Novo estudo debate presença do migrante na economia informal em São Paulo

OIT e organizações se uniram para elaborar documento que dá os primeiros passos para um melhor entendimento sobre o tema; também indica caminhos para a promoção do trabalho decente

Por Rodrigo Borges Delfim
Em São Paulo (SP)

Resultado de um ano de pesquisas, foi lançado nesta segunda-feira (27) em São Paulo um relatório pioneiro sobre a presença de migrantes internacionais no mercado de trabalho informal na capital paulista.

Coordenado pelo escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, o estudo “Inserção Laboral de Migrantes Internacionais: transitando entre a economia formal e informal no município de São Paulo” foi produzido em conjunto com a Unicamp e a PUC Minas, que saíram a campo para coletar informações e cruzar bases de dados em busca das informações desejadas sobre a população migrante e a relação com o mercado de trabalho.

O lançamento ocorreu na nona e última edição no ano dos Diálogos no CEM (Centro de Estudos Migratórios), no auditório da Missão Paz e contou com a presença dos responsáveis pelo estudo – os professores Duval Magalhães (PUC Minas) e Rosana Baeninger (Unicamp), de Anne Caroline Posthuma e Cyntia Carneiro (ambas da OIT), e de Renato Bignami, auditor fiscal da Secretaria Estadual do Trabalho de São Paulo. O debate teve transmissão pela internet que pode ser vista novamente a partir do player abaixo ou nas páginas de Facebook da Missão Paz e da revista Travessia:

A publicação foi distribuída ao público presente ao evento dentro de um pendrive e em breve estará disponível gratuitamente em formato PDF nas páginas da OIT e de outras organizações que atuam com a temática migratória.

Desafios e recomendações

O objetivo do trabalho foi de compreender a situação dos trabalhadores migrantes na economia informal e os obstáculos que enfrentam nos processos de transição para a formalização. Para tal, buscou mapear o perfil desses migrantes, os setores da economia onde estão mais presentes, as causas e motivos que os levam ao mercado informal, os obstáculos encontrados pelas iniciativas direcionadas a esses migrantes e as políticas e instituições que promovam essas práticas.

O relatório parte da Recomendação 204 da OIT, lançada em 2015, sobre trabalho decente. Nela, a organização pede a eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou compulsório e a necessidade de garantia de direitos e proteção social aos trabalhadores, estendendo “progressivamente a todos os trabalhadores da economia informal, tanto na lei como na prática, a segurança social, a proteção da maternidade, as condições de trabalho decente”.

“Para a maioria dos imigrantes, entrar na economia informal não é uma escolha. E é nesse setor que acontece o maior deficit de trabalho decente”, enfatiza Anne, especialista em Emprego no Escritório da OIT no Brasil e uma das coordenadoras gerais do estudo. “Essa mão de obra faz aquilo que os brasileiros não querem mais fazer, o que não é muito diferente da situação de trabalhadores brasileiros no exterior”, complementa Duval.

O estudo conclui que a situação dos trabalhadores migrantes no Brasil, assim como em outros países da América Latina, ainda está bem longe de ser caracterizada como “trabalho decente”, mas apresenta recomendações para atender as necessidades desses trabalhadores migrantes nessa transição para a economia formal – e assim, para condições mais dignas de trabalho. Entre elas, a publicação sugere:

• uma melhor interação das diferentes bases de dados existentes;
• adoção de acordos internacionais sobre trabalho digno;
• formulação de políticas públicas que fomentam a formalização da população migrante e promovam a regularização migratória;
• promoção do acesso à formação profissional para migrantes e facilitação do acesso à documentação
• apoio jurídico aos trabalhadores migrantes em processo de regularização migratória;
• estabelecimento de parcerias entre órgãos do governo e da sociedade civil que atuem junto aos migrantes, fortalecendo-as e aproveitando a experiência acumulada de cada uma.

Inovação, desafios e parcerias

A falta de informações concretas, ordenadas e confiáveis sobre migrantes no mercado de trabalho informal foi um desafio a mais para a equipe responsável pelo projeto. Dados fragmentados, dificuldade para conversar com determinados migrantes e a própria complexidade do tema foram alguns dos pontos a serem superados ao longo da elaboração do estudo. A reforma trabalhista, que entrou em vigor recentemente, e seus prováveis efeitos junto à população migrante, também deixam o cenário ainda mais complexo.

Por esse motivo, o estudo promovido pela OIT é considerado como um importante primeiro passo para tentar entender a relação entre as migrações e a economia informal. E a partir dele, gerar novos estudos e ações voltadas à população migrante em situação de informalidade e vulnerabilidade.

“É um documento para ser usado e inspirar políticas públicas”, resume o autor fiscal Renato Bignami.

Para Rosana, um aprendizado deixado pelo estudo é a importância do diálogo entre as instituições envolvidas na temática migratória – que é, aliás, uma das recomendações da OIT.

“Esse desafio pode ser comprado porque muitas instituições colaboraram. Se tivemos inovações é porque tivemos interlocuções. E essa experiência de interlocução com diferentes órgãos é fundamental para pensarmos no futuro”, destacou a professora, citando como exemplos as contribuições de entidades como a Missão Paz, o CAMI (Centro de Apoio e Pastoral do Migrante), entre outras, como fundamentais para o resultado final do estudo.

“Tem informações, é possível avançar e há muitos desafios. E temos de continuar”, finaliza Duval.