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sábado, janeiro 17, 2026

Refugiados não são descartáveis: repensar a questão migratória sob a lógica de justiça global

Artigo especial para o MigraMundo rebate "proposta" feita pela revista The Economist para reformar o sistema global de refúgio e aponta caminhos possíveis para o tema

Por Svetlana Ruseishvili

A revista liberal britânica The Economist, em sua edição de julho de 2025, publicou uma matéria polêmica defendendo a demolição do atual sistema internacional de refúgio baseado na Convenção de Genebra de 1951. Segundo a opinião do periódico, o sistema teria se tornado disfuncional diante da nova realidade global de múltiplos conflitos prolongados, geograficamente dispersos e sem data de resolução. Seus princípios centrais — especialmente o da não devolução (non-refoulement) — estariam sendo contornados por governos de países ricos, da China à União Europeia e Estados Unidos.

Embora a premissa do anacronismo da Convenção mereça debate, o texto da revista carece de profundidade analítica e escamoteia sua verdadeira preocupação: como manter o fluxo de trabalhadores migrantes necessários para as economias dos países ricos, ao mesmo tempo reduzindo o número de solicitantes de refúgio? Ao reconhecer que migrantes, impedidos de cruzar fronteiras de forma regular, têm recorrido ao pedido de refúgio como forma de acesso ao território e ao mercado de trabalh, o The Economist propõe criar um sistema de triagem entre “verdadeiros” refugiados e “migrantes econômicos”.

A proposta é perversa em sua lógica: enquanto os migrantes econômicos seriam um mal necessário para ocupar postos de trabalho desvalorizados (em setores como agricultura e cuidado), os refugiados passam a ser retratados como uma obrigação onerosa, uma carga que os países ricos carregam mais por constrangimento moral do que por interesse. O texto então defende a adoção de medidas duras, como controle de fronteiras, desestímulo à chegada de pessoas, e o confinamento de solicitantes de refúgio em países fora do eixo desenvolvido, enquanto aguardam a análise de seus processos.

Populismo disfarçado de pragmatismo liberal

Apesar da retórica racional, a proposta apresentada se aproxima perigosamente das políticas promovidas por governos populistas de direita, como o de Donald Trump nos Estados Unidos ou de Giorgia Meloni na Itália. Não há real inovação: o que The Economist sugere é, em essência, uma legitimação tecnocrática de práticas populistas de contenção migratória.

Fiel ao discurso liberal, a revista trata migração laboral e refúgio como decisões puramente individuais, deslocadas de qualquer contexto estrutural — como se não existissem dinâmicas sociais, econômicas e geopolíticas que forçam pessoas a se mover. Essa leitura, que ignora as assimetrias do sistema capitalista global e os legados coloniais ainda presentes, contribui para o que pode ser chamado de ghettoização planetária: a concentração dos “indesejáveis” do sistema — refugiados, migrantes pobres, deslocados climáticos — em territórios periféricos, invisíveis à cidadania ocidental.

Os exemplos concretos dessa política já estão em curso: o Reino Unido tentou terceirizar a gestão de refugiados para Ruanda, projeto que também interessou o governo Trump, com negociações envolvendo o envio de migrantes para Sudão do Sul e Eswatini. A primeira-ministra italiana Giorgia Meloni, por sua vez, está promovendo acordo com a Albânia para processar as solicitações de refúgio fora do território italiano. Essas iniciativas tratam os países pobres como depósitos humanos — e os refugiados como resíduos de um sistema global desigual.

A falsa economia da externalização

Para The Economist, essa transferência da responsabilidade aos países pobres faria sentido também do ponto de vista econômico. Alega-se que manter refugiados “próximos de casa” seria mais barato, mais compatível culturalmente e mais eficaz para eventual retorno. Além disso, os recursos enviados por agências como o ACNUR teriam maior poder de compra nos países pobres, supostamente garantindo proteção a um custo inferior ao de mantê-los em “hotéis caros” ou sob custódia jurídica nos países ricos.

Trata-se de uma lógica brutalmente utilitária: transformar países pobres em campos de refugiados de escala nacional, sustentados por transferências pontuais de países ricos, que assim lavam as mãos de sua responsabilidade.

Quem realmente acolhe os refugiados?

Essa visão também reforça um mito perigoso: o de que a Europa e o Ocidente estariam sobrecarregados por uma invasão de refugiados. Como lembra Filippo Grandi, Alto Comissário da ONU para Refugiados, em sua resposta à matéria do The Economist, a maioria esmagadora dos refugiados no mundo está em países de renda média e baixa — não em países ricos. Segundo os dados mais recentes do ACNUR, 73% de refugiados e pessoas com necessidade de proteção internacional são atualmente abrigadas em países em desenvolvimento.

Essa constatação, no entanto, não serve para eximir os países desenvolvidos de suas obrigações. Ao contrário: grande parte dos fluxos de deslocamento forçado é consequência de intervenções militares, crises ambientais, instabilidade econômica e extrativismo promovidos ou alimentados pelo Norte Global. Os países ricos, portanto, não devem apenas financiar ações emergenciais de ajuda humanitária, mas investir de forma estrutural no fortalecimento econômico, político e social dos países que recebem e produzem refugiados. A solução está em fortalecer sistemas públicos, garantir oportunidades de trabalho e estabilizar as economias locais. Refúgio não é apenas proteção física — é também acesso a dignidade econômica e à cidadania social.

Refugiados são trabalhadores — e querem contribuir

Outro ponto central omitido pelo The Economist é o papel dos refugiados como trabalhadores. Muitos dos que buscam refúgio têm qualificações profissionais, experiência de vida e disposição para contribuir com as sociedades que os acolhem. Impedi-los de trabalhar enquanto aguardam processos burocráticos intermináveis é uma forma de desumanização que alimenta o estigma do “peso fiscal”, enquanto perpetua um mercado de trabalho segmentado, onde refugiados e migrantes irregulares são explorados. No Reino Unido, por exemplo, o subsídio que um solicitante de refúgio recebe do governo para sobreviver, sendo impedido de trabalhar, corresponde a cerca de 10% do salário-mínimo praticado no país. O trabalho, além disso, não é apenas acesso a renda, mas também fonte de auto-estima e senso de dignidade e pertencimento.

Redistribuição global é uma resposta justa e eficaz

O que o mundo desenvolvido precisa é de uma mudança radical de paradigma: abandonar a ideia de que países pobres devem absorver sozinhos os impactos do deslocamento humano, e passar a vê-los como potenciais polos de desenvolvimento e atração econômica. Isso exige investimento, sim — mas também uma revisão crítica da arquitetura econômica internacional, das relações comerciais, do acesso a crédito, à tecnologia e à soberania sobre seus próprios recursos.

A atratividade da Europa não está em sua cultura “superior”, mas em sua capacidade de oferecer empregos em moedas fortes, que se convertem em melhoria de vida para quem vem de economias frágeis. Isso não é exclusivo do Ocidente: os países do Golfo, mesmo com políticas migratórias draconianas e violações de direitos humanos, também atraem milhões de trabalhadores. O Brasil do pós-guerra foi um outro exemplo: mesmo distante do continente europeu, foi destino para milhares de refugiados que se inseriram no setor industrial em expansão.

Justiça migratória é justiça global

Os autores da The Economist repetem, com linguagem polida, as premissas do populismo de direita: refugiados são problema, migrantes são suspeitos, fronteiras devem ser protegidas a qualquer custo. Mas não propõe soluções reais — apenas a terceirização da responsabilidade moral para os países mais pobres em troca de repasses monetárias pontuais. O limite da doutrina liberal está na recusa de enfrentar migração e refúgio como uma parte estrutural do sistema capitalista caracterizado pelo aprofundamento da desigualdade global.

Se quisermos evitar a degradação completa do sistema de refúgio internacional, a resposta não está no desmonte, mas na reconstrução solidária e redistributiva de um sistema internacional justo. Isso exige repensar a economia global, redistribuir recursos, e reconhecer nos refugiados não um fardo econômico, mas uma potência humana.

Sobre a autora

Svetlana Ruseishvili é socióloga migrantóloga e professora na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar)


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