Por Murilo Magacho
Se a quantidade de deportação de migrantes indocumentados no governo Trump ainda não superou a marca do governo de Obama, colocando em xeque a promessa eleitoral do republicano da maior deportação em massa da história, fato é que, em matéria de prisão, o governo Trump parece que vem conseguindo atingir seus objetivos.
A meta do governo é prender, pelo menos 1200 migrantes por dia. Em junho deste ano, os Estados Unidos atingiram o recorde de prisão de imigrantes em um único dia na história. Foram 2,2 mil pessoas presas pelo Serviço de Imigração e Alfândega do país, o chamado ICE, em 03 de junho de 2025.
O ICE, a polícia de migração do governo de Trump, ameaça prender quem estiver sem documentos regulares ou estiver “ilegal” (seja lá o que isso signifique), caso o migrante não se “autodeporte” por um aplicativo. Ou pelo menos é isso que Trump expressou publicamente, quando anunciou o aplicativo, mudando a função que o dispositivo antes possuía, de possibilitar e facilitar o processo de asilo e que permitia, por exemplo, que cerca de um milhão de migrantes no México agendasse uma consulta para solicitar entrada em uma travessia legal de fronteira. O aplicativo era chamado CBP One, e sua extinção dificulta ainda mais a regularização documental, sendo substituído pelo chamado CBP Home, que serve para que esse mesmo migrante se denuncie por estar sem documentos, garantindo – como disse Trump – a “oportunidade de retornar legalmente no futuro e viver o sonho americano” (será?).
Donald Trump também comemorou a criação do campo de detenção (para alguns, semelhante a um campo de concentração), chamado “Alcatraz dos jacarés”, para detenção de imigrantes indocumentados nos EUA, cuja construção se utiliza da estrutura de um aeroporto de treinamento localizado na região pantanosa dos Everglades, formando ali um campo isolado onde os migrantes poderão socializar, no máximo, com os jacarés que estarão à sua volta, vivendo em situação altamente desumana, enquanto que se denuncia que alguns migrantes foram transferidos a cadeias locais como esta após serem detidos por infrações de trânsito.
Além da mera expulsão
Não se trata, como estamos vendo, de uma tentativa de mera expulsão de migrantes.
A política trumpista ou de sua gestão ultraconservadora tem suas minuciosidades e requintes de perversão. Diz se basear em exclusão, mas envolve inúmeros mecanismos e estratégias que vão muito além da mera expulsão, pois estão mais próximas de um controle social, no sentido de que Foucault falava em seu clássico Vigiar e Punir, ou no seu curso sobre a Sociedade Punitiva.
O processo de exclusão social se pauta em atos de dominação da categoria dos migrantes indocumentados, especialmente os latino-americanos e, ainda mais, dos venezuelanos – país que vem se recusando a colaborar com Trump em matéria de migração. Aprisionar antes de deportar, ou mais ainda, manter preso e em condições desumanas migrantes latino-americanos significa muito mais do que expulsá-los. É um processo que serve de marcação de um indivíduo ou grupo e, pelo discurso e pela prática, produz o imagético “imigrante delinquente” como o inimigo social dos bons cidadãos americanos.
A estratégia já era evidente quando vimos que a primeira canetada de Trump no seu novo mandato foi aprovar a chamada lei Laken Riley. Utilizando-se da repercussão midiática, de um venezuelano que teria tentado estuprar e que assassinou uma jovem cidadã estadounidense, tratou-se da primeira lei aprovada pelo novo governo Trump, segundo a qual, se um migrante indocumentado já tiver sido preso ou acusado no passado, ou se vier a ser acusado de crimes considerados menores, como furto e agressão a policiais, será imediatamente detido pelo ICE.
Esse mesmo ICE, que, diariamente, posta imagens de migrantes latino-americano expondo como seriam brutais criminosos, acompanhados de comentários dos seguidores que dizem que o ICE vem fazendo um bom trabalho.
Ora, produzir a imagem (que se torna aos olhos de muito a realidade) de migrantes sem documentos como perigosos (periculosidade já desmentida pelos números), é mais uma loucura de Trump?
Certamente não. A repressão ao migrante indocumentado é um movimento que tenta produzir, pelo discurso, a delinquência (direito e discurso também produzem sujeitos, pois são tecnologias do poder). O discurso serviu para reiniciar o jogo (foi a bandeira eleitoral de Trump, que garantiu seu segundo mandato), e agora o controle do migrante se tornou, talvez, o rei do xadrez (a peça chave do poder trumpista), que depende disso pra se manter e ganhar terreno, já que as outras peças (tarifaços descontrolados, por exemplo), parecem ser capturadas.
É esse rei que parece ser protegido. E capturá-lo nos parece o próximo desafio para um xeque-mate contra a farsa trumpista.
Sobre o autor
Murilo Riccioppo Magacho Filho, advogado em São Paulo/SP, coordenador de pesquisas e cultura do Instituto Berliner, onde também atua como professor em cursos da área de Direitos Humanos. Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.
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