Associações ligadas à temática migratória em São Paulo também estão entre as instituições habilitadas a pleitear o Selo de Direitos Humanos criado pela Prefeitura de São Paulo. A ação visa destacar empresas e organizações que possuem boas práticas de promoção dos direitos humanos e valorização da diversidade.
As inscrições para o programa, que está em sua terceira edição, vão até o próximo dia 31 de agosto e devem ser feitas por meio do site da Prefeitura.
A ação é promovida pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, que engloba ações voltadas para imigrantes — promovidas por meio da Coordenação de Políticas para Imigrantes e Promoção do Trabalho Decente (CPMigTD).
“A necessidade de as organizações incentivarem práticas de inclusão e de responsabilidade social são ainda mais imprescindíveis no atual momento histórico de nossa sociedade, em que todos nós precisamos enxergar o outro com mais empatia e humanidade”, ressalta a Secretária Municipal de Direitos Humanos, Ana Claudia Carletto.
Como se inscrever
Para se inscrever no Selo é necessário que a organização preencha um formulário com questões referentes à iniciativa e encaminhe material de apoio (fotos, vídeos, cartilhas) através do formulário de inscrição disponível na página da Prefeitura.
Entre os principais pré-requisitos para se inscrever é necessário ter CNPJ e precisa estar baseada no município de São Paulo. É também necessário possuir um tempo mínimo de implementação de seis meses.
Após a etapa de inscrições, a comissão realizará a escolha das iniciativas e divulgará uma lista com todas aquelas contempladas pelo Selo — que deverão assinar um termo de compromisso no dia do evento de reconhecimento referente à Rede de Organizações do Selo.
O resultado com as instituições e projetos selecionados sai em outubro, com a premiação prevista para novembro, em evento online — em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Organizações que já obtiveram o Selo nas edições anteriores (2018 e 2019) podem reinscrever os mesmos projetos, com o objetivo de apresentar novos resultados, ou ainda apresentar novas ações.
Maiores informações também podem ser obtidas por meio do edital do prêmio e pelo e-mail [email protected]
Chancela do trabalho
Para Vinicius Duque, atual coordenador de políticas para imigrantes da secretaria, é importante que as entidades ligadas à temática migratória também tomem parte e busquem o selo. Segundo ele, seria uma forma de conferir uma chancela ainda maior ao trabalho que já realizam — em alguns casos, há décadas.
“A política municipal para população imigrante é construída de forma articulada com a sociedade civil, em suas diferentes formas. Por isso, o reconhecimento de boas práticas do terceiro de setor, de empresas de outros órgãos públicos é muito caro para nós, pois fortalece o importante trabalho já realizado e serve como exemplo a ser replicado”.
Em 2019, o Abraço Cultural e o ITTC (Instituto Terra, Trabalho e Cidadania) obtiveram o selo entre as organizações do terceiro setor a partir de sua atuação junto à temática migratória. Na categoria “empresas”, foram reconhecidas por ações com o tema a ABVTEX (Associação Brasileira do Varejo Têxtil), EMDOC – Programa de Apoio para Recolocação dos Refugiados (PARR), Free Soul Foods, Grupo Bridge e Sodexo On-Site.
Ações contra Covid-19
A edição 2020 do Selo vai dedicar atenção especial às organizações e projetos que visam combater os efeitos da Covid-19.
“Nesta terceira edição, envidamos esforços para adaptar o Selo às atuais condições terrenas. Nesse sentido, criamos um novo critério de pontuação adicional às iniciativas de ações para mitigação dos efeitos da pandemia da Covid-19, sejam elas de cunho social, econômico e/ou sanitário, por exemplo. Essa proposta parte do entendimento de que as soluções frente a esta crise são indissociáveis de um esforço coletivo entre governo e sociedade civil”, complementa Patricia Dichtchekenian, coordenadora do projeto junto à secretaria.
De acordo com a Prefeitura, ao receber o Selo, a organização deve se comprometer a participar de eventos da Rede de Organizações e manter o contato de um ponto focal atualizado.
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