Atualizado às 16h de 6.abr.2026

O Brasil recebeu duas visitas de organismos das Nações Unidas ligados à questão migratória neste mês de março. E as declarações e resultados práticos dessas atividades exemplificam as contradições que permeiam a temática no país, sobretudo nos últimos anos.

De 16 a 27 de março, o Relator Especial das Nações Unidas sobre os Direitos Humanos dos Migrantes, Gehad Madi, esteve em diferentes cidades brasileiras para verificar in loco a situação da temática no país. A partir de visitas a diferentes locais e encontros com representantes do poder público e da sociedade civil, ele elaborou um relatório preliminar que foi divulgado durante entrevista coletiva na última sexta-feira (27), com uma série de comentários e recomendações sobre a política brasileira para as migrações.

Quem também visitou o Brasil em um período semelhante foi a atual diretora-geral da Organização Internacional para as Migrações (OIM), Amy Pope, tendo como foco principal a celebração de dez anos da parceria entre a entidade e o governo brasileiro. As agendas foram concentradas em Brasília e nas cidades roraimenses de Boa Vista e Pacaraima – principais pontos de atuação da Operação Acolhida – voltada especificamente para o gerenciamento da migração venezuelana e que tem a agência da ONU como uma das parceiras.

“A Operação Acolhida mostra que, quando parcerias trabalham juntas, a migração pode beneficiar tanto migrantes quanto as comunidades de acolhida. O engajamento do setor privado é essencial para ajudar as pessoas a terem acesso mais rápido ao trabalho e contribuírem com a economia local”, disse a chefe da OIM, em comunicado à imprensa.

O relatório preliminar de Madi

O relatório completo da visita do representante da ONU no Brasil só será divulgado em meados de 2027, mas uma versão preliminar já foi apresentada durante a entrevista coletiva concedida à imprensa em Brasília, na última sexta-feira (27) – uma tradução para o português pode ser verificada neste link.

Nesse documento, Gehad Madi elogiou a legislação migratória brasileira por ter uma abordagem “baseada em direitos” e um dos principais exemplos na América Latina, “particularmente em meio a uma tendência regional de implementação de medidas migratórias mais restritivas”. Ele ainda apontou aspectos positivos em iniciativas como a Operação Acolhida e a força-tarefa que ajudou a regularizar haitianos que chegaram ao aeroporto de Viracopos (SP) com uma série de problemas de documentação.

Por outro lado, Madi apresentou uma postura mais crítica em relação à Operação Acolhida em relação à OIM. “Quase oito anos após sua criação, ela ainda funciona como resposta emergencial e muito focada em uma nacionalidade. Para a liderança do Brasil ser sustentável, o modelo requer institucionalização e planejamento de longo prazo. Com redução de financiamento internacional e dinâmicas de migração que se diversificam, é essencial ampliar o escopo da resposta [humanitária]”, disse, durante a coletiva de imprensa.

O relator da ONU também endossou as críticas já feitas por diferentes setores – sociedade civil, academia e Judiciário – contra a portaria polêmica que restringiu as solicitações de refúgio no aeroporto de Guarulhos. A medida, em vigor desde meados de 2024, teria como finalidade declarada impedir que o pedido de proteção internacional seja usado como uma mera ponte para que o migrante possa seguir viagem para outros países. Ele apontou que os esforços do governo para combater o tráfico de pessoas e o contrabando de migrantes não devem prejudicar o direito de buscar proteção internacional.

“Uma proibição para pedidos de asilo na fronteira é incompatível com as obrigações internacionais do Brasil, pois os indivíduos, independentemente das circunstâncias de sua chegada, podem ter necessidades legítimas de proteção que exigem avaliação individualizada”, afirmou Madi no relatório. Ainda segundo ele, a retenção de pessoas em áreas restritas poderia equivaler a uma prisão arbitrária.

Madi também criticou a limitação do visto humanitário aos programas de patrocínio comunitário, medida tomada pelo governo federal no apagar das luzes de 2025. No momento, somente os afegãos contam com entidades da sociedade civil habilitadas a receber migrantes contemplados com essa documentação. O representante das Nações Unidas frisou que esse mecanismo deve funcionar como um caminho complementar, não como o único mecanismo de acesso a vistos humanitários.

“Como um país comprometido com os direitos humanos dos migrantes e requerentes de asilo, o Governo do
Brasil deve permanecer no centro dos esforços de acolhimento e proteção. Além disso, dar às OSCs [organizações da sociedade civil] a prerrogativa sobre a seleção de beneficiários pode levar a decisões que não refletem consistentemente as necessidades de proteção ou critérios objetivos de vulnerabilidade”.

Também foi destacada uma preocupação especial com a demora na avaliação dos pedidos de refúgio e com a situação dos cubanos, atualmente a nacionalidade que mais solicita esse tipo de proteção – foram 41 mil somente em 2025.

O relatório preliminar vai na direção do que relataram ao MigraMundo pessoas e organizações que estiveram com Madi nos últimos dias. Segundo elas, o representante da ONU expressou desconforto com situações como a dos migrantes retidos em áreas restritas de aeroportos internacionais e com a falta de clareza e regulamentação sobre a questão dos vistos humanitários.

Recomendações preliminares da ONU

Além de apontar virtudes e pontos críticos, o relatório preliminar divulgado por Gehad Madi elencou uma série de recomendações ao Brasil – tanto ao governo federal quanto para gestões locais – no sentido de garantir direitos para a população migrante.

“O Brasil tem potencial para se tornar um modelo global de governança migratória baseada em direitos humanos. Alcançar isso requer vontade política contínua, recursos sustentados, implementação consistente e baseada em direitos e a participação significativa de migrantes e refugiados na formação das políticas que afetam suas vidas”, disse o especialista durante a entrevista coletiva.

Na esfera federal, Madi sugeriu – entre outros pontos – a ampliação de meios para garantir vias regulares e seguras de ingresso de migrantes no país, a alocação de recursos orçamentários anuais adequados para a implementação de todas as políticas de migração, a ampliação da capacidade do Conare para agilizar a apreciação de pedidos de refúgio e a realização de uma campanha nacional para sensibilizar a sociedade brasileira para a temática migratória.

O relatório ainda pede o fortalecimento da Defensoria Pública da União, a criação de uma estratégia nacional de ensino de português como segunda língua e a ratificação da Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros de suas Famílias – que começou a tramitar no Congresso Nacional em 2010 e desde 2022 se encontra à espera do parecer do plenário da Câmara dos Deputados.

No entanto, o relatório preliminar não fez nenhuma menção à Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia – criada por decreto federal em outubro de 2025, tampouco ao plano que deve norteá-la – a prometida consulta pública sobre o tema, que deveria ter ocorrido em fevereiro, se encontra atrasada e sem previsão de data.

Na esfera local, entre outros pontos, o relatório chamou a atenção para a violência policial em São Paulo contra vendedores ambulantes migrantes, feita no âmbito da Operação Delegada – o que levou, em abril de 2025, à morte do senegalês Ngagne Mbaye. Entre as recomendações, Madi pede revisão desse modelo de fiscalização e a adoção de abordagens baseadas em direitos para regular o trabalho informal de vendedores ambulantes migrantes.

Impressões da sociedade civil e academia

Segundo apuração do MigraMundo junto a atores que acompanharam a agenda de Madi em algum momento e pesquisadores, a avaliação geral a respeito do relatório foi positiva, contemplando tanto temas de alcance nacional quanto questões mais locais.

Para a professora Bela Feldman-Bianco, Professora Sênior de Antropologia da Unicamp, o documento tem como mérito principal trazer um diagnóstico que oferece críticas pontuais às políticas atualmente em curso, sempre em defesa dos direitos humanos das pessoas migrantes.

“Sem dúvida alguma, suas recomendações proporcionam importantes subsídios para a operacionalização e concretização de uma Política Nacional de Migração, Refúgio e Apatridia com ênfase em direitos humanos e na dignidade das pessoas   e não na securitização e externalização de fronteiras”.

A advogada e socióloga cofundadora do Fórum Fronteiras Cruzadas, Karina Quintanilha, destacou ainda a articulação promovida a partir da sociedade civil para que o relatório preliminar contemplasse questões mais locais, como a violência policial em São Paulo contra ambulantes de origem migrante.

“Acredito que foi fundamental a nossa pressão para que a Operação Delegada fosse reconhecida no relatório como uma forma de violência racial que tem produzido graves violações de direitos contra trabalhadoras/es ambulantes, principalmente de imigrantes haitianos e africanos que atuam no Brás”.

No entanto, foram também feitas algumas ressalvas. Uma deles foi a ausência de menção ao Plano Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia e ao atraso nesse processo por parte do governo federal. Outra observação foi a respeito da sugestão da presença de integrantes do Conare (Comitê Nacional para Refugiados) em locais como aeroportos e postos de fronteira, o que não seria viável. Representantes da sociedade civil que falaram ao MigraMundo sob reserva consideraram ainda que o relator da ONU foi tímido em suas recomendações e poderia ter tido uma postura ainda mais crítica no relatório.

Também foram expressas queixas quanto a organizações que foram convidadas ou não a participar dos encontros com o relator da ONU, o que poderia soar como favorecimento de alguns grupos em relação a outros.

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