Prorrogado por 6 meses o prazo para registro de haitianos que receberam residência no Brasil

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Bandeira do Haiti usada na decoração da Festa da Bandeira, na Missão Paz, São Paulo. Crédito: Rodrigo Borges Delfim/MigraMundo - mai.2014

Os haitianos que vivem no Brasil com visto humanitário e foram autorizados a obter residência permanente no país ganharam um prazo adicional de 6 meses para regularizarem a situação. A medida foi publicada na edição deste sábado (12/11/16) do Diário Oficial da União.

No ano passado, em 11 de novembro, o Ministério da Justiça anunciou que 43,7 mil migrantes do Haiti teriam direito ao visto de residência permanente, conhecido como o Registro Nacional de Estrangeiro (RNE), e deu prazo de uma no para os haitianos se regularizarem. O problema é que a Polícia Federal não está liberando agendamentos para que os migrantes – de qualquer nacionalidade, não apenas os haitianos – tirarem ou renovarem sua documentação. A demora se concentra em São Paulo, cidade que concentra o maior volume de solicitações. O sistema de agendamentos da PF não libera datas há mais de três meses – e o problema parece longe de uma solução definitiva.

A prorrogação do prazo é uma vitória para os migrantes e para a sociedade civil organizada, que solicitaram o prazo adicional junto ao governo federal, via Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE) e Conselho Nacional de Imigração (CNIg), por conta das falhas atuais no sistema da PF. No caso dos haitianos, o fim do visto humanitário sem a entrada no pedido de residência os deixaria em uma espécie de “limbo”, no qual só escapam de ficarem totalmente indocumentados no Brasil por conta da solicitação de refúgio que fizeram ao entrarem no Brasil, que gera um protocolo que funciona como documento provisório até a chegada do RNE. Ainda assim, muitas empresas e estabelecimentos resistem em reconhecer o protocolo e exigem o registro definitivo.

Essas e outras questões sobre a dificuldade dos migrantes em obter o agendamento na Polícia Federal serão abordadas de forma mais detalhada em breve pelo MigraMundo.

Com informações de Missão Paz e IMDH

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