Atualizado às 9h20 de 23.fev.2026
O governo federal havia previsto para a última quinta-feira (19) o início da consulta pública sobre o primeiro Plano Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (I PlaNaMigra), por meio da plataforma Brasil Participativo. No entanto, o texto não foi publicado na data divulgada inicialmente.
Após questionamento do MigraMundo, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, que encabeça o processo, informou que o começo da consulta foi postergado.
“A medida decorre da necessidade de ajustes técnicos e operacionais para assegurar a adequada realização do processo de participação social”, disse a pasta em resposta ao MigraMundo. Fontes com acesso ao ministério informaram que o processo começaria nesta segunda-feira (23), o que também não ocorreu.
Ainda de acordo com o Ministério da Justiça, “a nova data de lançamento será divulgada oportunamente nos canais oficiais” da pasta.
Em janeiro passado, Wellington Cesar Lima e Silva assumiu no lugar de Ricardo Lewandowski, levando também a mudanças nos escalões inferiores, incluindo a Secretaria Nacional de Justiça – que também coordena, entre outras áreas, o andamento da política de migração brasileira.
Antes do atraso
Conforme divulgação do próprio governo federal, o documento a ser avaliado foi elaborado pela Coordenação-Geral de Política Migratória e debatido em oficinas interinstitucionais realizadas em novembro de 2025, no Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra), da Universidade de Brasília (UnB). Ele contou ainda com apoio técnico da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) e da Organização Internacional para Migrações (OIM).
Ainda segundo a pasta, uma reunião interministerial ocorreu no último dia 4 de fevereiro para apresentar a sistematização das contribuições recebidas e discutir ajustes na elaboração do Plano. Ao todo, ele conta com 28 estratégias de implementação, 114 ações e 291 indicadores. Ao final do encontro, foram pactuados os próximos encaminhamentos.
O PlaNaMigra está organizado em cinco eixos estratégicos, que orientam as ações do Estado na área migratória:
- Fortalecimento da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia;
- Articulação entre órgãos e parceiros;
- Promoção de direitos e integração comunitária;
- Desenvolvimento e inserção socioeconômica;
- Proteção de direitos.
“A pauta migratória é ampla e complexa, e precisamos avançar juntos para que ninguém fique para trás”, disse a coordenadora-geral de Política Migratória do Ministério da Justiça, Sarah Lemos, em comunicado à imprensa.
Segundo o decreto que criou a Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia, o plano nacional deve ser renovado a cada quatro anos. Ou seja, o texto aprovado neste ano terá validade até 2030.
Expectativas
O Ministério da Justiça informou que as sugestões recebidas na consulta pública subsidiarão a consolidação da versão final do documento. Segundo atores do poder público e da sociedade civil que acompanham o tema, a expectativa é que o primeiro PlaNaMigra seja de fato divulgado ainda neste ano.
Respondendo a um questionamento do MigraMundo, o Ministério da Justiça e Segurança Pública informou em outubro passado que as contribuições advindas da Comigrar foram usadas em parte do decreto publicado naquele mês, mas que teriam maior espaço na elaboração do futuro PlaNaMigra.
A consulta pública em si é alvo de grande expectativa entre integrantes da sociedade civil envolvidos na temática migratória, pois representa uma das últimas oportunidades para tentar contribuir com o plano nacional que vai orientar a política migratória brasileira pelos próximos anos. E também como forma de tentar preencher lacunas e corrigir distorções dadas pelo decreto já publicado pelo Executivo federal.
Entre os pontos considerados problemáticos do decreto estão:
- a falta de menção aos brasileiros residentes no exterior;
- dúvidas sobre como se dará a participação da sociedade civil em relação à política nacional migratória;
- a concentração de poderes dentro do Ministério da Justiça e Segurança Pública na condução da política migratória brasileira e o receio de uma abordagem securitária sobre o tema;
- margens excessivas no decreto para regulamentação ministerial futura, o que pode gerar dúvidas e incertezas sobre temas diversos;
- ausência de menções a temas como migração indígena e mobilidade por mudanças climáticas;
- ausência do reconhecimento do princípio de non-refoulement ou compromissos contra devolução indevida e deportações coletivas.
Algumas dessas preocupações foram expressadas e detalhadas pelo defensor público federal João Chaves, também pesquisador e nome atuante na temática migratória brasileira, em artigo publicado em outubro de 2025 no MigraMundo, poucas semanas após a divulgação do decreto.
Quer receber notícias publicadas pelo MigraMundo diretamente no seu WhatsApp? Basta seguir nosso canal, acessível por este link
O MigraMundo depende do apoio de pessoas como você para manter seu trabalho. Acredita na nossa atuação? Considere a possibilidade de ser um de nossos doadores e faça parte da nossa campanha de financiamento recorrente
