O estabelecimento de uma futura Política Nacional Migratória no Brasil avançou mais um passo nesta quinta-feira (23), com a criação pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública de um Grupo de Trabalho específico para essa questão.
A formação do colegiado, que será ligado à Secretaria Nacional de Justiça, foi publicada na edição desta quinta-feira (23) no Diário Oficial da União. A criação de uma política nacional migratória atende ao disposto no Artigo 120 da Lei de Migração, que depende de uma regulamentação que até então jamais havia saído do papel.
O GT de política migratória será formado por cinco eixos: Eixo Regularização Migratória, Eixo Integração Local, Eixo Promoção e Proteção de Direitos, Combate à Xenofobia e ao Racismo, Eixo Participação Social e Eixo Relações Internacionais e Interculturalidade.
Cada segmento será composto por representantes de ministérios, órgãos públicos, entidades da sociedade civil ligadas à temática migratória e nomes do meio acadêmico.
Os nomes titulares e suplentes que vão compor o Grupo de Trabalho ainda serão definidos pelas entidades representadas, o que deve ocorrer já a partir dos próximos dias. O diagnóstico feito pelo colegiado será entregue ao ministro da Justiça, Flávio Dino.
“A gente garante, em cada eixo, que um terço desses componentes sejam membros da sociedade civil. Com a participação de migrantes, refugiados e apátridas”, disse o coordenador geral das Políticas Migratórias do Ministério da Justiça, Paulo Illes, em comunicado do governo sobre a criação do colegiado.
Segundo ele, a ideia é que ocorram audiências públicas durante o período de diagnóstico, pelo menos uma em cada região do país.
Avanços recentes
A criação do Grupo de Trabalho vem no bojo de outras ações que foram tomadas desde o início do atual governo sobre as migrações.
Em 5 de janeiro, o governo federal anunciou a volta do Brasil do Pacto Global para a Migração, o mesmo do qual o país havia sido retirado quatro anos antes pela gestão do então presidente Jair Bolsonaro.
Já em fevereiro, foi lançado o “Programa de Atenção e Aceleração de Políticas de Refúgio para Pessoas Afrodescendentes e Implantação do Observatório Moïse Kabagambe”. O programa incluirá uma força-tarefa para agilizar a análise de pedidos de refúgio. Já o observatório terá como principal objetivo combater a violência contra refugiados por meio de parcerias com universidades e organizações sociais.
