Prefeitura prorroga até dia 19 as candidaturas para o Conselho Municipal de Imigrantes de SP

Candidaturas podem ser feitas de modo presencial — mediante agendamento por telefone — ou por e-mail; votação está prevista para 11 de abril

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Primeira reunião do Conselho Municipal de Imigrantes, instalado em São Paulo em outubro de 2017
Primeira reunião do Conselho Municipal de Imigrantes, instalado em São Paulo em outubro de 2017. Crédito: Rodrigo Borges Delfim/MigraMundo

A Prefeitura de São Paulo prorrogou até as 12 horas do próximo dia 19 de fevereiro as inscrições de candidaturas da sociedade civil para a renovação do Conselho Municipal de Imigrantes.

A eleição está prevista para o próximo dia 11 de abril. Somente imigrantes residentes em São Paulo, independente da situação migratória, podem votar.

O prazo inicial para recebimento das inscrições era até esta sexta-feira (12). No entanto, já ao final do dia, a Prefeitura informou a extensão por mais uma semana.

De acordo com a Comissão Eleitoral responsável pelo pleito, o novo prazo vai permitir um tempo maior para que mais pessoas e entidades interessadas possam se organizar e inscrever suas candidaturas. Elas podem ocorrer dentro de três grupos:

  • Coletivos, associações ou organizações de imigrantes;
  • Coletivos, associações ou organizações de apoio a imigrantes;
  • Pessoas físicas imigrantes.

As inscrições podem ser feitas de modo presencial na Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) — Rua Líbero Badaró, 119 – 7º Andar, Centro, São Paulo — de segunda a sexta, mediante agendamento prévio pelo telefones: 2833-4353 ou 2833- 4356. É possível fazer a inscrição também por e-mail, para migrantes@prefeitura.sp.gov.br, com o assunto CANDIDATURA e os documentos requeridos (digitalizados e legíveis).

A relação dos documentos necessários para cada modalidade de candidatura estão disponíveis no site da SMDHC, neste link, em dez idiomas: português, espanhol, francês, árabe, creole haitiano, lingala, swahili, inglês, coreano e mandarim.

A renovação do Conselho deveria ter ocorrido no segundo semestre de 2020, mas foi adiada em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

O que é o Conselho Municipal de Imigrantes?

Em operação desde outubro de 2017, o Conselho Municipal de Imigrantes é um colegiado ligado à Coordenação de Políticas para Imigrantes e Promoção do Trabalho Decente, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) de São Paulo. Ele tem como objetivo promover a participação social junto às políticas públicas voltadas à população migrante.

O colegiado é composto por 16 representantes, sendo oito de secretarias municipais e oito da sociedade civil – são essas as vagas a serem preenchidas por meio da eleição direta. Também integram o Conselho, na condição de observadores, um representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT), do escritório de São Paulo do Alto Comissariado da ONU para Refugiados (ACNUR) e da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

A criação do Conselho foi prevista na Política Municipal para a População Imigrantesancionada em 2016, e era uma demanda antiga tanto de migrantes como de organizações da sociedade civil ligadas à temática. Ela consolidou uma série medidas implementadas no município desde 2013 em relação a imigrantes.

A manutenção desses elementos obtidos ao longo dos últimos anos é uma das principais preocupações das instituições e coletivos ligados à temática migratória.

Uma das principais tarefas desse conselho é acompanhar a implementação do 1º Plano Municipal de Políticas para Imigrantes, que contempla um total de 80 metas a serem cumpridas até 2024. Tais metas partiram das demandas apresentadas na 2ª Conferência Municipal de Políticas para Imigrantes, ocorrida em novembro de 2019.

Dados da Prefeitura de São Paulo indicam que ao menos 360 mil imigrantes residam no município, contemplando um total de 197 nacionalidades. A maior comunidade é a boliviana (estimada em pelo menos 70 mil pessoas), seguida por portugueses, chineses, japoneses, italianos, haitianos, espanhóis, sul-coreanos, argentinos e peruanos.

Na eleição anterior, ocorrida em julho de 2018, foram contabilizados 1.516 votantes de 51 nacionalidades – mais da metade (52%) foram chineses, seguidos por sul-coreanos (11,57%), angolanos (6,28%), bolivianos (5,62%) e haitianos (4,63%). A eleição aconteceu em 10 de junho daquele ano, em seis diferentes pontos de votação espalhados pela cidade, na qual apenas migrantes puderam participar.

Imigrantes aguardam em fila para votação na Prefeitura Regional da Mooca, onde ficou uma das urnas da eleição para o Conselho Municipal de Imigrantes de 2018
Imigrantes aguardam em fila para votação na Prefeitura Regional da Mooca, onde ficou uma das urnas da eleição para o Conselho Municipal de Imigrantes de 2018.
(Foto: Divulgação/SMDHC)

Cronograma eleitoral

O processo eleitoral para renovação do Conselho Municipal de Imigrantes teve início ainda em dezembro, com a publicação do Edital Eleitoral. Apesar da prorrogação do prazo de inscrições, os demais passos do cronograma seguem inalterados. Veja abaixo quais são eles:

  • 11 de janeiro de 2021 a 19 de fevereiro de 2020 (até as 12 horas) – Período de inscrições presenciais e virtuais;
  • 26 de fevereiro de 2021 – Publicação, no Diário Oficial da Cidade e no site da SMDHC, da lista inicial de candidaturas deferidas e indeferidas;
  • 01 de março a 05 de março de 2021- Prazo para apresentação de recursos
  • 10 de março – Publicação, no Diário Oficial da Cidade e no site da SMDHC, da lista definitiva de candidaturas deferidas e indeferidas;
  • 11 de março a 09 de abril de 2021 – Período de Campanha Eleitoral;
  • 11 de abril de 2021- Eleição para as vagas de representantes da sociedade civil do Conselho Municipal de Imigrantes;
  • 16 de abril de 2021- Publicação, no Diário Oficial da Cidade e no site da SMDHC, do resultado preliminar da eleição;
  • 26 de abril de 2021 – Apresentação de recursos em relação ao resultado preliminar da eleição;
  • 30 de abril de 2021- Publicação, no Diário Oficial da Cidade e no site da SMDHC, do resultado final da eleição
  • 12 de maio de 2021- Publicação da Portaria de nomeação dos membros do Conselho Municipal de Imigrantes.

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