Países criam uma série de vistos para atrir migrantes considerados qualificados.
(Foto: Convertkit/Unsplash)
Por Rafael Gianesini
A busca pela dupla cidadania europeia deixou de ser um sonho distante para se tornar uma estratégia de vida planejada por milhares de brasileiros. Segundo dados reportados pelo Ministério da Justiça de Portugal, mais de 1,5 milhão de pessoas solicitaram a cidadania portuguesa entre 2020 e 2025. Essa massa de pedidos comprova que o passaporte europeu é visto como um plano de segurança, uma porta de entrada para um leque mais amplo de oportunidades. Assim, a dupla cidadania, especialmente de países como Portugal e Itália, que oferecem a via do jus sanguinis (direito de sangue), confere mais do que a isenção de vistos.
Impulsionado principalmente pelo desejo de melhores oportunidades econômicas e estabilidade política, esse aumento da procura pelo passaporte europeu é o “plano B” de muitos brasileiros, que oferece segurança contra as incertezas futuras. A possibilidade de realizar um teletrabalho internacional (anywhere office) tem transformado o mercado corporativo. Com isso, a necessidade de imigrar se tornou em uma escolha estratégica e muito mais real, onde profissionais brasileiros, especialmente de áreas de alta demanda global (como tecnologia e finanças), utilizam o passaporte para residir legalmente em outros países, enquanto mantêm seus empregos.
Além disso, a busca por qualidade de vida e por uma educação mais democratizada são fatores que fomentam ainda mais essa estratégia. Isso porque a segurança urbana, os eficientes sistemas de saúde pública e a infraestrutura de transporte de ponta da Europa elevam o bem-estar e a tranquilidade para toda a família, fatores cada vez mais valorizados em um mundo acelerado. Por sua vez, o acesso ao ensino acessível na UE é um diferencial inegável. Como cidadão europeu, o brasileiro não é considerado um estudante internacional, garantindo o acesso a universidades de alto nível com custos substancialmente mais baixos ou até mesmo gratuitos.
Por outro lado, o fator emocional é igualmente poderoso. A procura pelo passaporte internacional é, para muitas pessoas, a oportunidade de se reconectar com as suas origens e a ancestralidade. É o resgate de uma história familiar, que preenche lacunas genealógicas e honra o legado dos imigrantes. Esse laço cultural transforma o processo burocrático em uma jornada de redescoberta e reforço de identidade. Assim, o passaporte europeu confere uma mobilidade global incomparável. Além da livre circulação no continente, ele facilita o acesso a inúmeros outros países, eliminando a necessidade de vistos para destinos como Estados Unidos, Canadá e Japão, um ativo inestimável para viajantes de negócios e turismo global.
Contudo, as mudanças nas leis de imigração da União Europeia estão incentivando a regularização antecipada. Isso porque uma nova legislação entrará em vigor em 2026 e permitirá que imigrantes legalmente residentes em um país membro trabalhem em qualquer outro estado sem a necessidade de um novo visto, o que incentiva os brasileiros a se regularizarem o quanto antes para aproveitar o benefício desde o início.
Nesse contexto, a regularização antecipada tornou-se mais do que uma conveniência; é uma necessidade estratégica. O cenário jurídico atual na Itália aguarda com expectativa o desfecho judicial sobre o Decreto-Lei nº 36/2025, que tentou restringir o reconhecimento para gerações mais distantes. Especialistas preveem que uma eventual queda dessas restrições pela Corte Constitucional em 2026 desencadeará uma onda sem precedentes de novos pedidos, o que congestionará os órgãos italianos. Assim, aqueles que iniciarem o processo antecipadamente, organizando a documentação e superando as etapas iniciais de busca e retificação, não apenas garantem o direito, mas asseguram um reconhecimento mais célere, seguro e livre dos erros comuns causados pela pressa de última hora.
Por fim, a corrida por raízes europeias em 2026 é impulsionada por uma percepção clara: a dupla cidadania é a ferramenta que permite aos brasileiros participarem de forma plena da economia e da sociedade global, oferecendo segurança, mobilidade, educação de qualidade e bem-estar para si e para as futuras gerações. É o investimento mais seguro e duradouro no futuro da família, utilizando os laços históricos como um caminho para a integração global e o desenvolvimento pessoal e profissional.
Sobre o autor
*Rafael Gianesini é CEO e cofundador da Cidadania4U – primeira empresa brasileira criada com o objetivo de auxiliar pessoas a obter a cidadania europeia de forma transparente e prática e em um ambiente 100% online.
After the fall of Kabul in August 2021, my life, like the lives of thousands of Afghans, was unrecognizable. The Taliban’s return to power was not an abstract political event, it was a direct threat to my existence, my family, and my future. Overnight, the work I had devoted myself to, the friends I cherished, and the life I had carefully built evaporated under fear, chaos, and uncertainty. Afghan journalists, women’s rights defenders, former government employees, minorities, and entire families were forced to flee under imminent threat of violence. For many, nearby countries offered the first stop, but often the welcome was lukewarm, resources scarce, and the borders increasingly perilous.
Some of us, myself included, made the journey farther, across continents and oceans, to a country that seemed impossibly distant: Brazil. A nation we barely knew, with a language we did not speak, and a culture vastly different from our own. Yet Brazil offered something that few others did at that moment: a lifeline. On September 3, 2021, the Brazilian government issued Interministerial Ordinance No. 24/2021, granting humanitarian visas to Afghan nationals, stateless persons, and others affected by the instability and human rights violations in Afghanistan. For thousands of us, it was a beacon of hope—a legal recognition that our lives mattered and that we could rebuild somewhere safe. I was among the fortunate few who made it.
But stepping onto Brazilian soil was only the beginning of another challenge. Safety, I soon realized, did not automatically translate into stability, belonging, or dignity. The first weeks were a blur of temporary accommodations, paperwork, and isolation. Unlike other migrant communities, Afghans in Brazil arrived largely without a social, cultural, or economic network. There was no Afghan diaspora to guide us, no familiar faces to help us navigate this new country. Some families were placed in states hundreds of kilometers from any Afghan community—Minas Gerais, Acre—where they knew no one and understood little of their surroundings. For many, this geographic displacement compounded the trauma we already carried.
Language became the most immediate barrier. Portuguese, beautiful and expressive, was completely foreign. Simple daily tasks—buying food, visiting a doctor, enrolling children in school, became exercises in anxiety and improvisation. Google Translate helped, but it was no substitute for fluency, and mistranslations could mean serious misunderstandings with bureaucrats or landlords. Without the ability to communicate, many of us felt invisible, excluded, and powerless. Language was not just a tool; it was a gatekeeper, a barrier that kept us on the margins.
Bureaucracy compounded these challenges. Residency documents, work permits, tax numbers—everything required navigation through slow, opaque, and often contradictory systems. Some local nonprofits stepped in to help, but the demand far outstripped the support available. Many Afghan migrants remain in a state of legal limbo months, even years after arrival, unable to work formally, plan for the future, or rebuild the lives stolen from them. Employment, when available, often bears no resemblance to our previous careers or education. Engineers become delivery drivers. Teachers become domestic workers. Doctors become assistants. Every step of professional reinvention carries the weight of frustration, wasted talent, and shattered identity.
And yet, these are not just professional losses, they are emotional ones. Forced migration does not erase trauma; it intensifies it. Many of us arrived in Brazil carrying not only our belongings, but the memories of terror: threats, persecution, the loss of loved ones, and the collapse of social and professional networks. Isolation, economic precarity, and uncertainty about the future amplify mental health challenges, yet access to culturally appropriate psychological support remains severely limited.
The challenges extend to community. Unlike migrants from other nations with decades-long diasporas in Brazil, Afghan arrivals often have no network to turn to. Every question—how to find housing, navigate public services, enroll children in school, is a new battle. Cultural differences, unfamiliar norms, and the absence of guidance create layers of stress that linger long after we step off the plane. For many, the promise of safety feels fragile, a temporary respite before another uncertain journey begins.
Some Afghans, faced with these barriers, attempt secondary migration. Driven by desperation and hope for opportunity, they take irregular and often dangerous routes to North America, exposing themselves to exploitation, human trafficking, and violence. It is a cruel irony: fleeing one life-threatening situation only to face another. This is the human cost of incomplete humanitarian policies.
Yet despite these challenges, there is resilience. Afghan women, men, and families in Brazil are learning Portuguese, pursuing education, seeking work, and slowly building communities. Children attend school, adapt to new friendships, and begin to imagine futures far from the constant fear they left behind. Slowly, we carve spaces for ourselves in a country that, while foreign, has offered the possibility of a second chance.
Brazil’s humanitarian visa program was a vital first step. But humanitarianism is not measured in papers or stamps, it is measured in the ability to live, work, and belong. Safety without support is fragile. Protection without inclusion is temporary. True integration requires investment: structured language education, pathways to meaningful employment, recognition of professional credentials, culturally appropriate mental health services, and legal support. It requires listening to migrants themselves, valuing their input, and including them in the design of policies that shape their futures.
Our presence in Brazil is not an anomaly. It is part of a global reality shaped by conflict, inequality, and political failure. How Brazil and the world respond to this reality will define not only the futures of displaced populations, but the moral credibility of the international system itself. Human dignity begins not at the airport, not with a visa, but in the ability to live fully, contribute meaningfully, and feel truly at home. Until that standard is met, humanitarian visas remain promises half kept, hope offered in good faith, and yet undone by neglect.
For me, Brazil became a second chance, a place to rebuild, to hope, and to grow despite everything I lost. But my story is not complete. It is a story shared by thousands of Afghans, still navigating uncertainty, still striving to belong, still waiting for the world to match generosity with genuine inclusion.
Após a queda de Cabul, em agosto de 2021, minha vida — assim como a de milhares de afegãos — tornou-se irreconhecível. O retorno do Talibã ao poder não foi um evento político abstrato; foi uma ameaça direta à minha existência, à minha família e ao meu futuro. Da noite para o dia, o trabalho ao qual eu havia dedicado minha vida, os amigos que eu estimava e a vida que eu havia cuidadosamente construído evaporaram sob o medo, o caos e a incerteza. Jornalistas afegãos, defensoras dos direitos das mulheres, ex-funcionários do governo, minorias e famílias inteiras foram forçados a fugir sob ameaça iminente de violência. Para muitos, os países vizinhos foram a primeira parada, mas frequentemente o acolhimento era frio, os recursos escassos e as fronteiras cada vez mais perigosas.
Alguns de nós, inclusive eu, seguimos ainda mais longe, atravessando continentes e oceanos até um país que parecia impossivelmente distante: o Brasil. Uma nação que mal conhecíamos, cuja língua não falávamos e cuja cultura era muito diferente da nossa. Ainda assim, o Brasil ofereceu algo que poucos países ofereceram naquele momento: uma linha de vida. Em 3 de setembro de 2021, o governo brasileiro publicou a Portaria Interministerial nº 24/2021, concedendo vistos humanitários a cidadãos afegãos, apátridas e outras pessoas afetadas pela instabilidade e pelas violações de direitos humanos no Afeganistão. Para milhares de nós, isso foi um farol de esperança — um reconhecimento legal de que nossas vidas importavam e de que poderíamos reconstruir nossas vidas em segurança. Eu estava entre os poucos afortunados que conseguiram chegar.
Mas pisar em solo brasileiro foi apenas o início de outro desafio. Logo percebi que segurança não significa automaticamente estabilidade, pertencimento ou dignidade. As primeiras semanas foram um turbilhão de abrigos temporários, documentos e isolamento. Diferentemente de outras comunidades migrantes, os afegãos que chegaram ao Brasil vieram, em grande parte, sem uma rede social, cultural ou econômica. Não havia uma diáspora afegã estruturada para nos orientar, nem rostos familiares para nos ajudar a navegar neste novo país. Algumas famílias foram enviadas para estados a centenas de quilômetros de qualquer outro afegão — Minas Gerais, Acre — onde não conheciam ninguém e mal compreendiam o ambiente ao seu redor. Para muitos, esse deslocamento geográfico aprofundou ainda mais o trauma que já carregamos.
A língua tornou-se a barreira mais imediata. O português, belo e expressivo, era completamente estranho para nós. Tarefas simples do dia a dia — comprar comida, ir ao médico, matricular crianças na escola — tornaram-se exercícios de ansiedade e improvisação. O Google Tradutor ajudava, mas não substitui a fluência, e erros de tradução podem gerar mal-entendidos graves com funcionários públicos ou proprietários. Sem a capacidade de nos comunicarmos, muitos de nós nos sentíamos invisíveis, excluídos e impotentes. A língua não era apenas uma ferramenta; era um portão — um obstáculo que nos mantinha à margem.
A burocracia agravava ainda mais esses desafios. Documentos de residência, autorizações de trabalho, CPF — tudo exigia navegar por sistemas lentos, opacos e, muitas vezes, contraditórios. Algumas organizações locais tentaram ajudar, mas a demanda supera em muito o apoio disponível. Muitos imigrantes afegãos permanecem em um limbo legal por meses, até anos, após a chegada, sem poder trabalhar formalmente, planejar o futuro ou reconstruir as vidas que lhes foram tiradas. O emprego, quando existe, raramente corresponde às nossas formações e trajetórias. Engenheiros tornam-se entregadores. Professores tornam-se trabalhadores domésticos. Médicos tornam-se assistentes. Cada etapa dessa reinvenção profissional carrega o peso da frustração, do talento desperdiçado e de identidades fragmentadas.
E essas perdas não são apenas profissionais — são emocionais. A migração forçada não apaga o trauma; ela o intensifica. Muitos de nós chegamos ao Brasil carregando não apenas nossos pertences, mas memórias de terror: ameaças, perseguições, a perda de pessoas queridas e o colapso de redes sociais e profissionais. O isolamento, a insegurança econômica e a incerteza sobre o futuro amplificam os desafios de saúde mental, enquanto o acesso a apoio psicológico culturalmente adequado continua extremamente limitado.
Os desafios também se estendem à vida comunitária. Diferentemente de migrantes de países com diásporas antigas no Brasil, os afegãos muitas vezes não têm a quem recorrer. Cada pergunta — como encontrar moradia, acessar serviços públicos, matricular filhos na escola — vira uma nova batalha. Diferenças culturais, normas desconhecidas e a ausência de orientação criam camadas de estresse que persistem muito depois do desembarque. Para muitos, a promessa de segurança parece frágil, como um intervalo temporário antes de outra jornada incerta.
Diante dessas barreiras, alguns afegãos tentam uma migração secundária. Movidos pelo desespero e pela esperança de oportunidades, seguem rotas irregulares e perigosas rumo à América do Norte, expondo-se à exploração, ao tráfico humano e à violência. É uma ironia cruel: fugir de uma situação de risco de vida apenas para enfrentar outra. Esse é o custo humano de políticas humanitárias incompletas.
E, ainda assim, há resiliência. Mulheres, homens e famílias afegãs no Brasil estão aprendendo português, buscando educação, procurando trabalho e, aos poucos, formando comunidades. Crianças frequentam a escola, fazem novos amigos e começam a imaginar futuros longe do medo constante que deixaram para trás. Lentamente, abrimos espaço para nós mesmos em um país que, embora estranho, ofereceu a possibilidade de uma segunda chance.
O programa de vistos humanitários do Brasil foi um passo vital. Mas o humanitarismo não se mede por papéis ou carimbos — mede-se pela capacidade de viver, trabalhar e pertencer. Segurança sem apoio é frágil. Proteção sem inclusão é temporária. A verdadeira integração exige investimento: ensino estruturado da língua, caminhos para empregos dignos, reconhecimento de diplomas, serviços de saúde mental culturalmente sensíveis e apoio jurídico. Exige ouvir os próprios migrantes, valorizar suas vozes e incluí-los na formulação das políticas que moldam seus futuros.
Nossa presença no Brasil não é uma exceção. Ela faz parte de uma realidade global moldada por conflitos, desigualdades e falhas políticas. A forma como o Brasil e o mundo respondem a essa realidade definirá não apenas o futuro das populações deslocadas, mas também a credibilidade moral do sistema internacional. A dignidade humana não começa no aeroporto nem com um visto, mas na possibilidade de viver plenamente, contribuir de forma significativa e sentir-se verdadeiramente em casa. Enquanto esse padrão não for alcançado, os vistos humanitários permanecem como promessas parcialmente cumpridas — esperança oferecida de boa-fé, mas enfraquecida pela negligência.
Para mim, o Brasil tornou-se uma segunda chance — um lugar para reconstruir, sonhar e crescer, apesar de tudo o que perdi. Mas minha história ainda não está completa. Ela é compartilhada por milhares de afegãos que continuam a viver na incerteza, lutando para pertencer e esperando que o mundo transforme generosidade em inclusão real.
Sobre a autora
Nina Kawusi é gerente de Comunicação do Kabul Institute, uma organização de pesquisa e políticas públicas focada em nações pós-conflito, onde lidera as iniciativas estratégicas de comunicação e relações públicas. Atualmente reside em São Paulo e está à frente do relançamento da Sabawoon, uma renomada revista afegã de estilo de vida publicada no Afeganistão, sob a organização Sabawoon.
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Foto de passaporte italiano. Obtenção da cidadania do país europeu foi limitada por decreto do governo, que deve ser alvo de questionamento judicial.
(Foto: Depositphotos)
Por Gustavo Cavalcante
A Corte Constitucional da Itália deve julgar no próximo dia 11 de março a constitucionalidade do Decreto-Lei 36/2025convertido naLei nº 74/2025 que alterou profundamente as regras para o reconhecimento da cidadania italiana por descendência. A norma, em vigor desde março de 2025, restringiu o direito a apenas duas gerações e passou a impactar diretamente milhões de descendentes no exterior — com destaque para o Brasil, que concentra a maior comunidade ítalo-descendente do mundo.
O julgamento deve encerrar um ciclo de embates políticos e jurídicos que transformou a cidadania, antes tratada como direito civil, em um dos principais focos da disputa migratória e identitária no país, uma bandeira dogoverno da primeira-ministra Georgia Meloni.
No centro do debate que chega à Corte está a disputa sobre o próprio significado da cidadania italiana no século XXI. De um lado, o governo Meloni sustenta que o reconhecimento da cidadania por descendência precisa ser submetido a limites mais rígidos, com base na ideia de “vínculo real” com o país, no controle administrativo dos pedidos e no combate a supostos abusos do sistema. Sob essa lógica, a cidadania deixa de ser um direito transmitido automaticamente pelo sangue e passa a ser tratada como um instrumento a ser regulado de acordo com prioridades políticas e administrativas do Estado.
Do outro lado, juristas, parlamentares e representantes da diáspora argumentam que a cidadania italiana por jus sanguinis (direito de sangue) é um direito adquirido no nascimento, anterior a qualquer solicitação formal e protegido por princípios constitucionais. Para esse grupo, a mudança promovida em 2025 rompe uma tradição jurídica consolidada e atinge não apenas procedimentos administrativos, mas dimensões mais profundas da cidadania como identidade, herança histórica e direito civil, ao mesmo tempo em que revela seu uso crescente como ferramenta de disputa política.
O que mudou na Lei
A controvérsia teve início com a publicação do Decreto-Lei 36/2025 pelo governo italiano, em 28 de março de 2025. A principal mudança foi a imposição de um limite de duas gerações, restringindo o direito apenas a filhos e netos de cidadãos italianos, o que excluiu descendentes mais distantes nascidos no exterior, mesmo quando a linha de ascendência era contínua e comprovada.
Até então, a legislação italiana baseada no jus sanguinis era considerada uma das mais amplas do mundo. Não havia limite geracional, ou seja, qualquer pessoa que conseguisse comprovar um ascendente italiano vivo após 1861, ano da unificação da Itália, podia ter a cidadania reconhecida, independentemente do grau de parentesco. Esse modelo permitiu que milhões de descendentes mantivessem um vínculo jurídico com o país de origem de suas famílias, refletindo a história da emigração italiana entre os séculos XIX e XX.
Além da restrição geracional, a nova lei busca a centralização dos processos, com a criação de um escritório único vinculado ao Ministério das Relações Exteriores, em Roma, retirando dos consulados parte das decisões sobre o reconhecimento da cidadania. Na prática, as mudanças deixaram fora do novo regime grande parte dos descendentes que já se organizavam para iniciar o processo ou aguardavam nas filas consulares, deixando uma percepção de ruptura com regras historicamente consolidadas.
Ao defender a mudança na legislação, o governo italiano buscou sustentar que a reforma é necessária para combater abusos, reduzir fraudes e enfrentar a sobrecarga administrativa nos consulados e nos tribunais italianos. Segundo o Ministério das Relações Exteriores, o volume crescente de pedidos de reconhecimento da cidadania por descendência teria comprometido a eficiência do sistema e favorecido práticas irregulares, como o chamado “turismo da cidadania”, em referência a requerentes que viajariam à Itália apenas para acelerar processos.
O ministro das Relações Exteriores, Antonio Tajani, tem sido o principal porta-voz dessa posição. Ao anunciar o decreto, afirmou que a cidadania italiana “não pode ser um instrumento para poder viajar para Miami com um passaporte europeu”, frase que se tornou símbolo do discurso governamental e gerou indignação entre descendentes no exterior. Para o governo, as novas regras não eliminam o jus sanguinis, mas buscam “valorizar” a cidadania, alinhando os critérios italianos aos de outros países europeus e reforçando a ideia de um vínculo efetivo entre o cidadão e o Estado italiano.
Politicamente, o Executivo conseguiu fazer avançar a proposta no Parlamento, mesmo diante de críticas da oposição e de representantes da diáspora. O decreto foi aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados em maio de 2025, consolidando uma vitória do governo Meloni em sua agenda migratória efrustrando tentativas de barrar ou suavizar o texto durante a tramitação legislativa. O resultado reforçou a leitura de que a questão da cidadania se insere em um contexto mais amplo de endurecimento das políticas migratórias no país que o governo tem apresentado.
Reação da diáspora
A entrada em vigor da nova lei provocou uma reação imediata entre descendentes de italianos no exterior, especialmente no Brasil e na Argentina, países que concentram algumas das maiores comunidades da diáspora. Houve uma intensa mobilização nas redes sociais, que passaram a funcionar como um termômetro do descontentamento. Em comentários e publicações, muitos descendentes relataram surpresa com a mudança repentina das regras e questionaram a interrupção de processos que já estavam em andamento.
O deputado ítalo-brasileiro Fábio Porta avalia que a resposta da diáspora foi “praticamente unânime” ao considerar o movimento equivocado. “A reação da diáspora italiana à nova lei sobre a cidadania, desejada pelo governo italiano e aprovada em maio passado, foi praticamente unânime ao considerá-la equivocada tanto no método quanto no mérito. O método utilizado (a decretação de urgência) e, sobretudo, as motivações que justificaram o uso desse tipo de instrumento legislativo (a “ameaça à soberania nacional”) despertaram incredulidade e indignação entre os nossos compatriotas espalhados pelo mundo” disse o deputado.
Segundo o parlamentar, mesmo setores que defendiam uma atualização da legislação não concordaram com “o corte drástico na transmissão da cidadania pelo ius sanguinis” nem com a exigência de que o ascendente fosse “exclusivamente italiano” para transmitir o direito a filhos e netos. No caso brasileiro, ele ressalta que a reação foi ainda mais intensa. “No Brasil, onde vive a maior comunidade de ítalo-descendentes, a reação foi ainda mais forte, pois também nos sentimos feridos pelas palavras ofensivas e desrespeitosas dirigidas a nós pelo Ministro das Relações Exteriores”, complementou.
Na mesma linha, a ex-parlamentar e advogada ítalo-brasileira Renata Bueno observa entre os descendentes um sentimento persistente de decepção e perplexidade, especialmente no Brasil. Segundo ela, trata-se de uma comunidade que construiu ao longo de gerações uma relação afetiva, cultural e histórica sólida com a Itália, e que sempre compreendeu o jus sanguinis como um vínculo jurídico legítimo.
“Há uma percepção bastante difundida de que essa lei representa uma ruptura com um direito historicamente reconhecido. O jus sanguinis sempre foi compreendido como um vínculo jurídico que respeitava as trajetórias familiares e as histórias de migração, muitas vezes marcadas por sacrifícios. A frustração decorre menos de uma reação política e mais da sensação de que essas histórias individuais e coletivas não foram devidamente consideradas no processo legislativo”, comentou a advogada.
Para a comunidade, a decisão foi considerada fora do tom, mas existe esperança quanto as decisões das cortes superiores. Em suas redes sociais, a Rotunno publicou: “Nem mesmo as projeções mais pessimistas poderiam prever a agressividade legislativa que traz tal decreto-lei. Neste momento precisamos ter serenidade para avaliar e reagir da forma mais cautelosa possível. Confiamos que as Cortes Superiores italianas honrarão a melhor tradição do Direito e da Justiça, que são a irretroatividade das leis e ao tempus regit actum, declarando inconstitucional qualquer medida que fira esses princípios básicos da civilização jurídica”.
Embates na Justiça
A judicialização da Lei nº 74/2025 ocorreu poucas semanas após sua conversão em norma definitiva, impulsionada por questionamentos apresentados por advogados, parlamentares e tribunais de primeira instância. No centro das ações está a alegação de que a lei produziu efeitos retroativos, atingindo pessoas que, à luz da legislação anterior, já preenchiam todos os requisitos para o reconhecimento da cidadania italiana. Em termos jurídicos, a retroatividade é considerada problemática porque compromete a previsibilidade das regras e viola o princípio da segurança jurídica, ao alterar direitos e expectativas legítimas constituídas sob um regime legal distinto.
Outro ponto sensível diz respeito ao uso do decreto-lei como instrumento legislativo. Embora previsto na Constituição italiana para situações de necessidade e urgência, juristas argumentam que sua aplicação a um tema estrutural como a cidadania — que envolve direitos civis, identidade e vínculos históricos — enfraqueceu o debate parlamentar e acelerou mudanças profundas sem ampla discussão pública. Para críticos da norma, a escolha do procedimento contribuiu para a fragilidade jurídica da lei e abriu caminho para sua contestação constitucional.
Esses questionamentos foram parcialmente acolhidos pela decisão da Corte Constitucional de julho de 2025, que determinou que pedidos apresentados antes da entrada em vigor da nova lei continuariam sendo analisados segundo as regras anteriores. Para o deputado Fábio Porta, esse entendimento reforça a leitura de que a norma apresenta vícios relevantes. Segundo o parlamentar, os dois principais pontos de inconstitucionalidade são justamente “a retroatividade e a discriminação entre aqueles que possuem apenas a cidadania italiana e aqueles que possuem outra cidadania”, uma vez que nenhuma lei pode ser retroativa nem introduzir elementos discriminatórios entre cidadãos em situações equivalentes.
Além disso, a contestação jurídica aponta possíveis violações a três dispositivos centrais da Constituição italiana. O artigo 2, que garante os direitos invioláveis da pessoa humana, é citado por tratar a cidadania por descendência como parte integrante da identidade individual. Já o artigo 3, que assegura a igualdade perante a lei, é invocado para questionar a diferenciação criada entre pessoas com direitos idênticos, mas separadas apenas pela data de apresentação do pedido. Por fim, o artigo 117 é mencionado por exigir que a legislação nacional respeite tratados internacionais e normas europeias, o que, segundo a defesa, entra em tensão com instrumentos que protegem direitos civis fundamentais e a liberdade de circulação.
Na avaliação da advogada ítalo-brasileira Renata Bueno, a retroatividade da lei afeta diretamente a proteção da confiança legítima e a segurança jurídica, princípios consolidados tanto no Código Civil quanto na Constituição. Ela observa que a decisão de julho de 2025 pode ser interpretada como um sinal relevante da posição da Corte, ao reafirmar limites às restrições retroativas.
De acordo com David Manzini, CEO da Nostrali Cidadania, existe a expectativa entre especialistas em direito público italiano de que a Corte Constitucional reconheça a ilegitimidade da norma, restabelecendo a aplicação dos princípios constitucionais e a tutela dos direitos dos cidadãos de origem italiana no exterior.
O que está em jogo
Marcado para 11 de março, o julgamento da Corte Constitucional é considerado decisivo porque sua decisão terá efeito geral (erga omnes), ou seja, valerá para todos os casos semelhantes, independentemente de ações individuais. O que estará em análise é a constitucionalidade da Lei nº 74/2025 a partir dos questionamentos apresentados pelo Tribunal de Turim, o que significa que o resultado poderá redefinir os critérios aplicáveis à cidadania italiana por descendência e orientar a atuação da administração pública e do Judiciário nos próximos anos.
No cenário de derrubada total da lei, a consequência imediata seria o restabelecimento do regime jurídico anterior do ius sanguinis, sem limite geracional. A ex-parlamentar Renata Bueno explica que, nesse caso, os efeitos ocorreriam a partir da publicação da decisão na Gazzetta Ufficiale, com a retomada da tramitação de processos administrativos e judiciais que haviam sido suspensos. Segundo ela, pessoas que tiveram pedidos indeferidos com base na nova legislação poderiam reapresentar suas solicitações, agora amparadas pelo entendimento constitucional, observados os procedimentos legais vigentes.
Um segundo cenário possível é o da anulação parcial da lei, considerada por muitos especialistas como a hipótese mais provável. Para o deputado Fábio Porta, todos os cenários seguem em aberto, mas a Corte pode optar por corrigir apenas os aspectos claramente inconstitucionais da norma. Nessa hipótese, a Corte preservaria determinados dispositivos — como mecanismos de controle administrativo ou de combate a fraudes — e devolveria ao Parlamento a tarefa de reformular o texto à luz das diretrizes estabelecidas pelos juízes. Porta ressalta que, em qualquer dessas situações, será necessário definir regras de transição para evitar interpretações divergentes e custos adicionais para os cidadãos.
Há ainda a possibilidade de manutenção integral da lei, o que consolidaria critérios mais restritivos para o reconhecimento da cidadania por descendência. Renata Bueno observa que, nesse cenário, os efeitos para os descendentes no exterior seriam significativos, especialmente no Brasil. “Se a lei for integralmente mantida, os efeitos para os descendentes no exterior serão significativos, com critérios mais restritivos que limitarão o acesso à cidadania italiana por descendência. No Brasil, onde a imigração italiana remonta majoritariamente ao século XIX, isso impactaria um número expressivo de famílias”, disse a advogada.
Ainda assim, Renata aponta que poderiam permanecer abertas vias de contestação individual, sobretudo em casos que envolvam discriminação ou situações protegidas por tratados internacionais, embora o espaço jurídico se torne mais limitado após uma decisão definitiva da Corte.
Especialistas também alertam para a necessidade de cautela quanto às expectativas em torno do julgamento. O advogado Giovanni Bonato, em entrevista ao Italianismo, tem destacado que a Corte pode optar por modular os efeitos da decisão, restringindo sua aplicação a determinados períodos ou grupos, como forma de garantir estabilidade jurídica e evitar lacunas normativas.
Já David Manzini, CEO da Nostrali Cidadania, reforça que o julgamento de março analisará exclusivamente os questionamentos levantados pelo Tribunal de Turim, sem previsão oficial de unificação com decisões de outros tribunais, o que limita o alcance imediato da análise.
Independentemente do desfecho, os impactos práticos serão sentidos de forma mais intensa em países como o Brasil, que abriga a maior comunidade de descendentes italianos no mundo. Caso a lei seja considerada inconstitucional, explica Manzini, a decisão poderá desencadear umareorganização legislativa e administrativa, reativar processos suspensos e restaurar a elegibilidade de milhões de descendentes. Ao mesmo tempo, especialistas ressaltam que o julgamento não antecipa soluções automáticas, mantendo um cenário de incerteza e expectativa, que só será dissipado com a publicação da decisão e a definição dos próximos passos pelo governo e pelo Parlamento italiano.
Uma contradição italiana
Enquanto a Itália endurece as regras para o reconhecimento da cidadania por descendência no exterior, o país mantém aberto — ainda que sem consenso — o debate sobre o ius scholae, proposta que prevê a concessão da cidadania a filhos de imigrantes que nasceram ou cresceram na Itália e frequentaram o sistema educacional italiano. O contraste entre a restrição ao jus sanguinis e a discussão sobre novos critérios de integração interna expõe uma contradição central da política atual: ao mesmo tempo em que se limita o acesso de descendentes históricos, discute-se a ampliação do pertencimento para jovens que vivem, estudam e se socializam no território italiano.
Essa tensão ganhou dimensão simbólica em episódios como osataques racistas sofridos pela jogadora Paola Egonu, nascida na Itália e filha de imigrantes africanos, frequentemente questionada publicamente quanto à sua “italianidade”. Para o deputado Fábio Porta, discutir cidadania é, inevitavelmente, discutir identidade nacional, razão pela qual o tema exige um debate amplo e profundo no Parlamento e na sociedade, e não decisões tomadas por decreto. “O princípio do jus sanguinis pode conviver tranquilamente com o jus scholae, assim como acontece em muitos países onde, inclusive, convive com o jus soli. Quem sustenta o contrário faz uma propaganda política grave e perigosa, induzindo os cidadãos a se posicionarem a favor de uma tese ou de outra quando isso não só não é necessário, como também não é útil” comentou o deputado.
O conselheiro do CGIE (Conselho Geral dos Italianos no Exterior) Daniel Taddone observa que a retórica adotada pelo governo não se sustenta à luz das próprias políticas migratórias recentes, como a reedição do decreto flussi, que prevê a entrada de centenas de milhares de trabalhadores estrangeiros nos próximos anos. Para ele, a reforma da cidadania não responde a uma estratégia consistente de controle migratório, mas se insere em um discurso populista. “Essa reforma inconstitucional da cidadania não parece ter relação direta com políticas imigratórias restritivas. Podemos, contudo, afirmar que a série de mistificações propagadas pelo Governo Meloni contra os ítalo‑descendentes bebe da mesma fonte do populismo anti-imigrante baseado em xenofobia e preconceito, negando aos descendentes, especialmente sul‑americanos, a condição de “italianos de verdade”. Tudo isso após uma campanha mediática “anti‑oriundi” cuidadosamente construída, que chegou inclusive a redes de televisão nacionais”, relatou Daniel.
A decisão da Corte Constitucional, prevista para 11 de março, deve representar um marco para o futuro da cidadania italiana por descendência, mas não encerrará, por si só, o debate. Independentemente do desfecho, os efeitos práticos só começarão a se consolidar a partir de abril, com a publicação do acórdão e a eventual definição de medidas legislativas e administrativas pelo governo e pelo Parlamento.
O julgamento será decisivo para restabelecer parâmetros jurídicos claros, mas não elimina a necessidade de um debate mais amplo. Segundo Renata Bueno, a expectativa é de que a Corte “reafirme princípios constitucionais fundamentais e ofereça segurança jurídica”, ao mesmo tempo em que devolva à política a responsabilidade de tratar a cidadania como um tema estrutural, ainda em disputa, no centro das transformações demográficas, migratórias e identitárias da Itália contemporânea.
Linha do tempo: a disputa a respeito da cidadania italiana
28/03/2025 O governo italiano apresenta o Decreto-Lei 36/2025, restringindo a cidadania italiana por descendência a apenas duas gerações.
Março–abril/2025 Reação imediata da diáspora italiana, juristas e escritórios especializados. Protestos e críticas públicas ganham força.
15/05/2025 O Senado italiano aprova o decreto.
20/05/2026 A Câmara dos Deputados ratifica a medida, convertendo-a na Lei nº 74/2025.
Abril–junho/2025 Parlamentares e advogados anunciam judicialização da norma. Tribunais locais suspendem processos e encaminham questionamentos à Corte Constitucional.
31/07/2025 A Corte Constitucional decide que pedidos feitos antes da nova lei continuam regidos pela legislação anterior, garantindo uma vitória parcial aos descendentes.
Setembro/2025 A decisão do Tribunal de Turim que questiona a constitucionalidade da lei é publicada oficialmente.
2025 – início de 2026 Apresentação de memoriais, manifestações das partes e intensificação do debate público.
11/03/2026 A Corte Constitucional da Itália julga a constitucionalidade da Lei Tajani, em decisão considerada histórica para milhões de ítalo-descendentes.Abril/2026 (previsão) Publicação da decisão final e definição dos próximos passos legais e políticos
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Teerã, capital do Irã, durante ataque aéreo sofrido em 2025. País é novamente alvo de bombardeios de Estados Unidos e Israel.
(Foto: Mehr News Agency)
Os conflitos que tiveram início nos últimos dias no Oriente Médio já provocam uma série de deslocamentos forçados nos países que estão sofrendo ataques. Alguns dos locais afetados, inclusive, já são palco de crises humanitárias de longa duração que há décadas geram refugiados e deslocados internos.
Diante desse cenário, a ONU e suas principais agências envolvidas com a temática migratória e de desloamento forçado apelam para que os ânimos na região se acalmem.
“Tudo deve ser feito para evitar uma nova escalada no Oriente Médio. Peço a todas as partes que cumpram rigorosamente suas obrigações sob o direito internacional, incluindo a Carta da ONU, protejam os civis e garantam a segurança nuclear. Vamos agir com responsabilidade e juntos para afastar a região — e o nosso mundo — do precipício”, disse o secretário-geral da ONU, António Guterres.
Na mesma linha, o Alto Comissariado da ONU para Refugiados) pediu respeito aos direitos humanos, proteção dos civis e plena observância do direito internacional.
“Muitos países afetados já abrigam milhões de pessoas refugiadas e deslocadas internas. A continuidade da violência corre o risco de sobrecarregar a capacidade humanitária e exercer pressão adicional sobre as comunidades anfitriãs”, disse a agência, em comunicado à imprensa.
Principal palco do conflito, o Irã acolhe sozinho 1,65 milhão de refugiados, sobretudo do vizinho Afeganistão, que também está em conflito com o Paquistão. O total de mortes em razão dos bombardeios contra a capital Teerã e outras grandes cidades chegou a 800 nesta quarta-feira (3).
Há embates também no Líbano, depois que Israel decidiu revidar ataques efetuados pelo grupo extremista Hezbollah, que é aliado do Irã e tem bases na região sul do território libanês. Cerca de 11 mil pessoas já fugiram do país em direção à Síria em razão dos bombardeios que atingem inclusive o sul do país e parte da capital, Beirute, e ao menos 30 mil se deslocaram internamente em busca de abrigo.
O próprio Líbano tem a maior concentração de refugiados per capita do mundo, abrigando cerca de 1,5 milhão de sírios entre uma população de cerca de 4 milhões de libaneses.
Outros países que registraram ataques em meio à escalada de tensões na região foram Arábia Saudita, Qatar, Emirados Árabes Unidos, Israel e Kuwait.
Em comunicado divulgado à imprensa, a OIM (Organização Internacional para as Migrações) pede que a comunidade internacional atue de forma imediata para prevenir sofrimento humano em meio às hostilidades.
“A escalada militar forçaria mais famílias a deixarem suas casas e afetaria duramente os civis. Milhões já estão deslocados na região. A OIM está monitorando a situação e permanece de prontidão para fornecer assistência vital sempre que possível. A desescalada é uma necessidade humanitária”, disse a Diretora-Geral da OIM, Amy Pope.
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Bandeira de Cuba, país latino-americano que figura entre os principais solicitantes de refúgio no Brasil.
(Foto: Mauro Lima/Unsplash)
Por Darío Alejandro Escobar
Cuba está mergulhada há 35 anos em crise econômica. Depois da queda do Campo Socialista no início dos anos noventa, a economia cubana não teve muita sustentação além de alguns períodos de leve estabilidade. As causas são diversas, mas entre a guerra econômica instaurada pelo governo dos Estados Unidos há mais de 60 anos e o dogmatismo e os erros internos do governo cubano, os resultados são os que temos hoje: um país em ruínas.
A situação começou a piorar após a surpreendente vitória de Donald Trump em 2016. O mandatário republicano retirou praticamente todos os avanços nas relações políticas que haviam sido alcançados entre a administração Obama e o governo de Raúl Castro e endureceu a política de cerco às transações e às possibilidades de comércio do Estado cubano no exterior.
Depois veio a pandemia. Se para o mundo inteiro foi um divisor de águas, para Cuba foi uma prova de fogo. O governo adotou medidas econômicas tardias, mal desenhadas e pior implementadas e acabou enterrando ainda mais a economia em um poço que parece não ter fundo. Provavelmente, o mais resgatável tenha sido a autorização, a contragosto, das empresas privadas em setembro de 2021. Poucos meses antes ocorreram protestos populares sem precedentes no período posterior ao triunfo da Revolução em 1959.
As dificuldades para a família cubana foram tantas que, assim que as vias para emigrar se abriram após as restrições da covid-19, um grande contingente de cubanos começou a sair para diferentes destinos: Estados Unidos, Espanha, Nicarágua, México, Guiana, Uruguai, Brasil e outros.
O demógrafo cubano Juan Carlos Albizu-Campos estima que, desde 2021 até a publicação deste texto, Cuba perdeu cerca de 1,7 milhão de pessoas, de uma população total de quase 11 milhões, ou seja, 15% do total. Segundo ele e outros especialistas, trata-se da maior crise migratória da história da Ilha até o momento.
Brasil como destino
O destino ideal dos cubanos sempre foi os Estados Unidos. É a maior economia do mundo, possui uma grande comunidade cubana, está territorialmente próxima e contou com leis específicas que impulsionaram essa emigração. No segundo mandato de Donald Trump na Casa Branca, os ventos mudaram e os privilégios concedidos à emigração cubana foram retirados ou colocados em pausa. O fluxo de nacionais da Ilha para esse país diminuiu e o caudal migratório passou a se dirigir a países como Espanha, México, Brasil e Uruguai.
O destino mais surpreendente para muitos estudiosos e para a imprensa nacional e internacional é o Brasil. O gigante sul-americano não tem vínculos migratórios históricos fortes com Cuba. O mais próximo foi a chegada de milhares de médicos cubanos no início da década passada, mas pouco além disso. Tampouco compartilham o idioma e, embora os governos do Partido dos Trabalhadores (PT) sejam próximos ao governo de Cuba, isso não significa que esses vínculos tenham se traduzido em apoio direto à migração.
Os números de chegada de cubanos nos últimos cinco a sete anos dispararam de forma exponencial. Se em 2018 foram solicitados quase 2.800 pedidos de refúgio, ao final de 2025 esse número já alcançava quase 42.000 solicitações, segundo informações obtidas pelo Jornal Nacional. Isso ocorre porque o Brasil, apesar da diferença de idioma, é um país mais barato, com mais oportunidades de emprego e com um marco regulatório que permite aos imigrantes trabalhar sem perseguição ou discriminação. A alternativa é o Uruguai, mas, embora se fale espanhol, é um país mais caro, mais distante e com uma estrutura econômica menor.
Somando os pedidos de refúgio de cubanos que chegaram ao Brasil entre 2018 e 2025, alcança várias dezenas de milhares de solicitações. Considerando que alguns podem ter migrado para outros países, falecido ou adquirido outro status, e somando os que já estavam no país antes dessa data, é possível afirmar que há mais de 80.000 cubanos vivendo no Brasil. Se esse número estiver correto, o país já abriga a quarta maior comunidade cubana no exterior, depois dos Estados Unidos, Espanha e Guiana.
As vias de chegada são diversas. Alguns chegam por contrato de trabalho, oportunidades de estudo ou reunificação familiar, mas a maioria cruza a fronteira terrestre por Roraima, vindo da Guiana ou da Venezuela, ou pelo Amapá, vindo do Suriname. Dezenas de milhares atravessam as selvas desses países para chegar ao Brasil, pedir refúgio e se estabelecer em território brasileiro. Minha esposa e eu somos dois desses milhares.
Segundo fontes consultadas, os estados com maior presença de cubanos são Paraná, Santa Catarina e São Paulo. Ali encontraram trabalho e segurança suficientes para recomendar a familiares e amigos que também se estabeleçam nessas regiões. Ainda assim, há grupos espalhados por todo o país, embora a maioria esteja no Sul.
Entre as cidades do Sul que mais recebem cubanos, Curitiba parece concentrar o maior número. É uma cidade bem planejada urbanisticamente, conservadora em costumes, com forte herança migratória de várias nacionalidades, clima frio ou temperado e base industrial sólida. É provável que Curitiba e arredores tenham uma comunidade próxima de 10 mil cubanos. No restante do Paraná o número deve ser ainda maior, com presença em cidades como Foz do Iguaçu, Cascavel, Toledo e outras.
Fenômeno semelhante ocorreu em Florianópolis, onde muitos chegaram à capital e depois migraram para cidades vizinhas com custo de vida mais acessível.
É importante destacar que muitos cubanos vendem tudo o que têm em Cuba — casas, carros, negócios — para custear a travessia e o processo de instalação no Brasil. A maioria foge da escassez severa, da falta de oportunidades, dos cortes de energia de mais de 20 horas por dia e, em alguns casos, da repressão governamental.
Perspectiva do fenômeno migratório
Em 11 de fevereiro de 2026, o governo da Nicarágua anunciou o fechamento da entrada sem visto para cidadãos cubanos. Essa via permaneceu aberta por quatro anos e foi utilizada por milhões de cubanos rumo aos Estados Unidos. Muitos chegaram ao destino, outros permaneceram no México ou em países da América Central.
O fechamento dessa rota indica que a alternativa mais viável para quem ainda dispõe de recursos e não deseja enfrentar longos trâmites pode ser o Brasil via Guiana. Georgetown tornou-se ponto de passagem, onde muitos trabalham temporariamente para reunir dinheiro antes de cruzar a fronteira. O jornalista Denis Chabrol, em uma reportagem recente na Bloomberg News, obteve o número de mais de 135 mil cubanos com presença permanente na capital guianense.
Além disso, no segundo mandato de Trump, a política dos Estados Unidos tornou-se mais agressiva em relação a Cuba. As tensões com o governo venezuelano agravaram a situação, impactando o envio de petróleo que garantia o funcionamento mínimo de infraestruturas essenciais na Ilha.
Diante desse cenário, Cuba enfrenta risco de uma crise humanitária severa, com colapso energético e comprometimento de serviços básicos como saúde, produção de alimentos e transporte.
Esse panorama pode significar aumento do fluxo migratório para o Brasil nos próximos anos. Para os que já estão aqui, seria importante que as autoridades brasileiras se dedicassem mais à situação dos solicitantes de refúgio cubanos. Muitos permanecem em status provisório que permite trabalhar, mas não facilita acesso a crédito, abertura de empresas ou plena integração econômica.
Os cubanos possuem sólida formação educacional e acadêmica. Queremos contribuir para a economia e a sociedade brasileiras com nosso trabalho e conhecimento. Somos gratos pelo acolhimento recebido, mas desejamos melhores condições para desenvolver plenamente nosso potencial.
Sobre o autor
Darío Alejandro Escobar é licenciado em Jornalismo pela Universidade de Havana. Oficineiro da Fundação Gabo (2017). Prêmio Nacional R.M.V. de Jornalismo Cultural (2017 e 2022). Foi diretor-geral da revista Somos Jóvenes e diretor de Comunicação na La Joven Cuba. Publicou em revistas como Anfibia e The Clinic. É especialista em Comunicação Estratégica
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Migrante aguarda atendimento durante uma das fases da Operação Horizonte, promovida pela Polícia Federal em São Paulo para agilizar regularização de imigrantes.
(Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil)
A Superintendência da Polícia Federal em São Paulo divulgou nesta sexta-feira (27) um balanço dos atendimentos a migrantes realizados no âmbito da Operação Horizonte em 2025. E os dados ajudam novamente a mostrar a crescente demanda dessa população por serviços públicos, além da importância da articulação entre diferentes atores da sociedade civil, poder público e agências internacionais.
Após seu quarto ano em vigor, a Operação Horizonte completou 15 fases que, juntas, ofereceram 45.474 vagas para atendimento, com cerca de 36,2 mil agendamentos realizados. Destes, em torno de 25,2 mil terminaram com as demandas sendo resolvidas no mesmo dia do atendimento.
Ao longo de 2025, foram três fases que terminaram com mais de 11 mil atendimentos realizados e 8.355 processos finalizados no dia do agendamento. A esses dados se somam 4.438 registros de primeira solicitação de refúgio, fazendo com que 12.793 pessoas tenham conseguido regularizar a situação migratória no país a partir da iniciativa.
Os dados divulgados pela Operação Horizonte não fazem menção às nacionalidades contempladas pelos serviços.
O que é a Operação Horizonte
Lançada inicialmente em janeiro de 2022, a Operação Horizonte tem como objetivo facilitar o atendimento e regularizar documentos de imigrantes que se encontram em situação de vulnerabilidade na capital paulista e nos arredores. Ela é fruto de uma parceria entre a Polícia Federal em São Paulo, o CIC do Imigrante, o ACNUR (Alto Comissariado da ONU para Refugiados) e a OIM (Organização Internacional para as Migrações), além de outras organizações locais que encaminham as demandas da população migrante.
Os agendamentos junto à Polícia Federal no âmbito da Operação Horizonte são realizados a partir do CIC do Imigrante, no bairro da Barra Funda (zona oeste). A entidade, ligada ao governo de São Paulo, é a responsável pela triagem das demandas desde a primeira fase da ação. Todo o processo é gratuito, do primeiro contato junto às organizações da sociedade civil até a finalização do atendimento na Polícia Federal.
Entre os serviços estão a solicitação de refúgio, renovação de protocolo, registro de pessoa refugiada reconhecida pelo CONARE, solicitação de autorização de residência, solicitação de acolhida humanitária e autorização de residência por reunião familiar. Em 2025, um total de 24 instituições em São Paulo e região metropolitana figuraram como parceiras da Operação Horizointe, realizando a triagem dos casos levados a atendimento na Superintendência da Polícia Federal.
Vale ressaltar que as vagas oferecidas para a população em vulnerabilidade no âmbito da Operação Horizonte não afetam a distribuição regular de agendamento pelo sistema da Polícia Federal.
O relatório sobre a Operação Horizonte está disponível no site do ACNUR e também acessível por este link.
Impactos e perspectivas
Para Maria Beatriz Nogueira, chefe do escritório do ACNUR em São Paulo, a Operação Horizonte cada vez mais se consolida como uma boa prática.
A Operação Horizonte materializa o trabalho participativo e em rede na área documental para pessoas migrantes e refugiadas. Ouvindo as lideranças comunitárias, as organizações lideradas por pessoas refugiadas e as organizações da sociedade civil, consegue-se não só prestar um serviço mais direcionado às necessidades dessa população como melhor harmonizar os requisitos e procedimentos para que a emissão de documentos seja feita de uma forma mais descentralizada, eficaz e rápida.
A migrante venezuelana e atendente de regularização migratória do CAMI (Centro de Apoio e Pastoral do Migrante), Ariannys Gonzalez, vê a Operação Horizonte como um marco de visibilidade e reconhecimento da gravidade das violações de direitos que atravessam a experiência migratória no Brasil e da extrema vulnerabilidade de imigrantes e refugiados.
“Ela simboliza o momento em que aquilo que historicamente foi denunciado por organizações da sociedade civil, movimentos sociais e pelas próprias pessoas migrantes deixa de ser invisibilizado e passa a ter poder de visibilidade. Eu como imigrante venezuelana vejo uma porta aberta para os imigrantes como eu terem acesso à saúde, educação e benefícios sociais”, comenta.
Vale lembrar que de março a novembro de 2020, a Polícia Federal funcionou apenas para casos excepcionais, e a contagem dos prazos migratórios ficou suspensa. No entanto, o fato gerou uma fila por regularização migratória que se somou às solicitações já pendentes antes da pandemia. Nesse sentido, a Operação Horizonte teve como objetivo também ajudar a reduzir essa demanda reprimida.
Só em 2025, segundo dados da Polícia Federal em São Paulo, foram 91 mil atendimentos a pessoas com nacionalidade distinta da brasileira.
“Vejo a operação Horizonte como uma resposta que foi possível ser dada pela Superintendência da Polícia Federal em São Paulo para conseguir vagas para as pessoas atendidas pelas instituições da sociedade civil e que estão passando por uma situação de alta vulnerabilidade. O problema em si da alta demanda é uma resposta que deve vir de Brasília e ser incluída no orçamento público federal”, ressalta a advogada Eliza Donda, Coordenadora Jurídica e de Proteção da Missão Paz.
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Venezuela enfrenta grave crise política e humanitária.
Crédito: Arquivo/Agência Brasil
A Lei de Anistia aprovada recentemente na Venezuela é vista sob grandes reservas pela diáspora venezuelana. É o que mostra um comunicado conjunto de 125 organizações que representam essa comunidade em 22 países – entre eles o Brasil.
Aprovada no último dia 19 de fevereiro por unanimidade pela Assembleia Nacional venezuelana (e que praticamente não conta com opositores), a lei concede anistia para o envolvimento em protestos políticos e “ações violentas” que ocorreram entre 1999 e 2026. No entanto, o texto não detalha quais ações podem ser anistiadas e não prevê questões como devolução de bens confiscados, revogação de proibições para ocupar cargos públicos e o cancelamento de sanções impostas a meios de comunicação.
Além disso, a lei exige que o beneficiado esteja “à disposição da Justiça” e tenha “cessado a execução das ações que constituem crimes”.
Desde que a crise generalizada teve início na Venezuela, em 2015, estima-se que cerca de 8 milhões de pessoas deixaram o país e se espalharam por outras nações, sobretudo no continente americano. Essa diáspora inclui tanto opositores ao governo chavista quanto pessoas que procuraram melhores condições de vida diante do cenário socio-político-econômico em degradação.
Segundo dados da organização venezuelana de direitos humanos Foro Penal, 91 presos políticos foram libertados desde que a anistia foi aprovada. No entanto, potenciais beneficiários da nova lei afirmam que tribunais têm atrasado ou recusado o recebimento de pedidos de soltura.
Risco de perpetuar impunidade
De acordo com o documento conjunto da diáspora venezuelana, a lei tal como foi redigida corre o risco de “perpetuar ciclos de impunidade caso não seja ajustada aos pilares da justiça transicional”. Ele cita ainda três elementos considerados críticos: o alcance limitado dos beneficiados pela anistia, a falta de mecanismos independentes para o esclarecimento da verdade e de um sistema integral de reparação às vítimas, e a falta de garantias concretas de segurança de que opositores retornem ao país sem o risco de novas perseguições e prisões.
“A verdadeira convivência democrática não se constrói com um perdão concedido pelo agressor sem reconhecimento da falta”, prossegue o comunicado, que também pede que as autoridades venezuelanas promovam reformas complementares que coloquem as vítimas no centro do processo e restabeleçam a independência judicial no país.
As organizações signatárias enfatizam ainda que aqueles que hoje administram o poder na Venezuela — sob a gestão interina de Delcy Rodríguez, que assumiu após a prisão de Nicolás Maduro pelos Estados Unidos — “têm a responsabilidade histórica e legal de ouvir as demandas da sociedade civil e cumprir os padrões internacionais de direitos humanos”.
Venezuelanos no Brasil
Desde junho de 2019 o Brasil reconhece a Venezuela como um local de “grave e generalizada violação de direitos humanos”. Esse fator, à luz da legislação de refúgio brasileira, permite uma tramitação mais célere das solicitações desse tipo de proteção internacional em solo brasileiro. Vale ressaltar que desde meados de 2017 havia a demanda por parte da sociedade civil ligada à temática migratória que defendia tal reconhecimento a respeito da Venezuela. Um entendimento que partia da própria lei nacional de refúgio.
Atualmente os venezuelanos representam a maior população refugiada no país, com cerca de 147 mil indivíduos reconhecidos sob essa condição. Outros 611 mil vivem no Brasil com autorização de residência, outra forma possível de regularização para essa nacionalidade. Os dados são da plataforma R4V, iniciativa conjunta de entidades da ONU e da sociedade civil envolvidas com a resposta humanitária aos venezuelanos no continente americano, datados de novembro de 2025.
Das 125 instituições da diáspora venezuelana que assinam o comunicado sobre a anistia aprovada pela Assembleia Nacional, ao menos 15 são sediadas no Brasil.
Em janeiro, o MigraMundo destacou como venezuelanos residentes no Brasil reagiram à prisão de Nicolás Maduro, ocorrida logo no dia 3 daquele mês. Por um lado, o sentimento foi de alívio por ver fora do poder aquele considerado o responsável principal pela fuga de milhões de venezuelanos do país; do outro, um sentimento de incerteza sobre o futuro, dadas as condições em que tudo ocorreu – por uma intervenção militar dos Estados Unidos que violou o Direito Internacional.
Além disso, o debate se deu sob uma forte polarização, em que venezuelanos expressaram incômodo com as críticas de alguns brasileiros à deposição de Maduro. “É uma tragédia que tenha sido Donald Trump o nome a fazer isso acontecer. É o pior sujeito, agindo do pior jeito. Isso deveria dar uma medida do sofrimento que o povo venezuelano tem aguentado”, disse a escritora Maria Elena Morán, que reside no Brasil, em texto nas redes sociais no qual sintetizou a mescla de sentimentos vivida por ela e outros compatriotas.
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Embarcações usadas por migrantes em praia no Iêmen. Milhares de pessoas se arriscam em travessias marítimas mundo afora em busca de melhores condições de vida em outros países.
(Foto: OIM)
Ao longo do ano passado, 7.667 pessoas morreram em rotas migratórias, uma média de 21 casos notificados por dia. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (26) pela Organização Internacional para as Migrações (OIM), por meio do programa Missing Migrants Project, que monitora mortes e desaparecimentos durante deslocamentos internacionais em todo o mundo.
O número representa uma queda de 16,6% em relação a 2024, quando foram registradas 9.197 mortes em travessias – o maior desde que o levantamento teve início, em 2014. Ainda assim, 2025 atingiu o quarto maior patamar da série, atrás de 2024, 2023 e 2016.
As rotas marítimas continuaram entre as viagens mais letais, com pelo menos 2.108 pessoas mortas ou desaparecidas no Mediterrâneo no ano passado e 1.047 na rota atlântica para as Ilhas Canárias, na Espanha. Também chama a atenção o crescimento das mortes em outra rota, entre o Chifre da África e a Península Arábica, muito usada por migrantes que tentam chegar aos países do Golfo Pérsico – como Arábia Saudita, Qatar e Emirados Árabes Unidos. Segundo a OIM, foram 922 casos nessa região.
“Essas mortes não são inevitáveis. Quando as vias seguras estão fora de alcance, as pessoas são forçadas a empreender viagens perigosas e a cair nas mãos de contrabandistas e traficantes. Devemos agir agora para expandir as rotas seguras e regulares e garantir que as pessoas necessitadas possam ser protegidas, independentemente de seu status”, disse a diretora-geral da OIM, Amy Pope, em comunicado oficial divulgado nesta quinta-feira.
Subnotificação e barreiras financeiras
Vale ressaltar que os dados coletados e divulgados pela OIM se referem ao que foi possível documentar. A própria agência da ONU alerta para o fato de que muitos casos sequer foram notificados pelas autoridades – os chamados “naufrágios invisíveis”.
Embora haja poucas evidências sobre esses casos, a OIM recorda que ao menos 270 restos mortais humanos foram encontrados nas costas do Mediterrâneo em 2025 sem ligação com naufrágios conhecidos. Outras três embarcações com os restos de 42 pessoas foram posteriormente encontradas à deriva rumo ao Brasil e ao Caribe após tentarem a travessia para as Ilhas Canárias.
Além disso, os cortes recentes no financiamento de entidades das Nações Unidas também foram citados como barreiras para um melhor monitoramento das rotas migratórias. A OIM, por exemplo, atuou em 2025 com um orçamento 30% do que havia estimado para o ano, o que levou a reduções no quadro de funcionários e revisão de projetos em todo o mundo.
Para este ano, a OIM solicitou US$ 4,7 bilhões para prestar apoio a cerca de 41 milhões de pessoas em situação de deslocamento e reforçar sistemas que promovam uma migração ordenada, regular e segura.
A redução global de recursos para ajuda humanitária, que já vinha se acentuando ao longo dos últimos anos, foi agravada em 2025 pela decisão do governo dos Estados Unidos ainda em janeiro de desmantelar a USAID (Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional). Além disso, a invasão russa na Ucrânia e o medo de que outros países sejam afetados levaram governantes europeus a redirecionar o dinheiro que antes ia para assistências humanitárias para reforçar o orçamento destinado às políticas de defesa nacional.
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Bandeira dos EUA no Empire State Building, em Nova York, em noite de nevoeiro.
(Foto: Rodrigo Borges Delfim - mai.2013/MigraMundo)
Por Mariana Almeida Silveira Corrêa*
A aversão de Trump aos migrantes do Sul Global já era conhecida desde o seu primeiro mandato. Todavia, em sua versão 2.0, segundo mandato, o presidente se mostrou ainda mais hostil, realizando expulsão em massa de migrantes enquadrados principalmente nas categorias de possíveis criminosos (sem julgamento), indocumentados e estudantes. Trump realiza uma “caça às bruxas” ou um novo Macarthismo em que os migrantes se tornaram o alvo. Esse cenário antidemocrático, de repleta violação dos direitos humanos e de medo, é a principal marca do atual governo dos Estados Unidos da América (EUA). A cada dia é noticiada uma nova medida de restrição a migrantes e até mesmo a turistas de diferentes nacionalidades, desencantando o tão famoso “sonho americano”. Ainda, frequentemente, há notícias de pessoas que tiveram sua entrada negada por portar conteúdo contra o presidente em dispositivos eletrônicos. Contudo, os principais alvos são os indivíduos em situação de vulnerabilidade, como os venezuelanos, estimados em cerca de 700 mil no país.
A Venezuela é um país em grave crise humanitária. Desde 2016, mais de 8 milhões de venezuelanos foram forçados a migrar, fugindo do colapso econômico, político, sanitário e de abastecimento instalado no país. A maioria desses indivíduos se deslocou para países da América do Sul. Em 2019, os quatro principais destinos eram: Colômbia (1,2 milhão), Peru (725 mil), Chile (288 mil) e Equador (249 mil). No entanto, as medidas securitárias implementadas por esses países, aliadas à xenofobia e, em alguns casos, à insuficiente capacidade institucional para lidar com grandes fluxos de pessoas, dificultaram as condições de vida dessa população, deixando-os em situação de grande vulnerabilidade. Como se sabe, medidas restritivas de entrada e de regularização não dissuadem a migração, principalmente quando ela é forçada. O que ocorre, na realidade, é o agravamento da precariedade vivenciada por essa população.
Durante a pandemia de Covid-19 esse cenário se agravou com as regras de distanciamento social. O fechamento do comércio e a restrição de circulação deixaram grande parte dos venezuelanos sem fonte de renda e, em alguns casos, sem moradia, uma vez que a maioria vivia em habitações alugadas, frequentemente, sem um contrato formal. Nesse contexto, muitos começaram a retornar para a Venezuela ou a buscar outro país de destino. O fim da pandemia não cessou esse fluxo em direção a outros países da América do Sul, nem o retorno à Venezuela. A insatisfação e a situação precária em que se encontravam no país de acolhida os fizeram optar por outro destino. Alguns, que inicialmente planejavam se estabelecer na Colômbia, após enfrentarem dificuldades nesse país, seguiram para o Equador, onde permaneceram por um período em condições também precárias, o que os levou a migrar novamente, desta vez em direção ao Peru. A fragmentação da migração é muito presente nesse fluxo migratório. Na fronteira do Peru com o Equador, em 2022, por exemplo, era recorrente o fluxo de venezuelanos em ambas as direções – uns pretendiam chegar ao Chile, enquanto outros desejavam retornar à Venezuela.
Diante da frustração experimentada na América do Sul somada a experiência em cruzar países por via terrestre (caminhando ou de ônibus), muitos venezuelanos vislumbraram o “sonho americano”. Os EUA como destino eram frequentemente relatados por aqueles que retornavam do Chile, Peru, Equador ou Colômbia em direção à Venezuela. Muitos que moravam nesses países tinham a percepção de existirem melhores oportunidades e condições de vida nos EUA do que na América Latina. A selva de Darién entre a Colômbia e o Panamá, extremamente perigosa, não parecia ser tão difícil de cruzar para aqueles que já haviam enfrentado condições extremas ao longo do deslocamento pela América do Sul. Em torno de 1 milhão de venezuelanos atravessaram essa região em direção ao norte entre 2022 e 2024.
As exigências de entrada nos EUA empurram muitos venezuelanos para o ingresso irregular no país. Até 2022, alguns solicitavam refúgio após cruzarem a fronteira, mas essa proteção internacional foi dificultada durante o governo Biden. Por outro lado, o ex-presidente, em 2021, implementou o “Status de Proteção Temporária” (TPS) para os venezuelanos que já estivessem no território dos EUA. Esse documento garante a proteção contra deportação e concede autorização de trabalho. Ademais, em 2022, a mesma gestão criou o programa de liberdade condicional humanitária para Cuba, Haiti, Nicarágua e Venezuela (CHNV), o qual permitia a entrada legal de indivíduos dessas nacionalidades nos EUA. Todavia, era necessário cumprir algumas exigências, como ter um patrocinador residente legal nos EUA que comprovasse ter condições financeiras para sustentar o solicitante CHNV e passar por verificações de segurança. O documento garantia a entrada legal, a permanência e a possibilidade de trabalhar por dois anos no país, período no qual deviam buscar outro mecanismo de proteção como a solicitação da condição de refugiado ou regularização por outra categoria migratória.
Até janeiro de 2025, cerca de 607 mil venezuelanos haviam se beneficiado desse programa. Além disso, alguns nacionais da Venezuela ingressaram, nos EUA, pelo programa de reassentamento (USRAP), que existe desde o “Refugee Act” de 1980. De acordo com os dados, em 2024, essa foi a terceira principal nacionalidade a usufruir do programa. No entanto, ainda que muitos venezuelanos não reunissem os critérios para a obtenção do CHNV e não fossem contemplados pelo programa de reassentamento, essas medidas representavam uma esperança em concretizar o “sonho americano”, mesmo para aqueles que haviam entrado e permanecido em situação irregular e de vulnerabilidade nos EUA.
Contudo, o governo Trump 2.0 desencantou o sonho e o transformou em pesadelo. Logo, no início de seu mandato, proibiu o acesso a solicitações de refúgio na fronteira sul dos EUA. Ainda em janeiro de 2025, suspendeu o programa de reassentamento (USRAP) por tempo indeterminado alegando que a ordem de suspensão permaneceria “até que a entrada de refugiados nos EUA esteja alinhada aos interesses dos EUA” (White House, 2025). Em junho de 2025, encerrou o programa de liberdade condicional humanitária, o qual havia contemplado cerca de 500 mil pessoas. O governo enviou um comunicado aos participantes do programa, informando-os que as respectivas permissões para viver e trabalhar haviam sido revogadas e que deveriam deixar o território dos EUA. Trump 2.0 também revogou o TPS para os venezuelanos, porém a medida foi suspensa apenas para parte dos beneficiários a depender da data de requerimento de renovação, outros ainda têm sua autorização válida de trabalho até outubro de 2026. Desde setembro de 2025, mais de 500 mil venezuelanos precisaram deixar o país em 60 dias após a revogação de seus TPS. Além disso, em 9 de junho de 2025, o presidente restringiu a entrada de venezuelanos no país, mesmo para aqueles que possuíam visto. Ainda, em 3 de dezembro de 2025, Trump suspendeu os pedidos de imigração, incluindo “Green Card” e cidadania, para nacionais da Venezuela e de outros 18 países.
De acordo com os dados mais recentes de dezembro de 2024, os EUA figuram como o terceiro principal Estado receptor de nacionais da Venezuela (987 mil). Trump 2.0, além de suspender os programas que beneficiavam essa população e revogar a documentação de milhares dessa nacionalidade, realizou deportações em massa. A mais controversa ocorreu em 15 de março de 2025, quando mais de 200 venezuelanos foram enviados a uma prisão de segurança máxima (CECOT) em El Salvador, com base numa normativa do final do século XVIII, intitulada “Lei dos Inimigos Estrangeiros” e utilizada somente em tempos de guerra. O governo estadunidense acusou os deportados de serem parte de uma gangue chamada “Tren de Aragua”, porém a ação não respeitou o devido processo legal. No entanto, em abril, a Suprema Corte dos EUA ordenou a suspensão de novas deportações que se embasassem na lei de 1798. Após esse episódio, Maduro passou a aceitar a repatriação forçada de seus nacionais. Assim, já, em 24 do mesmo mês, 200 venezuelanos indocumentados foram deportados para a Venezuela através de Honduras.
A “caça às bruxas” promovida por Trump 2.0 agravou a situação de vulnerabilidade para os venezuelanos nos EUA, inclusive para muitos que estavam em situação regular e se tornaram indocumentados após a suspensão dos programas TPS e CHNV. O temor crescente entre os migrantes no país não é exclusivo dos venezuelanos – prisões violentas e arbitrárias de pessoas em condição regular e irregular são frequentes.
O “sonho americano” não desencantou apenas para aqueles provenientes da Venezuela, mas essa população, já em situação de grande vulnerabilidade, foi intensamente atingida. Ademais, a suspensão dos três programas do governo que contemplavam essa nacionalidade levou a esperança de uma população que já havia experienciado situações de escassez, precariedade e violência em seu país de origem e em outros Estados da América do Sul. Além disso, o corte de gastos da USAID realizado também por Trump 2.0 reduziu drasticamente as verbas das organizações que prestam auxílio humanitário, incluindo aquelas que atuam na América Latina. Assim, mesmo os venezuelanos que se encontram em outros países da região, longe do território estadunidense, também sofreram os impactos das medidas implementadas por Trump 2.0.
Em 3 de janeiro de 2026, essa história ganhou um novo capítulo. Após inúmeros bombardeios a navios venezuelanos que supostamente estariam levando drogas para os EUA, tropas estadunidenses realizaram um ataque à Venezuela, sequestrando o ditador Nicolás Maduro e sua esposa. Tal incursão foi justificada por Trump como defesa da democracia e combate ao narcoterrorismo. De acordo com o presidente dos EUA, Maduro seria líder de um cartel de drogas chamado “Cartel de los Soles”, responsável pela exportação de entorpecentes para os EUA. No entanto, em poucos dias, esta acusação já foi alterada em tribunal norte-americano. O argumento utilizado de defesa da democracia também é controverso, uma vez que Trump já declarou que a democracia na Venezuela não é sua prioridade. Além disso, a mesma estrutura chavista foi mantida no poder, tendo a vice-presidente, Delcy Rodríguez, assumido o cargo de presidente interina. Trump ainda descartou qualquer possibilidade de María Corina Machado, opositora nas últimas eleições, se estabelecer no poder. A principal preocupação do presidente estadunidense é com a indústria do petróleo, sobre a qual declarou estar sob seu controle.
Apesar do ataque ao território venezuelano e da violação da soberania e do direito internacional, muitos venezuelanos, principalmente aqueles no exterior, apoiam a atuação de Trump no país. Ainda que muitos saibam que o interesse dos EUA é no petróleo, eles acreditam no mito do herói salvador materializado na figura do presidente norte-americano. Parece inusitado que aquele responsável pela “caça às bruxas” de venezuelanos migrantes em território estadunidense seja considerado o libertador da nação que ele perseguiu em seu território. Todavia, os duros anos de repressão, de perseguição política e escassez promovidos pelo chavismo tornam um possível “algoz” em esperança. O sonho de retornar a casa, o sonho da liberdade política, o sonho da libertação dos presos políticos e o sonho de uma vida em sua terra natal deixam em segundo plano a perseguição contra os venezuelanos nos EUA. Até mesmo porque “o sonho americano” talvez não fosse mais necessário se o seu país se tornasse o que eles acreditam que poderia ser.
Contudo, é um cenário muito incerto, dependendo da atuação dos EUA na Venezuela, o fluxo migratório em direção a outros países poderá aumentar. E como ficarão “o sonho americano” e a visão sobre o seu “salvador”? Aquele que desencantou o sonho americano se sustentará como o salvador da Venezuela a longo prazo ou se tornará o segundo “algoz” do país? Essas perguntas só poderão ser respondidas no desenrolar dos eventos. No momento, parece apenas que o controle da indústria do petróleo mudou de mãos, enquanto o regime e as condições de vida dos indivíduos permanecem os mesmos.
Sobre a autora
Mariana Corrêa é doutora em Relações Internacionais pelo IRI-USP, mestra em Estudos Africanos pela Universidade de Lisboa e bacharela em Relações Internacionais.
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