Na contramão do que Estados Unidos e outros países dentro e fora da Europa têm feito em relação à migração, a Espanha anunciou que pretende regularizar a situação documental de cerca de 500 mil migrantes, sem distinção de nacionalidade. O plano foi divulgado na última terça-feira (27), mas as raízes que levaram a essa medida datam pelo menos de 2020, dos primórdios da pandemia de Covid-19, fruto da mobilização de movimentos sociais.
De caráter excepcional, o plano permitirá que cerca de “meio milhão de pessoas” que estão na Espanha há pelo menos cinco meses e que chegaram antes de 31 de dezembro de 2025 tenham status regularizado e possam “trabalhar em qualquer setor, em qualquer lugar do país”.
Como não há restrição de nacionalidade, a regularização pode beneficiar brasileiros que se enquadram no requisito.
“Hoje é um dia histórico para o nosso país. Estamos reforçando um modelo migratório baseado nos direitos humanos, na integração e compatível com o crescimento econômico e com a coesão social”, afirmou a ministra de Migrações, Elma Saiz, em coletiva de imprensa.
Vale lembrar que esta não é a primeira regularização extraordinária promovida pela Espanha. Desde 1986 foram pelo menos nove processos, conduzidos por governos de diferentes tendências políticas.
Em fevereiro de 2025, como parte das respostas aos estragos causados por fortes tempestades na região de Valencia em outubro de 2024, o governo espanhol aprovou um conjunto de medidas para atender às necessidades dos migrantes afetados. O pacote incluiu a regularização daqueles que se encontravam indocumentados ou com agendamento para realizar o registro antes de 4 de novembro daquele ano.
Dados compilados pela Fundação porCausa, entidade especializada em jornalismo humanizado sobre migrações, indicam que o número de não nacionais em situação administrativa irregular na Espanha pode ter alcançado cerca de 840 mil pessoas em janeiro de 2025. O número representaria 17,2% da população migrante proveniente de países não pertencentes à União Europeia.
Raízes profundas
O projeto se tornou realidade a partir de um acordo entre o governo do premiê Pedro Sánchez (PSOE) e outros partidos à esquerda, como o Podemos, por meio de um “Decreto Real”. Trata-se de uma normativa prevista na Constituição espanhola que deve ser publicada posteriormente no diário oficial e dribla a necessidade de submetê-la à votação no Parlamento, onde o Executivo atual não tem maioria.
No entanto, as raízes desse projeto são mais profundas e remontam às mobilizações de movimentos sociais no começo da pandemia de Covid-19.
Naquela época, diversos países – tanto europeus quanto o próprio Brasil – registraram iniciativas da sociedade civil para documentar pessoas migrantes. O objetivo era torná-las visíveis e, dessa forma, terem acesso aos serviços de saúde e colaborarem no combate à disseminação do vírus.
O caso modelo foi o de Portugal, que ainda em março de 2020 anunciou a regularização de migrantes indocumentados dentro do esforço de combate ao vírus. Já no mês seguinte, em abril, teve início a mobilização “Regularización Ya” (Regularização Já, em tradução livre) no contexto espanhol.
Em 2022, um movimento de quase mil organizações, liderado pelo Regularización Ya, iniciou a campanha “Esenciales” para promover uma Iniciativa Legislativa Popular (ILP) e levar a proposta de regularização ao Congresso, o que acabou ocorrendo de fato em março de 2024. Após um ano de campanha, a ILP reuniu mais de 700 mil assinaturas de apoio (eram necessárias 500 mil), com 611.821 assinaturas válidas certificadas, que foram apresentadas ao Legislativo.
Em abril de 2024, todos os grupos parlamentares votaram a favor da tramitação do ILP, com exceção do Vox – partido de ultradireita e que defende o rechaço à migração. Desde então, a proposta aguardava aprovação pelo governo, o que acabou ocorrendo somente agora a partir do Decreto Real.
“Enquanto aguardamos a definição de como a medida será concretizada, celebramos com muita emoção essa vitória histórica da comunidade migrante na Espanha”, escreveu a Fundação porCausa em documento no qual recorda essa trajetória.
O sociólogo Flávio Carvalho, brasileiro residente há duas décadas em Barcelona e colaborador do MigraMundo, também ressaltou a necessidade de recordar esse histórico. “É fruto de um trabalho que está sendo pouco reconhecido”.
Entre outras pessoas mobilizadas em torno dessa pauta, Carvalho ressaltou ainda o nome da então deputada Maria Dantas, ativista brasileira eleita para o Parlamento espanhol em 2019 pelo partido Esquerda Republicana da Catalunha (ERC).
Repercussão
Entre movimentos sociais e coletivos simpáticos à temática migratória, o plano de regularização de migrantes tem sido visto como uma grande vitória.
Em nota, a Platform for Undocumented Migrants (PICUM), organização que atua em defesa da regularização de migrantes no continente europeu, celebrou a decisão do governo espanhol, apontando-a como “a medida correta” a ser tomada e que outros países deveriam seguir o mesmo caminho.
“É um poderoso lembrete de que a regularização não apenas é possível — ela funciona e é a decisão correta. Para milhares de pessoas em situação migratória irregular que construíram suas vidas na Espanha, isso pode significar dignidade, estabilidade e acesso a direitos básicos”.
A PICUM acrescenta ainda que “em um momento em que um ambiente hostil contra migrantes se espalha em ambos os lados do Atlântico, essa iniciativa demonstra humanidade e bom senso”.
Já entre partidos e grupos que rechaçam a migração, o plano do governo espanhol é visto como uma mensagem de que “a Europa está sendo vendida”, além da circulação de vídeos e fotos que visam vincular a migração a crimes e delitos diversos.
Em documento explicativo sobre o plano, o governo espanhol rebateu críticas dessa natureza
“A evidência empírica mostra que as regularizações geram efeitos positivos ao melhorar a integração no mercado de trabalho e a mobilidade das pessoas regularizadas, aumentar a arrecadação fiscal e reduzir a informalidade. Essa evidência demonstra que a medida não gera efeito de atração nem beneficia as máfias; ao contrário, a regularização é justamente a forma mais eficaz de acabar com um negócio que se alimenta da irregularidade.”
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