Atualizado às 8h55 de 14.jan.2026
O ministro Ricardo Lewandowski deixou no último dia 8 de janeiro a direção do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Entre uma série de atribuições, a pasta é a principal responsável pela gestão da política migratória brasileira, fazendo com que qualquer alteração em seu comando tenha potencial para gerar mudanças de rota nas prioridades e enfoques da pasta, dependendo de quem ascender como substituto.
“Assumi o Ministério com a convicção de que segurança pública, justiça e direitos humanos não são agendas concorrentes, mas complementares. Ao longo desse período, trabalhamos para reconstruir políticas, recuperar capacidades institucionais e oferecer respostas concretas aos grandes desafios do Brasil”, disse o ministro em balanço divulgado à imprensa na quinta-feira (8), quando anunciou oficialmente a decisão.
Lewandowski assumiu o Ministério da Justiça em fevereiro de 2024, poucos meses depois de se aposentar do Supremo Tribunal Federal. Ele substituiu Flávio Dino, que iniciou o Governo Lula 3 no cargo e fez o caminho inverso – assumiu uma vaga no STF.
Dias depois, em 13 de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou Wellington Cesar Lima e Silva como substituto. Ele era advogado-geral da Petrobras e já havia chefiado a pasta por poucas semanas em 2016, antes do impeachment da então presidente Dilma Rousseff. Também foi secretário de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, de janeiro de 2023 a julho de 2024.
Mudanças de ministros e de paradigmas
A troca de Flávio Dino para Ricardo Lewandowski representou uma importante mudança de paradigma no Ministério e impactou como a temática migratória foi tratada pela pasta. “Enquanto Dino tinha um perfil mais político e mais interessado em promover um diálogo com a sociedade civil, o ex-ministro do STF trouxe uma abordagem mais técnica e com uma ênfase maior em assuntos relacionados à segurança pública”, destacou Paulo Illes, diretor do CDHIC (Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante) e coordenador da Rede Sem Fronteiras, que congrega diferentes instituições da sociedade civil que atuam com a temática migratória na América Latina.
Illes também foi coordenador de Política Migratória no próprio Ministério da Justiça entre 2023 e 2024 – ou seja, viu na prática essa alteração de ambiente.
A vertente da Segurança pública, inclusive, foi a mais valorizada por Lewandowski no balanço que divulgou na quinta-feira sobre sua gestão à frente do ministério. O agora ex-ministro enfatizou resultados obtidos em temas como o combate ao crime organizado, o controle de armas e munições e a eleição do delegado federal Valdecy Urquiza para Secretário-Geral da Interpol, além da demarcação de terras indígenas.
O foco na Segurança Pública deve permanecer com a chegada de Wellington Lima e Silva à chefia do ministério, reforçado pelo fato do tema ser um dos principais tópicos em um ano eleitoral como o de 2026.
Por outro lado, a temática migratória sequer foi mencionada por Lewandowski em seu balanço final à frente da pasta. Vale lembrar que foi justamente durante a passagem do ex-ministro do STF pelo Ministério da Justiça que saiu o decreto de criação da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia, em outubro passado. Também sob sua gestão foi promovida a segunda edição da Comigrar (Conferência Nacional de migrações, Refúgio e Apatridia), em novembro de 2024, entre outros pontos.
O decreto, inclusive, ratificou o papel do Ministério da Justiça e da Segurança Pública como coordenador de fato da política migratória brasileira – algo que já acontecia na prática, com funções secundárias delegadas a outras pastas do governo federal.
De olho em um possível desmembramento
Illes crê que não devem ocorrer grandes mudanças em um curto prazo em relação à política migratória no Ministério da Justiça e Segurança Pública. Isso porque a grande pendência no momento na área é a elaboração do Plano Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia, que deve sair ainda na primeira parte deste ano – dando continuidade ao processo gerado pela publicação do decreto da política nacional migratória. O fato de 2026 ser um ano eleitoral, que vai renovar tanto o Legislativo quanto o Executivo, também é apontado como um fator que não encoraja grandes alterações.
No entanto, o especialista ressalta que é preciso ficar atento à evolução do debate sobre um possível desmembramento do Ministério da Justiça para recriação da pasta de Segurança Pública. A questão é como ficaria a condução da política migratória dentro dessa nova configuração, caso ela se confirme nos próximos meses ou anos.
“Se houver mesmo uma mudança em termos de ministério, de se criar o Ministério de Segurança Pública, teremos de fazer um debate muito profundo, porque seria um desastre se a migração ficasse na Segurança Pública. Gostaria de entender onde ficaria a Polícia Federal e onde ficaria a gestão da migração nesse caso. Acho um pouco precipitado falar disso agora, mas caso ocorra essa separação dos ministérios, esse debate será extremamente necessário.
A preocupação com a Polícia Federal se dá pelo fato de ela ser o principal agente público a lidar com a questão migratória em nível nacional. Ela é a responsável por questões como regularização, organizar entrada e saída de pessoas no território nacional, entre uma série de outras atribuições. Além disso, possui toda uma atuação voltada para a segurança nacional, como a investigação de crimes federais diversos, financeiros e contra a ordem política, além de cuidar da segurança de autoridades.
O Ministério da Segurança Pública de fato existiu entre 2018 e 2019, criado pelo governo de Michel Temer, e foi reunificado com a Justiça na reforma promovida pelo presidente seguinte, Jair Bolsonaro.
Pelo fato de 2026 ser um ano eleitoral que pode mudar a direção do governo federal, o mais provável é que esse debate avance de fato apenas a partir de 2027. A opção por Lima e Silva para chefiar o Ministério da Justiça é vista dentro de Brasília como um indicativo de que o desmembramento de fato pode ocorrer no futuro, caso Lula seja reeleito.
“Mais importante do que a mudança do ministro é essa possível mudança no Ministério e saber sob qual guarda-chuva vai ficar a política de migração e sua execução. Porque quem continua executando é a Polícia Federal, e uma separação dos ministérios – que deixe a Polícia Federal na Segurança Pública, por exemplo – poderia fragilizar o poder de decisão do Departamento de Migração.
Além disso, outras fontes ouvidas pelo MigraMundo temem que o desmembramento do Ministério da Justiça para recriação da pasta de Segurança Pública – e caso essa assuma funções na política nacional migratória – incrementem uma da visão da migração sob o ponto de vista securitário, tal como ocorria a partir do antigo Estatuto do Estrangeiro – legislação migratória que vigorou até 2017. A atual Lei de Migração, por sua vez, parte justamente da superação desse paradigma, ao entender o migrante como “sujeito de direitos e deveres”.
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