Documento contou com apoio de movimentos de todo o Brasil, ligados diretamente ou não à temática migratória
Por Rodrigo Borges Delfim
De São Paulo (SP)
Atualizada às 00h07 de 16/05/17
Associações de todo o Brasil e do exterior que atuam em favor dos direitos humanos entregaram na última segunda-feira (15) uma atualização da carta ao presidente da República, Michel Temer, pedindo a sanção da nova Lei de Migração.
A primeira versão do documento, divulgada em 28 de abril, foi assinada por 109 entidades e chegou a 151 adesões depois que ele foi aberto para novos apoios.
A nova Lei de Migração foi aprovada no último dia 18 de abril pelo Senado Federal, depois de ter passado também pela Câmara dos Deputados. Ela revoga o Estatuto do Estrangeiro, em vigor desde 1980 e que está em desacordo com a Constituição atual, além de carregar o paradigma de que qualquer não brasileiro era visto como uma potencial ameaça à soberania nacional.
Fruto de um esforço suprapartidário e de uma articulação intensa da sociedade civil, a Lei de Migração reconhece o migrante, independente de sua nacionalidade, como um sujeito de direitos, e estabelece o combate à xenofobia e a não-discriminação como princípios da política migratória brasileira. Também reconhece a contribuição histórica e contemporânea dos migrantes para o desenvolvimento econômico e cultural do Brasil, tanto no passado como no presente.
Outra mudança importante da nova lei é a inclusão em seu escopo dos cidadãos brasileiros que moram no exterior, que não são assistidos pelo atual Estatuto do Estrangeiro.
Crédito: Missão Paz
Apesar do avanço que a proposta representa no cenário nacional e internacional em defesa dos direitos humanos, a nova Lei de Migração tem sido alvo de constantes ataques e de boatos que circulam nas redes sociais – o próprio MigraMundo, por exemplo, tem recebido comentários xenófobos, discriminatórios e ofensivos tanto no site como na página no Facebook.
Veja 12 perguntas e respostas sobre a nova Lei de Migração
Saiba como foi a votação no Senado que aprovou a Lei de Migração
Leia abaixo a íntegra da carta à Presidência e as instituições que já assinaram:
MOÇÃO PELA SANÇÃO INTEGRAL DA NOVA LEI DE MIGRAÇÃO
As entidades da sociedade civil e demais órgãos que firmam o presente documento, vem manifestar a Vossa Excelência, total apoio e o pedido de sanção do Projeto de Lei do Senado – PLS no 288, de 2013 (no 2.516/13 na Câmara dos Deputados), que institui a Lei de Migração.
Além de revogar o superado e defasado Estatuto do Estrangeiro (Lei no 6815/1980), legado pela ditadura militar, a Lei de Migração contempla valiosa adequação à Constituição Federal de 1988, orientando-se pelo princípio da igualdade e não discriminação, caráter essencial para a salvaguarda dos direitos humanos, patamar básico para o respeito à dignidade de toda a pessoa humana. A nova Lei de Migração sintoniza o sistema brasileiro com conceitos de sociedade acolhedora, justa e solidária.
Além de melhor corresponder à história de formação do povo brasileiro, a nova Lei moderniza o sistema de recepção e registro das pessoas migrantes, implementa o cumprimento de obrigações internacionais do Brasil, contemplando pela primeira vez na legislação do País o tema da Apatridia, trata disposições da maior importância e sensibilidade em relação a crianças desacompanhadas e prevê disposições voltadas à proteção dos direitos dos brasileiros que vivem exterior. Estabelece, ainda, institutos importantes, como a acolhida humanitária e procedimentos efetivos para a regularização migratória, tratando-se de uma legislação que coloca o Brasil na vanguarda do tratamento desta questão no mundo.
Importante destacar, Senhor Presidente, que o texto que ora chega a Vossa Excelência é resultado de um processo marcado por debate aberto, intenso e participativo desenvolvido nas duas casas do Congresso Nacional, com a participação das inúmeras representações da sociedade civil, de órgãos de governo, de instituições e agremiações diversas e da participação de partidos das diferentes visões políticas. Neste percurso, permita-nos sublinhar, o projeto de lei considerou diversas consultas públicas e ampla participação envolvendo todos os setores da sociedade e do poder público que guardam pertinência com a matéria.
Várias instâncias do Governo Federal (com destaque para a Polícia Federal e para os Ministérios da Justiça, Trabalho e Emprego e das Relações Exteriores) dialogaram, nas diversas fases do processo legislativo, tanto com parlamentares quanto com representantes de Estados e Municípios, de organizações da sociedade civil, acadêmicos, associações de migrantes, comunidades de brasileiros no exterior e com representantes do setor privado. Não há dúvida, portanto, de que, o projeto da nova Lei de Migração resultou de um processo significativamente democrático que o faz merecedor de aprovação em sua totalidade, sem retrocessos, para, a seguir, avançar para a regulamentação.
Muito convictos e confiantes, os signatários expressam a Vossa Excelência que o encaminhamento esperado por todos os atores que participaram do desenvolvimento do PLS 288, de 2013 corresponde à sua pronta sanção sem que haja descaracterização do texto nos seus vários dispositivos que tornam a nova Lei um avanço na mudança ao paradigma dos direitos humanos, selando, assim, um novo marco na causa das migrações em nosso País.
Atenciosamente,
1. ACNUR – Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados
2. Agenda Pública
3. AILAC – Associação para a Integração dos Latinos Americanos em Curitiba
4. APP Cívico
5. ASBRAD – Associação Brasileira de Defesa da Mulher da Infância e da Juventude
6. Associação Cultural Cachola de Denuncia – Santa Catarina
7. Bibliaspa – Biblioteca e Centro de Pesquisa América do Sul-Países Árabes-África
8. CAMI – Centro de Apoio e Pastoral do Migrante
9. Cáritas Arquidiocesana de São Paulo
10. Cáritas Arquidiocesana do Rio de Janeiro
11. Cáritas Brasileira
12. Cáritas Brasileira Regional Paraná
13. Cátedra Sérgio Vieira de Melo/UFRR
14. CCB – Conferência dos Capuchinos do Brasil
15. CDHIC – Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante
16. CEAMIG – Centro de Atendimento ao Migrante de Curitiba
17. CEM – Centro de Estudos Migratórios
18. CEMI – Centro de Migrações Internacionais / IFCH, Unicamp
19. Centro Bournier Fé e Justiça
20. Centro de Direitos Humanos Dom Máximo Biennes
21. Centro de Pastoral para Migrantes (Cuiabá/MT)
22. Centro Zanmi – Serviço Jesuíta a Migrantes e Refugiados
23. CERMA – Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná
24. CFFB – Conferencia da Família Franciscana do Brasil
25. CIBAI – Associação Scalabrini ao Serviço dos Migrantes
26. CIMI – Conselho Indigenista Missionário
27. CMDH – Centro de Migrações e Direitos Humanos
28. CNLB – Conselho Nacional do Laicato do Brasil
29. CODHES – Consultoría para los Derechos Humanos y el Desplazamiebto Forzado
30. Coletivo Bambuo – Brasília
31. Coletivo Rede Migração Rio
32. Coletivo Yana Willqa
33. Comissão Pastoral da Terra/ MT
34. Comissão Pastoral da Terra/RR
35. Comitê Migrações e Deslocamentos da Associação Brasileira de Antropologia (ABA)
36. Conectas Direitos Humanos
37. Conferência dos Religiosos de Roraima
38. Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP/PR)
39. Coordinadora de Abogados del Paraguay
40. CRB – Conferência dos Religiosos do Brasil – Regional DF, Formosa/GO, Luziânia/GO
41. Departamento de Ciências da Religião da PUC/SP
42. Departamento de Sociologia da PUC/SP
43. Diocese de Roraima
44. Equipe de Base Warmis – Convergência das Culturas
45. ESF – Espaçio Sin Fronteras
46. FACC – Faculdade de Administração de Ciências Contábeis da UFMT
47. Faculdade de Ciências Sociais – PUC-SP
48. FEC – Fundación Ecumenica de Cuyo
49. Fórum de Direitos Humanos e da Terra
50. Fundación Avina
51. GEIFRON – Grupo de Estudos Interdisciplinares sobre Fronteiras da UFRR
52. GEMA – Grupo de Estudos Migratórios na Amazônia, UFAM
53. GEPOP – Grupo de Estudos em Espaço e População (Departamento de Geografia da UFRJ)
54. Grupo de Estudos de Antropologia Crítica da Unipampa
55. Grupo de Estudos em Tecnologia e Inovações na Gestão Pública – EACH/USP
56. Grupo de Pesquisa Políticas Públicas, Direitos e Democracia – Unisinos
57. CAEBE – Centro de Apoio ao Estrangeiro no Brasil e Exterior
58. Grupo de Trabalho Migrações Internacionais da Anpocs (Associação Nacional de Pós-Graduação em Ciências Sociais)
59. Haiti Aqui
60. IMDH – Instituto Migrações e Direitos Humanos
61. Instituto Ethos
62. Instituto Igarapé
63. Instituto Planeta América Latina
64. International Centre for Migration Policy Development
65. JUFRA – Juventude Franciscana
66. LEM – Laboratório de Estudos Migratórios da UFSCar
67. Migracult – Grupo de estudos de Migração, Comunicação e Cultura
68. Universidade Católica de Brasília
69. Missão Paz
70. Missão Scalabriniana
71. Missionárias Seculares Scalabrinianas
72. Missionários de Consolata
73. Mujeres Sin Fronteras
74. NACI – Núcleo de Antropologia e Cidadania (Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social, UFRGS)
75. Movimento Puraké
76. NIEM – Núcleo Interdisciplinar de Estudos Migratórios
77. Observatório das Migrações em São
Paulo (Núcleo de Estudos de População Elza Berquó, UNICAMP)
78. OIPP – Observatório Interdisciplinar de Politicas Públicas da USP
79. OIT – Escritório da Organização Internacional do Trabalho no Brasil
80. Open Knowledge Brasil
81. OSAMB – Organização de suporte das Atividades dos Migrantes no Brasil
82. PAL – Presença da América Latina
83. Pastorais Sociais da Diocese de Roraima
84. Pastoral da Criança
85. Pastoral da Mobilidade Humana da Diocese de Corumbá/MS
86. Pastoral de Migraciones de Neuquen
87. Pastoral do Migrante – Arquidiocese de Curitiba
88. Pastoral do Migrante da arquidiocese de Manaus
89. Pastoral do Migrante da Arquidiocese do Rio de Janeiro
90. Pastoral SOS Migrantes – Regional Sul 2/Paraná
91. Pastoral Universitária
92. PROANDES – Programa Andino para la Dignidad Humana
93. Projeto “O planeta é um só”
94. Projeto Migração da Faculdade de Direito da USP
95. Recanto Franciscano Paz e Bem Em Curitiba
96. Rede Scalabriniana de Comunicação
97. Rede Um Grito Pela Vida – RR
98. Religiosas Missionárias de Nossa Senhora das Dores
99. Repórter Brasil
100. Revista Travessia
101. SBPC – Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência
102. Secretaria do Grito dos Excluídos
103. SEFRAS – Serviço Franciscano de Solidariedade
104. SESDUF/RR – Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal de Roraima
105. SIGNIS Brasil – Associação Católica de Comunicação
106. SIMN – Scalabrini Internacional Migration Network
107. Sindicato dos Psicólogos do Paraná
108. SINTEP – Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público
109. SPM – Serviço Pastoral dos Migrantes
110. Academia Brasileira de Ciência (ABC)/Presidência
111. África do Coração
112.. Arquidiocese de Porto Alegre
113. ASAV – Associação Antônio Vieira/Programa Brasileiro de Reassentamento Solidário de Refugiados – Porto Alegre (RS)
114. Associação Palotina (sede São Paulo)
115. Casa Brasil-Holanda
116. CEDPIR – Centro de Estudos de Direito e Política de Imigração e Refúgio
117. Centro Scalabriniano de Estudos Migratórios de Brasília
118. Coletivo Catarinense Memória, Verdade e Justiça – SC
119. Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais
120. Costura Solidária SP
121. Design Possível
122. FPMH – Fórum Permanente de Mobilidade Humana de Porto Alegre/RS.
123. Frente de Mulheres Imigrantes e Refugiadas
124. Fundação Casa de Rui Barbosa
125. GAPP – Grupo de Apoio ao Protesto Popular
126. GEIROSC – Grupo de Estudos sobre Imigrações para a Região Oeste de Santa Catarina (Chapecó/SC)
127. Grupo de Apoio a Imigrantes e Refugiados em Florianópolis e Região (GAIRF)
128. Grupo de Estudo e Pesquisa em História Oral e Memória (GEPHOM/USP)
129. Grupo Folclórico Kantuta Bolivia
130. IKMR – I Know My Rights
131. ISER – Instituto de Estudos da Religião
132. Lakitas Sinchi Warmis
133. Migraflix
134. MigraMundo
135. Movimento Humanista Internacional
136. Movimento Palestina para Tod@s
137. MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
138. Nós, mulheres da periferia
139. OBMinas – Observatório de Migração Internacional do Estado de Minas Gerais
140. Observatório das Migrações de Santa Catarina – UDESC
141. Organismo Internacional Convergência das Culturas
142. Missionários de São Carlos – Scalabrinianos
143. Núcleo de Estudo e Pesquisa sobre Deslocados Ambientais (NEPDA/UEPB)
144. Pastoral do Migrante – Arquidiocese de Florianópolis
145. Pastoral do Migrante da Arquidiocese de Brasília
146. Rede de Apoio ao Imigrante – Guarulhos
147. RESAMA – Rede Sul-Americana para as Migrações Ambientais
148. Serviço Pastoral do Migrante da Arquidiocese de Porto Velho/RO
149. SIETAR Brasil
150. USIH – União Social dos Imigrantes Haitianos
151. Vidas Refugiadas
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