A Superintendência da Polícia Federal (PF) em São Paulo decidiu estabelecer a possibilidade de atendimento a solicitações de refúgio a partir de agendamento prévio. O formato atual, de receber os pedidos na unidade sem esse procedimento e por ordem de chegada, continua válido
A medida foi anunciada na sexta-feira (19) e começa a valer a partir do dia 29 de julho. A sede da Polícia Federal em São Paulo fica no bairro da Lapa, zona oeste da cidade.
Para quem desejar fazer o agendamento prévio, a PF orienta que primeiro o solicitante de refúgio faça o pedido no site do Conare (Comitê Nacional para Refugiados), no sistema conhecido como Sisconare. Em seguida, é preciso agendar o atendimento junto à PF por meio de formulário disponível no site da instituição.
Acesse aqui o site do Conare
Acesse aqui o portal da Polícia Federal para agendamento da solicitação de refúgio
A Polícia Federal sugere ainda que os solicitantes de refúgio podem buscar auxílio junto às entidades que participam da Operação Horizonte. A iniciativa, em vigor desde 2022 e que se encontra na décima fase (que vai até 2 de agosto), é feita em parceria com a sociedade civil e consiste na prestação de atendimento gratuito, orientação e encaminhamento para regularização migratória com data marcada junto à PF.
O serviço de agendamento prévio será válido para os residentes na capital paulista e em mais 39 municípios (a lista completa pode ser consultada neste link).Os solicitantes de refúgio com domicílio em outras localidades devem procurar a unidade da Polícia Federal da sua região. Além da capital paulista, o Estado de São Paulo conta com outras 16 representações regionais da PF.
Impressões e receios
O MigraMundo questionou a Polícia Federal em São Paulo sobre os motivos que levaram à adoção dessa medida e aguarda retorno. Entre migrantes, advogados e demais pessoas e grupos ligados à temática migratória são comuns as queixas de longas filas e desorganização no atendimento de regularização.
Em razão desses problemas, há migrantes que chegam ainda de madrugada à Superintendência da Polícia Federal ainda de madrugada, na esperança de ser um dos primeiros a conseguir o atendimento.
“A fila é muito desorganizada e longa. Os chamadas e informações não chegam até o final dela. Sempre que estou lá fico ajudando com tradução para as pessoas que estão na fila e não entendem o que está sendo dito”, relata o advogado Vitor Bastos, especializado no atendimento a pessoas migrantes.
A também advogada Carla Mustafa, coordenadora do Núcleo de Migrantes e Refugiados da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP, entende que a Polícia Federal busque organizar melhor o atendimento aos solicitantes de refúgio na sede em São Paulo. Mas ela também ressalta a existência das mesmas dificuldades relatadas pelo colega e que se deve pensar nas pessoas que possuem acesso reduzido ou mesmo inexistente à internet.
“Temos que analisar que nem todos os solicitantes de refúgio dispõem de informações ou meios para acessar diretamente o formulário e o sistema de agendamento, ou ainda as instituições que realizam este serviço, até por causa das barreiras linguísticas ou mesmo porque moram em locais distantes ou estão no perfil de exclusão digital, em casos de realização do procedimento de maneira online. É preciso que haja um cuidado para que esta nova diretriz não exclua pessoas em situação de vulnerabilidade e que seja implementada de maneira gradual, ainda deixando à disposição a possibilidade de acesso sem agendamento”
O comunicado inicial da Polícia Federal, ainda na manhã de sexta-feira, indicava que os atendimento a solicitações de refúgio seriam feitos somente por agendamento prévio. Pouco depois, retirou o anúncio do ar e o republicou, desta vez mantendo a possibilidade de atendimento sem agendamento, tal como funciona atualmente.
