Fechamento de abrigo no Acre gera críticas, desinformação e incertezas em escala nacional

A decisão do governo do Acre de fechar o abrigo que recebia imigrantes que chegavam a Brasileia, em especial haitianos e senegaleses, gera efeitos em todo o país. A falta de informação e a forma unilateral com a qual a questão foi conduzida pegaram de surpresa diversas localidades Brasil afora e geram até agora críticas e dúvidas de todo o tipo – entre gestores, entidades de apoio e nos próprios imigrantes (como bem mostra a reportagem publicada pelo portal El País Brasil). 

“Demoraram mais de 8 meses para tomar uma providência. E, quando isso foi feito, percebemos que trata-se, na verdade de mais uma solução provisória, paliativa e descoordenada”, disse Camila Asano, coordenadora de Política Externa da Conectas, logo quando o anúncio da desativação do abrigo foi feito.

A situação dos imigrantes em Brasileia se agravava há meses, potencializada pelas enchentes que isolaram por terra o Estado do Acre. Somada ao aumento das pressões de entidades de defesa dos direitos humanos e da própria população local de Brasileia, o governo do Acre optou pelo fechamento do abrigo e pelo envio dos imigrantes para outras regiões do Brasil.

Um abrigo provisório foi montado no Parque de Exposições da capital acreana, Rio Branco. No entanto, a aproximação da ExpoAcre, marcada para acontecer em julho no local, gera ainda mais incerteza sobre o que será feito com os imigrantes que chegarem ao Estado. E segundo relatos de quem esteve recentemente em Brasileia, há imigrantes que acabam ficando na cidade (que faz fronteira com Peru e Bolívia) mesmo sem a existência do abrigo, devido à falta de dinheiro para seguir viagem para outro lugar.

Por outro lado, o governo do Acre estaria ainda pagando passagens de ônibus para os imigrantes chegarem a outras regiões do país. No caso de São Paulo, a viagem pode durar até quatro dias, conforme relato feito à TV Gazeta por um haitiano que acabara de chegar à capital paulista.

Imigrantes que estavam no Acre chegam a São Paulo

A capital paulista e o Sul do país são os destinos mais procurados pelos imigrantes que chegam ao Brasil (não apenas os haitianos). Em São Paulo, tanto a administração pública quanto as entidades assistenciais reclamam da forma com a qual a questão foi conduzida.

Em nota, a Prefeitura – por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania – “considera irresponsável a ação do governo do Acre de enviar uma grande quantidade de imigrantes haitianos para São Paulo, sem pactuar previamente com a administração municipal a melhor forma de recebê-los”. No documento, a administração municipal cobrou ainda ações do Ministério da Justiça e a aprovação de um novo marco nacional para as migrações.

A Prefeitura estima que em torno de 800 imigrantes devem desembarcar em São Paulo vindos do Acre.

Missão Paz pede ajuda para continuar ajudando

A Paróquia Nossa Senhora da Paz, na rua do Glicério (Centro), é referência no atendimento e assistência aos imigrantes na capital paulista, por meio da chamada Missão Paz – existente há 75 anos. No entanto, a entidade vem encontrando dificuldade para dar suporte aos que tem chegado à instituição. 

Por meio da página oficial no Facebook, a Missão Paz faz seu apelo para divulgação da situação. “A casa está lotada e tenta ajudar da melhor forma, até o auditório tem sido disponibilizado como dormitório e imigrantes dormem há semanas no chão, desde que o abrigo de imigrantes [de Brasileia] fechou. Uma medida urgente precisa ser tomada e, o primeiro passo é a divulgação do que vem acontecendo.”. 

A Missão Paz também começou uma campanha para arrecadação de alimentos, roupas e artigos de higiene pessoal para melhor atender os imigrantes que chegam à entidade. Maiores informações sobre como ajudar e para onde levar as doações podem ser obtidas por meio do telefone (11) 3340-6966.

O caso mostra, ao mesmo tempo, a ausência e a necessidade de se implementar com urgência uma política migratória atualizada, coerente com os compromissos assumidos pelo Brasil na esfera internacional – e que tenha a migração como um direito humano, diferente da arcaica legislação ainda vigente no país e do que é praticado em outros países, como EUA e nações europeias em geral.