Passaporte italiano, considerado um dos mais poderosos do mundo.
(Foto: iStock)
Por Rafael Gianesini
Devido à grande procura pela cidadania italiana, especialmente por brasileiros, o processo está passando por uma profunda transformação estrutural nos últimos anos. Dados do Tribunal de Veneza revelam que, no início de 2026, os brasileiros já lideravam 65% de todos os litígios civis em curso na capital do Vêneto, motivando decisões recentes da Corte Constitucional Italiana para avaliar a legalidade das restrições impostas pelo Decreto-Lei 36/2025. As mudanças têm o objetivo de controlar esse volume, centralizando a análise documental em um só local. Porém, mesmo diante deste cenário, os pedidos continuam crescendo. Somente de janeiro a setembro de 2025, foram identificadas 10.660 novas ações no tribunal.
Batizado em referência ao atual Ministro das Relações Exteriores, Antonio Tajani, este decreto, convertido na Lei 74/2025, é o maior divisor de águas desde a lei original de 1992. Sendo uma das principais mudanças, a restrição geracional, trazida em voga justamente pelo decreto, tenta limitar o reconhecimento administrativo (via consulado ou comune) apenas até o segundo grau (filhos e netos) de nascidos na Itália. Além disso, o vínculo efetivo tornou-se uma exigência, já que o ascendente precisa ter residido na Itália por um período mínimo (geralmente dois anos) ou que o requerente demonstre uma ligação mais estreita com a cultura.
Enquanto de um lado o governo italiano busca desafogar os pequenos municípios (comuni) do grande volume de solicitações (jus sanguini), do outro, novos gargalos são criados. Assim, existe um movimento para que o Ministério das Relações Exteriores centralize em Roma a análise final de processos, o que na prática pode significar uma fila única e ainda mais lenta e causar instabilidade jurídica. Outro ponto que tem forçado os interessados a se preparem mais antes de fazer a requisição da cidadania é o aumento das taxas. O valor para o processamento da cidadania saltou para 700 euros por indivíduo, uma barreira financeira considerável para famílias numerosas.
Com a via administrativa bloqueada para bisnetos e trinetos (maioria dos brasileiros), o Tribunal Civil tornou-se o palco principal. Dessa maneira, muitas pessoas acabam vendo o judiciário como a única saída. Assim, os advogados têm argumentado que o Decreto Tajani não pode retroagir para anular um direito de sangue (jus sanguinis) que é considerado um “direito perfeito” na Constituição Italiana. Se antes erros mínimos em nomes ou datas eram ignorados, hoje resultam em pedidos de retificação judicial que atrasam o processo em meses. Tudo isso ocorre porque a cidadania italiana está sendo redefinida não como um direito automático, mas como um vínculo que exige responsabilidade e comprovação técnica.
Em suma, a cidadania italiana para brasileiros deixou de ser uma questão de espera para se tornar um embate estratégico e jurídico. Com o endurecimento das leis em 2026 e a exigência de vínculos mais estreitos, a janela de oportunidade está se estreitando, exigindo que o descendente abandone o amadorismo e adote um rigor documental absoluto.
Embora o reconhecimento ainda seja um direito garantido, o cenário atual exige maior estratégia, documentos mais rigorosos e processos mais seletivos, com a via judicial muitas vezes se mostrando mais segura do que o novo sistema administrativo, que promete ser mais lento. Além disso, com a centralização, o órgão responsável receberá um número limitado de processos e contará com apenas 60 funcionários, ou seja, os pedidos serão travados por decisões do Estado italiano e por insuficiência administrativa.
Sobre o autor
Rafael Gianesini é CEO e co-fundador da Cidadania4U, empresa brasileira criada com o objetivo de auxiliar pessoas a obter a cidadania europeia
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Modelo mais recente dopassaporte brasileiro, lançado em 2023.
(Foto: Divulgação/Polícia Federal)
Brasileiros que vivem no exterior terão acesso mais barato para emissão de passaportes em representações consulares ou embaixadas. A redução pode chegar a até 50% e começa a valer a partir de 1º de junho.
É o que prevê a Portaria 664/2026, divulgada na segunda-feira (4) pelo Ministério das Relações Exteriores.
De acordo com o Itamaraty, a medida visa “contribuir para a manutenção da documentação brasileira em dia por parte de indivíduos e famílias binacionais no exterior, em especial de crianças nascidas fora do Brasil”.
Ainda segundo a pasta, “a medida reforça o compromisso do governo brasileiro com o aprimoramento contínuo dos serviços consulares e com a atenção à comunidade brasileira no mundo”.
Novos preços
Com a redução, os preços de passaportes no exterior – que são cobrados na moeda corrente local – ficam mais próximos dos praticados no Brasil, onde a taxa atual de emissão é de R$ 257,25. Veja abaixo uma estimativa de quanto deve custar o documento em determinados países e regiões a partir de junho:
Países da Zona do Euro (que incluem Portugal, Espanha, Alemanha, Itália e outros): de 132 para 66 euros.
Estados Unidos: de 120 60 dólares.
Reino Unido: de 108 para em torno de 54 libras esterlinas.
Japão: de 15.600 para 7.800 ienes
De acordo com o governo federal, ao menos 5 milhões de brasileiros vivem oficialmente no exterior. O dado real, no entanto, pode ser ainda maior, considerando pessoas com documentação irregular. As maiores concentrações estão nos Estados Unidos, Portugal, Paraguai, Reino Unido e Japão.
Antes tarde do que nunca
A redução no preço da emissão do passaporte no exterior era uma demanda antiga dos brasileiros que vivem em outros países. O custo elevado é apontado como um elemento que dificulta a regularização da documentação, gerando uma série de problemas nos locais atuais de residência.
“Foram 20 anos reivindicando baixar o preço do passaporte. Como todo direito, é fruto de luta coletiva, sem dono, sem paternidade”, comentou o sociólogo Flávio Carvalho, que reside há duas décadas em Barcelona, na Espanha, em conversa com o MigraMundo sobre o assunto.
Em postagens nas redes sociais, Carvalho mencionou conferências de brasileiros no exterior entre 2007 e 2009 onde essa demanda apareceu, mas sem o devido acolhimento por parte das autoridades brasileiras da época.
“Isso demonstra o quanto o MRE precisa aprender a nos escutar um pouquinho mais”, completou Carvalho.
Passaportes no Brasil
O preço do passaporte no Brasil, por outro lado, é alvo de objeções por parte da Polícia Federal, responsável pela emissão do documento no país. A entidade defende um reajuste que representaria a inflação acumulada desde 2015, quando o valor atual foi estabelecido.
Além disso, a emissão de passaportes no Brasil enfrentou problemas nos últimos anos. Em novembro de 2025, o governo federal fez um aporte de R$ 60 milhões ao orçamento da Polícia Federal para evitar a suspensão da emissão do documento. No mês anterior, a entidade tinha dito que paralisaria a entrega de passaportes se não recebesse a verba adicional.
A PF chegou a suspender a emissão de passaportes entre novembro e dezembro de 2022, por falta de verba, após o governo Jair Bolsonaro (PL) elevar um bloqueio no Orçamento. Situação semelhante ocorreu em 2017, corrigida por um pedido adicional de crédito por parte do governo federal, então sob a presidência de Michel Temer.
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Mulheres durante aula em iniciativa de alfabetização apoiada pela ONU Mulheres na província de Nuristan, no leste do Afeganistão.
(Foto: Sayed Habib Bidell/ONU Mulheres)
Por Adriano Abdo
Mira ainda sonha em farsi. Naquela manhã, porém, o sonho foi interrompido pelo estrondo que fez tremer a janela da escola. Primeiro veio o silêncio, depois a poeira, depois os gritos. Na lembrança que ela guarda do último dia de aula em Cabul, cadernos voam antes dos corpos. A lousa racha ao meio como se a própria palavra “futuro” tivesse sido apagada à força.
Anos depois, sentada numa carteira em um abrigo na Grande São Paulo, Mira segura um lápis novo e uma folha com as primeiras frases em português. “Bom dia, professora.” As mãos tremem do mesmo jeito, mas não é medo de bomba – é medo de voltar a ser calada.
No Afeganistão, homens armados decidiram que meninas como ela eram perigosas demais para aprender. No Brasil, papéis, carimbos e barreiras de língua ainda lhe dizem, de forma mais polida, que o direito à educação continua provisório.
Mira não existe sozinha. Ela é a soma de milhares de meninas afegãs expulsas da escola por decretos que as confinam em casa, e de tantas jovens refugiadas que chegam ao Brasil com diplomas incompletos, históricos perdidos, anos de estudo interrompidos pela guerra.
Em torno delas, uma mesma lógica se repete: a de que seus direitos podem ser suspensos em nome da segurança, da cultura, da burocracia ou da crise. É nesse ponto em que a história de uma aluna afegã encontra a teoria da exceção no Direito Internacional – e, sobretudo, a urgência de uma educação verdadeiramente sem fronteiras.
A teoria da exceção mostra que, quando o poder se declara em emergência, não elimina o direito, mas passa a usá‑lo de forma seletiva. Em vez de violações isoladas, instala‑se um regime permanente em que alguns corpos se tornam plenamente protegidos e outros, como o de Mira, vivem numa zona cinzenta.
Na guerra que a expulsou da sala de aula, na rota que a trouxe ao Brasil e na chegada à escola pública, ela é sempre a primeira a ter o direito suspenso e a última a ser lembrada quando a normalidade é proclamada.
Os dados oficiais do refúgio no Brasil colocam essa zona cinzenta sob lupa. Entre 2015 e 2024, o país recebeu 454.165 pedidos de reconhecimento da condição de refugiado, apresentados por pessoas de 175 nacionalidades diferentes.
Em 2024, foram 68.159 novas solicitações – aumento de 16,3% em relação a 2023 – e, ao final daquele ano, 156.612 pessoas já haviam sido reconhecidas como refugiadas.
Em 2025, as solicitações voltaram a crescer e se aproximaram de 76 mil pedidos, com quase 9 mil reconhecimentos positivos, entre eles dezenas de afegãos que, como Mira, tiveram a escola interditada em seu país de origem.
Esses números indicam que ela não é exceção isolada, mas rosto de um movimento contínuo de pessoas que fogem de guerras, colapsos democráticos e perseguições.
Apesar das lacunas e contradições, o Brasil oferece a pessoas como Mira algo precioso: uma porta jurídica e social que permanece aberta. A Constituição, a Lei de Migração e normas específicas de educação garantem que crianças, jovens e adultos refugiados possam estudar em escolas públicas mesmo sem toda a documentação em ordem, do ensino básico ao médio e, cada vez mais, ao superior.
Essa arquitetura legal, ainda que imperfeita, cria o chão mínimo sobre o qual se constroem trajetórias de recomeço – sobretudo quando combinada com políticas locais e iniciativas de acolhimento.
No campo da educação, iniciativas como a Educação Sem Fronteiras aprofundam essa promessa. Ao oferecer cursos de português, formação básica, preparação para o Enem, mediação com redes de ensino e construção de pontes com universidades, a organização transforma o direito abstrato em sala de aula concreta, professor presente e caderno aberto.
Ao mesmo tempo, atua para que a presença de estudantes refugiados deixe de ser tolerada como exceção e passe a ser planejada e acolhida como parte legítima da comunidade escolar e sociedade civil Brasileira, cada história contada, são vidas de alunos e professores impactadas dentro da sala de aula, não obstante as Instituições de Ensin crescem também com outros olhares e perspectivas acadêmicas e multiculturais.
Para Mira e tantas outras pessoas, isso significa que o futuro não se limita a sobreviver em segurança: ele pode incluir um diploma brasileiro, um emprego formal, um negócio próprio, a sala de aula onde um dia ela mesma ensinará outras meninas a não abrirem mão da palavra “futuro”.
Entre decretos excludentes e iniciativas inclusivas, o Brasil ainda é um país em disputa, mas é também um dos poucos lugares onde a sala de aula, antes bombardeada, pode renascer como espaço de encontro, idioma compartilhado e reconstrução de sonhos.
Cabe às instituições, governos e sociedade civil transformar as barreiras de exclusão sociais globais em amplas e reais janelas de oportunidades para imigrantes e refugiados, para que a história de Mira deixe de ser exceção comovente e se torne horizonte cada dia mais possível de impacto com políticas públicas de acesso a educação para todos os imigrantes e refugiados que aqui chegam.
Sobre o autor
Adriano Abdo é Mestre em Direito Político e Econômico (Universidade Mackenzie), graduado em Direito e MBA em Relações Internacionais pela FGV. É também fundador e diretor da Associação Educação Sem Fronteiras
Fontes principais
Relatório “Refúgio em Números – 10ª edição”, OBMigra / Ministério da Justiça e Segurança Pública, 2025. Boletins e notas oficiais sobre refúgio e migração publicados pelo MJSP e pelo ACNUR Brasil. Informações institucionais da Educação Sem Fronteiras e de iniciativas educacionais voltadas a migrantes e refugiados no Brasil.
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Fachada do prédio da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), em Brasília.
(Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)
por Isabella Traub
A publicação do relatório “Contrabando de Migrantes no Brasil: uma análise de inteligência”, elaborado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) em parceria com a Organização Internacional para as Migrações (OIM), representa um avanço relevante ao consolidar informações e articular dados institucionais, o documento contribui para qualificar o debate público. Mas também ilustra uma contradição que explica muito sobre como o Estado brasileiro vem lidando com a temática migratória.
O relatório apresenta o contrabando de migrantes como atividade estruturada, adaptável e inserida em redes transnacionais. Também destaca o reconhecimento dos riscos pelos migrantes ao longo dessas rotas, como a exposição a violência, exploração econômica, precariedade de condições de deslocamento e vulnerabilidades físicas e psicológicas, evidenciando que a utilização dessas redes não se limita a uma escolha individual, mas se insere em contextos marcados por incerteza, ausência de alternativas e assimetria de informações, além de reafirmar o princípio da não criminalização.
No entanto, o relatório também aponta um elemento central: a irregularidade migratória não se configura apenas como resultado da atuação de organizações criminosas, mas também como produto de barreiras institucionais e limitações no acesso à regularização. O relatório reconhece que exigências documentais, indeferimentos de vistos e dificuldades procedimentais contribuem para esse cenário, assim como aponta que políticas mais restritivas não reduzem os fluxos, mas os tornam mais perigosos e dependentes de intermediários.
Ao priorizar a dimensão operacional das redes, reduz-se a possibilidade de compreender o contrabando de migrantes como fenômeno inserido em uma relação mais ampla entre restrição de direitos e produção de vulnerabilidades. A questão que se coloca, portanto, não se limita a como essas redes operam, mas envolve compreender em que medida sua expansão está relacionada às formas de acesso à migração regular.
O Estado reconhece o problema — e o reproduz
A partir do momento em que o relatório reconhece que barreiras institucionais e restrições migratórias contribuem para o fortalecimento das redes de contrabando, abre-se uma tensão que não pode ser ignorada: a relação entre o diagnóstico produzido e as respostas adotadas no plano das políticas públicas.
Se, por um lado, o relatório afirma que o endurecimento das vias regulares não reduz os deslocamentos migratórios, mas os desloca para circuitos mais perigosos e dependentes de intermediários, por outro, observa-se que medidas recentes caminham no sentido de reconfigurar e, em certa medida, restringir o acesso a essas mesmas vias.
Essa tensão se evidencia de forma mais clara quando se observa a alteração promovida pela Portaria Interministerial nº 60/2025, que passou a condicionar a concessão de vistos humanitários ao modelo de patrocínio comunitário. Embora apresentada como mecanismo de aprimoramento da acolhida, a medida introduz um novo elemento de filtragem no acesso à regularização migratória.
Ao estabelecer condicionantes adicionais para a concessão de vistos humanitários, a política migratória passa a operar em tensão com o próprio diagnóstico que reconhece a centralidade das vias regulares como alternativa à irregularidade.
Na prática, o reconhecimento da necessidade de proteção deixa de ser suficiente. Esse ponto é particularmente relevante quando considerado o cenário atual de implementação do modelo. Conforme já noticiado pelo MigraMundo (Brasil agora atrela novos vistos humanitários a qualquer nacionalidade ao patrocínio comunitário | MigraMundo), o número de organizações habilitadas é reduzido, os editais de credenciamento não acompanham a demanda e há lacunas operacionais evidentes, como demonstrado pela ausência de chamamentos em determinadas nacionalidades e pela baixa execução dos programas já instituídos.
Nesse contexto, o modelo de patrocínio comunitário deixa de ser apenas uma alternativa complementar de acolhida e passa a operar, na prática, como filtro de acesso. Ao condicionar a regularização à existência de redes prévias de apoio, cria-se um sistema em que a proteção não é garantida de forma ampla, mas distribuída de acordo com a capacidade institucional das organizações.
A questão que se coloca, portanto, não é apenas sobre a eficiência do modelo, mas sobre os critérios que passam a definir quem consegue, ou não, acessar mecanismos de regularização migratória.
Transferência de responsabilidade estatal e o papel da sociedade civil
A Lei de Migração estabelece, como diretriz, a articulação de políticas públicas voltadas à inclusão, à acolhida humanitária e à garantia de direitos. Nesse sentido, a atuação da sociedade civil historicamente se deu em caráter complementar — como espaço de apoio, incidência e fortalecimento das políticas — e não como condição para sua própria existência.
Ao condicionar o acesso a direitos à existência de entidades habilitadas, a política migratória passa a operar sob um arranjo em que a execução deixa de ser primordialmente estatal e passa a depender da capacidade organizativa e estrutural de atores externos. Isso implica não apenas uma redistribuição de funções, mas uma redefinição dos próprios limites de atuação do Estado.
Essa configuração levanta uma questão relevante para o desenho da política pública: trata-se de um modelo de cooperação, no qual o Estado amplia sua capacidade por meio de parcerias, ou de uma forma de transferência de responsabilidade, em que a garantia de direitos passa a depender de estruturas que não são universais nem obrigatórias?
A resposta a essa pergunta não é apenas conceitual, mas prática, na medida em que impacta diretamente a forma como a política migratória se materializa no território.
Entre proteção e controle: os limites da abordagem securitária
Embora o relatório reafirme, em diversos momentos, que a migração irregular não constitui crime no ordenamento jurídico brasileiro, sua estrutura analítica permanece fortemente ancorada em uma lógica de segurança. O contrabando de migrantes é apresentado como atividade ilícita associada a riscos à soberania, à estabilidade e ao controle territorial, o que posiciona o fenômeno, prioritariamente, no campo da gestão de ameaças.
Essa abordagem é compreensível no âmbito da inteligência estatal, cuja função está diretamente relacionada à produção de conhecimento estratégico para a proteção do Estado. No entanto, quando transportada para o debate público e para a formulação de políticas, exige-se cautela, pois os fatores estruturais que contribuem para a irregularidade migratória, correm o risco de ocupar um espaço secundário.
Não se trata de negar a relevância do enfrentamento às redes de contrabando, mas de observar que, quando a leitura do fenômeno se organiza majoritariamente a partir da lógica da segurança, as respostas institucionais tendem a seguir o mesmo caminho.
Nesse sentido, a preocupação reside nos desdobramentos que sua abordagem pode produzir com relação ao desenho das políticas públicas, especialmente ao favorecer respostas estatais centradas no controle e na contenção, sem o enfrentamento das próprias barreiras institucionais que alimentam a irregularidade.
Migração “ordenada, regular e segura”
Essa dinâmica também permite observar, na prática, o que se entende por migração “ordenada, regular e segura”, conceito amplamente utilizado por organismos internacionais.
Em termos teóricos, trata-se de um modelo que pressupõe a ampliação de vias regulares, a redução de riscos associados às rotas migratórias e a garantia de proteção aos migrantes. No entanto, sua concretização depende diretamente das condições efetivas de acesso a esses mecanismos.
Quando o acesso à migração regular passa a ser condicionado a critérios adicionais — como a existência de estruturas de acolhimento previamente estabelecidas — o que se observa é um deslocamento do conceito de regularidade. A migração “regular” deixa de ser uma possibilidade acessível e passa a operar como um espaço restrito, condicionado e, em muitos casos, inacessível para grande parte dos migrantes.
Nesse cenário, a ideia de uma migração “ordenada” e “segura” pode assumir contornos mais ambíguos. Se, por um lado, busca-se reduzir os riscos associados à irregularidade, por outro, a limitação das vias regulares tende a produzir o efeito inverso, ao empurrar migrantes para rotas cada vez mais perigosas e dependentes de redes informais.
A questão que se coloca, portanto, não é a validade do conceito em si, mas as condições sob as quais ele é implementado. Sem a ampliação concreta de alternativas acessíveis, a noção de migração “ordenada, regular e segura” corre o risco de permanecer como diretriz normativa, sem correspondência efetiva na realidade vivenciada pelos migrantes.
Conclusão
O enfrentamento do contrabando de migrantes não pode ser compreendido de forma isolada, como um problema restrito à atuação de redes criminosas. Trata-se de um fenômeno diretamente relacionado às condições de acesso à migração regular e à forma como as políticas públicas migratórias são estruturadas. Nesse sentido, o debate sobre contrabando necessariamente se insere no campo mais amplo do acolhimento, da garantia de direitos e da efetividade das vias legais de mobilidade.
Ao reconhecer que barreiras institucionais e restrições migratórias contribuem para o fortalecimento das redes de contrabando, o relatório aponta para um problema que ultrapassa a dimensão apontada e exige enfrentamento no âmbito das políticas públicas.
No entanto, as respostas institucionais recentes não caminham necessariamente nessa direção.
Ao condicionar o acesso a mecanismos de proteção, como os vistos humanitários, à existência de estruturas prévias de acolhimento, a política migratória passa a operar sob critérios que limitam, na prática, o alcance da regularização. Nesse contexto, o acolhimento deixa de ser estruturado como política pública e passa a depender de capacidades institucionais desiguais, o que tensiona diretamente os princípios de igualdade e não discriminação.
Essa configuração não apenas restringe o acesso a direitos, mas também contribui para a manutenção das condições que alimentam a própria irregularidade que se pretende combater. Ou seja, ao mesmo tempo em que se reconhece o contrabando de migrantes como um problema a ser enfrentado, as políticas adotadas podem reforçar os fatores que sustentam sua existência.
O desafio que se coloca, portanto, não é apenas ampliar a capacidade de controle, mas reorientar as políticas públicas migratórias a partir do reconhecimento de que o acesso à regularização e o acolhimento efetivo não são elementos periféricos, mas centrais para qualquer estratégia que pretenda, de fato, enfrentar o contrabando de migrantes.
Sem isso, corre-se o risco de combater os efeitos, preservando as causas.
Sobre a autora
Isabella Traub é advogada no escritório Martinelli & Guimarães, doutoranda em Políticas Públicas pela UFPR e mestre em Direito pela UFPR. É também pós-graduada em Direito Internacional e Direitos Humanos pela PUC Minas e pesquisadora do Núcleo de Estudos em Sistemas Internacionais de Direitos Humanos – NESIDH/UFPR.
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O comentarista Henrique Raposo, do canal português SIC Notícias.
(Foto: Reprodução/SIC Notícias)
O escritor e cronista português Henrique Raposo, um dos comentaristas políticos mais influentes de Portugal, disse que o discurso antimigração no país – sobretudo levantado pelo partido de ultradireita Chega – é “estúpido” e que os migrantes brasileiros são fundamentais para a economia e sociedade local.
As declarações foram dadas na última sexta-feira (24) durante o quadro “Não é bem assim”, espaço semanal de Raposo no canal SIC Notícias, em comentário sobre a visita do presidente Lula a Portugal naquela semana. O Chega, liderado pelo deputado e candidato derrotado à Presidência André Ventura, promoveu manifestações contra a presença do mandatário brasileiro e também trouxe a questão migratória para o ato.
“Quando as pessoas criticam o discurso do ‘Chega’ contra os imigrantes limitam-se apenas a dizer que é imoral, xenofobia e racismo. É verdade, mas acho que o que temos de mostrar é que, sobretudo, esse discurso é estúpido, do ponto de vista mais simples da palavra. Não tem lógica, é uma negação da realidade”, disse Raposo.
Raposo prossegue, apontando a importância que a comunidade migrante possui para a economia portuguesa.
“Nós precisamos de brasileiros como pão para a boca. Portugal no século 21, para as coisas muito claras e até quase proféticas, ou será brasileiro ou não será”, disse.
O analista ainda disse que os brasileiros representam 10% da mão de obra no país e são importantes contribuintes para a Previdência portuguesa.
Raposo é considerado um comentarista político alinhado com uma visão de centro-direita e bastante crítico a extremos, tanto à direita quanto à esquerda. Ele também costuma questionar as medidas anti-migração tomadas pelo Estado português nos últimos anos, sobretudo por irem contra a realidade dos fatos – a importância dos migrantes para a economia local
Visões sobre a xenofobia
Os brasileiros representam atualmente a maior comunidade migrante em Portugal, totalizando cerca de 500 mil pessoas. Um estudo da Casa do Brasil de Lisboa revela que quase 80% dos imigrantes que vivem em território português dizem ter sido vítimas de xenofobia, a maioria dos quais são brasileiros (83,6%). A esmagadora maioria, contudo, não apresenta queixa.
Durante a visita em Portugal, um dos principais temas dos encontros que Lula teve com o primeiro-ministro Luis Montenegro e com o presidente António José Seguro foi justamente a questão da xenofobia.
Montenegro, no entanto, minimizou os casos de xenofobia e chegou a dizer que a comunidade brasileira conta com ‘integração social’ no país europeu.
“Os brasileiros que procuram Portugal, que neste momento são mais de 500 mil, têm vindo para trabalhar, para desenvolver os seus projetos de vida e têm tido uma integração social e econômica absolutamente impecável. Isto não significa que não possa ter havido aqui ou acolá um foco de perturbação, que é natural numa comunidade”, disse o premiê português.
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Espetáculo "Travessia", dirigido por Gabriela Mellão e que conta com migrantes no elenco.
(Foto: Bob Sousa/Divulgação)
Por Gustavo Cavalcante
Em cartaz até o próximo dia 3 de maio no Sesc Belenzinho, zona leste de São Paulo, a peça “Travessia”, dirigida pela dramaturga Gabriela Mellão, propõe um olhar sensível sobre deslocamentos humanos em um mundo marcado por fronteiras cada vez mais rígidas. A montagem parte do teatro para dialogar diretamente com a realidade contemporânea, ao abordar experiências de migração, desigualdade e pertencimento a partir de um elenco multicultural formado também por artistas migrantes e refugiados.
Ao reunir diferentes vozes no palco, “Travessia” constrói um espaço em que histórias individuais ecoam um fenômeno global. A escolha de trabalhar com artistas de múltiplas origens não é apenas estética, mas política: são corpos e vivências que carregam experiências reais de deslocamento, adaptação e resistência. Nesse sentido, a peça se insere em um contexto mais amplo, em que a migração deixa de ser um tema distante para se tornar parte central do debate público e cultural.
De acordo com a ONU e o ACNUR, o número de pessoas deslocadas forçadamente no mundo já ultrapassa 120 milhões, um recorde histórico impulsionado por conflitos armados, perseguições políticas, crises climáticas e instabilidades econômicas. Esses deslocamentos, muitas vezes marcados por urgência e risco, expõem desigualdades profundas e revelam a fragilidade dos sistemas de proteção internacional.
É nesse cenário que o conceito de “travessia” ganha múltiplos significados. Para além de uma passagem física entre territórios, ele representa jornadas complexas, que incluem travessias perigosas por mares e fronteiras terrestres, além dos desafios de reconstruir a vida em um novo país. A peça se apropria dessa ideia para estabelecer um paralelo entre diferentes tempos e experiências, conectando narrativas históricas a deslocamentos atuais.
Ao trazer essas camadas para o palco, “Travessia” transforma dados em histórias e convida o público a refletir sobre quem são as pessoas por trás das estatísticas. A presença de artistas migrantes – como a congolesa Prudence Kalambay, o congolês Shambuyi Wetu e a gambiana Mariama Bah – reforça essa dimensão concreta, ao evidenciar que a migração não é apenas um tema, mas uma vivência em curso — marcada por perdas, recomeços e pela constante negociação de identidade em contextos muitas vezes adversos.
Migrantes no palco
A construção de “Travessia” parte de um diálogo direto com a história da arte para tensionar o presente. Inspirada no quadro “A Balsa da Medusa”, do pintor francês Théodore Géricault, a montagem retoma o naufrágio ocorrido em 1816 como ponto de partida simbólico, não para reconstituí-lo, mas para refletir sobre as continuidades de um sistema que, ontem e hoje, define quais vidas importam.
Ao deslocar essa imagem para o palco, a direção propõe uma leitura contemporânea marcada pela chamada “lógica do descarte”, evidenciada em processos de exclusão social e negligência institucional que atravessam tanto o passado quanto o presente.
A dramaturgia se estrutura como um mosaico de camadas narrativas, resultado de um processo colaborativo que combina ficção, relatos autobiográficos e referências diversas, como a tragédia grega e mitologias. Em cena, essas dimensões se entrelaçam para criar uma narrativa fragmentada, onde diferentes tempos e experiências coexistem.
Mais do que representar deslocamentos, a peça incorpora em sua própria forma as contradições que discute. Temas como racismo, xenofobia e o direito à existência emergem não como discursos diretos, mas como conflitos encarnados nos corpos em cena.
A ideia de pertencimento aparece como eixo central: quem pode ocupar determinado espaço, quem é ouvido e quem permanece à margem. Nesse sentido, o espetáculo evita respostas fáceis e aposta em imagens e situações que provocam o espectador a refletir sobre sua própria posição diante dessas hierarquias.
O elenco multicultural é parte fundamental dessa construção. Reunindo artistas de diferentes origens — como República Democrática do Congo, Venezuela, Bolívia, Gâmbia/Senegal e Brasil —, a montagem transforma diversidade em método de criação, e não apenas em tema. São trajetórias atravessadas por deslocamentos reais que alimentam a dramaturgia e tensionam a cena com diferentes línguas, culturas e visões de mundo.
É nesse contexto que a presença da atriz Prudence Kalambay ganha destaque. Nascida na República Democrática do Congo, ela chegou ao Brasil em 2008, grávida, após deixar o país por conta de perseguição política. Sua trajetória, marcada por desafios como o racismo, a adaptação cultural e a maternidade solo, atravessa sua atuação e contribui diretamente para a construção do espetáculo. Ao levar para o palco experiências vividas, Prudence amplia o alcance da narrativa e reforça a conexão entre arte e realidade.
“Sou uma mulher africana, preta, refugiada e mãe solo em um país racista”, afirma a atriz em seu relato pessoal — uma declaração que sintetiza não apenas sua história, mas também as tensões que a peça busca evidenciar. Em “Travessia”, sua presença não é apenas representativa: ela participa ativamente da criação, ajudando a construir uma dramaturgia que se ancora na experiência concreta de quem vive, na prática, os desafios da migração.
Paralelos
Ao estabelecer uma equivalência entre o naufrágio de 1816 e os deslocamentos contemporâneos, “Travessia” evidencia permanências incômodas na forma como vidas humanas são tratadas em contextos de crise. Se, na tragédia retratada por Théodore Géricault, o abandono foi resultado de decisões políticas e negligência, hoje ele se atualiza em cenários onde o acesso à sobrevivência segue profundamente desigual.
Em diferentes rotas migratórias, a ausência de políticas eficazes de proteção expõe pessoas a riscos extremos, revelando uma lógica em que, muitas vezes, define-se quem pode viver e quem é deixado à deriva.
Essa dinâmica se torna visível em travessias como as do Mar Mediterrâneo, onde milhares de migrantes e refugiados arriscam a vida todos os anos em embarcações precárias, e também na América Latina, marcada pela intensificação dos fluxos migratórios, especialmente de venezuelanos.
Em ambos os casos, a busca por segurança e dignidade esbarra em políticas migratórias restritivas, barreiras institucionais e discursos que reforçam exclusões. O que se observa é uma continuidade histórica de práticas que, ainda que sob novas formas, mantêm estruturas de desigualdade.
Ao trazer essa reflexão para o campo simbólico, o espetáculo amplia o debate sobre migração para além dos números e das manchetes. A balsa, enquanto imagem central, deixa de ser apenas um elemento cenográfico e passa a representar um espaço de disputa, onde sobrevivência, identidade e direitos estão em jogo.
Nesse sentido, a peça tensiona o público a reconhecer as conexões entre passado e presente, questionando até que ponto as sociedades contemporâneas avançaram na garantia de proteção a pessoas em situação de deslocamento.
Em um mundo em que milhões seguem em movimento, a pergunta que permanece não é apenas sobre quem consegue chegar, mas sobre quais condições são oferecidas e a quem.
Serviço
Espetáculo: Travessia Data: De 1º de abril a 3 de maio – últimos dias Horários: quinta a sábado, às 20h, domingo às 18h30 Local: Sesc Belenzinho – R. Padre Adelino, 1000 – Belenzinho, São Paulo Duração: 90 minutos Classificação indicativa: Não recomendado para menores de 12 anos Entrada: R$50 (inteira) / R$25 (meia) / R$15 (credencial plena). Mais informações: site do Sesc São Paulo
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Esposa e filhos do egípcio Abdallah Montaser, que aguarda no aeroporto de Guarulhos (SP) uma definição sobre entrada no Brasil.
(Foto: arquivo pessoal)
Abdallah Montaser, 31, a esposa, de 27 anos (que se encontra gestante), e dois filhos menores de cinco anos chegaram ao Brasil com vistos de turismo e tinham como objetivo solicitar refúgio no país. A família morava no Bahrein e tinha deixado o Egito em 2015, após o jovem ter sido condenado a três anos de prisão com trabalhos forçados por participar de manifestações contra o ditador Abdel Fattah al-Sisi.
No entanto, os egípcios tiveram a entrada barrada pela Polícia Federal com base em uma portaria de 2019 – publicada pelo então ministro da Justiça Sergio Moro – que estabeleceu critérios para impedimento de entrada de pessoas no país e é alvo de críticas da sociedade civil.
A partir daí, iniciou-se uma situação de limbo que já afeta a família do ponto de vista de saúde. A esposa, grávida de oito meses, foi levada para um hospital em Guarulhos dias depois de ter relatado dores e ausência de movimentos por parte do bebê. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, foram constatadas infecção urinária e presença de sangue na urina da gestante —um fator de risco para parto prematuro. Além disso, um dos filhos do casal tem intolerância à lactose.
“Temos esperança, pelos nossos filhos, de que tudo se resolva rapidamente, uma vez que o impacto psicológico e na saúde da família se tornou extremamente sério”, disse Abdallah por meio de vídeo.
“A situação exige que o caso seja tratado como uma questão de acolhimento humanitário, e não apenas sob a lógica do controle migratório”, afirma o advogado Willian Fernandes, responsável pela defesa da família. “O Brasil tem compromissos constitucionais e internacionais que impõem a proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade, e não há distinção entre nacionais e estrangeiros na garantia dos direitos humanos”, completa.
Antigamente também chamada de “Conector”, a área restrita do aeroporto de Guarulhos é uma região do terminal onde os migrantes ainda não foram admitidos – ou seja, ainda não ingressaram no país oficialmente por alguma questão relacionada a vistos ou documentos. É onde aguardam a solicitação de refúgio ou a repatriação a seus países de origem – e não há um prazo predeterminado para que esse procedimento ocorra, gerando casos em que cidadãos de diferentes países passam dias ou mesmo semanas em uma situação de limbo.
Apelo à Câmara
Ainda na sexta-feira (24), começou a circular entre entidades da sociedade civil um abaixo-assinado direcionado à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, que passou a acompanhar oficialmente o caso. O temor é de que aconteça com a família egípcia algo semelhante ao que ocorreu em agosto de 2024 com o migrante ganês Evans Osei Wusu, que faleceu aos 39 anos depois de ter passado mal após dias retido na área restrita do terminal. À época, foram relatadas falhas no acesso oportuno a atendimento médico, o que contribuiu para o agravamento de seu quadro clínico.
“Esse precedente reforça o alerta de que situações como a atualmente vivenciada por esta família não podem ser tratadas com normalidade, sob pena de repetição de desfechos irreversíveis”, aponta trecho do abaixo-assinado direcionado à comissão da Câmara.
O documento ainda critica e expressa preocupação com a ausência de atuação coordenada no caso entre a Polícia Federal e os Ministérios da Justiça e das Relações Exteriores.
Até o fechamento deste texto, 13 entidades já haviam assinado o documento.
“Estamos diante de uma situação que exige uma resposta humanitária urgente. Não é aceitável que uma família, com uma gestante e crianças, permaneça nessas condições sem acesso adequado à proteção do Estado. O que está em jogo é a vida e a dignidade dessas pessoas”, ressaltou Paulo Illes, diretor do CDHIC (Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante), que está atuando no caso em favor da família egípcia. “A mobilização amplia a pressão institucional sobre o caso, que já é objeto de atuação judicial e administrativa, e reforça o entendimento de que a resposta do Estado brasileiro deve ser orientada pela proteção à vida, à dignidade e aos direitos fundamentais”, completou.
Procurada pelo MigraMundo, a GRU Airport, gestora do aeroporto de Guarulhos, disse que o assunto é de responsabilidade da Polícia Federal.
A entidade policial, por sua vez, informou nesta quarta-feira (29) que “sua atuação no controle migratório observa estritamente a legislação brasileira e os compromissos internacionais assumidos pelo país”. E acrescentou que “não comenta casos concretos, em respeito ao sigilo de dados pessoais e às normas legais aplicáveis”.
Situação recorrente e expectativa pela Justiça
A retenção da família egípcia é exemplo de uma situação recorrente na área restrita do aeroporto de Guarulhos. Também na semana passada, uma família palestina composta por três pessoas – um homem, uma mulher gestante e uma criança de um ano e meio de idade – que estava retida desde 16 de abril na área restrita do aeroporto internacional de Guarulhos (SP) conseguiu na quinta-feira (23) junto à Justiça Federal uma liminar que permitiu sua entrada em território brasileiro.
A decisão atendeu a um habeas corpus impetrado pela defesa dos palestinos, também conduzida por Fernandes. A família residia na Faixa de Gaza, território palestino que se encontra totalmente destruído em razão do conflito que atinge o local desde outubro de 2023, quando Israel iniciou uma reação desproporcional ao ataque feito pelo grupo Hamas.
Os palestinos chegaram a Guarulhos com visto de turismo emitido pela Embaixada brasileira no Egito e já haviam formalizado pedido de refúgio, o que reforça a incidência do princípio da não devolução (non-refoulement), previsto no direito internacional. No entanto, tiveram a entrada barrada pela Polícia Federal sem uma justificativa oficial.
Na decisão que acolheu o habeas corpus, o juiz federal Marcio Assad Guardia reconheceu a ilegalidade do impedimento de entrada da família palestina, destacando a ausência de fundamentação concreta por parte da Polícia Federal e o risco humanitário envolvido, especialmente diante da condição dos membros. A mulher, gestante, apresentava quadro de anemia grave e a criança tinha problemas de saúde. E também criticou a ausência de critérios por parte das autoridades brasileiras para retenção.
“Transparece à obviedade que as lacônicas informações prestadas pela autoridade migratória, bem como os documentos anexados, passam longe de atender ao que determina o artigo 45 da Lei de Migração, de sorte a evidenciar o caráter arbitrário e juridicamente tosco do impedimento de entrada dos pacientes, em razão de explícita inexistência de devida fundamentação”.
Para Fernandes, a decisão em favor da família palestina reafirmou um princípio básico do Estado de Direito, de que nenhum ato administrativo pode restringir direitos fundamentais sem motivação clara e individualizada, e evitou um desfecho que colocaria essas pessoas em perigo. Ele também crê que esse entendimento seja estendido ao núcleo familiar egípcio, sobretudo pelo estado de saúde de seus membros.
“Entendemos que a situação do casal egípcio é similar. No entanto, nos preocupamos porque além do ingresso ao território nacional, temos especialidades que impõem redobrado cuidado, que é o fato de ter mulher grávida em estágio avançado de gestação, diabética e que requer cuidados médicos imediatos, o que não é possível garantir na área restrita do aeroporto. Além disso, temos duas crianças, uma delas com necessidades de cuidados especiais em decorrência de problemas médicos relativos à intolerância à lactose.
Assim como tem sido no caso da família egípcia, a Polícia Federal não se manifestou quando questionada sobre os palestinos que ficaram retidos em Guarulhos.
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O egípcio Abdallah Montaser, ao lado dos dois filhos, enquanto aguarda definição sobre pedido de refúgio no aeroporto de Guarulhos (SP).
Foto: arquivo pessoal
Em menos de uma semana, dois casos trazem de volta à tona a situação precária de pessoas migrantes que ficam retidas por dias ou até semanas na área restrita do Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP). O local é ponto constante de críticas de organizações de direitos humanos quanto às condições que enfrentam enquanto esperam uma definição das autoridades brasileiras sobre seus casos – e que acabam virando alvo de ações na Justiça.
Antigamente também conhecido como “Conector”, a área restrita do aeroporto de Guarulhos é uma região do terminal onde os migrantes ainda não foram admitidos – ou seja, ainda não ingressaram no país oficialmente por alguma questão relacionada a vistos ou documentos. É onde aguardam a solicitação de refúgio ou a repatriação a seus países de origem – e não há um prazo predeterminado para que esse procedimento ocorra, gerando casos em que cidadãos de diferentes países passam dias ou mesmo semanas em uma situação de limbo.
Em um dos casos recentes mais dramáticos, em agosto de 2024, o migrante ganês Evans Osei Wusu morreu depois de ter passado mal após dias na área restrita do terminal sem receber a devida assistência. O episódio gerou profunda revolta junto a migrantes e demais organismos ligados à temática migratória no país.
Família egípcia espera definição há duas semanas
Nesta sexta-feira (24), o CDHIC (Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante) revelou que uma família egípcia composta por quatro pessoas – sendo um homem, uma mulher na 34ª semana de gestação e duas crianças – está há 16 dias retida na área restrita do aeroporto.
De acordo com a entidade, que está acompanhando o caso, a família egípcia chegou ao Brasil e fez pedido de refúgio. No entanto, a solicitação foi negada pelas autoridades migratórias brasileiras, que o consideram um deles – um homem identificado como Abdallah Montaser – como uma pessoa potencialmente perigosa.
A defesa já solicitou urgência na análise do pedido de refúgio diretamente ao governo federal, além de acionar instituições e entidades da sociedade civil que atuam na proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade, e aguarda uma resposta das autoridades. “A Constituição brasileira e os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil não permitem que situações como essa sejam tratadas apenas sob a ótica restritiva do controle migratório. Há deveres claros de proteção, especialmente quando estamos diante de pessoas em condição de vulnerabilidade”, destaca o advogado William Fernandes, que está atendendo a família.
O caso ganha contornos críticos pela condição de saúde da família. A gestação da mulher retida é considerada de risco e ela solicitou atendimento médico, o que foi negado pelas autoridades. Além disso, uma das crianças possui restrições alimentares – possui intolerância à lactose.
“Não se trata apenas de um debate burocrático sobre ingresso no território nacional, mas de uma situação concreta que envolve vida, saúde e dignidade humana”, reforça o advogado.
Paulo Illes, diretor do CDHIC, reforça que se trata de um caso humanitário evidente. “A manutenção dessa família em área de restrição por tantos dias, especialmente com uma gestante e crianças, é incompatível com os princípios básicos de proteção à dignidade humana. O Brasil tem tradição de acolhimento e compromissos internacionais que precisam ser respeitados na prática.”
Procurada pelo MigraMundo, a GRU Airport, gestora do aeroporto de Guarulhos, disse que o assunto é de responsabilidade da Polícia Federal. A entidade policial, por sua vez, não se manifestou até o fechamento deste texto.
O egípcio Abdallah Montaser, que tenta refúgio no Brasil junto com a família. (Foto: arquivo pessoal)
Família palestina liberada
No outro caso que ganhou o noticiário nesta semana, uma família palestina composta por três pessoas – um homem, uma mulher gestante e uma criança de um ano e meio de idade – que estava retida desde 16 de abril na área restrita do aeroporto internacional de Guarulhos (SP) conseguiu na quinta-feira (23) junto à Justiça Federal uma liminar que permitiu sua entrada em território brasileiro.
A decisão atendeu a um habeas corpus impetrado pela defesa dos palestinos, conduzida também por Fernandes. A família residia na Faixa de Gaza, território palestino que se encontra totalmente destruído em razão do conflito que atinge o local desde outubro de 2023, quando Israel iniciou uma reação desproporcional ao ataque feito pelo grupo Hamas.
Os palestinos chegaram a Guarulhos com visto de turismo emitido pela Embaixada brasileira no Egito e já haviam formalizado pedido de refúgio, o que reforça a incidência do princípio da não devolução (non-refoulement), previsto no direito internacional. No entanto, tiveram a entrada barrada pela Polícia Federal sem uma justificativa oficial.
Com a decisão, a família palestina teve a entrada no Brasil autorizada e poderá aguardar no país a análise do pedido de refúgio com a documentação necessária.
Segundo o CDHIC, uma das entidades que deram suporte aos palestinos, eles já contam com estrutura de acolhimento em São Paulo, assegurando condições dignas de permanência no país.
O que diz a Justiça – até o momento
Em sua decisão, o juiz federal Marcio Assad Guardia reconheceu a ilegalidade do impedimento de entrada da família palestina, destacando a ausência de fundamentação concreta por parte da Polícia Federal e o risco humanitário envolvido, especialmente diante da condição dos membros. A mulher, gestante, apresenta quadro de anemia grave e a criança tem problemas de saúde. E também criticou a ausência de critérios por parte das autoridades brasileiras para retenção.
“Transparece à obviedade que as lacônicas informações prestadas pela autoridade migratória, bem como os documentos anexados, passam longe de atender ao que determina o artigo 45 da Lei de Migração, de sorte a evidenciar o caráter arbitrário e juridicamente tosco do impedimento de entrada dos pacientes, em razão de explícita inexistência de devida fundamentação”.
Para Fernandes, a decisão reafirma um princípio básico do Estado de Direito, de que nenhum ato administrativo pode restringir direitos fundamentais sem motivação clara e individualizada, e evita um desfecho que colocaria essas pessoas em perigo. Ele também crê que esse entendimento seja estendido à família egípcia, sobretudo pelo estado de saúde de seus membros.
“Entendemos que a situação do casal egípcio é similar. No entanto, nos preocupamos porque além do ingresso ao território nacional, temos especialidades que impõe redobrado cuidado, que é o fato de ter mulher grávida em estagio avançado de gestação, diabética e que requer cuidados médicos imediatos, o que não é possível garantir na área restrita do aeroporto. Além disso, temos duas crianças, uma delas com necessidades de cuidados especiais em decorrência de problemas médicos relativos à intolerância à lactose.
Paulo Illes, coordenador do CDHIC, ressaltou o impacto amplo do caso, sobretudo levando em conta o cenário cada vez mais sombrio que as migrações enfrentam em todo o mundo.
“Vivemos um contexto internacional em que se intensificam processos de securitização e criminalização das migrações. Temos exemplos recentes na América Latina, como o Chile, que realizou voos de deportação de migrantes, e a Argentina, que vem endurecendo suas políticas migratórias. Nesse cenário, o movimento social considera essa decisão judicial um alento e um avanço importante, pois reafirma o compromisso com os direitos humanos e com a proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade”.
Também procurada sobre esse caso, a Polícia Federal não se manifestou até a publicação deste texto.
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Nova imagem de Miguel Lau Mbiya, gerada pelo aplicativo Familiy Faces e compartilhada pela organização Mães da Sé; jovem migrante de 17 anos desapareceu em São Paulo em agosto de 2025.
(Foto: Divulgação/Mães da Sé)
Por Clarissa Paiva
O desaparecimento de Miguel Lau Mbiya, jovem migrante de apenas 17 anos, expõe de forma contundente as fragilidades ainda presentes nos mecanismos de busca e proteção de pessoas desaparecidas no Brasil. Miguel foi visto pela última vez em 23 de agosto de 2025, nas proximidades da estação Luz, na região central de São Paulo. Desde então, sua família vive a angústia de não ter notícias de seu paradeiro.
Negro e migrante (de mãe congolesa e documentação angolana), Miguel representa um perfil que, historicamente, enfrenta camadas adicionais de invisibilidade e vulnerabilidade. Seu caso mobiliza familiares, amigos e a comunidade migrante, que têm se articulado para ampliar a divulgação de informações e sensibilizar a sociedade para a urgência das buscas.
No dia4 de abril, já em meio à incerteza e à dor, Miguel completou 17 anos longe de casa. Uma data que deveria ser de celebração, mas que se tornou mais um marco da sua ausência.
Apoio das Mães da Sé e obstáculos
Na tentativa de avançar nas investigações, a família tem recorrido a diferentes ferramentas disponíveis. Uma nova imagem de Miguel foi gerada pelo programa Family Faces, um aplicativo desenvolvido pela Mult-Connect em parceria com a Microsoft e a organização Mães da Sé.
Essa tecnologia utiliza reconhecimento facial para cruzar fotos enviadas por usuários com bancos de dados de pessoas desaparecidas. Quando há semelhança, é possível emitir alertas que auxiliam as entidades responsáveis a aprofundar a apuração do caso.
Ainda que iniciativas como essa representem avanços importantes no uso da tecnologia em prol da busca por desaparecidos, não substituem a atuação eficiente e coordenada do poder público.
Nesse sentido, a família de Miguel também enfrenta obstáculos significativos no acesso a instrumentos fundamentais para a investigação. A coleta de DNA, etapa essencial para fortalecer a identificação e cruzamento de dados, tem sido inviabilizada por falhas no sistema de agendamento da Polícia Científica de São Paulo. Há mais de um mês, o site responsável pelo serviço apresenta erros, com campos bloqueados que impedem a marcação do procedimento. Essa falha técnica, aparentemente simples, tem impactos profundos e concretos na vida de quem aguarda respostas, retardando um processo que já é, por natureza, urgente e sensível.
O caso de Miguel evidencia que, embora o Brasil tenha avançado na construção de políticas e ferramentas voltadas à localização de pessoas desaparecidas, ainda há lacunas estruturais que comprometem sua efetividade. A ausência de respostas rápidas, a dificuldade de acesso a serviços essenciais e a desigual visibilidade de determinados perfis sociais revelam a necessidade de fortalecer não apenas os sistemas tecnológicos, mas também o compromisso institucional com a proteção de todas as vidas.
Dados divulgados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública indicam que 85.233 pessoas desapareceram no país em 2025, sendo 234 pessoas por dia, envolvendo crianças, adolescentes e adultos. Entre as causas mais comuns estão conflitos familiares, situações de vulnerabilidade social, fuga do lar, uso problemático de álcool ou drogas, além de casos mais graves relacionados à exploração, trabalho forçado ou tráfico de pessoas.
Como ajudar?
A família solicita que qualquer pessoa que tenha visto Miguel ou possua informações sobre seu paradeiro entre em contato imediato com as autoridades. Informações podem ser repassadas à Polícia Militar, pelo telefone 190, em delegacias da região ou por meio do Disque 100, canal nacional voltado à proteção dos direitos humanos.
À medida que os dias passam sem respostas, a família intensifica o apelo à sociedade: para Ana Maria Lau, mãe de Miguel, qualquer informação pode ser determinante para reencontrar o filho.
Para mais informações sobre o que fazer em caso de desaparecimento em São Paulo, acesse o link da Prefeitura.
Autoridades reforçam ainda que não é necessário esperar 24 horas para registrar um desaparecimento. O boletim de ocorrência pode ser feito imediatamente assim que familiares percebem a ausência ou a impossibilidade de contato com a pessoa desaparecida, o que permite o início mais rápido das investigações e das buscas.
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Migrantes resgatados durante travessia no mar Mediterrâneo.
(Foto: Fabian Mondi/SOS Méditerranée)
O mundo registrou 7.904 migrantes mortos ou desaparecidos em travessias durante o ano de 2025, segundo relatório divulgado na terça-feira (21) pela OIM, a Agência da ONU para as Migrações, por meio do Missing Migrants Project. A iniciativa, que existe desde 2014, monitora casos de pessoas que perdem a vida ou somem em deslocamentos.
Embora o dado represente uma interrupção na série de altas anuais que vinham sendo registradas desde a pandemia (2020), o ano passado foi o quarto mais letal desde o começo da série histórica.
Segundo a OIM, a queda de 2025 “está vinculada em parte a uma redução real do número de pessoas que tentam seguir pelas rotas migratórias irregulares e perigosas”, em particular no continente americano.
Considerando os registros obtidos desde 2014, um total de 82,9 mil migrantes morreram ou desapareceram em rotas migratórias. A OIM reconhece, no entanto, que o dado real pode ser ainda maior, pois muitos casos não são devidamente documentados – a agência da ONU utiliza registros oficiais, reportagens da mídia e informações de missões da OIM em todo o mundo para obter tais dados.
Além do Mediterrâneo
O mar Mediterrâneo voltou a figurar como a rota migratória mais letal (respondendo por 43% do total de registros). No entanto, o relatório da OIM destaca que outras regiões do planeta estão ganhando destaque, como a travessia entre o oeste da África e as Ilhas Canárias (arquipélago que pertence à Espanha), e a área entre o Chifre da África e o Iêmen, no sul da Península Arábica.
Segundo a agência da ONU, isso se deve a um conjunto de fatores: implementação de medidas mais rígidas de controle por parte de certos países – como Estados Unidos e Estados-membros da União Europeia – , conflitos em curso e questões ambientais que alteram rotas já estabelecidas e criam ou reativam travessias em outras regiões.
Em rotas terrestres, a Agência da ONU para as Migrações aponta para o alto número de afegãos que morreram em 2025 durante trânsito pelo vizinho Irã – foram 1.323 registros, contra 1.265 no ano anterior. Com isso, se tornaram a nacionalidade mais representada em mortes e desaparecimentos no monitoramento da OIM – que também identificou afegãos que perderam a vida em outros países, como Turquia, Bulgária e Sérvia.
Vale lembrar que o Afeganistão representa uma das crises humanitárias mais severas e longas em curso no mundo, e que ganhou novo impulso a partir do retorno do grupo extremista Taleban ao poder no país.
A Baía de Bengala e o Mar de Andaman, no sudeste asiático, também são mencionados no relatório da OIM por conta de seguidos registros de naufrágios de embarcações com migrantes. Trata-se de um reflexo de outra crise humanitária, a dos refugiados rohingya que tentam deixar Mianmar, onde são alvo de perseguição. Quase 900 indivíduos morreram ou desapareceram nessa região em 2025.
Embarcações usadas por migrantes em praia no Iêmen. Milhares de pessoas se arriscam em travessias marítimas mundo afora em busca de melhores condições de vida em outros países. (Foto: OIM)
Impacto sobre famílias
Uma novidade do relatório da OIM sobre mortos e desaparecidos em travessias migratórias é o de tentar mensurar o impacto dessas perdas junto às famílias. Estima-se que pelo menos cerca de 340 mil familiares tenham sido diretamente afetados.
“Como tão poucos migrantes desaparecidos são identificados, é provável que a maioria dessas centenas de milhares de famílias continue procurando por um ente querido desaparecido, enfrentando profundas dificuldades psicológicas, sociais, legais e econômicas decorrentes da falta de respostas e de encerramento dessa situação”, destaca trecho do estudo.
“As rotas estão mudando em resposta a conflitos, pressões climáticas e alterações nas políticas, mas os riscos ainda são muito reais”, afirmou Amy Pope, Diretora-Geral da OIM, em comunicado à imprensa. “Por trás desses números estão pessoas enfrentando jornadas perigosas e famílias que ficam esperando por notícias que podem nunca chegar. Os dados são essenciais para compreender essas rotas e desenhar intervenções que possam reduzir riscos, salvar vidas e promover caminhos migratórios mais seguros.”
Assim como outras agências da ONU, a OIM também usou o relatório para fazer um novo apelo por recursos, em um contexto internacional no qual cada vez menos países se mostram propensos à ajuda humanitária. “A organização afirma que as evidências são claras: menos movimentos não significam automaticamente viagens mais seguras, e salvar vidas exige maior cooperação internacional e investimento contínuo em respostas baseadas em evidências”.
A própria OIM veio de um 2025 bastante difícil, impactada sobretudo pelo fim da USAID, agência humanitária dos Estados Unidos, por ordem do governo de Donald Trump. A entidade teve de dispensar 20% dos funcionários de sua sede, em Genebra, além de realocar profissionais e operações locais por conta do orçamento 30% menor em relação a 2024.
Em dezembro de 2025, a OIM fez um apelo público de US$ 4,7 bilhões para prestar apoio a cerca de 41 milhões de pessoas em situação de deslocamento e reforçar sistemas que promovam uma migração ordenada, regular e segura.
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