O governo federal anunciou nesta sexta-feira (3) a conclusão da formulação do I Plano Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (I PlaNaMigra). De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, que capitaneia o processo, ele já inclui as sugestões que chegaram a partir da consulta pública iniciada no último dia 19 de junho e encerrada na terça-feira (30).
Ainda segundo a pasta, a consulta pública recebeu 431 propostas, já analisadas pela Coordenação-Geral de Política Migratória do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça (CGPMIG/Demig/Senajus), durante o período da consulta e após seu encerramento. O processo contou com apoio técnico da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR).
Segundo a área técnica, mais da metade das contribuições recebidas apresenta sugestões relacionadas à execução do Plano ao longo dos quatro anos de vigência. Ele deverá ser renovado em 2030.
A pasta não divulgou maiores detalhes sobre o processo e apenas informou que as formas de acompanhamento de sua execução “serão disponibilizadas nos canais oficiais do MJSP”.
O I PlaNaMigra reúne propostas e contribuições recebidas em diferentes etapas de participação social e de trabalho conjunto entre órgãos públicos. O texto incorpora as 60 propostas aprovadas na 2ª Conferência Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (2ª Comigrar), realizada em novembro de 2024, além de contribuições apresentadas em seis oficinas de trabalho promovidas em 2025.
As execuções do plano poderão ser acompanhadas, segundo o Ministério da Justiça, por meio de um painel de Business Intelligence (BI). A ferramenta, que já é usada para visualização de dados compilados pelo Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra), permitirá a consulta pública às informações sobre a execução do documento durante os quatro anos de vigência.
Etapas anteriores
A celeridade com a qual o governo federal vem conduzindo essa etapa da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia contrasta com o atraso que envolveu a realização da consulta pública e outros processos anteriores. Ela estava prevista para começar em 19 de fevereiro passado, mas só começou de fato quatro meses depois.
Segundo informação do Ministério da Justiça ao MigraMundo, o lançamento foi adiado em razão “da necessidade de ajustes técnicos e operacionais para assegurar a adequada realização do processo de participação social”.
Entre a realização da Comigrar em novembro de 2024 e a divulgação do decreto que criou a Política Nacional de Migrações passaram-se onze meses, intervalo que gerou ansiedade e até mesmo ceticismo junto a determinados atores envolvidos com a temática migratória.
A criação dessa política era uma das principais demandas atuais da sociedade civil organizada em torno da temática. Ela ganhou força a partir do começo de 2023, com a promessa do atual governo de destravar o assunto, com a criação de grupos de trabalho envolvendo diversos atores do setor público, agências internacionais, entidades de apoio a migrantes e representantes da própria comunidade migrante.
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