Por Deborah Rodriguez e Denise Cogo
No dia 26 de janeiro desse ano, o governo da Espanha, liderado pelo primeiro-ministro Pedro Sánchez, do PSOE (Partido Socialista Operário Espanhol) anunciou um acordo com o partido Podemos para regularizar, de forma extraordinária, cerca de 500 mil migrantes que tenham chegado ao país antes de 31 de dezembro de 2025.
Os beneficiários da medida serão migrantes em situação irregular que não possuam antecedentes criminais e comprovem residência na Espanha há pelo menos cinco meses. Aqueles que obtiverem a regularização terão direito a uma autorização de residência temporária por circunstâncias excepcionais, com vigência inicial de um ano, garantindo o direito de residir e trabalhar em qualquer parte do território espanhol. No caso de famílias com filhos menores de idade, a residência temporária também terá validade de um ano.
Vanessa*, brasileira que vive na Espanha desde março de 2025, entrou com visto de turista, mas decidiu permanecer e apostar em uma nova vida na Catalunha, comunidade autônoma onde reside desde então. “Mesmo sem a documentação certinha, minha vida já mudou muito. Tem sido uma experiência surreal e maravilhosa. Não tenho intenção de sair da Espanha neste momento; pelo contrário, quero ficar aqui por muito tempo”, afirma. Formada em Administração no Brasil, Vanessa relata que sua experiência tem sido muito mais positiva do que imaginava, apesar de viver em situação migratória irregular. “A vida de quem é irregular não é fácil, e eu já passei por muitos perrengues desde que cheguei. Mas, ainda assim, aqui eu tenho qualidade de vida, poder de compra, segurança, lazer, uma infraestrutura muito boa e acesso à saúde muito melhor”, conta.
Em contraste, Kátia, de origem cubana, afirma ter enfrentado uma realidade muito mais dura como migrante irregular na Espanha.“Tem sido muito difícil. A Espanha é um país cujo sistema não facilita nem possibilita uma resolução rápida”, lamenta. Embora existam diversas formas de regularização, Kátia ressalta que o alto nível de burocracia e a lentidão dos processos — somados à demora dos trâmites a serem realizados a partir de Cuba — colocam os imigrantes cubanos “em uma situação de extrema vulnerabilidade, sobretudo para pessoas que não dispõem de uma estrutura financeira sólida.”
Antes da medida anunciada pelo governo espanhol em 2026, a regularização de migrantes na Espanha já havia sido impulsionada por governos de diferentes orientações políticas, como resposta a períodos de forte pressão migratória e à necessidade de tirar milhares de trabalhadores estrangeiros da invisibilidade.
Houve regularizações na segunda metade dos anos 1980 e no início dos anos 1990, durante os governos de Felipe González; outras no final dos anos 1990 e no início dos anos 2000, sob o governo de José María Aznar. O processo mais amplo ocorreu, contudo, em 2005, sob o governo de José Luis Rodríguez Zapatero, quando cerca de 600 mil pessoas obtiveram autorizações de residência e trabalho.
Segundo o jornal El País, o decreto de regularização migratória de 2026 — que, por sua natureza extraordinária, não precisa ser aprovado pelo Congresso espanhol — tem como objetivo “melhorar e agilizar as vias de acesso às autorizações de residência por circunstâncias excepcionais para as pessoas que comprovem um vínculo de convivência estável e indissociável na Espanha”. O decreto busca, ainda, conferir “maior segurança jurídica às pessoas estrangeiras presentes no território nacional, garantindo o exercício efetivo de seus direitos”.
Segundo estimativas da Fundação das Caixas de Poupança (Funcas), cerca de 840 mil migrantes em situação irregular viviam na Espanha em janeiro de 2025, número que cresceu 680% desde 2017, quando o total era de 107 mil. Em menos de uma década, a população migrante irregular no país aumentou oito vezes.
A possível aprovação da nova medida de regulamentação migratória representa, para muitos migrantes, uma mudança decisiva em suas trajetórias e projetos de vida. Atualmente, Vanessa não pode trabalhar em sua área de formação por falta de documentos. “Sou formada em Administração no Brasil, mas hoje não posso atuar na minha profissão. Com a regularização, vou poder voltar a trabalhar na minha área, ter um salário melhor e ainda melhor qualidade de vida. A revalidação é um pouco complicada, mas, futuramente, quando estiver tudo certinho, com certeza vou buscar essa revalidação”, afirma.
Regularização contra precarização
Para a psicóloga Daybell Pañellas, vinculada à Associação San Ricardo Pampuri — uma ONG dedicada à inclusão socioprofissional de pessoas em situação de exclusão social —, a regularização massiva representa um passo importante para a humanização e a recuperação da dignidade de muitos migrantes beneficiários da medida.
“Não ter documentos condiciona e perpetua a precariedade: para alugar apartamento, pedem comprovante de renda; muitos cursos não aceitam passaporte; os anos passam e a pessoa não contribui para a aposentadoria porque não trabalha; a saúde aqui é gratuita, mas, sem registro municipal, não há acesso. A regularização desestigmatiza institucionalmente ao eliminar a ‘irregularidade’, que funciona como suporte simbólico e normativo da desigualdade”, apontou Pañellas.
A redução da brecha de acesso social, especialmente na área da saúde, é uma das maiores expectativas de Dayron e de sua família, cubanos que chegaram à Espanha no final de 2024 com visto de estudos. A família possui um filho pequeno que é neurodivergente e não pode usufruir de alguns benefícios do sistema público por não estar regularizado. “A regularização massiva muda radicalmente a nossa situação. Um dos aspectos que mais nos satisfaz é que se levem em conta os menores e que seja concedida a eles uma autorização de residência de cinco anos. Para nós, isso é fundamental, não apenas pelo tempo de permanência autorizado, mas também pelo acesso que nosso filho teria à saúde pública e aos trâmites necessários para obter os certificados de deficiência e se integrar a uma turma TEA no sistema educativo regular”, conta Dayron.
Como ele, outros migrantes entrevistados concordam que a regularização permitirá alcançar conquistas materiais, como destacou Vanessa: “Vou poder comprar imóvel, veículo, fazer aquisições que hoje só são possíveis com documentação. Outro impacto importante da regularização na vida de Vanessa é a liberdade de circulação: “Hoje, por estar irregular, não posso sair da Espanha nem voltar, nem viajar para outros países. Com a nova regulamentação, vou poder conhecer outros lugares, outras culturas e entrar e sair do país legalmente”, aponta a brasileira.
A mesma expectativa é compartilhada por Alejandro, cubano que, desde 2023, não consegue visitar os pais em Cuba nem viajar ao exterior por estar em situação irregular. “Vai ser bom porque vou poder recuperar a possibilidade de viajar, inclusive para Cuba, algo que hoje não posso fazer.” O jovem, de 32 anos, lembra ainda que: “A regularização me permitiria ter mais estabilidade não apenas econômica, mas também de vida, com acesso a direitos trabalhistas e sociais”. Alejandro também espera que a medida represente um avanço em seu desenvolvimento profissional, ao permitir que trabalhe em sua área de formação — Economia — e tenha acesso a melhores oportunidades de emprego.
Sobre o processo de regularização, Vanessa acredita que não haverá grandes dificuldades: “O único talvez seja o custo para trazer documentos do Brasil, porque os que tenho aqui não serão suficientes. Também estamos aguardando para saber se será necessário contratar um advogado ou se as instituições vão orientar o processo.” Outros migrantes, como Dayron e sua esposa, ambos cubanos, ainda acompanham a implementação da medida com cautela, apesar da esperança que iniciativas como essa despertam.
Um dos principais desafios para quem deseja se beneficiar da regularização extraordinária está na incerteza quanto aos requisitos e à comprovação das condições exigidas. Entre as alternativas mais comuns para demonstrar a permanência na Espanha, o registro no padrón municipal continua sendo a via mais utilizada. Mais recentemente, passou a ser aceita a apresentação de comprovantes de transporte público, recurso que muitas pessoas utilizaram durante sua residência no país. Essa flexibilização permite que mais migrantes documentem sua permanência sem depender de trâmites formais que antes eram restritivos.
No entanto, para os cubanos, persiste um obstáculo complexo: a apresentação dos antecedentes criminais do país de origem. Segundo Dayron: “Quem ainda não os possui dispõe de muito pouco tempo para consegui-los, e trata-se de trâmites lentos que, além disso, exigem legalização e apostilamento, o que implica tempo e dinheiro. Isso complica a situação de muitas pessoas.”Esse requisito, essencial para ter acesso à regularização, evidencia como fatores burocráticos e ligados ao país de origem podem limitar a efetividade da medida, tendo em vista o prazo relativamente curto — até 30 de junho —para a realização das solicitações.
Já para imigrantes de outras nacionalidades, como os brasileiros, os requisitos para regularização parecem mais acessíveis. “Pelo que foi informado, só será preciso não ter antecedentes criminais e ter entrado na Espanha antes de dezembro de 2025. Se for assim, é a forma mais fácil de se legalizar hoje, muito mais simples do que visto de estudante, arraigo ou qualquer outro processo”, afirmou Vanessa.
Desejados ou não? Opiniões em confronto
Os imigrantes que poderão se beneficiar da regularização encaram a notícia com expectativa e esperança de acessar os mesmos direitos e benefícios que os que estão em situação regular. No entanto, a crescente popularidade da direita na política espanhola —e, em particular, da agenda anti-imigração defendida por partidos ultraconservadores como o Vox, que recentemente dobrou sua intenção de voto na província de Aragón— tem gerado disputas e polarização em torno da medida de regularização.
Nas mídias digitais, tanto figuras políticas quanto influenciadores, dentre eles imigrantes, têm se manifestado contra a regularização. É o caso da porta-voz de Vox, Isabel Pérez Moñino, que repostou um depoimento de novembro de 2025 em seu perfil do Instagram em que associa a questão securitária na comunidade de Madri à prevalência das chamadas “bandas latinas”, grupos criminosos integrados por jovens, em sua maioria de origem latino-americana: “Nem espanhóis, nem latinos, nem hispânicos, nem nada. São criminosos e, com Vox, vão para o seu país. Passagem de volta para todos aqueles que vieram ao nosso país para impor violência, impor sua cultura ou impor suas normas. Fora. Não os queremos”.
Em outro vídeo, publicado na mesma plataforma, Pérez Moñino alerta sobre um boletim de ocorrência que ela própria teria feito depois de “um estrangeiro” ter furtado a bolsa da sua mãe no supermercado. A porta-voz de Vox conclui o vídeo dizendo: “Esta é a Espanha que temos hoje. Esta é a Madri de todos os sotaques que a senhora Ayuso defende. Nós, desde Vox, vamos mudar radicalmente isso porque nossa mão não vai tremer na hora de mandar para o seu país a todos aqueles que vêm aqui para cometer delitos”.
Na comunidade imigrante na Espanha, também surgem discursos contrários à regularização massiva. É o caso do criador de conteúdo Carlos Guamán, boliviano que se apresenta nas redes sociais como ativista anticomunista. Dois dias após o anúncio da medida, Guamán publicou um vídeo opinando sobre o tema, no qual descrevia a medida como uma manobra política da esquerda unida para conquistar votos de potenciais beneficiários da regularização. “Sou imigrante e, claro, sou contra o decreto de Pedro Sánchez para regularizar meio milhão de imigrantes”, postou no Instagram.
Essa tese, entretanto, já foi classificada como desinformação por veículos da imprensa espanhola, sendo desmentida com base no fato de que, para votar, os migrantes precisam não apenas estar regularizados, mas também nacionalizados. Na mesma postagem, outros comentários alinhados à postura de Guamán também refletem uma confusão entre termos como regularização e nacionalização. “Eu sou totalmente contra. A nacionalidade não se dá de graça como se não valesse nada. Eu emigrei nos anos 90 para o Canadá e te asseguro que só entrei porque cumpria os requisitos; caso contrário, não teria entrado. O processo levou mais de um ano até que eu obtivesse minha vida de imigrante. Tive que passar por duas entrevistas com a imigração, entregar documentação, certidão de antecedentes criminais, exame médico, comprovar solvência econômica para me manter nos primeiros seis meses até conseguir um trabalho, pagar as taxas do visto. Esperar a aprovação e receber o visto de imigrante, que indica o prazo para chegar ao país; se não chegasse dentro desse prazo, perderia o visto. A nacionalidade é algo muito sério e não se concede como se não tivesse valor”, expressou um usuário nos comentários da postagem.
Ao contrário do que sugerem muitos partidos com agendas anti-imigração, o status migratório não depende apenas da vontade do migrante de se integrar, mas também das políticas implementadas pelos governos, como a de regularização proposta pelo governo espanhol, para garantir que as pessoas que migram possam ter uma vida digna e ser reconhecidas como cidadãs com direitos.
Sobre as autoras
Deborah Rodríguez é pós-doutoranda pelo CNPq no Instituto de la Comunicación da Universidade Autônoma de Barcelona. Integrante da equipe do projeto de pesquisa “Ativismo migrante em plataformas digitais em apoio a pautas de extrema-direita e anti-imigração”, desenvolvido pelo grupo de pesquisa de Deslocar no Programa de Pós-Graduação em Comunicação e Práticas de Consumo da ESPM (Escola Superior de Propaganda e Marketing) e financiado por CNPq e Fapesp. Jornalista e editora na revista digital OnCuba News.
Denise Cogo é Professora Titular do Programa de Pós-Graduação em Comunicação e Práticas de Consumo da ESPM (Escola Superior de Propaganda e Marketing), onde coordena projeto de pesquisa “Ativismo migrante em plataformas digitais em apoio a pautas de extrema-direita e anti-imigração”, desenvolvido pelo grupo de pesquisa de Deslocar e financiado por CNPq e Fapesp. Pesquisadora Produtividade 1C do CNPq.
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