira. Embora o foco da agência seja na pessoa em situação de refúgio, as orientações contidas na publicação se aplicam a todo e qualquer migrante internacional que resida no Brasil.
Entre outras orientações, o material explica de forma suscinta os principais tipos de naturalização (ordinária, extraordinária e provisória) e quem está ou não elegível para esse pedido.
Exceto por países que não permitem dupla cidadania, a aquisição da nacionalidade brasileira não obriga a pessoa migrante a abrir mão da que já possui.
Além do material do ACNUR, a Defensoria Pública da União (DPU) também traz uma cartilha com informações mais detalhadas sobre naturalização brasileira. A publicação fala ainda da opção de nacionalidade, que é a formalização da nacionalidade brasileira pela pessoa nascida no exterior que tenha ao menos um dos pais como brasileiros.
Com informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública
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