Boa Vista e governo federal anunciam medidas em relação aos migrantes venezuelanos

Poder público municipal negou omissão em relação aos migrantes na cidade; envio para outras cidades e Estados é cogitado, mas FAB não confirma

Por Rodrigo Borges Delfim
Em São Paulo (SP)

A Prefeitura de Boa Vista (RR) anunciou na última quinta-feira (24) uma série de medidas em parceria com o governo federal para lidar com os venezuelanos que já estão na capital roraimense e para controlar a entrada em território brasileiro.

A atividade contou com a presença de representantes da ONU, do Exército Brasileiro e de entidades que atuam no acolhimento da população vinda do país vizinho. Foi durante esse evento que o senador Romero Jucá (PMDB-RR) propôs que o Brasil deveria recusar pedidos de refúgio de venezuelanos, como forma de pressionar o governo de Nicolás Maduro (saiba mais aqui).

Uma das medidas anunciadas é o Aluguel Social, no qual a Prefeitura (com recursos do Ministério do Desenvolvimento Social) destina valores entre R$ 700 e R$ 1.200 a serem pagos por até seis meses a venezuelanos que não tem onde morar.

Segundo a prefeita de Boa Vista, Teresa Surita (PMDB), ainda não há um cálculo para saber quantos estrangeiros devem ser beneficiados. “Não sabemos a quantidade de pessoas, mas o governo federal já está esperando tanto a relação das pessoas dos aluguéis solidários como a das pessoas que queiram sair de Boa Vista”, disse, em entrevista ao jornal Folha de Boa Vista.

Além do auxílio moradia, foi discutido também durante a coletiva o controle do fluxo de entrada dos migrantes com a exigência de apresentação de carteira de vacina na fronteira entre Brasil e Venezuela, em Pacaraima. Também teria sido feito com a Força Aérea Brasileira (FAB) um acordo para transportar venezuelanos para outros Estados que assim o desejarem. A FAB, no entanto, não confirma ter recebido esse pedido.

Ainda em Boa Vista, de acordo com a Prefeitura, já teve início um censo para determinar o número de habitantes venezuelanos na cidade e deve ser ampliado o atendimento às crianças na rede municipal de ensino. Além disso, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC) vai adotar a “língua espanhola” no currículo escolar do município, com a contratação de professores capacitados. Essa medida ainda depende da aprovação de uma lei que ainda tramita na Câmara Municipal.

Também está prevista a instalação de um Centro de Atendimento ao Migrante (CAM), que funcionará nas dependências do terminal do Caimbé. Lá, serão disponibilizadas salas com a estrutura necessária para a realização dos atendimentos e encaminhamentos, tudo sob a orientação da Secretaria Municipal de Gestão Social (Semges).

Desde o final de 2016 a capital roraimense tem um abrigo provisório para migrantes, localizado em um ginásio desativado na região oeste. O local, visitado pelo MigraMundo em março de 2017, é gerenciado pela Defesa Civil Estadual (que usa o ginásio para abrigar desalojados por enchentes) e pela Fraternidade Federação Humanitária Internacional, uma organização não-governamental.

Em Pacaraima, cidade que fica na fronteira com a Venezuela, foi aberto no último dia 7 de agosto o Centro Pastoral para Migrantes (CEPAMI), idealizado pelo Instituto Migração e Direitos Humanos (IMDH), pela Paróquia Sagrado Coração de Jesus, de Pacaraima, e Diocese de Roraima. Com duas salas para atendimentos, o centro tem como objetivo oferecer orientação, informações, ajuda na documentação, fornecimento de cestas básicas, e encaminhamento para atendimento em órgãos públicos.

Omissão?

Durante a missão organizada pelo Ministério Público Federal em Roraima, em março passado (acompanhada in loco pelo MigraMundo), a Prefeitura de Boa Vista foi convidada, mas não enviou representantes para a audiência pública que contou com a presença de membros do governo federal e estadual, além de integrantes da sociedade civil e de organizações internacionais. A missão teve o intuito de conhecer a situação dos venezuelanos no Estado e tentar diálogo com as três esferas de governo (municipal, estadual e federal).

Em entrevista à Folha de Boa Vista após a atividade da última quinta-feira, Teresa negou que a Prefeitura tenha sido ausente na questão do atendimento aos venezuelanos. “Demos atendimento como qualquer outra pessoa que mora na cidade. Nós fomos procurados porque não estava tendo ações de outros órgãos e pediram para que interviéssemos de forma eficiente”.

Limbo jurídico

Em 2016, foram 3.375 venezuelanos com pedidos de refúgio no Brasil, mas apenas 14 foram reconhecidos como refugiados pelo Conare (Comitê Nacional para Refugiados). Já a Polícia Federal estima ter recebido, até junho deste ano, 6.438 solicitações de refúgio de venezuelanos.

Esses dados, na verdade, mostram o limbo jurídico ao qual os venezuelanos estão sujeitos no Brasil. A solicitação de refúgio – que é gratuita – também é o recurso usado pelos venezuelanos como alternativa ao pedido de autorização de residência temporária, que é pago. Somente com esse visto temporário ou com o protocolo de solicitação de refúgio que os venezuelanos podem tirar documentos como a carteira de trabalho. Sem tais documentos, os imigrantes ficam ainda mais sujeitos a explorações dos mais diversos tipos.

No último dia 1º de agosto, uma decisão liminar da Justiça Federal de Roraima determinou a dispensa da cobrança da taxa de solicitação de residência temporária de venezuelanos que migraram recentemente para o Brasil, caso provem que não possuem condições de pagar por ela. O gasto médio para obter essa autorização de residência é de R$ 311,12 – a conversão para bolívar é uma arte, já que a moeda está hiperinflacionada e sua cotação pode mudar várias vezes ao longo do dia.

No entanto, já existe um debate em meio à sociedade civil e junto a especialistas se a escalada da crise política, social e econômica da Venezuela já suficiente para justificar um pedido de refúgio no Brasil por parte de cidadãos venezuelanos.