Por Ricardo Rossetto e Géssica Brandino
A abertura da 7a edição do Fórum Social Mundial das Migrações (FSMM), nesta quinta-feira (7) em São Paulo, foi marcada pela sanção do Projeto de Lei 142/2016, que institui a Política Municipal para a População Imigrante. Com isso, a capital paulista se tornou a primeira cidade do país a ter uma lei que visa garantir os direitos dos estrangeiros que nela vivem.
Para o prefeito Fernando Haddad, que esteve na cerimônia de abertura do FSMM, a nova lei representa um outro olhar para a questão do imigrante e refugiado. Ela busca promover a igualdade, a inclusão e, consequentemente, a autonomia dessas pessoas. Dentre as ações previstas, destacam-se o combate à xenofobia e ao racismo, a adoção de medidas para regularizar a situação migratória e o apoio na tramitação dos respectivos documentos.
Além disso, a lei institucionaliza o Centro de Referência de Apoio ao Imigrante (CRAI), referência no atendimento social e psicológico. E, para fortalecer a participação social dos imigrantes, cria o Conselho Municipal de Imigrantes, com o objetivo de monitorar e avaliar a implementação das diretrizes da nova política.
Crédito: Eva Bell/MigraMundo
“Sediar esse Fórum é uma honra para a cidade de São Paulo, e tenho certeza de que vamos trocar muitas impressões sobre como enfrentar o desafio da migração no mundo”, disse Haddad. “Estamos dispostos a oferecer experiências, mas também de recolher material para que possamos aperfeiçoar nossas políticas voltadas para a imigração. São Paulo deu o exemplo, e espero que outros prefeitos façam o mesmo”.
Atividades do Fórum
Nesta sexta, sábado e domingo, os participantes do Fórum poderão acompanhar diversas apresentações culturais e debates sobre a questão migratória no Brasil e no mundo em seis conferências temáticas e 167 atividades autogestionadas. Toda a programação acontece na Faculdade Zumbi dos Palmares e no vizinho Centro Esportivo Tietê, próximos à estação Armênia do metrô.
Depois de participar também da edição passada do FSMM em Joanesburgo (África do Sul), o padre Paolo Parisi, coordenador da Missão Paz, acredita que o evento é uma oportunidade para a troca de experiência e boas práticas, por parte de refugiados, migrantes e instituições que atuam na área. “Vamos ter experiências fantásticas”.
Crédito: Eva Bella/MigraMundo
Durante o evento, a Missão Paz falará sobre a experiência de atendimento a migrantes em São Paulo, debaterá temas como a nova Lei de Migrações, moradia, trabalho. E apresentará o resultado da nova edição da Revista Travessia, sobe sexualidade e identidade de gênero no processo migratório.
Para a diretora do Instituto de Migrações e Direitos Humanos, Rosita Milesi, a expectativa é fortalecer o trabalho em rede realizado pelas diversas instituições e coletivos. “O Fórum é sempre um grande espaço de articulação, onde as entidades podem relacionar-se. Queremos trazer essa proposta de atuação conjunta na mesa que vamos participar com algumas redes nacionais e internacionais”. O IMDH também debaterá as mudanças climáticas e a realidade dos haitianos no Brasil.
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