No cenário educacional brasileiro, a equivalência do ensino médio entre estados tem sido um desafio constante para migrantes que queiram ingressar no ensino técnico ou superior. E um estudo inédito da Associação Educação Sem Fronteiras lança luz sobre as diferentes abordagens adotadas pelas 27 unidades federativas, destacando a necessidade de um processo uniforme em todo o país.
O estudo, liderado por Marina Reinoldes (Mestra em Linguística Aplicada pela UFMG) e Adriano Abdo (mestrando no Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Mackenzie), foi apresentado no I Colóquio Educação Sem Fronteiras realizado entre os dias 24 e 25 de novembro na Escola Paulista de Política, Economia e Negócios da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).
Os resultados obtidos ressaltam a relevância de compreender como funciona o processo de equivalência do ensino médio no Brasil e suas possibilidade de aprimoramento. Os documentos mais comuns solicitados neste processo são:
- Documentos pessoais (RNM/protocolo de solicitação de refúgio, CPF e em alguns casos até o passaporte);
- Certificado e Histórico Escolar do Ensino Médio;
- Tradução juramentada dos documentos escolares;
- Apostila de Haia ou Visto Consular;
- Comprovante de endereço;
Para aqueles migrantes que conseguem reunir seus documentos escolares, os principais entraves para que seja feita a equivalência de estudos de Ensino Médio são, em geral, a tradução juramentada – considerando suas custas – e a Apostila de Haia ou visto consular.
Exemplos das discrepâncias
Uma descoberta da pesquisa é que o estado de Goiás permite a apresentação de uma declaração de questão social e finanças para aqueles que não têm condições de arcar com as custas da tradução juramentada. Essa medida, única no país, visa facilitar o acesso de estudantes em situação financeira desfavorável ao reconhecimento de seus estudos e é considerada um bom exemplo para os outros Estados.
São Paulo, por sua vez, adota um critério subjetivo em relação à exigência de tradução juramentada. Conforme estabelecido no artigo 5º da CEE 15/2001, embora seja comum a solicitação desse tipo de tradução, o supervisor de ensino tem a prerrogativa de dispensá-la caso compreenda adequadamente o documento apresentado pelo aluno. O mencionado artigo confere ao responsável pela análise da documentação a autoridade para solicitar a tradução quando julgar necessário para sua completa compreensão. É assim que, em algumas Diretorias de Ensino, os documentos em espanhol são dispensados de tradução juramentada.
Enquanto isso, no Rio de Janeiro, alguns candidatos podem se deparar com a exigência do exame de proficiência em português como parte do processo de equivalência, como no caso da equivalência de ensino médio na modalidade do Magistério. Atualmente, a taxa de inscrição para o CELPE-Bras, exame oficial de proficiência no Brasil é de R$ 247,58.
Adriano Abdo, ue também é o presidente da Educação Sem Fronteiras, compartilhou suas reflexões sobre a importância de criar um processo único para todo o país. “Ao analisarmos as discrepâncias nos critérios de equivalência, percebemos que a falta de uniformidade pode criar barreiras desnecessárias para os estudantes. Nosso objetivo final é levar essas conclusões ao Ministério da Educação (MEC) para promover uma abordagem mais coesa e inclusiva”, afirmou Abdo.
Defesa de um sistema uniforme de equivalência
O próximo passo da pesquisa conduzida pelo Educação Sem Fronteiras, em parceria com Marina Reinoldes e Adriano Abdo, é apresentar as descobertas ao Conselho Nacional de Educação (CNE) e ao Ministério da Educação (MEC). A intenção é fomentar uma discussão ampla sobre a necessidade de diretrizes mais uniformes e transparentes para o processo de equivalência do ensino médio em todo o Brasil.
“Esse mapeamento nos possibilita identificar as boas práticas e oferecer um subsídio importante para o aprimoramento da equivalência de estudos. Ter os documentos de ensino médio reconhecidos é um passo importante para acessar outras políticas afirmativas, em especial àquelas relacionadas ao acesso ao ensino superior. Mais ninguém ficará para trás”, completou Reinoldes.
À medida que a pesquisa avança, a expectativa é de que as conclusões incentivem a implementação de políticas mais alinhadas entre os estados, ampliando boas práticas como as de Goiás e garantindo que todos os estudantes tenham acesso justo ao reconhecimento de seus estudos, independentemente de sua localização geográfica ou situação financeira.
