Centro para imigrantes é aberto na fronteira entre Brasil e Venezuela

Por

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10 de agosto de 2017

IMG-20170809-WA0039 — Inauguração do Centro Pastoral para Migrantes (CEPAMI) em Pacaraima (RR). Crédito: Divulgação

Espaço passa a funcionar em Pacaraima (RR) e oferece orientação para os migrantes que chegam por terra ao Brasil

Por Rodrigo Borges Delfim
Em São Paulo (SP)
Atualizado às 11h30 de 25/08/2017

Porta de entrada para os imigrantes que entram no Brasil a partir da Venezuela, a cidade fronteiriça de Pacaraima (RR) conta agora com um local dedicado ao atendimento e orientação aos recém-chegados ao país.

O Centro Pastoral para Migrantes (CEPAMI), inaugurado no último dia 7 de agosto, foi idealizado pelo Instituto Migração e Direitos Humanos (IMDH), pela Paróquia Sagrado Coração de Jesus, de Pacaraima, e Diocese de Roraima. Com duas salas para atendimentos, o centro tem como objetivo oferecer orientação, informações, ajuda na documentação, fornecimento de cestas básicas, e encaminhamento para atendimento em órgãos públicos.

O local funciona de segunda a sexta, das 9h às 12h e das 15h às 18h e fica na rua Brasil, via paralela à BR-174, que liga a região Norte do país à fronteira com a Venezuela.

Inauguração do Centro Pastoral para Migrantes (CEPAMI) em Pacaraima (RR).
Crédito: Divulgação

O centro para imigrantes em Pacaraima não conta com vagas para acolhida, embora notícias divulgadas meses atrás indicassem a construção de um abrigo provisório na cidade. Em julho passado, o Ministério Público Federal recomendou ao Estado de Roraima e aos municípios de Pacaraima e de Boa Vista que adotassem medidas para melhorar o atendimento no Centro de Referência ao Imigrante na capital e a criação de um centro de acolhimento aos imigrantes na fronteira.

A diretora do IMDH, a irmã Rosita Milesi, convidou a comunidade presente a colaborar nas ações que ali serão desenvolvidas. “Para tanto, é importante recordar sempre que todas as pessoas, independente do país em que tenham nascido, possuem a mesma dignidade, merecem o mesmo respeito, e devem ser tratadas com a mesma consideração, amor, solidariedade e misericórdia”.

Além de Pacaraima, Boa Vista conta desde o final de 2016 com um abrigo provisório para migrantes na região oeste da cidade. Também foi anunciada a instalação de um Centro de Atendimento ao Migrante (CAM), que funcionará nas dependências do terminal do Caimbé. Lá, serão disponibilizadas salas com a estrutura necessária para a realização dos atendimentos e encaminhamentos, tudo sob a orientação da Secretaria Municipal de Gestão Social (Semges).

Expectativas

A partir do novo equipamento, o Centro Pastoral deve organizar um cadastramento das famílias para poder planejar ações e buscar recursos que possam suprir suas necessidades emergenciais. Assim que concluído este levantamento, outras ações já estão previstas e serão implementadas para atender esta população migrante que chega diariamente ou que passa por Pacaraima.

Com os serviços de orientação previstos para o Centro Pastoral, a expectativa é de que ele ajude a organizar melhor a demanda por documentos e solicitações de refúgio em Roraima. Por falta de estrutura até no posto da Polícia Federal em Pacaraima, tais pedidos acabavam encaminhados para a capital, Boa Vista, que fica cerca de 200 km adiante.

Em entrevista ao portal do IMDH, o bispo da Diocese de Roraima, Dom Mario, parabenizou a comunidade local pela abertura do Centro Pastoral. “O Centro Pastoral tem a missão de auxiliar e encaminhar o imigrante que por vezes não sabe quem procurar, a quem recorrer. Muitas pessoas vêm da Venezuela e também de outros países, com necessidades diversas e precisam de ajuda, precisam encontrar pessoas de coração aberto e de mãos generosas, para poderem encontrar a acolhida e o apoio de que necessitam”.

A expectativa de auxílio aos imigrantes também é compartilhada pela superintendente da Polícia Federal em Roraima, Rosilene Santiago. “O volume de venezuelanos buscando atendimento junto à PF é crescente. Não há perspectiva que esta procura diminua. O Centro auxiliará os imigrantes a obterem a documentação necessária para se regularizar no Brasil”.

A Irmã Telma Lage, coordenadora do Centro de Migrações e Direitos Humanos (CMDH) da Diocese de Roraima, vê o novo Centro como um importante primeiro passo. “Esta iniciativa é fundamental para o começo de um tratamento mais digno para aqueles que chegam sem muitas informações e sem nenhuma segurança quanto ao futuro”.

Situação atual

Estimativas do governo de Roraima apontam que cerca de 30 mil venezuelanos chegaram ao Brasil por terra desde o ano passado, a partir da fronteira entre as cidades de Santa Elena de Uairén (Venezuela) e Pacaraima.

Já a Polícia Federal estima ter recebido, até junho, 6.438 solicitações de refúgio de venezuelanos, número bem superior ao registrado ao longo dos anos de 2016 (2.230) e 2015 (230).

Esses dados acabam inflados porque a solicitação de refúgio – que é gratuita, mas destinada pessoas que buscam proteção contra perseguições ou ameaças aos seus direitos no país de origem – também é o recurso usado pelos venezuelanos como alternativa ao pedido de autorização de residência temporária, que é pago. Somente com esse visto temporário ou com o protocolo de solicitação de refúgio que os venezuelanos podem tirar documentos como a carteira de trabalho. Sem tais documentos, os imigrantes ficam ainda mais sujeitos a explorações dos mais diversos tipos.

No último dia 1º de agosto, uma decisão liminar da Justiça Federal de Roraima determinou a dispensa da cobrança da taxa de solicitação de residência temporária de venezuelanos que migraram recentemente para o Brasil, caso provem que não possuem condições de pagar por ela. O gasto médio para obter essa autorização de residência é de R$ 311,12.

No entanto, já existe um debate em meio à sociedade civil e junto a especialistas se a escalada da crise política, social e econômica da Venezuela já suficiente para justificar um pedido de refúgio no Brasil por parte de cidadãos venezuelanos.

Com informações do IMDH, Estadão e G1 RR

Mulheres migrantes tomam parte e buscam espaços no Fazendo Gênero

Por

Rodrigo Borges Delfim

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9 de agosto de 2017

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marcha_SC — Faixa da Frente de Mulheres Imigrantes e Refugiadas na Marcha Internacional do Mundo de Mulheres. Crédito: Lya Amanda Rossa/MigraMundo

11ª edição do evento reuniu pesquisadoras de migrações e contou com a participação da Frente de Mulheres Imigrantes e Refugiadas em Florianópolis

Por Lya Amanda Rossa
Em Florianópolis (SC)

Discussões sobre gênero, raça e classe, teoria pós-colonial e teorias feministas, identidades, refúgio e mobilidade humana foram alguns dos temas abordados no 11º Fazendo Gênero, evento acadêmico organizado pela Universidade Federal de Santa Catarina, que reuniu mais de 8 mil pessoas em Florianópolis entre os dias 31 de julho e 04 de agosto. O seminário, já tradicional no Brasil, teve como tema “Transformações, Conexões, Deslocamentos” e ocorreu junto ao 13º Mundos de Mulheres, sediado pela primeira vez na América do Sul.

A programação, que contou com debates acadêmicos, mostras culturais, simpósios e atividades gestionadas por movimentos sociais, reuniu pesquisadoras do Brasil e do mundo em torno de muitas temáticas, dentre elas, a das migrações e refúgio.

A peruana Rocio Shuña, da Frente de Mulheres Migrantes e Refugiadas, contou ao MigraMundo que foi a primeira vez que a Frente participou do evento, que mobilizou na última quarta-feira (02/08) a Marcha Internacional do Mundo de Mulheres por direitos. Dentre as diversas pautas reivindicadas na marcha, constam no manifesto a luta contra as diversas violências a que são submetidas mulheres de todo o mundo, tanto pelo machismo e violências de gênero quanto racismo, homofobia e transfobia, colonialismo, extermínio de populações indígenas; e a invisibilização da luta de muitas mulheres, dentre elas, migrantes e refugiadas que não puderam estar presentes.

Faixa da Frente de Mulheres Imigrantes e Refugiadas na Marcha Internacional do Mundo de Mulheres.
Crédito: Lya Amanda Rossa/MigraMundo

MigraMundo: Qual a importância das mulheres migrantes estarem presentes junto dos movimentos sociais e das marchas?

Rocio Shuña: É importante que exista a diversidade. Em um evento como o Fazendo Gênero, é importante ter a diversidade presente falando em primeira pessoa, pois são as pesquisadoras que falam por nós. É importante ocuparmos esses espaços como militantes, falarmos com a nossa própria voz das nossas necessidades, e que as pessoas saibam a importância das categorias de imigrante e de condição migratória, não somente de mulher. A categoria de condição migratória tem sido considerada como um determinante social nas políticas sociais, mas infelizmente só na cidade de São Paulo, depois da luta de muitos coletivos. Nossa presença aqui é para assinalar que a condição migratória seja considerada como um elemento para pensar em políticas sociais, em todos os estados e em todos os países.

MigraMundo: Você acha que a falta de representatividade de mulheres migrantes e refugiadas nos eventos acadêmicos se relaciona com a dificuldade de acesso ao ensino superior para migrantes e refugiados no Brasil?

Rocio Shuña: Os fatores são diversos, mas mesmo para as pessoas que têm estudos de ensino superior em seus países, a falta de reconhecimento desses diplomas é um problema. Não diria que nós mulheres migrantes e refugiadas sejamos diretamente invisibilizadas pelos pesquisadores, pois esse não é o seu objetivo, invisibilizar nossa fala. Mas eles, ao pensar que nos estão dando voz, é um problema, pois eles não estão nos dando voz. Nós temos nossa voz, nós fazemos a luta, fazemos a resistência. Eu acho que a dificuldade da academia é a falta de articulação, eles [os pesquisadores] não articulam de fato o que nós realmente queremos. A academia deve ser uma ponte com a comunidade, e não serem eles quem tem a verdade de tudo. Se a academia funcionasse como ponte para atender as demandas sociais, então eu acho que a gente não teria que fazer todo esse trabalho de estar lutando por esses espaços onde supostamente se fala pelo direito das mulheres e da diversidade. Acho que essa é a dificuldade. O esquecimento de que a academia deve ter uma responsabilidade social, eles não são os que vão falar por nós.

***

A interseccionalidade, termo que designa a articulação entre gênero, raça e classe social na produção de desigualdades e violências, foi palavra de ordem em todo evento, que mediou diversos tipos de discussões acadêmicas e de movimentos sociais. A mesa de abertura contou com a fala de duas mulheres africanas, Maria Odete Semedo, de Guiné-Bissau, e Graça Samu, que veio de Moçambique com a comitiva especial do país que irá sediar o 14º Mundos de Mulheres, em 2020.

Graça chamou atenção, no primeiro dia do evento, sobre a ausência de falas no meio acadêmico brasileiro sobre os impactos das guerras para as mulheres em África e sobre a influência da indústria brasileira na produção agropecuária do país, através da exportação de tecnologias que trazem um desenvolvimento questionável, à medida que o subjugam ao uso de sementes geneticamente modificadas: “Estamos a alimentar nossos filhos com veneno, e o Brasil não fala nada sobre isso”.

Roda de conversa “Feminismos em Moçambique”: construindo o Mundos de Mulheres em 2020″, com a comitiva moçambicana.
Crédito: Lya Amanda Rossa/MigraMundo

A questão da agricultura, relacionada com a política externa brasileira em África, também foi lembrada em uma das falas por uma mulher camponesa que referiu ter perdido suas terras em decorrência do ProSavana, projeto em que o Brasil esteve envolvido como financiador em parceria com Moçambique e Japão. O ProSavana recebeu críticas por promover um tipo de extensão do agronegócio nacional, transformando modos de produção de agricultura familiar em latifúndio, o que destrói ecossistemas e emprega o uso de transgênicos, além de deslocamentos forçados de populações rurais. Para o evento de 2020, estão previstas diversas outras discussões da agenda do feminismo moçambicano, como o combate aos casamentos forçados de crianças, que inclusive pode figurar como uma causa de solicitação de refúgio em outros países.

Em conversa com uma das feministas moçambicanas, também foi relembrado o caso de três manifestantes feministas, duas brasileiras e uma espanhola, as quais foram detidas e tiveram suas deportações decretadas em 2016, após participarem de protestos políticos contra obrigatoriedade a estudantes secundaristas usarem “maxi saias” na cidade de Maputo. Todas essas questões, de alguma forma, atravessam o tema das migrações e deslocamentos em escala internacional, conjugados ao controle de fronteiras, globalização, feminismo e sistema de refúgio.

Outros assuntos pautados no Seminário foram a demarcação de terras indígenas e novas visões epistemológicas que contemplem conhecimentos produzidos no sul global. Mas o que esses temas têm a ver com migrações? Bem, tudo! Basta lembrarmos do veto ao artigo 2º da Nova Lei de Migração (13.445/17), que garantia a mobilidade humana de populações indígenas transfronteiriças, o que possui inclusive consequências sobre o recente trânsito de venezuelanos na fronteira de Roraima. Além disso, o tema das Cooperações Sul-Sul entre Brasil e África remete a uma gama de pesquisas realizadas sobre mobilidade humana de migrantes africanos no Brasil, por uma perspectiva macroestrutural. Assim como o título do evento, há tantos mundos de mulheres quanto as diferentes realidades vivenciadas pelo planeta, cada vez mais conectadas e que se transformam pelos deslocamentos de pessoas.

Comunidade boliviana em São Paulo une fé, cultura e ato cívico em festa no Memorial

Por

Rodrigo Borges Delfim

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8 de agosto de 2017

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IMG_20170805_133104564_HDR — Festa uniu fé, ato cívico e cultura da Bolívia no Memorial da América Latina. Crédito: Rodrigo Borges Delfim/MigraMundo

Evento celebrou os 192 anos da independência da Bolívia e as duas santas mais populares do país; presença brasileira nos grupos folclóricos chama a atenção

Por Rodrigo Borges Delfim e Antonella Vilugrón Pulcinelli
Em São Paulo (SP)

O Memorial da América Latina, em São Paulo, virou um pedacinho da Bolívia no último final de semana (dias 5 e 6/08). O motivo foi a 11ª Festa Boliviana Fé e Cultura, que celebrou os 192 anos de independência do país vizinho e ajudou a movimentar um pouco mais a numerosa comunidade boliviana residente na capital paulista.

De acordo com dados oficiais da SPTuris, os bolivianos formam a segunda maior comunidade migrante na cidade de São Paulo (60 mil), atrás apenas dos portugueses. Esse número, no entanto, pode ser bem maior. Estimativas extra-oficiais chegam a apontar em 400 mil o tamanho da comunidade.

Bandeiras do Brasil e da Bolívia em altar em homenagem às Virgens de Copacabana e Urcupiña, no Memorial da América Latina, São Paulo.
Crédito: Rodrigo Borges Delfim/MigraMundo

Cerca de 10 mil pessoas passaram pelo Memorial em cada um dos dois dias de festa, de acordo com a Associação Cultura Folclórica Bolívia-Brasil, organizadora do evento. A programação tinha início com desfiles cívicos e religiosos. Em seguida, entravam em cena as apresentações de 14 grupos folclóricos que representam as diversas regiões e costumes do país vizinho.

Ao final dos desfiles, em frente ao palco principal estava montado um altar com duas das santas mais populares da Bolívia, as Virgens de Copacabana e de Urcupiña. Cada um que se apresentava prestava sua homenagem ao passar pelo local, que contou ainda com a presença de autoridades bolivianas e brasileiras.

Grupos culturais prestam homenagem às Virgens de Copacabana e Urcupiña durante a Festa Boliviana Fé e Cultura, em São Paulo.
Crédito: Rodrigo Borges Delfim/MigraMundo

Para o boliviano José Ortiz Dourado, ver tal evento acontecendo no Memorial é gratificante e recompensa as dificuldades encontradas pela comunidade para expressar sua cultura. “Eu me sinto muito feliz por ver tudo isso acontecendo porque eu fui um dos que iniciou toda essa festa. Trabalhei no consulado da Bolívia por 41 anos, nesse período eu fiz um grupo musical e depois nós fomos crescendo. Depois de um bom tempo apareceu o Memorial e foi onde tivemos a oportunidade de falar com o governo para mostrar toda essa beleza”.

O apresentador e cantor folclórico Pepe Murillo, figura pública de renome na Bolívia, também acompanhou os desfiles em São Paulo e expressou orgulho pelo que viu no Memorial, ao ver sua pátria se fazer representada. “O país não está apenas nos limites de um mapa, mas também em outros lugares com os bolivianos e seus descendentes e admiradores da cultura boliviana”.

Grupos folclóricos representando as diversas regiões da Bolívia passaram pelo Memorial.
Crédito: Rodrigo Borges Delfim/MigraMundo

Pontes entre Bolívia e Brasil

Embora a participação da colônia boliviana na festa seja muito grande, a cada ano é possível encontrar mais pessoas de fora apreciando a rica cultura do país vizinho.

“Eu sou formado em Geografia e essa área cultural é algo que eu gosto muito de estudar. Vim de Limeira, interior de São Paulo passear um pouco por aqui, estava a um tempo querendo voltar aqui no Memorial e fiquei sabendo da festa. Estou achando tudo fantástico”. conta o geógrafo Rodrigo Beveck sobre a experiência de acompanhar a festa.

Grupo folclórico Caporales de San Simón se apresenta na Festa Boliviana Fé e Cultura.
Crédito: Rodrigo Borges Delfim/MigraMundo

Dentro dos grupos folclóricos é fácil encontrar não apenas bolivianos, mas também filhos de bolivianos, brasileiros sem ligação de parentesco com o país e pessoas de outras nacionalidades. Em comum entre cada uma delas está o apreço que sentem pela cultura do país vizinho, que pode ser notado em cada sorriso e passo de dança – antes, durante e depois das apresentações.

“A sensação de estar aqui é inexplicável. Da minha família sou a única que levo adiante a minha cultura. Para mim é
maravilhosa a sensação de subir aqui, e estar representando nossa pátria é inexplicável. Já faz uns 10 anos que eu danço, e apesar da minha mãe não falar muito eu consigo ver nos olhos dela o orgulho que ela tem de me ver participando”, conta a brasileira Esther Flores Fonseca, de mãe boliviana e pai paranaense.

Festa uniu fé, ato cívico e cultura da Bolívia no Memorial da América Latina.
Crédito: Rodrigo Borges Delfim/MigraMundo

Sociedade civil e migrantes fazem sugestões para regulamentação da Lei de Migração

Por

Rodrigo Borges Delfim

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7 de agosto de 2017

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mesa_abertura_FPS — Mesa de abertura da atividade presencial do Fórum de Participação Social, do CNIg, em São Paulo (agosto/17). Crédito: Rodrigo Borges Delfim/MigraMundo

Atividade foi organizada pelo CNIg; propostas devem ser levadas para reunião do Conselho, para fórum internacional e para os debates já em andamento nos ministérios do Trabalho e da Justiça

Por Rodrigo Borges Delfim
Em São Paulo (SP)

Representantes da sociedade civil, do governo federal e migrantes estiveram reunidos na última sexta-feira (04) no Fundacentro, em São Paulo, na atividade presencial do Fórum de Participação Social do CNIg (Conselho Nacional de Imigração), ligado ao Ministério do Trabalho e Emprego. O objetivo do encontro, intitulado “Lei de Migração: regulamentação e interfaces com o Pacto Global”, foi de coletar sugestões do público presente para a nova Lei, que entra em vigor no mês de novembro.

O evento, organizado pelo CNIg e pelo Ministério do Trabalho, contou com o apoio do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra) e do Ministério da Justiça.

A regulamentação da Lei de Migração é motivo de expectativa e preocupação para a sociedade civil, que tem tido pouco espaço para dialogar sobre o tema com o governo – o evento foi o primeiro a permitir esse contato direto desde que a lei foi sancionada, em maio passado.

“Estou preocupada com os espaços de participação civil. É um vazio que precisamos reconquistar”, opinou a socióloga e militante chilena Oriana Jara, que integrou a mesa de abertura da atividade junto com representantes do CNIg, do Fundacentro e dos Ministérios da Justiça e das Relações Exteriores.

Os participantes se dividiram em quatro grupos de trabalho, que tiveram como tarefa elaborar as propostas para a regulamentação da nova lei. Um dos grupos também colheu sugestões para as posições do Brasil em relação ao Pacto Global para as Migrações, que começou a ser discutido em abril de 2017 e deve ser definido já em 2018 – um encontro regional preparatório está agendado para os dias 30 e 31 de agosto em Santiago, no Chile.

Resultados dos trabalhos

No fim do dia, os grupos elaboraram 68 propostas, que foram apresentadas na plenária final da atividade. Elas englobaram temas diversos como concessão de vistos, revalidação de diplomas, acesso a serviços e programas sociais diversos, maior participação dos migrantes nas decisões sobre migração no país, entre outras.

De acordo com Hugo Gallo, presidente do CNIg, as propostas apresentadas foram de alto nível e já devem ser levadas à próxima reunião do Conselho – que acontece já nesta semana – e subsidiar outras discussões em curso no Executivo sobre a nova lei.

Público da atividade do FPS foi composto por técnicos, estudiosos, representantes do governo, sociedade civil e migrantes.
Crédito: Rodrigo Borges Delfim/MigraMundo

“O CNIg teve o privilégio de trabalhar com os senhores propostas que, com absoluta certeza, enriqueceram o debate e trouxeram sugestões importantíssimas que vão subsidiar tanto a proposta de regulamentação [da Lei de Migração] do Ministério do Trabalho, como também a proposta de regulamentação que está sendo discutida no Ministério da Justiça”.

Gallo ainda afirmou, ao final da reunião, que espera que o CNIg consiga fazer uma nova atividade presencial do Fórum no final do ano, com a Lei de Migração já em vigor e regulamentada.

Maior participação migrante

Entre os participantes eram poucos os migrantes presentes. A data escolhida para a atividade (que durou das 8h às 18h em uma sexta-feira) e o encerramento das inscrições antes do previsto (1º de agosto) foram dois dos fatores que impactaram diretamente para a baixa presença.

“Ainda são poucos os migrantes presentes em espaços como esses, porque estão ganhando o pão de cada dia [em dias da semana]. E essas discussões ainda não chegam até eles”, aponta a pesquisadora e professora Letícia Mamed, da Unicamp, com estudos focados na migração laboral e, mais recentemente, na trajetória dos haitianos no Brasil. “Mas também não deixa de ser mais um passo em direção a tornar essa lei [de Migração] algo mais possível de ser implementado e que contemple as reais necessidades da realidade brasileira, que é de uma convivência cada vez maior com o migrante, compondo a nossa sociedade”.

Migrantes querem maior participação e acesso aos debates sobre a Lei de Migração.
Crédito: Rodrigo Borges Delfim/MigraMundo

A equatoriana Jenny de la Rosa, uma das migrantes presentes à atividade do CNIg, avaliou o evento como positivo. Além de afirmar que vai procurar acompanhar o andamento das propostas, destacou a sociedade civil – incluindo os próprios migrantes – como ferramenta de fiscalização e pressão para que as propostas feitas no encontro não se percam.

“A participação da sociedade civil é importantíssima para cobrar do CNIg que as propostas feitas aqui façam parte da regulamentação da nova lei”.

O que é o Fórum de Participação Social?

O Fórum de Participação Social foi (FPS) foi instituído em 2015 pelo CNIg como espaço consultivo para sugestões, propostas à formulação de políticas migratórias no âmbito do CNIg e do Ministério do Trabalho.

O objetivo do FPS é promover e ampliar o diálogo entre o CNIg e a sociedade civil a fim de propiciar subsídios para a construção de políticas migratórias no Brasil. A partir daí, o Fórum espera:

Oportunizar um espaço para a discussão dos temas relativos à imigração e trabalho e a formulação de demandas e propostas de políticas públicas visando a incorporação destas na agenda do CNIg;
Favorecer a participação de migrantes e entidades na elaboração de ações e políticas públicas voltadas a este público;
Avançar no diálogo entre atores governamentais e não governamentais envolvidos na temática migratória.

Para acompanhar as discussões do Fórum basta se cadastrar na página do Ministério do Trabalho por meio deste link. Outras informações podem ser obtidas por meio do e-mail conselho.imigracao@mte.gov.br.

Sociedade civil e migrantes fazem sugestões para regulamentação da Lei de Migração

Por

Rodrigo Borges Delfim

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7 de agosto de 2017

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Atividade foi organizada pelo CNIg; propostas devem ser levadas para reunião do Conselho, para fórum internacional e para os debates já em andamento nos ministérios do Trabalho e da Justiça

Por Rodrigo Borges Delfim
Em São Paulo (SP)

Representantes da sociedade civil, do governo federal e migrantes estiveram reunidos na última sexta-feira (04) no Fundacentro, em São Paulo, na atividade presencial do Fórum de Participação Social do CNIg (Conselho Nacional de Imigração), ligado ao Ministério do Trabalho e Emprego. O objetivo do encontro, intitulado “Lei de Migração: regulamentação e interfaces com o Pacto Global”, foi de coletar sugestões do público presente para a nova Lei, que entra em vigor no mês de novembro.

O evento, organizado pelo CNIg e pelo Ministério do Trabalho, contou com o apoio do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra) e do Ministério da Justiça.

A regulamentação da Lei de Migração é motivo de expectativa e preocupação para a sociedade civil, que tem tido pouco espaço para dialogar sobre o tema com o governo – o evento foi o primeiro a permitir esse contato direto desde que a lei foi sancionada, em maio passado.

“Estou preocupada com os espaços de participação civil. É um vazio que precisamos reconquistar”, opinou a socióloga e militante chilena Oriana Jara, que integrou a mesa de abertura da atividade junto com representantes do CNIg, do Fundacentro e dos Ministérios da Justiça e das Relações Exteriores.

Os participantes se dividiram em quatro grupos de trabalho, que tiveram como tarefa elaborar as propostas para a regulamentação da nova lei. Um dos grupos também colheu sugestões para as posições do Brasil em relação ao Pacto Global para as Migrações, que começou a ser discutido em abril de 2017 e deve ser definido já em 2018 – um encontro regional preparatório está agendado para os dias 30 e 31 de agosto em Santiago, no Chile.

Resultados dos trabalhos

No fim do dia, os grupos elaboraram 68 propostas, que foram apresentadas na plenária final da atividade. Elas englobaram temas diversos como concessão de vistos, revalidação de diplomas, acesso a serviços e programas sociais diversos, maior participação dos migrantes nas decisões sobre migração no país, entre outras.

De acordo com Hugo Gallo, presidente do CNIg, as propostas apresentadas foram de alto nível e já devem ser levadas à próxima reunião do Conselho – que acontece já nesta semana – e subsidiar outras discussões em curso no Executivo sobre a nova lei.

“O CNIg teve o privilégio de trabalhar com os senhores propostas que, com absoluta certeza, enriqueceram o debate e trouxeram sugestões importantíssimas que vão subsidiar tanto a proposta de regulamentação [da Lei de Migração] do Ministério do Trabalho, como também a proposta de regulamentação que está sendo discutida no Ministério da Justiça”.

Gallo ainda afirmou, ao final da reunião, que espera que o CNIg consiga fazer uma nova atividade presencial do Fórum no final do ano, com a Lei de Migração já em vigor e regulamentada.

Maior participação migrante

Entre os participantes eram poucos os migrantes presentes. A data escolhida para a atividade (que durou das 8h às 18h em uma sexta-feira) e o encerramento das inscrições antes do previsto (1º de agosto) foram dois dos fatores que impactaram diretamente para a baixa presença.

“Ainda são poucos os migrantes presentes em espaços como esses, porque estão ganhando o pão de cada dia [em dias da semana]. E essas discussões ainda não chegam até eles”, aponta a pesquisadora e professora Letícia Mamed, da Unicamp, com estudos focados na migração laboral e, mais recentemente, na trajetória dos haitianos no Brasil. “Mas também não deixa de ser mais um passo em direção a tornar essa lei [de Migração] algo mais possível de ser implementado e que contemple as reais necessidades da realidade brasileira, que é de uma convivência cada vez maior com o migrante, compondo a nossa sociedade”.

A equatoriana Jenny de la Rosa, uma das migrantes presentes à atividade do CNIg, avaliou o evento como positivo. Além de afirmar que vai procurar acompanhar o andamento das propostas, destacou a sociedade civil – incluindo os próprios migrantes – como ferramenta de fiscalização e pressão para que as propostas feitas no encontro não se percam.

“A participação da sociedade civil é importantíssima para cobrar do CNIg que as propostas feitas aqui façam parte da regulamentação da nova lei”.

O que é o Fórum de Participação Social?

O Fórum de Participação Social foi (FPS) foi instituído em 2015 pelo CNIg como espaço consultivo para sugestões, propostas à formulação de políticas migratórias no âmbito do CNIg e do Ministério do Trabalho.

O objetivo do FPS é promover e ampliar o diálogo entre o CNIg e a sociedade civil a fim de propiciar subsídios para a construção de políticas migratórias no Brasil. A partir daí, o Fórum espera:

Oportunizar um espaço para a discussão dos temas relativos à imigração e trabalho e a formulação de demandas e propostas de políticas públicas visando a incorporação destas na agenda do CNIg;
Favorecer a participação de migrantes e entidades na elaboração de ações e políticas públicas voltadas a este público;
Avançar no diálogo entre atores governamentais e não governamentais envolvidos na temática migratória.

Para acompanhar as discussões do Fórum basta se cadastrar na página do Ministério do Trabalho por meio deste link. Outras informações podem ser obtidas por meio do e-mail conselho.imigracao@mte.gov.br.

Sociedade civil e migrantes fazem sugestões para regulamentação da Lei de Migração

Por

Rodrigo Borges Delfim

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7 de agosto de 2017

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Atividade foi organizada pelo CNIg; propostas devem ser levadas para reunião do Conselho, para fórum internacional e para os debates já em andamento nos ministérios do Trabalho e da Justiça

Por Rodrigo Borges Delfim
Em São Paulo (SP)

Representantes da sociedade civil, do governo federal e migrantes estiveram reunidos na última sexta-feira (04) no Fundacentro, em São Paulo, na atividade presencial do Fórum de Participação Social do CNIg (Conselho Nacional de Imigração), ligado ao Ministério do Trabalho e Emprego. O objetivo do encontro, intitulado “Lei de Migração: regulamentação e interfaces com o Pacto Global”, foi de coletar sugestões do público presente para a nova Lei, que entra em vigor no mês de novembro.

O evento, organizado pelo CNIg e pelo Ministério do Trabalho, contou com o apoio do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra) e do Ministério da Justiça.

A regulamentação da Lei de Migração é motivo de expectativa e preocupação para a sociedade civil, que tem tido pouco espaço para dialogar sobre o tema com o governo – o evento foi o primeiro a permitir esse contato direto desde que a lei foi sancionada, em maio passado.

“Estou preocupada com os espaços de participação civil. É um vazio que precisamos reconquistar”, opinou a socióloga e militante chilena Oriana Jara, que integrou a mesa de abertura da atividade junto com representantes do CNIg, do Fundacentro e dos Ministérios da Justiça e das Relações Exteriores.

Os participantes se dividiram em quatro grupos de trabalho, que tiveram como tarefa elaborar as propostas para a regulamentação da nova lei. Um dos grupos também colheu sugestões para as posições do Brasil em relação ao Pacto Global para as Migrações, que começou a ser discutido em abril de 2017 e deve ser definido já em 2018 – um encontro regional preparatório está agendado para os dias 30 e 31 de agosto em Santiago, no Chile.

Resultados dos trabalhos

No fim do dia, os grupos elaboraram 68 propostas, que foram apresentadas na plenária final da atividade. Elas englobaram temas diversos como concessão de vistos, revalidação de diplomas, acesso a serviços e programas sociais diversos, maior participação dos migrantes nas decisões sobre migração no país, entre outras.

De acordo com Hugo Gallo, presidente do CNIg, as propostas apresentadas foram de alto nível e já devem ser levadas à próxima reunião do Conselho – que acontece já nesta semana – e subsidiar outras discussões em curso no Executivo sobre a nova lei.

“O CNIg teve o privilégio de trabalhar com os senhores propostas que, com absoluta certeza, enriqueceram o debate e trouxeram sugestões importantíssimas que vão subsidiar tanto a proposta de regulamentação [da Lei de Migração] do Ministério do Trabalho, como também a proposta de regulamentação que está sendo discutida no Ministério da Justiça”.

Gallo ainda afirmou, ao final da reunião, que espera que o CNIg consiga fazer uma nova atividade presencial do Fórum no final do ano, com a Lei de Migração já em vigor e regulamentada.

Maior participação migrante

Entre os participantes eram poucos os migrantes presentes. A data escolhida para a atividade (que durou das 8h às 18h em uma sexta-feira) e o encerramento das inscrições antes do previsto (1º de agosto) foram dois dos fatores que impactaram diretamente para a baixa presença.

“Ainda são poucos os migrantes presentes em espaços como esses, porque estão ganhando o pão de cada dia [em dias da semana]. E essas discussões ainda não chegam até eles”, aponta a pesquisadora e professora Letícia Mamed, da Unicamp, com estudos focados na migração laboral e, mais recentemente, na trajetória dos haitianos no Brasil. “Mas também não deixa de ser mais um passo em direção a tornar essa lei [de Migração] algo mais possível de ser implementado e que contemple as reais necessidades da realidade brasileira, que é de uma convivência cada vez maior com o migrante, compondo a nossa sociedade”.

A equatoriana Jenny de la Rosa, uma das migrantes presentes à atividade do CNIg, avaliou o evento como positivo. Além de afirmar que vai procurar acompanhar o andamento das propostas, destacou a sociedade civil – incluindo os próprios migrantes – como ferramenta de fiscalização e pressão para que as propostas feitas no encontro não se percam.

“A participação da sociedade civil é importantíssima para cobrar do CNIg que as propostas feitas aqui façam parte da regulamentação da nova lei”.

O que é o Fórum de Participação Social?

O Fórum de Participação Social foi (FPS) foi instituído em 2015 pelo CNIg como espaço consultivo para sugestões, propostas à formulação de políticas migratórias no âmbito do CNIg e do Ministério do Trabalho.

O objetivo do FPS é promover e ampliar o diálogo entre o CNIg e a sociedade civil a fim de propiciar subsídios para a construção de políticas migratórias no Brasil. A partir daí, o Fórum espera:

Oportunizar um espaço para a discussão dos temas relativos à imigração e trabalho e a formulação de demandas e propostas de políticas públicas visando a incorporação destas na agenda do CNIg;
Favorecer a participação de migrantes e entidades na elaboração de ações e políticas públicas voltadas a este público;
Avançar no diálogo entre atores governamentais e não governamentais envolvidos na temática migratória.

Para acompanhar as discussões do Fórum basta se cadastrar na página do Ministério do Trabalho por meio deste link. Outras informações podem ser obtidas por meio do e-mail conselho.imigracao@mte.gov.br.

Sociedade civil e migrantes fazem sugestões para regulamentação da Lei de Migração

Por

Rodrigo Borges Delfim

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7 de agosto de 2017

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Atividade foi organizada pelo CNIg; propostas devem ser levadas para reunião do Conselho, para fórum internacional e para os debates já em andamento nos ministérios do Trabalho e da Justiça

Por Rodrigo Borges Delfim
Em São Paulo (SP)

Representantes da sociedade civil, do governo federal e migrantes estiveram reunidos na última sexta-feira (04) no Fundacentro, em São Paulo, na atividade presencial do Fórum de Participação Social do CNIg (Conselho Nacional de Imigração), ligado ao Ministério do Trabalho e Emprego. O objetivo do encontro, intitulado “Lei de Migração: regulamentação e interfaces com o Pacto Global”, foi de coletar sugestões do público presente para a nova Lei, que entra em vigor no mês de novembro.

O evento, organizado pelo CNIg e pelo Ministério do Trabalho, contou com o apoio do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra) e do Ministério da Justiça.

A regulamentação da Lei de Migração é motivo de expectativa e preocupação para a sociedade civil, que tem tido pouco espaço para dialogar sobre o tema com o governo – o evento foi o primeiro a permitir esse contato direto desde que a lei foi sancionada, em maio passado.

“Estou preocupada com os espaços de participação civil. É um vazio que precisamos reconquistar”, opinou a socióloga e militante chilena Oriana Jara, que integrou a mesa de abertura da atividade junto com representantes do CNIg, do Fundacentro e dos Ministérios da Justiça e das Relações Exteriores.

Os participantes se dividiram em quatro grupos de trabalho, que tiveram como tarefa elaborar as propostas para a regulamentação da nova lei. Um dos grupos também colheu sugestões para as posições do Brasil em relação ao Pacto Global para as Migrações, que começou a ser discutido em abril de 2017 e deve ser definido já em 2018 – um encontro regional preparatório está agendado para os dias 30 e 31 de agosto em Santiago, no Chile.

Resultados dos trabalhos

No fim do dia, os grupos elaboraram 68 propostas, que foram apresentadas na plenária final da atividade. Elas englobaram temas diversos como concessão de vistos, revalidação de diplomas, acesso a serviços e programas sociais diversos, maior participação dos migrantes nas decisões sobre migração no país, entre outras.

De acordo com Hugo Gallo, presidente do CNIg, as propostas apresentadas foram de alto nível e já devem ser levadas à próxima reunião do Conselho – que acontece já nesta semana – e subsidiar outras discussões em curso no Executivo sobre a nova lei.

“O CNIg teve o privilégio de trabalhar com os senhores propostas que, com absoluta certeza, enriqueceram o debate e trouxeram sugestões importantíssimas que vão subsidiar tanto a proposta de regulamentação [da Lei de Migração] do Ministério do Trabalho, como também a proposta de regulamentação que está sendo discutida no Ministério da Justiça”.

Gallo ainda afirmou, ao final da reunião, que espera que o CNIg consiga fazer uma nova atividade presencial do Fórum no final do ano, com a Lei de Migração já em vigor e regulamentada.

Maior participação migrante

Entre os participantes eram poucos os migrantes presentes. A data escolhida para a atividade (que durou das 8h às 18h em uma sexta-feira) e o encerramento das inscrições antes do previsto (1º de agosto) foram dois dos fatores que impactaram diretamente para a baixa presença.

“Ainda são poucos os migrantes presentes em espaços como esses, porque estão ganhando o pão de cada dia [em dias da semana]. E essas discussões ainda não chegam até eles”, aponta a pesquisadora e professora Letícia Mamed, da Unicamp, com estudos focados na migração laboral e, mais recentemente, na trajetória dos haitianos no Brasil. “Mas também não deixa de ser mais um passo em direção a tornar essa lei [de Migração] algo mais possível de ser implementado e que contemple as reais necessidades da realidade brasileira, que é de uma convivência cada vez maior com o migrante, compondo a nossa sociedade”.

A equatoriana Jenny de la Rosa, uma das migrantes presentes à atividade do CNIg, avaliou o evento como positivo. Além de afirmar que vai procurar acompanhar o andamento das propostas, destacou a sociedade civil – incluindo os próprios migrantes – como ferramenta de fiscalização e pressão para que as propostas feitas no encontro não se percam.

“A participação da sociedade civil é importantíssima para cobrar do CNIg que as propostas feitas aqui façam parte da regulamentação da nova lei”.

O que é o Fórum de Participação Social?

O Fórum de Participação Social foi (FPS) foi instituído em 2015 pelo CNIg como espaço consultivo para sugestões, propostas à formulação de políticas migratórias no âmbito do CNIg e do Ministério do Trabalho.

O objetivo do FPS é promover e ampliar o diálogo entre o CNIg e a sociedade civil a fim de propiciar subsídios para a construção de políticas migratórias no Brasil. A partir daí, o Fórum espera:

Oportunizar um espaço para a discussão dos temas relativos à imigração e trabalho e a formulação de demandas e propostas de políticas públicas visando a incorporação destas na agenda do CNIg;
Favorecer a participação de migrantes e entidades na elaboração de ações e políticas públicas voltadas a este público;
Avançar no diálogo entre atores governamentais e não governamentais envolvidos na temática migratória.

Para acompanhar as discussões do Fórum basta se cadastrar na página do Ministério do Trabalho por meio deste link. Outras informações podem ser obtidas por meio do e-mail conselho.imigracao@mte.gov.br.

Um pequeno panorama da rede de apoio a migrantes e refugiados em Curitiba

Por

Rodrigo Borges Delfim

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4 de agosto de 2017

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Grande parte do auxílio oferecido na capital paranaense vem de instituições religiosas e organizações de “primeira acolhida”

Por Debora Draghi
Em Curitiba (PR)

Em maior ou menor número, de acordo com as circunstâncias, o Brasil sempre recebe pessoas de outras nações. No entanto, o processo de integração para os migrantes pode ser árduo por conta de lacunas existentes.

O país abriu suas portas para que pessoas refugiadas e migrantes de algumas nacionalidades específicas pudessem recomeçar suas vidas. Mas em certos aspectos, há uma falta de estrutura que dificulta uma melhor integração no Brasil, atrasando um processo que interfere em uma vida melhor e que os migrantes poderiam conseguir se recursos simples estivessem disponíveis, como aulas de português, revalidação de diploma, moradia, acesso ao mercado de trabalho formal e empreendedorismo ou até mesmo informações básicas sobre seus direitos e deveres.

Mesmo assim, nos últimos anos o Brasil tem obtido avanços nas iniciativas de integração de migrantes. Grande parte desse ganho ainda vem da sociedade civil, principalmente nas áreas jurídica e social, enquanto em relação ao poder público os exemplos são mais escassos.

A “primeira acolhida” em Curitiba

Apesar dessa falha, Curitiba vem oferecendo, através de diferentes instituições, um auxílio que abrange todo o processo migratório – desde documentação e aulas de português, até o enfoque no mercado de trabalho e integração. Ao entrevistar as organizações presentes em Curitiba, pode-se entender melhor os maiores desafios, problemas e atividades, tanto para as instituições, quanto para os imigrantes.

É importante perceber como as dificuldades se nivelam quando o assunto é acolher e fornecer os primeiros cuidados aos migrantes e pessoas refugiadas que chegam na capital paranaense. Na Pastoral do Migrante, instituição da Igreja Católica, há uma grande procura em relação a documentação, direcionamento para cursos profissionalizantes, creches, escolas, revalidação de diplomas, encaminhamento para o mercado de trabalho e até mesmo o mais básico, alimentação. Simultaneamente, a Pastoral procura trabalhar a emancipação de refugiados e migrantes na sociedade, para que eles não dependam do assistencialismo por um longo período e tornem-se protagonistas na sociedade. Entretanto, para isso acontecer, é preciso que possibilidades sejam oferecidas.

Já a Cáritas regional trabalha com toda sua articulação dentro do Estado do Paraná e seus projetos são desenvolvidos em áreas específicas, e ao mesmo tempo, incluem os imigrantes e refugiados em rodas de conversas, para que eles possam perceber o próprio protagonismo dentro do espaço em que estão inseridos e a atuação deles seja valorizada.

Por outro lado, o Instituto de Reintegração do Refugiado, o Adus [que também está presente em São Paulo], realiza atividades na área de cultura, facilitação social, busca por vagas de trabalho, campanhas de conscientização e em breve, disponibilizará profissionais na área de saúde, para que imigrantes em situações emergenciais sejam atendidos gratuitamente.

Obstáculos e a “segunda acolhida”

Embora cada organização procure focar em um processo específico, há muitas condições em comum. As nacionalidades que mais procuram auxílio se assemelham em todas as organizações, embora muitos imigrantes que não se enquadram no pedido de refúgio também estão entre os que mais pedem auxílio. Para as instituições, é difícil que todas se mantenham financeiramente, que lidem com a opinião pública contrária às atividades realizadas, que trabalhem com um número limitado de vagas em cursos profissionalizantes e para que mantenham o engajamento de voluntários e muitas vezes dos próprios imigrantes nos projetos. Além disso, percebe-se também que essas instituições contam com vários voluntários para dar continuidade aos seus projetos, já que não possuem um orçamento que permita a contratação de mais pessoas.

Os obstáculos, infelizmente, também são para os migrantes, que ao chegarem em um país estranho, com cultura e idioma diferentes, passam por problemas similares. A falta de um local de acolhimento nos primeiros dias em Curitiba é um deles, algo que ainda precisa ser solucionado para poder amparar os estrangeiros em situação de maior vulnerabilidade. Além de racismo e xenofobia, os migrantes e pessoas refugiadas ainda precisam encarar os desafios de um mercado de trabalho difícil, onde nem todos estão dispostos a contratar pessoas de outras nacionalidades.

Para isso, por exemplo, há uma organização específica, o Linyon Global Workers, um negócio social voltado para a inteligência cultural, que tem como proposta mostrar a riqueza e o potencial que a diversidade oferece e ao mesmo tempo, recolocar os imigrantes no mercado de trabalho, além do projeto Escola de Integração, que dá treinamentos e capacitações focadas também na inserção no mercado de trabalho.

Atividade do Linyon Global Workers, negócio social que ajuda a recolocar imigrantes no mercado de trabalho.
Crédito: Divulgação/Linyon

Curitiba também conta com a CASLA (Casa Latino Americana), fundada em 1985, que dá apoio jurídico através da atuação de advogados voluntários; a SEJU (Secretaria da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos), que, em sua estrutura, conta com o Departamento de Direitos Humanos e Cidadania (DEDIHC; e dentro dele está incluído o CERMA (Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná), que coloca em prática e supervisiona políticas públicas direcionadas aos direitos de imigrantes, refugiados e apátridas dentro da Administração Pública no Estado do Paraná.

Já em um ambiente acadêmico, a UFPR (Universidade Federal do Paraná), desde 2013, oferece Português para refugiados e agora expandiu esse projeto para outras seis áreas, como assistência jurídica, informática e História do Brasil para Estrangeiros.

Por fim, atuando em um segundo momento do processo migratório, O Planeta é um Só foca principalmente na integração e no convívio, oferecendo um espaço para mostrar que as portas estão abertas e que há um local de pertencimento, de sentimento de comunidade e paz, incluindo brasileiros e estrangeiros, para que haja uma troca de conhecimento, entendimento e acolhimento das diversidades.

Embora nem todas as instituições atuantes em Curitiba tenham sido citadas, é possível identificar a assistência concedida por organizações, secretarias e sociedade civil, através de contribuições mais urgentes, mas também projetos que se preocupam com o migrante para garantir que seus direitos e o bem estar sejam assegurados a longo prazo.

Para saber mais:

UFPR – projeto que auxilia imigrantes, refugiados e apátridas

Departamento de Direitos Humanos e Cidadania – DEDIHC

CERMA/PR – Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná

Humanizando números: conheça a parceria entre MigraMundo e Rostos da Migração

Por

Rodrigo Borges Delfim

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3 de agosto de 2017

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rostos_migracao-montagem — Montagem com rostos de personagens retratados pelo Rostos da Migração. Crédito: Rostos da Migração

Ideia é dar rosto e humanizar fatos e números sobre as migrações, seja no Brasil ou no contexto internacional

Por MigraMundo e Rostos da Migração
Em São Paulo (SP)

Os sites MigraMundo e Rostos da Migração começam um novo formato de parceria a partir de hoje. O objetivo é complementar e fortalecer o conteúdo produzido pelos dois veículos, mas sem perder a independência e respeitando a linguagem de cada um.

Nessa primeira fase, os perfis e histórias contadas pelo Rostos da Migração serão republicados e comentados pelo MigraMundo, acrescentando fatos e dados que mostram como essas histórias são retratos da realidade vivida por muitos migrantes – seja ela positiva ou negativa. O primeiro deles vai sair na próxima semana.

Dessa forma, a ideia é dar rosto e humanizar fatos e números sobre as migrações, seja no Brasil ou no contexto internacional. A identidade dos personagens será preservada sempre que os dois veículos entenderem como necessário para proteger a pessoa que faz seu relato.

Os passos seguintes serão definidos a partir da evolução da parceria entre o Rostos da Migração e o MigraMundo.

Sobre os sites:

Rostos da Migração: A migração sempre foi uma parte integrante da história da humanidade. O movimento constante de pessoas resultou em a difusão de tecnologia, religião, língua e cultura. Influencia todas as nações, e a maioria dos países serviram como pontos de recepção para os imigrantes em sua história. Recentemente, o movimento voltou a ganhar força com uma nova onda de imigrantes e refugiados. Muitos se perguntam: “Quem são essas pessoas? Por que vêm aqui?” O objetivo de Rostos da Migração é responder essas questões. Nós compartilhamos suas histórias, seus rostos, suas palavras. Damos protagonismo. Nossa esperança é que, em reconhecimento do outro, possamos ter mais empatia pelos nossos irmãos e irmãs, e uma compreensão profunda de um das características definidoras mais marcantes da humanidade – movimento.

MigraMundo: no ar desde outubro de 2012, o MigraMundo é um dos poucos sites jornalísticos no Brasil com dedicação total à temática migratória. Com contribuições de todo o Brasil e também do exterior, o MigraMundo usa a informação e a comunicação como ferramentas para: derrubar estereótipos e abordar a migração como fenômeno social e uma expressão global do direito de ir e vir.

Justiça determina isenção de taxa migratória para migrantes sem condições financeiras

Por

Rodrigo Borges Delfim

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2 de agosto de 2017

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IMG_20170308_123515038 — Área externa do abrigo provisório para imigrantes, em Boa Vista (RR). Crédito: Rodrigo Borges Delfim/MigraMundo - mar/2017

Decisão tem efeito direto sobre os venezuelanos que chegam ao Brasil e têm pedido refúgio para obter documentação

Por Rodrigo Borges Delfim*
Em São Paulo

Uma liminar da Justiça Federal de Roraima determinou a dispensa da cobrança da taxa de solicitação de residência temporária de venezuelanos que migraram recentemente para o Brasil, caso provem que não possuem condições de pagar por ela.

A decisão temporária do juiz federal Igor Itapary Pinheiro, divulgada nesta terça-feira (01), atendeu a uma Ação Civil Pública do MPF (Ministério Público Federal) e da DPU (Defensoria Pública da União) apresentada em junho e que contou com apoio de entidades da sociedade civil organizada em torno da temática migratória.

O benefício deverá ser concedido apenas aos migrantes carentes, que tenham ingressado no território brasileiro por via terrestre e sejam nacionais de país fronteiriço, para o qual ainda não esteja em vigor o Acordo de Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercosul e países associados – a Venezuela é um dos países que se encaixam nessas definições.

Decisão comemorada

O visto de residência temporária, que custa R$ 311,12 por pessoa, permite que o migrante viva em situação regular no Brasil por até dois anos. Embora ainda caiba recurso, a decisão foi comemorada por entidades públicas e privadas que há meses lutam por ações que busquem melhorar a situação dos venezuelanos no Brasil. Sem a autorização de residência, por exemplo, os migrantes não conseguem obter outros documentos necessários para viver no país, como a carteira de trabalho, ficando assim mais sujeitos a vulnerabilidades sociais e econômicas.

“A decisão vem concretizar o direito fundamental dessas pessoas de ter acesso a mecanismos idôneos para a obtenção da regularidade migratória. Com a cobrança de taxas elevadas, o pedido se tornava inviável para os migrantes carentes”, destacou o procurador da República em Roraima José Gladston Viana.

“O Brasil pode e deve fazer mais para amparar grupos que estão em grave situação de vulnerabilidade social, como é o caso dos venezuelanos. A liminar concedida pela Justiça, portanto, será fundamental para evitar graves consequências para esses migrantes, que, na maioria das vezes, ficam em situação irregular, impedidos de obter carteira de trabalho e de ingressarem no mercado formal, passando a viver em condições precárias pelas ruas de Roraima e Amazonas”, ressalta Camila Asano, coordenadora de Política Externa da Conectas, em entrevista ao site da instituição.

Em março, o MigraMundo esteve em Roraima acompanhando uma missão organizada pelo Ministério Público Federal e pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. Ela teve o intuito de conhecer a situação dos venezuelanos em Roraima e de tentar criar um ambiente para diálogo entre governos, sociedade civil e os próprios migrantes para busca de soluções conjuntas – leia aqui.

Situação atual

Estimativas do governo de Roraima apontam que cerca de 30 mil venezuelanos chegaram ao Brasil desde o ano passado por terra, a partir da fronteira entre as cidades de Santa Elena de Uairén (Venezuela) e Pacaraima, já em Roraima.

Já a Polícia Federal estima que pelo menos 5.000 venezuelanos já pediram refúgio no Brasil neste ano. Esses dados acabam inflados porque a solicitação de refúgio – que é gratuita, mas destinada pessoas que buscam proteção contra perseguições ou ameaças aos seus direitos no país de origem – também é o recurso usado pelos venezuelanos como alternativa ao pedido de autorização de residência temporária, que é pago.

No entanto, já existe um debate em meio à sociedade civil e junto a especialistas se a escalada da crise política, social e econômica da Venezuela já suficiente para justificar um pedido de refúgio no Brasil por parte de cidadãos venezuelanos.

*Com informações do Ministério Público Federal em RR e da Conectas

MigraMundo

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