Brasil anuncia que vai conceder visto humanitário para afegãos

Atualizado às 10h00 de segunda-feira, 6.set.2021

Pouco mais de duas semanas após anunciar que estudava conceder visto humanitário para afegãos em fuga do governo do grupo Talibã no país asiático, o Brasil confirmou nesta sexta-feira (3) que vai adotar de fato a medida.

O anúncio oficial veio a partir de uma nota conjunta publicada pelos ministérios da Justiça e de Relações Exteriores. Nesta segunda-feira (6), foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria Interministerial 24, que traz os detalhes da medida.

De acordo com a regulamentação do visto humanitário na Lei de Migração, sua aplicação depende de um ato do Poder Executivo – o que de fato ocorreu neste caso.

“A medida é baseada nos fundamentos humanitários da política migratória brasileira, conforme estipulado na Lei n° 13.445, de 24 de maio de 2017, e que oferece mecanismo de proteção, reafirmando o compromisso brasileiro com o respeito aos direitos humanos e com a solidariedade internacional”, diz a nota.

Mulheres, crianças, idosos, pessoas com deficiência e seus grupos familiares terão prioridade na obtenção do visto. Como o Brasil não possui representação diplomática no Afeganistão, a tarefa de processar os pedidos caberá às embaixadas do Brasil em Islamabad (Paquistão), Teerã (Irã), Moscou (Rússia), Ancara (Turquia), Doha (Qatar) e Abu Dhabi (Emirados Árabes).

De acordo com o Conare (Comitê Nacional para os Refugiados), ligado ao Ministério da Justiça, 162 afegãos já foram reconhecidos como refugiados no Brasil, enquanto 49 processos estão ainda em tramitação. Desde dezembro de 2020 o próprio governo brasileiro reconhece o Afeganistão como país de “grave e generalizada violação de direitos humanos – o que, à luz da lei brasileira de refúgio, garante uma tramitação mais célere dos pedidos de afegãos.

Dificuldade em sair

A decisão do governo ocorre quatro dias após o governo dos Estados Unidos concluir a retirada de suas tropas, encerrando um período de 20 anos de presença militar no Afeganistão. Com a saída, o aeroporto internacional da capital, Cabul, que era controlado pelos estadunidenses, passou para as mãos do grupo extremista Talibã, que voltou ao poder no país.

A saída dos Estados Unidos era vista como uma espécie de prazo final para que pessoas fossem retiradas do território afegão com algum tipo de segurança. Ou seja, se a situação para deixar o Afeganistão já era precária, com o aeroporto controlado pelas forças militares estadunidenses, ficou ainda pior com o local agora gerenciado pelo Talibã.

Desde o começo do ano, a violência levou 3,5 milhões de afegãos a abandonarem suas casas. Essa população vai se somar às cerca de 2,9 milhões de pessoas que já estavam deslocadas internamente ao final de 2020, de acordo com a agência das Nações Unidas para refugiados, o ACNUR. Parte desse grupo já tentava chegar a países vizinhos, como o Paquistão e o Irã, em busca de proteção internacional – uma tarefa complicada, já que o Talibã fechou as fronteiras afegãs.

O alto comissário da ONU para Refugiados, Filippo Grandi, afirmou que “uma crise humanitária ainda maior está apenas começando” no Afeganistão, após a saída das tropas dos Estados Unidos. Ele pediu que as fronteiras permaneçam abertas e ressaltou a importância das nações vizinhas ao Afeganistão receberem mais apoio do que nunca.

Segundo projeções das Nações Unidas sobre o Afeganistão, até 500 mil pessoas vão procurar refúgio em outros países.

Em 29 de agosto, um grupo de 98 países estabeleceu um acordo com o Talibã para a saída segura de estrangeiros do país, conforme documento divulgado pelo governo dos Estados Unidos. O Brasil ficou de fora dessa aliança e o governo tampouco se manifestou a respeito.

Mobilizações

Desde a ascensão do Talibã ao poder no Afeganistão, diversas entidades se mobilizaram no Brasil, no sentido de pressionar o governo a tomar uma medida de caráter humanitário em socorro aos afegãos em fuga do Afeganistão.

No último dia 27 de agosto, afegãos que vivem em São Paulo fizeram um ato em frente ao escritório do Ministério de Relações Exteriores, pedindo que o governo brasileiro conceda os vistos humanitários para aqueles que desejarem vir ao Brasil. O grupo confeccionou cartazes, que foram afixados no portão do local.

A demora no anúncio gerou incômodo e frustração junto a grupos e pessoas que lutavam por esse reconhecimento. Com a formalização da concessão do visto humanitário, as preocupações agora devem se voltar para as condições de aplicação da medida, bem como da adaptação dos afegãos ao Brasil.