As dificuldades encontradas por imigrantes no acesso a serviços públicos básicos no Brasil vêm sendo atenuadas pelo contexto da pandemia de coronavírus. Por outro lado, elas também têm levado a própria comunidade a se mobilizar. E além de uma série de ações sociais, há também uma campanha na qual reivindicam regularização dos imigrantes sem documentos no país.
A proposta é puxada pela Equipe de Base Warmis – Convergência de Culturas e até o momento já conta com outras oito adesões de coletivos e associações ligadas à temática migratória. Outros apoios formais devem ser anunciados em breve:
- Equipe de Base Warmis;
- Projeto Canicas;
- Cio da Terra;
- Rede Milbi;
- PAL (Presença da América Latina);
- Diásporas Africanas;
- Projeto Si, Yo Puedo;
- ADRB (Associação de Residentes Bolivianos no Brasil);
- Fórum Internacional Fontié ki Kwaze – Fronteiras Cruzadas (USP)
“A regularização migratória vai permitir ter melhor conhecimento e realizar um seguimento adequado das pessoas imigrantes que possam estar com sintomas de Covid-19. Tendo em conta o rápido contágio que caracteriza essa pandemia, isso significa cuidar a saúde não apenas das pessoas migrantes em situação irregular, mas de toda a população do país”, diz manifesto da campanha.
Para aderir à mobilização, basta entrar em contato por meio do e-mail [email protected] . Os apoiadores também são convidados a publicar a hashtag #RegularizaçãoJá nas redes sociais como forma de expandir a ação.
Para esta quinta-feira (7), às 22h, está marcada uma mobilização especial para dar mais visibilidade à hashtag — e para a campanha, em consequência.
Inspiração portuguesa
No final de março, o governo de Portugal anunciou a regularização de todos os pedidos de residência que se encontravam pendentes. O argumento é que, uma vez em situação legal no país, os imigrantes teriam acesso facilitado aos serviços de saúde.
Dados divulgados pela agência de notícias portuguesa Lusa apontam que 130 mil imigrantes no país foram beneficiados pela regularização.
A iniciativa portuguesa vem inspirando reivindicações semelhantes em outros países, como França e Espanha. E agora também no Brasil.
Anistia vetada
Quando aprovada pelo Congresso Nacional, em abril de 2017, a atual Lei de Migração incluía um artigo dedicado especialmente à anistia de imigrantes sem documentos.
No entanto, a anistia foi uma das dezenas de pontos vetados pelo então presidente, Michel Temer, no ato de sanção da lei, que entrou em vigor em novembro do mesmo ano.
Já existe um Projeto de Lei (o PL 7876/2017), de autoria do deputado Orlando Silva (PC do B-SP), que visa recuperar essa anistia cortada da Lei de Migração. Em entrevista ao MigraMundo em junho de 2017, o deputado afirmou que o veto à anistia foi um “grave erro”.
A proposta encontra-se apta para ir a plenário para votação na Câmara dos Deputados desde novembro de 2019.
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