Imigrantes recebem instruções sobre eleição inédita para Conselhos Participativos de São Paulo

Os imigrantes que vivem no Brasil podem ainda não ter direito a voto – uma das suas grandes reivindicações. Mas em São Paulo, ao menos, poderão eleger e serem eleitos para os Conselhos Participativos Municipais de 21 das 32 subprefeituras da capital cuja população de migrantes seja superior a 0,5% do total, de acordo com o Censo 2010.

A eleição será realizada em 30 de março, das 8h às 17, na Praça das Artes (avenida São João, 281, Centro). Os imigrantes deverão comparecer ao local portando declaração de residência e um documento oficial (podendo ser do país de origem), com foto.

E com o mote “Imigrante, chegou a hora de votar”, a Coordenação de Políticas para Imigrantes da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) promoveu nesta segunda-feira (10) uma roda de conversa no auditório da pasta para instruir tanto eleitores como potenciais candidatos sobre o processo. O evento contou com a participação do secretário Rogério Sottili, que destacou a importância da participação dos imigrantes no pleito:  “É importante que os imigrantes se mobilizem em torno dessas eleições porque é por meio do voto que eles vão participar efetivamente das decisões da cidade”.

Uma pequena cartilha com as principais informações, escrita em quatro idiomas (português, inglês, espanhol e francês) foi distribuída aos presentes no encontro para instrui-los sobre o processo. Maiores informações sobre todo o processo eleitoral (quem pode votar e se candidatar e como, que documentos podem ser usados, entre outras) estão disponíveis no site da Prefeitura. As inscrições dos candidatos começaram em 27 de janeiro e vão até o próximo dia 27.

Impressões sobre o encontro e preparação

“Ao propor uma eleição de imigrantes, São Paulo mostra ao Brasil que essa população é importante para a cidade e para o país. E ela será muito mais visível ainda através do direito ao voto”, diz Paulo Illes, coordenador de políticas para imigrantes da Prefeitura.

Talvez até pelo ineditismo da iniciativa, os imigrantes ainda possuem dúvidas básicas sobre o processo. A questão ainda preocupa Illes, que aposta na atuação conjunta do poder público e dos próprios imigrantes para contornar tal dificuldade. “O tempo de mobilização que temos é curto para que a gente possa de fato chegar a todos os imigrantes. Vai depender muito de um empenho da nossa parte, das lideranças imigrantes e dos candidatos”.

Marília Ruiz, coordenadora-adjunta de Política de Participação Social da SMDHC, explica que funcionários públicos e comissionados serão convocados junto às secretarias para trabalharem na eleição e receberão as instruções necessárias para o trabalho na eleição. Além disso, serão contratados tradutores e intérpretes em alguns idiomas para que possam nos ajudar a orientar os candidatos e eleitores que aparecerem no dia.

Os imigrantes presentes no encontro aprovaram a iniciativa. “A eleição é importante tanto para os imigrantes como brasileiros, para dar uma oportunidade de conhecer as dificuldades que os imigrantes têm aqui”, destaca Moussa Sangaré, do Mali e integrantes da União Malinesa em São Paulo no Brasil (UMSPB). O também malinês e integrante da associação, Adama Konate, concorda com o compatriota “Acho que foi muito legal, a conversa falou das coisas que precisávamos saber. Vamos ver como vai ser no dia da eleição”, disse.

Francesa Cosentino, da Itália, destaca a possibilidade de os imigrantes poderem tirar dúvidas sobre quem pode ou não participar da eleição. “Achei importante esclarecer as formas para os estrangeiros participarem, além do espaço de diálogo e a possibilidade das pessoas tirarem dúvidas”.

“É um primeiro passo de participação. Em geral a maioria dos países não negam direitos, mas sim a cidadania, o que impede o acesso aos direitos”, lembra Eduardo Carlson, do Paraguai. O exercício de cidadania e inclusão dos migrantes também foi destacada pela equatoriana Jenny De La Rosa, independente da situação migratória da pessoa. “Finalmente a cidade de São Paulo está mostrando que os imigrantes estão aqui e que é preciso fazer algo por eles”.

Saiba mais sobre os Conselhos Participativos

O Conselho Participativo Municipal é um organismo de atuação da sociedade civil que visa ampliar a participação popular e a transparência nas subprefeituras. A função dos conselheiros eleitos (incluindo os imigrantes) é exercer o controle social no planejamento, fiscalizar as ações e gastos públicos nas regiões e sugerir ações e políticas públicas. Os conselheiros não recebem qualquer tipo de remuneração pela participação.

A presença significativa de imigrantes na cidade de São Paulo levou a Prefeitura a criar um mecanismo que permitisse a inclusão destes nos Conselhos. A iniciativa se deu por meio do Decreto 54.645, que oficializou a criação de uma cadeira de Conselheiro Extraordinário nos Conselhos Participativos Municipais de 21 das 31 Subprefeituras de São Paulo em que a presença imigrante corresponde a, no mínimo, 0,5% (meio por cento) da população local, de acordo com os dados do Censo 2010 do IBGE.

Dessas regiões, a Subprefeitura da Sé será a única a contar com duas cadeiras. A relação completa de Subprefeituras que terão cadeiras especiais para migrantes consta na página 4 do arquivo citado no começo da reportagem. Para saber exatamente a que subprefeitura pertence determinada rua, avenida, praça, etc, basta entrar no site Geo.sp e digitar o endereço desejado.