CEPRI-Casa Rui atua na assistência jurídica gratuita para imigrantes, refugiados e solicitantes de refúgio; ideia é também buscar o trabalho em rede com outras organizações
Por Rodrigo Borges Delfim
Em São Paulo (SP)
Com Colaboração de Agnes Christian
Do Rio de Janeiro (RJ)
O Rio de Janeiro passa a contar com um novo local de apoio à população imigrante e refugiada. É o Centro de Proteção a Refugiados e Imigrantes (CEPRI), da Casa de Rui Barbosa, que foi inaugurado oficialmente na última quarta-feira (22).
O evento contou com transmissão ao vivo e pode ser visto tanto abaixo como na página da instituição no Facebook. A mesa foi composta por Thales Treiger (DPU), Carolina Moulin (PUC-RJ), Charles Gomes (FCRB), Melanie Montinard (MAWON) e Pe. Mário Geremia (Pastoral do Migrante).
O CEPRI é um clínica jurídica criada no âmbito da Cátedra Sérgio Vieira de Mello (CSVM), com sede na Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB). Ela oferece assistência gratuita para solicitantes de refúgio, refugiados e imigrantes, em questões relativas a Direito de Refúgio e Direito Migratório.
Os atendimentos ocorrem de segunda a sexta-feira, das 9h às 13h – veja mais informações no serviço ao final da página. Antes mesmo da abertura oficial, no entanto, o local já fez seus primeiros atendimentos – entre as nacionalidades que já utilizaram os serviços da clínica jurídica estão venezuelanos e haitianos.
Crédito: Laisa Gomes/Casa de Rui Barbosa
O diretor da Fundação Casa de Rui Barbosa, Charles Pontes Gomes, cita que agora começa um trabalho mais intenso de divulgação do espaço, inclusive junto a consulados e nos aeroportos – nesse caso, o foco são os voos que chegam da África, Ásia e América Central – para um melhor atendimento e aproximação da população migrante.
“A ideia é trabalhar em rede, não trabalhar sozinho, buscar uma cooperação maior com a Cáritas e outras instituições que já estão na ação junto ao refugiado e ao imigrante no Rio de Janeiro”, explica o diretor sobre como deve ser a atuação do novo espaço.
Crédito: Divulgação/Casa de Rui Barbosa
Nova Lei de Migração: “celebração tímida”
A nova Lei de Migração, que entrou em vigor no dia anterior, foi um dos temas debatidos no evento de abertura da clínica jurídica. A professora Carolina Moulin, coordenadora do programa de pós-graduação em Relações Internacionais da PUC-RJ, citou que a nova norma é motivo de comemoração, mas é preciso ter em mente os desafios que já se fazem presentes.
“A entrada em vigor da lei é motivo de celebração, mas uma celebração tímida em função dos retrocesso trazidos pelo decreto de regulamentação. Mas também pelas dificuldades que teremos à frente para uma implementação justa e adequada dos princípios e do espírito que formam a nova Lei de Migração”.
Com o cenário imposto pelas restrições à nova lei (tantos os vetos como o decreto de regulamentação), Charles vê outro papel a ser cumprido com a ajuda do novo espaço. “Estamos também fazendo a mobilização no ativismo do Direito, no sentido de judicializando o que for necessários e não ficar apenas nos recursos administrativos no caso de pedidos de refúgio negados”.
CEPRI-Casa Rui (Centro de Proteção a Refugiados e Imigrantes)
Local: Fundação Casa de Rui Barbosa – Rua São Clemente, 134, Botafogo – Rio de Janeiro (RJ)
Funcionamento: segunda a sexta, das 9h às 13h
Informações: (21) 3289-8614 e [email protected]
Site: https://www.cepricasarui.org/
