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sexta-feira, junho 14, 2024

USP recebe audiência pública sobre lei de migrações; programe-se

No próximo dia 6 de maio, será realizada na Universidade de São Paulo (USP) uma audiência pública que discutirá e coletará sugestões para o anteprojeto à Lei de Migrações, que visa modificar o atual Estatuto do Estrangeiro. O arquivo com o PDF da proposta pode ser acessado aqui.

Discutir e adotar uma nova Lei de Migrações no país, que entenda a migração como um direito humano, é uma necessidade urgente. Crédito: CDHIC
Discutir e adotar uma nova Lei de Migrações no país, que entenda a migração como um direito humano, é uma necessidade urgente.
Crédito: CDHIC

O evento foi convocado pela comissão de especialistas responsáveis pela elaboração do projeto, criada pelo Ministério da Justiça por meio da Portaria n. 2.162/2013, com o objetivo de apresentar uma proposta de Anteprojeto de Lei de Migrações e Promoção dos Direitos dos Migrantes no Brasil.

Datado de 1980, o Estatuto do Estrangeiro carrega o DNA da ditadura militar e trata a imigração como uma questão de segurança, e o imigrante, como uma potencial ameaça. Adequar a legislação migratória do Brasil ao contexto atual, e tendo como novo paradigma entender a migração como um direito humanos, torna-se uma necessidade urgente.

Após a audiência, ainda será possível enviar sugestões escritas para o anteprojeto até o próximo dia 23 de maio, para o e-mail [email protected].

Existem ainda outros projetos para a legislação migratória em debate e na pauta do Legislativo, entre eles um projeto de lei no Senado cujo relator é o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP). O anteprojeto elaborado pela comissão, no entanto, é considerado mais abrangente e próximo do ideal por especialistas e demais defensores dos direitos dos migrantes – além de contar com a abertura à consulta pública.

Veja abaixo a pauta da audiência e as instruções para participação, no próximo dia 6:

Assunto: Apresentação e discussão da proposta de Anteprojeto de Lei de Migrações

Pauta:

1) Abertura

2) Dispositivos sobre direitos dos migrantes

3) Dispositivos sobre regularização migratória

4) Dispositivos relacionados à matéria penal

5) Outros aspectos da proposta

6) Encaminhamentos

Data e horário: 6 de maio de 2014, terça-feira, das 9h às 13h

Local: Casa da Cultura Japonesa da Universidade de São Paulo (Av. Prof. Lineu Prestes, 159 – Cidade Universitária, São Paulo – SP).

Inscrições:

– Para presença, dispensadas.

– Para intervenção oral com perguntas, comentários e/ou sugestões, a solicitação deverá ser encaminhada ao email [email protected] até o dia 5 de maio às 15h, contendo obrigatoriamente:

1) o nome do inscrito,

2) sua filiação institucional (se for o caso),

3) email e telefone para contato;

4) o ponto da pauta em relação ao qual pretende intervir.

A confirmação da inscrição será realizada por email, no dia 5 de maio entre 17h e 19h. Caso necessários, os critérios para seleção das inscrições serão: prioridade para organizações sociais; e limite do número de inscritos pertencentes a uma mesma instituição ou organização social, a fim de garantir a participação de todos.

Contribuições escritas:

Serão recebidas no email [email protected] até o dia 23 de maio de 2014.

Solicitamos ampla divulgação da presente convocatória em suas redes e em seus recursos de comunicação.

Qualquer dúvida a respeito deve ser encaminhada ao email [email protected]

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