Um grupo de 36 entidades da sociedade civil e do meio acadêmico (sobretudo de universidades que contam com a Cátedra Sérgio Vieira de Mello) divulgou uma nota pública na qual repudiam a Guarda Municipal do Rio de Janeiro pela abordagem violenta contra um artesão colombiano na praia de Copacabana.
O caso ocorreu na noite do último dia 13 de maio, quando Julián Andrés López teve seu material apreendido pelos agentes e também acabou detido. Vídeos publicados nas redes sociais mostram que os guardas agiram com truculência contra o artesão e sua namorada, também artesã, que está grávida de sete meses. Nas gravações, também é possível escutar pessoas no entorno pedindo moderação dos agentes, falando “sem esculacho” contra os alvos da ação.
“Diante desta situação, que não é um caso isolado, mas uma prática em curso de repressão aos trabalhadores informais mais vulnerabilizados, solicitamos que as autoridades das pastas de Direitos Humanos do município, do Executivo e do Legislativo, acompanhem diretamente estas ações e que tomem as devidas providências”, traz trecho da nota pública, divulgada na última sexta-feira (23) – a íntegra está disponível ao final deste texto.
Tanto a Defensoria Pública (estadual do Rio e da União) quando o Ministério Público Federal estão acompanhando o caso e cobrando providências, além de apontarem indícios de xenofobia por parte dos guardas municipais.
Em ofício direcionado à Polícia Civil, a Defensoria Pública da União (DPU) questiona se os agentes portavam câmeras corporais e, em caso positivo, o que foi feito das imagens captadas. Além disso, pede a preservação do material apreendido do artesão e indgada sobre a real pretensão da corporação de investigar o caso.
O Ministério Público Federal, por sua vez, se manifestou a favor da soltura de Julián Andrés López. Uma decisão sobre o caso deve sair até o final da semana. A namorada do artesão não foi detida.
Trabalhadores informais e violência policial
 nota pública menciona também casos recentes de trabalhadores informais que sofreram violência policial em outras cidades brasileiras. O mais grave e de maior repercussão foi o da morte do migrante senegalês Mgange Mbaye, que trabalhava como vendedor ambulante no bairro do Brás, em São Paulo, em abril passado. Ele foi baleado e morto por policiais militares ao tentar impedir que a mercadoria de uma colega de trabalho idosa fosse apreendida.
A morte de Mbaye levou a comunidade migrante a ir às ruas em São Paulo expressar repúdio e cobrar providências das autoridades. Ela também reforçou uma denúncia feita em dezembro passado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), contra a violência policial no Estado de São Paulo.
Ainda em abril passado, um ato em frente à Câmara Municipal do Rio prestou solidariedade a Mgange Mbaye e também se posicionou contra um projeto aprovado em 15 de abril pelos vereadores que autoriza a Guarda Municipal a utilizar armas de fogo.
O temor é que o acesso dos agentes a esse tipo de instrumentos aumente a violência institucional e perpetue práticas discriminatórias, além de potencializar uma posssível ocorrência letal em futuras abordagens.
A morte do migrante senegalês em São Paulo é apontada como exemplo do risco que representa tal autorização para que forças de segurança municipais utilizem armas de fogo.
Embora aprovada pelos veredores, a autorização depende da aprovação de um Projeto de Lei Complementar que ainda deverá ser votado para regulamentar o uso de armas pela Guarda. A expectatica é que isso ocorra até o final de junho.
Leia abaixo a nota pública completa
Nota pública do 23/05/2025
As representações da sociedade civil que atuam com a política migratória e na defesa dos Direitos Humanos das pessoas migrantes no estado do Rio de Janeiro se manifestam com grande preocupação sobre o processo de criminalização em curso dos trabalhadores ambulantes no Brasil e particularmente no município do Rio de Janeiro, que afeta sobremaneira os modos de vida e sobrevivência dos trabalhadores. Muitos trabalhadores imigrantes só possuem essa forma de trabalho, já repleta de precariedades, e têm sido alvo preferencial de medidas coercitivas das forças de segurança não só no estado do Rio de Janeiro, como aconteceu com a morte do imigrante Ngange Mbaye, provocada pela polícia de São Paulo.
No último domingo, dia 18 de maio, houve a apreensão do material de um artesão em Copacabana, Julián Andrés López, que é natural da Colômbia. Há informações de que houve violência por parte da Guarda Municipal sobre ele e sua namorada grávida e a DPU, a DPE e o MPF estão cobrando providências no caso, pois há indícios de que possa ter havido xenofobia.
Diante desta situação, que não é um caso isolado, mas uma prática em curso de repressão aos trabalhadores informais mais vulnerabilizados, solicitamos que as autoridades das pastas de Direitos Humanos do município, do Executivo e do Legislativo, acompanhem diretamente estas ações e que tomem as devidas providências.
Assinantes:
- Cáritas Rio de Janeiro;
- Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro DPE;
- Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da ALERJ;
- Mandato Deputada Estadual Dani Monteiro;
- Aldeias Infantis SOS RIO;
- CEPREMI
- LGBT+Movimento;
- MAWON;
- Árabes e Judeus Pela Paz AJPP
- ANBERIB (Associação Nacional pelo Bem-Estar dos Refugiados e Imigrantes no Brasil);
- Coletiva de Mulheres em Migração pela Paz MeMiPaz;
- Patacón Son y Sabor;
- Sabores e Artesanato do Mundo;
- SAMBALY;
- Territórios Fluidos;
- GSAM (Grupo de Solidariedade e Amizade de Migrantes e Refugiados em Maricá-RJ);
- LeonAladoLive Art Gallery;
- Comunidade Colombiana no Rio de Janeiro;
- Comunidade Congolesa no Brasil – RJ;
- UNAERJ: União dos Angolanos no Estado do Rio de Janeiro;
- Federação das associações haitianas no Brasil (FAHB);
- Grupo de Pesquisa DIASPOTICS UFRJ ;
- Laboratório de Estudos de Imigração (UERJ) LABIMI;
- Laboratório de Políticas Públicas, Migrações e Refúgio – LabMigrar – ESS/UFF;
- Grupo de Pesquisa Estado, Sociedade, Políticas e Direitos Sociais – GESPD/PUC-Rio;
- LATINAS-Grupo de Estudos Feministas sobre Decolonialidade, Trabalho e Cuidado/Fiocruz;
- Comitê Técnico Estadual de Saúde Integral da População Imigrante e Refugiada (CTESIPIR/RJ);
- Centro de Atendimento aos Refugiados.
Cátedras Sérgio Vieira de Melo:
- CSVM UERJ;
- CSVM CEFET/RJ;
- CSVM-UFF
- NEPDA/ UEPB
- CSVM / UEPB
- CSVM Unicamp
- CSVM UFBA
- CSVM-UFABC
- Csvm Unila
- CSVM UFES
- CSVM/UFRGS
- CVSM/FJP
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