A situação de migrantes que solicitam refúgio na Europa deve ficar ainda mais difícil a partir de 12 de junho. Essa é a data na qual entrarão em vigor novas regras aprovadas pelo Parlamento Europeu para restringir a migração indocumentada para os países que integram a União Europeia.
Os chamados eurodeputados aprovaram na última terça-feira (10) a liberação para que os Estados-membros da União Europeia façam “acordos de terceiro país seguro” com outros governos de fora do bloco. Essa política já é adotada pela Itália, que envia solicitantes de refúgio para centros de detenção na Albânia, e pela Holanda, que faz o mesmo com Uganda, no leste africano.
A margem de apoio à medida foi ampla. Ao todo, 408 eurodeputados votaram a favor da criação de uma lista da UE de países terceiros de origem seguros – foram 184 manifestações contra e 60 abstenções. Além disso, o regulamento relativo à aplicação do conceito de “país terceiro seguro” contou com 396 votos a favor, 226 contra a 30 abstenções. O Parlamento Europeu conta com 720 assentos.
De acordo com o entendimento atual da União Europeia, os seguintes países que se encontram prontos para esse tipo de acordo são: Bangladesh, Colômbia, Egito, Kosovo, Marrocos e Tunísia.
Além da Albânia, que já possui acordo com o governo italiano, outros países que podem ser considerados elegíveis para essa classificação de “terceiro seguro” são Bósnia, Geórgia, Macedônia do Norte, Moldávia, Montenegro, Sérvia e Turquia.
Há ainda opções que são consideradas internamente por certos Estados-membros da União Europeia. A Itália, por exemplo, em uma predisposição a ampliar o que já faz em relação à Albânia, lista Costa do Marfim, Gana, Gâmbia, Senegal e Sri Lanka como possíveis “terceiros países seguros”.
A Comissão Europeia sustenta que os países para os quais os migrantes serão enviados deverão respeitar os direitos fundamentais, sem entrar em maiores detalhes.
Vitória da extrema-direita e preocupação de setores progressistas
A aprovação das regras que endurecem a política migratória da União Europeia foi viabilizada pela união do Partido Popular Europeu (PPE), de centro-direita, com outros três grupos nacionalistas e de extrema-direita. Uma minoria de eurodeputados socialistas e centristas também deu aval ao acordo.
“A lista de países de origem seguros é um ponto de virada política na gestão da migração pela UE. Esta legislação põe fim ao período de ambiguidade e define um rumo claro: regras comuns, procedimentos mais rápidos e eficazes, proteção do direito de asilo para as pessoas que têm direito e uma abordagem firme para combater os abusos. A UE está adotando regras claras e executórias baseadas na responsabilidade partilhada”, disse o europdeputado italiano Alessandro Ciriani, do Grupo dos Conservadores e Reformistas Europeus, que foi relator do projeto.
As novas regras chegam em um momento no qual as chegadas de migrantes indocumentados à União Europeia tiveram uma redução de cerca de 25% em comparação com o ano passado. No entanto, a retórica de rechaço à migração é cada vez mais popular em sociedades europeias, fazendo com que lideranças políticas de centro e centro-direita passem a adotar tal postura para fazer frente aos grupos de ultra- e extrema-direita que já possuem tradicionalmente essa bandeira.
“Os cidadãos esperam que cumpramos nossas promessas em matéria de política migratória, e é exatamente isso que estamos fazendo”, comemorou no plenário a eurodeputada alemã Lena Düpont, do Partido Popular Europeu.
Movimentos, organizações e lideranças políticas mais alinhadas à esquerda temem pelas condições de acolhimento dos solicitantes de asilo nesses países, além de lamentarem a guinada conservadora europeia.
“É mais um passo na desumanização da política migratória da União Europeia”, lamentou a francesa Mélissa Camara, filiada aos Verdes no Parlamento Europeu. A eurodeputada, inclusive, tem origem migrante – seu pai é nascido na Guiné.
A aprovação desse endirecimento da política migratória pela União Europeia também é vista com preocupação pela Anistia Internacional, que comentou o caso por meio da advogada da UE para Migração e Asilo, Olivia Sundberg Diez.
“Esse ataque ao direito de asilo ocorre enquanto uma ampla série de medidas punitivas de deportação ainda está em negociação. Com essa votação, o Parlamento Europeu está capitulando a uma campanha de décadas para retirar direitos humanos, começando pelos direitos de solicitantes de asilo, refugiados e migrantes. Essa preocupante mudança política atinge o cerne dos princípios fundamentais da União Europeia.”
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