Responsável pelo atendimento jurídico gratuito a pessoas em situação de vulnerabilidade, incluindo imigrantes, a Defensoria Pública da União (DPU) começa 2022 sob um cenário difícil, que coloca em risco essa atuação.
O Orçamento Federal para 2022, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro na última segunda-feira (24), reduziu em 60% o montante de recursos direcionados à Defensoria Pública da União. Ao todo, a DPU perdeu pelo menos 71 milhões de reais em relação à verba disponível no ano passado, que já era considerada defesada em relação a outros setores do Judiciário.
A situação preocupa, uma vez que a pandemia causou um empobrecimento da população – o que, por consequência, deve aumentar ainda mais a demanda a ser atendida pela DPU. Desde o início da crise sanitária, foram mais de 2,8 milhões de atendimentos, segundo a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (Anadef).
Ainda de acordo com a associação, os 643 defensoras e defensores públicos federais convivem com condições de trabalho que não estão à altura de suas responsabilidades. Eles desempenham, por exemplo, atividades de chefia, subchefia e coordenações sem remuneração – o que vedado pelo art. 4º da Lei 8.112/1990.
Impacto sobre os imigrantes
O defensor público federal João Chaves, coordenador de Migrações e Refúgio da Defensoria Pública da União em São Paulo, aponta que o corte no orçamento da DPU vai ser nocivo tanto para ações locais quanto para iniciativas de caráter nacional.
“Nacionalmente é um desastre, porque dificulta muito ter verba para diárias e passagens, que permitem a realização das missões de campo, ir às fronteiras, entre outras ações”.
Em março de 2021, a DPU realizou uma missão em Roraima para apurar casos de violações e de violência contra migrantes venezuelanos e fez uma série de recomendações para reduzir tais incidentes. Segundo o defensor, ações como essa teriam de ser repensadas, no mínimo, sob essa nova realidade orçamentária.
No contexto local os atendimentos também correm o risco de serem reduzidos. Na sede da Defensoria em São Paulo, por exemplo, esse serviço é feito principalmente por estagiários, cuja verba para o pagamento das bolsas deve ser impactada.
Sem ‘plano B’
O defensor público-geral federal, Daniel de Macedo, afirmou em comunicado aos demais servidores que sua prioridade neste ano será a recomposição do orçamento.
O orçamento “exigirá uma ampla compreensão de todos”, escreveu Macedo, acrescentando: “Teremos que ajustar as legítimas expectativas que tínhamos à reduzida disponibilidade orçamentária”.
Em nota, a Anadef disse esperar que o Congresso Nacional e o Poder Executivo tomem providências urgentes no sentido de recompor o orçamento do órgão, sob pena de prejudicar o atendimento da população mais vulnerável, assistida pelo órgão.
A associação também espera contar com o apoio da claasse e sociedade como um todo como uma das formas de fazer pressão sobre o Executivo e o Legislativo.
“Diante desse ilegal e inaceitável quadro, a Associação realiza consulta à classe para discutir as medidas de mobilização que se fazem necessárias contra a desvalorização da carreira. A Anadef conta com o engajamento da sociedade brasileira, que conhece e valoriza o trabalho das defensoras e dos defensores públicos federais”, disse a entidade, por meio de nota.
Essa recomposição é também enfatizada como de suma importância por Chaves. “Não tem plano B. Tem que ter alguma recomposição do orçamento”.
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