Desde 2008, a cada 15 de setembro é comemorado o Dia Internacional da Democracia. A data foi estabelecida no ano anterior pela Assembleia Geral da ONU em referência à adoção da “Declaração Universal da Democracia”, nesse mesmo dia em 1997. Ela também permite uma reflexão importante sobre como as pessoas migrantes têm sido lembradas – ou não – e tratadas em democracias mundo afora.
Em mensagem especial sobre a data, o Secretário-Geral da ONU, António Guterres, defendeu que a democracia prospera quando os direitos humanos e as liberdades fundamentais de todos são respeitados, especialmente os dos mais vulneráveis.
“Uma democracia que exclui não é democracia”, ressalta.
Considerando a mensagem de Guterres, no entanto, atualmente muitas das democracias assim reconhecidas no mundo afora cada vez mais se encontram distantes desse ideal. Os migrantes, que costumam figurar entre esses grupos mais vulneráveis, têm sido alvo costumeiro de grupos que os associam a toda sorte de aspectos negativos do ponto de vista cultural, social, econômico e político – quando as pesquisas e agências internacionais apontam justamente o contrário.
De acordo com pesquisa internacional feita pelo Instituto Ipsos em 31 países (incluindo o Brasil) e divulgada em julho passado, 44% dos entrevistados acreditam que a migração precisa ser paralisada como forma de defender seus países. Esse índice é “puxado para cima” sobretudo por nacionais do chamado Norte Global, nos quais bandeiras antimigração têm sido exploradas com sucesso por diferentes grupos e partidos políticos – como Hungria, Estados Unidos, Itália, França, Portugal, entre outros.
Ao mesmo tempo, as pessoas migrantes, via de regra, estão à parte do processo político-eleitoral. Uma projeção do Migration Policy Institute indica que cerca de 50 países permitem que migrantes possam votar em algum nível em seus processos oficiais. A mesma entidade aponta que cidadãos de 141 países podem votar nas eleições mesmo estando no exterior.
“O direito ao voto é o que consolida a cidadania. No caso das pessoas migrantes, é uma forma de reconhecimento político por sua contribuição à sociedade. Elas vivem, trabalham, pagam impostos, participam da vida comunitária — mas continuam excluídas das decisões políticas que afetam diretamente suas vidas. Garantir esse direito significa garantir dignidade, pertencimento e participação plena”, disse o diretor do CDHIC (Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante) e coordenador da Rede Sem Fronteiras, Paulo Illes, em entrevista ao MigraMundo em junho passado.
E o Brasil?
O Brasil é um dos países nos quais a participação de pessoas migrantes no processo democrático é restrita. Pelo Artigo 14 da Constituição atualmente vigente, o direito de votar e de ser votado nas eleições oficiais é restrito a cidadãos natos ou naturalizados.
Uma mudança nesse cenário só é possível a partir de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional). Há propostas nessa direção já protocoladas no Congresso Nacional, algumas mais tímidas – que permitiriam o voto apenas em eleições municipais – e outras mais amplas – que permitem o direito de votar e de ser votado em todas as eleições, tanto gerais quanto locais, depois de determinado tempo de residência no Brasil e situação documental regular.
O direito de votar e de ser votado nas eleições no Brasil é uma bandeira histórica das comunidades migrantes no país e das entidades que atuam em favor dessa parcela da população. A Marcha dos Imigrantes, que ocorre anualmente em São Paulo, é um evento que costuma manter viva essa reivindicação.
Na mesma entrevista para o MigraMundo em junho, Illes defendeu que tal debate seja retomado no Brasil, inclusive como extensão a esse direito que foi feito a diferentes grupos sociais ao longo da história. “O Brasil tem uma história marcada por lutas em torno da ampliação da participação social. Nem sempre todas as pessoas puderam votar. Mulheres, analfabetos, jovens — muitos grupos só conquistaram esse direito após muita mobilização. A luta pelo voto migrante se insere nessa trajetória”.
No caso dos brasileiros que residem no exterior, a participação é demandada somente para as eleições presidenciais. Há, contudo, propostas que preveem que essa diáspora – estimada em peplo menos 4,5 milhões de pessoas pelo governo federal – possa também eleger representantes para o Parlamento, a exemplo do que já ocorre em países como a Itália.
“Essa é uma pauta que reforça a ideia de cidadania transnacional e que está alinhada com o princípio que também defendemos para os migrantes residentes no Brasil: ‘Lá e cá, direitos para todos.’”, recordou Illes, na mesma entrevista.
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