A Procuradoria-Geral da República deu parecer favorável à soltura do empresário turco-brasileiro Mustafa Goktepe, 47, detido no último dia 30 de abril pela Polícia Federal. A prisão foi autorizada de forma cautelar pelo Supremo Tribunal Federal após um pedido do governo da Turquia, que também deseja sua extradição.
Conhecido pela atuação em prol do diálogo intercultural, sobretudo em São Paulo, Göktepe vive no Brasil desde 2004 e obteve no começo de 2012 a nacionalidade brasileira. Ele é ligado ao Movimento Hizmet (“serviço”, em turco), iniciado na década de 1970 pelo clérigo Fethullah Gülen, que atua nas áreas de ajuda humanitária, desenvolvimento comunitário, construção da paz, diálogo intercultural e inter-religioso, mídia e principalmente educação.
No entanto, o Hizmet e seus participantes são perseguidos pelo governo liderado pelo atual presidente turco, Recep Tayyip Erdogan, que classifica o movimento como terrorista e o acusa de participação em uma suposta tentativa de golpe de Estado, em 2016. A Turquia é o único país que faz tal objeção ao Hizmet.
Cenário de perseguição
Dentro desse contexto, Mustafa Göktepe é o terceiro cidadão turco residente no Brasil a receber um pedido de prisão e extradição por parte do governo Erdogan. O comerciante Ali Sipahi (2019) e o empresário Yakup Sagar (2022), ambos ligados ao Hizmet, chegaram a ser detidos inicialmente pelas autoridades brasileiras, mas em seguida soltos após análises de cada caso pelo STF.
Além desse cenário de perseguição, a defesa do empresário turco-brasileiro aponta distorções no pedido de extradição feito pela Turquia, como a omissão da nacionalidade brasileira de Göktepe. E lembra os casos recentes de Sipahi e Sagar, que tiveram a extradição e a prisão revogadas pelo STF.
“Este é mais um capítulo da triste história do autoritarismo do governo turco, que tenta usar ilegalmente os processos de extradição como instrumento de perseguição política extraterritorial, para submeter pessoas aos seus tribunais de exceção e a graves violações de direitos fundamentais. Assim reconhecido por diversos países, organismos internacionais e entidades de direitos humanos. Tenho confiança de que, assim que o STF receber nossas informações, revogará a prisão e negará a extradição”, disse por meio de nota o advogado Beto Vasconcelos, que defende Mustafa Göktepe no processo.
Cerca de 1.000 turcos vivem no Brasil atualmente, segundo estimativa da própria comunidade. Um número que já foi maior e acabou reduzido pelas perseguições que sofreu nos últimos anos a partir do governo turco.
Além de empresário, Mustafa já deu aulas de turco na USP e é o atual presidente do Instituto Pelo Diálogo Intercultural. Sediada na capital paulista e fundado em 2011, a instituição que promove uma série de atividades que fomentam tal condição junto à sociedade. Até 2020 ela funcionou como Centro Cultural Brasil-Turquia, mas decidiu mudar para o atual nome de forma a manter o propósito que já não encontrava mais a partir do governo atualmente no poder em Ancara.
Em junho de 2021, mesmo em meio à pandemia de Covid-19, a comunidade turca promoveu um protesto em São Paulo pedindo celeridade na análise dos pedidos de refúgio junto ao governo brasileiro, diante desse cenário de perseguição por parte de Erdogan.
O parecer da PGR
Segundo o subprocurador-geral Artur Souza, que deu o parecer favorável à soltura de Göktepe, sua naturalização impede a prisão e os crimes imputados a ele teriam sido praticados cinco anos após ele obter a nacionalidade braisileira. Tal condição configura “óbice constitucional” um obstáculo ou impedimento previsto na Constituição, dificultando ou impedindo a realização de um determinado ato ou processo.
Além disso, Souza salienta que o empresário reside no Brasil há duas décadas, “tendo constituído família e estabelecido vínculos sólidos com a comunidade, inclusive com pessoas de notório reconhecimento público”.
“Ademais, a defesa esclareceu que a presente manifestação não antecipa sua defesa técnica, a qual será apresentada oportunamente, limitando-se, neste momento, ao pedido de revogação da prisão cautelar. Assim, eventuais alegações adicionais poderão ser analisadas no momento oportuno, após a apresentação da defesa técnica”.
A decisão final cabe ao ministro do STF Flávio Dino, que autorizou a prisão de Mustafa Göktepe de forma cautelar e que é o relator do caso junto à Corte.
Repercussão
A prisão de Mustafa Göktepe causou indignação junto a instituições e figuras públicas no Brasil.
Em nota, a Caritas Arquidiocesana de São Paulo classificou o empresário turco-braisleiro como “idôneo e humanista”, e disse que “os membros do Hizmet vieram ao Brasil para encontrar um lugar que lhes garanta liberdade de expressão e direito a viver”.
A Fundação Fernando Henrique Cardoso, por sua vez, afirmou que Göktepe se dedica à promoção do diálogo entre culturas e religiões diferentes e classificou como absurda a justificativa do pedido de extradição feito pelo governo turco.
Já a Confederação Israelita do Brasil (CONIB) disse que recebeu com indignação e surpresa a notícia da prisão de Göktepe e expressou solidariedade com o empresário e sua família.
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