A política migratória empreendida por Donald Trump em seu segundo mandato como presidente dos Estados Unidos já sofreu um primeiro revés. Nesta quinta-feira (23) a Justiça Federal suspendeu – ainda que temporariamente – a ordem do presidente que acabava com o direito à cidadania para filhos de imigrantes indocumentados.
A medida, assinada por Trump ainda nas primeiras horas de mandato, passaria a valer em 19 de fevereiro. Ela determinava que as agências federais não reconheçam a cidadania americana de crianças nascidas nos Estados Unidos cujos pais estão no país de forma indocumentada ou temporária, como portadores de visto.
No entanto, a ordem de Trump é vista como uma violação à a 14ª Emenda da Constituição, de 1868, que estabelece que qualquer pessoa nascida nos Estados Unidos é cidadã. Esse foi o argumento apresentado por grupos civis e procuradores-gerais de 22 estados governados por democratas, qie entraram com ações na Justiça.
“Estou tendo dificuldades para entender como um membro da ordem dos advogados consegue afirmar, inequivocamente, que esta ordem é constitucional”, disse o juiz federal John C. Coughenour, de Seattle, ao decidir pelo bloqueio após ação movida pelos Estados de Washington, Arizona, Illinois e Oregon.
“Negar cidadania a crianças nascidas nos EUA não apenas é inconstitucional, é também é um inconsequente e cruel repúdio dos valores americanos. A cidadania por nascimento é parte do que faz dos EUA uma nação forte e dinâmica”, reforça o diretor-executivo da União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), Anthony Romero. A entidade, que teve atuação ativa contra as ações de Trump no primeiro mandato, é uma das que se engajou junto com os Estados em ações contra a ordem executiva do presidente.
A defesa do governo Trump, por sua vez, sustenta que a 14ª Emenda “nunca foi interpretada para estender a cidadania universalmente a todos os nascidos nos Estados Unidos.” E pediu mais tempo para apresentar novos elementos em favor da medida anunciada pelo presidente no primeiro dia de mandato.
De acordo com estimativa apresentada pelo jornal The New York Times, a ordem executiva de Trump negaria direitos e benefícios a cerca de 150 mil crianças nascidas nos Estados Unidos e poderia deixar algumas delas em situação de apatridia.
A decisão temporária em torno da ordem executiva emitida por Trump dá o tom do que deve ser a relação do presidente com o Judiciário e a sociedade civil que questiona a política migratória empreendida pelo republicano desde suas primeiras horas de mandato.
Além da contestação já apresentada pela Justiça Federal, a intenção de Trump de acabar com a cidadania automática para pessoas nascidas nos Estados Unidos teria de passar por uma mudança na 14ª Emenda. E para que isso ocorra, seria necessário o aval do Congresso (dois terços dos votos tanto na Câmara quanto no Senado) quanto a concordândia de três quartos dos 50 Estados que formam o país.
Em outra frente, deputados do Partido Republicano (mesmo partido de Trump) já apresentaram projetos de lei destinados a restringir a cidadania apenas aos filhos de cidadãos ou residentes permanentes legais nos Estados Unidos.
Cruzada contra a migração
Logo que retornou à Casa Branca, Trump desencadeou uma série de anúncios contra a migração, tema que foi uma de suas principais bandeiras de campanha. Ele promete realizar o maior programa de deportações da história dos Estados Unidos, com o envio de cerca de 1 milhão de pessoas de volta aos países de origem.
Além disso, Trump decretou situação de emergência na fronteira com o México, condição que permite a ele uma série de ações, tais como:
- envio à região de tropas do Exército e da Guarda Nacional, o que começou na noite de quarta-feira (22);
- poderes especiais para agentes federais de imigração para deter pessoas que considerem suspeitas, inclusive em locais como igrejas, hospitais e escolas;
- a liberação de recursos para retoamda da ampliação do muro junto à fronteira;
- o encerramento de programas que permitiam a entrada de migrantes por motivos humanitários.
Trump ainda cancelou todas as chegadas de refugiados que já tinham sido autorizados a entrar nos EUA pela gestão Biden. E autorizou que organismos federais tomem “todas as medidas necessárias” para repelir, repatriar e remover imediatamente aqueles que tentam ingressar nos Estados Unidos por meio da fronteira com o México.
Até o momento, as duas principais agências das Nações Unidas que lidam com a temática migratória – a Organização Internacional para as Migrações (OIM) e o Alto Comissariado da ONU para Refugiados (ACNUR) não se manifestaram publicamente a respeito das medidas anunciadas por Trump.
No entanto, outras entidades têm emitido comunicados públicos se colocando em posição de questionar a política migratória de Trump e assegurar direitos.
“Quando nossos líderes políticos consentem com uma visão cruel de separação em massa de famílias e deportação, isso traz consequências prejudiciais para todos os americanos, pois torna nossas comunidades menos seguras, prejudica nossa economia e desvia a atenção de soluções sensatas para o nosso sistema de imigração quebrado”, disse Jeremy Robbins, diretor executivo do American Immigration Council.
“Junto com nossos membros, aliados e comunidades nos Estados Unidos e além, estamos prontos para responsabilizar este governo por suas obrigações de proteger os direitos humanos. Vamos lutar contra deportações em massa cruéis, ataques a manifestantes, restrições aos direitos reprodutivos e outros ataques aos direitos humanos”, disse Paul O’Brien, diretor-executivo da seção dos EUA da Anistia Internacional. “Vamos monitorar, documentar, expor e mobilizar ações coletivas, tendo os direitos humanos como nossa luz orientadora.”
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