Oficialmente, ela está abolida no Brasil desde 1888. Na prática, no entanto, formas contemporâneas de escravidão permanecem vivas no país e mundo afora. Um relatório divulgado pela Organização Internacional para as Migrações (OIM), parceira da ONU, aponta o Brasil como fonte e destino de tráfico humano ao mesmo tempo.
Segundo o estudo, mais da metade (53%) dos casos atendidos pela entidade a nível global são de tráfico para trabalho, em especial o manual (agricultura, construção, trabalho doméstico, pesca e mineração); em seguida, com 27%, aparecem os casos que envolvem exploração sexual. A maior parte das vítimas de tráfico humano atendidas pela OIM é do sexo feminino, mas já é possível notar aumento de casos entre os homens.
Já no Brasil, um relatório feito pelo Ministério da Justiça em conjunto com o Escritório da ONU sobre Drogas e Crime (Undoc) aponta uma tendência diferente: entre 2005 e 2011, o país registrou 475 brasileiros foram vítimas de tráfico humano, sendo 337 deles relacionados à exploração sexual. Os próprios autores do levantamento, no entanto, admitem que os números devem estar subestimados, já que muitos casos sequer chegam ao conhecimento das autoridades.
Vale lembrar que o tráfico humano ocorre tanto a nível nacional como internacional. E os dados acima são apenas uma amostra do tamanho do problema e do desafio que é enfrentá-lo, seja para o poder público ou para a sociedade brasileira.
A proximidade dos megaeventos previstos para o Brasil nos próximos anos (Copa do Mundo em 2014 e os Jogos Olímpicos em 2016) tem um efeito duplo: ao mesmo tempo que potencializa um aumento dos casos de tráfico humano, também serve como argumento para pressionar as autoridades brasileiras a tomarem atitudes concretas contra o problema.
Políticas de conscientização e uma rede nacional de apoio à vítimas estão entre as medidas já tomadas pelas autoridades brasileiras. O cartaz abaixo, que visa combater o turismo sexual e foi afixado no aeroporto Zumbi dos Palmares, em Maceió (AL), é um exemplo.
No meio social os avanços são mais nítidos. As entidades de defesa dos imigrantes ajudam a combater o tráfico humano e a colocar o tema em discussão, que ajudam a pautar o tema; bem ou mal, o fato do problema ser um dos temas da novela Salve Jorge, da TV Globo, ajuda a torná-lo mais conhecido do grande público; e o tráfico humano será ainda o tema de 2014 da Campanha da Fraternidade, iniciativa promovida pela Igreja Católica no país por meio da CNBB na época da Quaresma, período de reflexão que antecede a Páscoa.
Sim, ainda é pouco perante à extensão e complexidade do problema. Incluir seu combate em uma política nacional de imigração comprometida com os Direitos Humanos – e que seja devidamente seguida e aplicada – seria o ideal. E a maior atenção sobre o Brasil no cenário global e as discussões sobre o Estatuto do Estrangeiro tornam o momento atual bastante propício para o debate e adoção dessas medidas.
